Com o objetivo de auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.03), lei complementar que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tenham ocorrido até o mês de agosto de 2020. Isso significa uma grande abrangência do benefício fiscal, alcançando todos os períodos anteriores a setembro de 2020.
A iniciativa é uma grande oportunidade de recuperação, com condições de descontos calculada de acordo com a forma de pagamento do débito e da quantidade de parcelas, que podem chegar a até 60. A redução alcançará débitos já lançados pela secretaria da Fazenda (Auto de Infração ou Notificação de Debito); débitos ainda não lançados pela secretaria e que o contribuinte pode regularizar espontaneamente por meio de pagamento à vista ou parcelado; e débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Podem ser beneficiados, também, saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte.
De acordo com o governador, diante do atual cenário de dificuldades, a nova medida tem grande impacto. “Essa lei abrange diversos setores da economia estadual, permitindo um alívio no caixa e possibilitando que as empresas continuem com suas operações regularizadas perante o Fisco Estadual”, afirmou.
ISENÇÃO DO ICMS – Paulo Câmara assinou ainda uma lei que dispensa o crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações de prestações com o oxigênio hospitalar utilizado em caráter emergencial no enfrentamento ao novo coronavírus, com saída do fornecedor entre 1º e 27 de janeiro. O benefício foi aprovado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde Pernambuco votou favorável a decisão. A isenção foi aprovada também para os Estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. “Essa medida, que isenta o recolhimento do imposto nas operações de importação de oxigênio hospitalar, é estratégica nesse momento de pandemia em que vivemos, pois vai garantir a oferta do produto para a rede de saúde do Estado”, explicou o governador.
Ficam isentas do recolhimento de ICMS a saída interna ou importação de oxigênio hospitalar para órgãos de saúde e para pessoas físicas ou jurídicas que estejam fazendo doações aos órgãos de saúde, além de serviço de transporte da mercadoria e aquisição interestadual. “A medida vale tanto para aquisições de Pernambuco, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, quanto para a remessa solidária do Estado ao Amazonas”, detalhou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.
As doses recebidas pela manhã foram levadas para a central de armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e entregues à superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo. “Estamos recebendo esse lote para finalizar a vacinação dos idosos entre 70 e 74 anos de idade e avançar para a imunização do público a partir dos 65 anos, além de complementar a vacinação da população quilombola”, ressaltou Ana Catarina.
Paulo Câmara lembrou que, há quase um ano, Pernambuco contabilizava a primeira morte em decorrência da Covid-19. De março do ano passado até hoje, já foram registrados 11.807 óbitos provocados pela doença no Estado. “Temos nesse momento, 1.325 pessoas internadas em leitos de UTI por causa da Covid-19. É um quadro grave, de emergência sanitária, que precisa ser enfrentado com todos os recursos materiais e humanos disponíveis, para que mais vidas não sejam perdidas”, afirmou.
O governador Paulo Câmara também destacou o esforço da sua gestão para ampliar o número de leitos no último mês. Entretanto, afirmou que, diante do atual cenário, não será possível interromper a aceleração da disseminação da Covid-19 sem passar pelo período de quarentena. “No último domingo, tivemos 55% de isolamento social, maior patamar registrado este ano. Agradeço a todos que compreenderam a importância de dar a sua contribuição, mesmo com todos os sacrifícios de um ano de pandemia. Precisamos aumentar os índices de isolamento para aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Evite sair de casa. Se for necessário sair, use máscara o tempo todo. Essas atitudes simples salvam vidas”, completou.
O Governo de Pernambuco segue realizando ações de higienização dos ônibus e terminais integrados da Região Metropolitana do Recife (RMR). Neste período de quarentena mais rígida, não houve redução na frota. Desde o início do ano, a operação foi reforçada em mais de 200 ônibus, elevando para 80% a frota em circulação. Além disso, 138 linhas de maior demanda já circulam com 100% dos veículos. Em parceria com a Secretaria de Defesa Social, também foram disponibilizados mais de 2,5 mil policiais no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), para garantir a segurança dos usuários e o bom funcionamento nos 10 principais TIs do Grande Recife. Também há profissionais cuidando da ordenação de filas e controle dos embarques e distribuindo máscaras e álcool em gel às pessoas que estão circulando nos terminais. Serão mais de 90 mil máscaras distribuídas até o final do mês de março.
