O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18.11), projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste. A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.
Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho deste ano, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia. A proposta também dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, indo de encontro à política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.
O Plano Estadual de Agroecologia, construído conjuntamente com os movimentos sociais, será gerido pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. O documento abrange desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Plano vem para completar um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. “Com a Política Estadual de Agroecologia, passamos a ter uma atuação ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos. Com as ações do Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de feiras orgânicas do País, e a partir do Plano Estadual de Agroecologia vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica”, destacou.
LIDERANÇA – Com 121 espaços agroecológicos em funcionamento, Pernambuco é atualmente o Estado com maior rede de feiras orgânicas do Nordeste, e o segundo do País, atrás apenas de São Paulo. Hoje, são 1.030 agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que, mesmo com a pandemia, o trabalho de prevenção não perdeu espaço, garantindo a diminuição dos números mesmo com a reabertura dos serviços e da economia. “É um longo período de tempo em que os pernambucanos estão sofrendo menos com a ação de criminosos, com a subtração de bens e ameaça à integridade física. Com a Covid-19, as polícias intensificaram os trabalhos para manutenção da ordem e proteção social em meio a um cenário socioeconômico complexo e de vulnerabilidade no Estado e em todo o País”, frisou Pádua.
A segunda vistoria aconteceu na obra de implantação da rede de abastecimento de água Carvalho e Lagoa da Onça, com capacidade de sete litros por segundo, que beneficiará duas mil pessoas residentes nas comunidades de Boa Vista, Carvalho, Cedro, Fazendinha, Lagoa da Onça, Riacho Novo, Samambainha, Serrote, Soares e Umbuzeiro, na Zona Rural do município. O investimento é da ordem de R$ 4 milhões, e a previsão de entrega é para maio de 2021.
Os voos são panorâmicos, em baixa altitude, o que permite a conexão 4G. O governador e os demais passageiros, ao todo nove pessoas, viajaram em um avião modelo Cessna Gran Caravan. Antes do embarque, Paulo Câmara acompanhou o batismo da aeronave, que acabava de chegar de Caruaru. Na cerimônia, integrantes do Corpo de Bombeiros lançaram jatos d’água sobre o avião. O ato acontece quando se trata da inauguração de uma nova rota ou de um novo transporte aéreo.
“Vim inaugurar a primeira etapa de Serra dos Ventos, que já está sendo utilizada, e vamos aproveitar para vistoriar a segunda etapa, que vai ligar Serra dos Ventos a Brejo da Madre de Deus. É uma infraestrutura importante e necessária, que vai garantir o ir e vir das pessoas com segurança, vai diminuir distâncias e movimentar a economia da região. E a gente já vê esses sinais acontecendo”, ressaltou Paulo Câmara, que estava acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.
A segunda fase das obras da PE-166 está em andamento, atualmente com 15% executados. O trecho possui 13,4 quilômetros e liga a Vila de Serra dos Ventos ao entroncamento com a PE-145, em Barra de Farias, no município de Brejo da Madre de Deus. As intervenções em toda a extensão da rodovia vão encurtar em 60 quilômetros o trajeto para escoamento da produção do polo têxtil, beneficiando os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, levando desenvolvimento social e econômico à região do Agreste.