Prefeitura de Juazeiro alerta para prazo de pagamento da última parcela do IPTU 2022

Os contribuintes de Juazeiro devem ficar atentos para não perderem o prazo para o pagamento em dia do IPTU 2022. Este ano a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), ofereceu a opção de parcelar o tributo em até seis vezes. A última parcela do IPTU 2022 vence dia 12 de dezembro. Então, para não correr o risco de pagar com multa o contribuinte deve se apressar.

Além disso, quem tem dívidas com o IPTU de anos anteriores também tem a possibilidade de quitar o débito de maneira parcelada. Para isso deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal, da Secretaria da Fazenda, localizado à Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, prédio da Prefeitura (ao lado dos Correios), Centro de Juazeiro. Informações pelos telefones (74) 3612-3611 (Serviço de Atendimento Municipal) ou (74) 3612-3610 (Dívida Ativa).

Mais desenvolvimento com o IPTU

O IPTU é um dos impostos municipais mais importantes para o desenvolvimento local, sendo uma das principais fontes de investimentos do município. Sua arrecadação gera receita para a Prefeitura aplicar em setores importantes e serviços que beneficiam a população, como a saúde, educação, limpeza pública e outras áreas de atuação.

Através do IPTU, há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, o da população, pois esses recursos próprios são também revertidos em obras estruturantes e realizações importantes, como já vem acontecendo, tais como reforma e construção de praças, requalificação do Parque Lagoa de Calu, pavimentação de ruas e avenidas, reforma de escolas e postos de saúde e incentivo a atividades culturais e esportivas no município.
–

Texto: Edísia Santos – Ascom SEFIN/ SEFAZ/ PMJ

Petrolina recebe prêmio nacional de inovação e tecnologia

A capital do Sertão sai na frente e se destaca mais uma vez nacionalmente. A cidade foi a única do Nordeste e a 5ª no Brasil, na categoria de 100 a 500 mil habitantes, a receber o prêmio ‘Anciti Awards 2022’. A iniciativa reconheceu os municípios que possuem o melhor desempenho na gestão da área de Tecnologia da Informação.

A premiação é concedida pela Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti) e ocorreu na última semana, durante o Smart Gov Brasil, em São Paulo (SP). O evento teve a participação de representantes de mais de 100 municípios que disputaram o prêmio com seus diferenciais inovadores e tecnológicos.

Para conquistar o reconhecimento nacional, Petrolina tem desenvolvido várias ações de caráter inovador e com uso de tecnologias pioneiras na gestão pública, como os semáforos inteligentes, iluminação pública inteligente, câmeras de alta definição e softwares de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas de veículos. Outra medida adotada foi a criação de um Centro de Comando e Controle de Operações (CCO) para gestão de todas as tecnologias.

De acordo com o prefeito, esse prêmio vem reafirmar que Petrolina é uma grande vitrine de demonstração e avaliação de soluções tecnológicas para “cidades inteligentes” no país. Além disso, mostra o foco da gestão municipal na melhoria da qualidade da prestação do serviço ao cidadão.

“Hoje contamos com diversas tecnologias voltadas à mobilidade urbana. A importância disso é, sobretudo, a melhoria de vida dos cidadãos. Essas tecnologias reduzem custos, operação e manutenção, além de facilitar o atendimento às demandas sociais e econômicas”, pontuou o prefeito Simão, que foi representado no evento em São Paulo pelo secretário de Inovação, Cleriston Ramos.

‘Revogaço’ desenhado por equipe de Lula esbarra no Congresso

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

“Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana passada em Brasília em articulações para construir a base do governo.

Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

Base

A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 – dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender”, disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área.

“A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845, 9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas. “Aqueles que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para temer”, disse Carvalho.

Precedente

Revogaço em início de gestão tem um precedente internacional que inspira o futuro governo. Horas depois de tomar posse como presidente dos Estados Unidos, Joe Biden assinou 17 medidas que alteraram políticas adotadas no governo Donald Trump.

“O estrago que Trump fez na democracia americana é o mesmo que Bolsonaro fez (no Brasil)”, afirmou Lula a jornalistas na sexta-feira.

É nesse contexto que o novo governo pretende revogar também 20 medidas de comércio exterior, como informou a Coluna do Estadão.

Estão na mira, ainda, atos que estabeleceram protocolos sanitários sem comprovação científica durante a pandemia da covid-19, além de cem decretos e atos normativos relacionados à proteção ambiental, como medidas que impedem a aplicação de multas.

Ambiente

Escolhido para comandar a bancada ruralista a partir do próximo ano, o deputado Pedro Lupion (União Brasil-PR), afirmou, no entanto, que o PT indicou que vai abrir espaço para o diálogo. Segundo ele, as revogações na área de fiscalização ambiental não serão feitas de forma brusca. “O novo governo tem enviado sinais de que não quer radicalizar”, disse.

Ele, no entanto, se queixou que, ao mesmo tempo em que emite essas mensagens, petistas têm agido contra projetos de interesses dos ruralistas no Congresso.

O deputado citou a tentativa da Comissão de Agricultura do Senado de votar o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos.

A análise foi adiada após os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), ambos aliados de Lula, pedirem que o tema seja discutido com o governo eleito.

Sociedade civil

Lula também tem sido pressionado por entidades da sociedade civil. A iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, por exemplo, propõe uma agenda de desenvolvimento sustentável elaborada por mais de 400 colaboradores e pensada para ser colocada em prática nos cem primeiros dias da gestão.

Apresentadas aos diversos grupos da equipe da transição, as sugestões estão traduzidas em projetos de lei, decretos e resoluções.

De acordo com o sociólogo Bruno Gomes, que coordenou o grupo de trabalho de mineração da iniciativa, as propostas são resultado de um vasto estudo que não apenas visa a revogação de regras em vigência, mas também alterações. “Não dá para simplesmente revogar, tem de substituir por algo e não deixar nenhum setor sem regras”, disse Gomes.

Apesar da pressão de congressistas e da sociedade civil, o entorno de Lula quer deixar a negociação sobre mudanças normativas para o próximo ano. A avaliação é que a fase atual é de propor a revogação, por parte das equipes técnicas, mas caberá a Lula manejar a execução das sugestões de acordo com condições políticas.

“Todos os grupos de transição encaminharam aquilo que acham que é importante para a sociedade, para o setor produtivo, para as dinâmicas de governo”, afirmou a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo do Meio Ambiente na transição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeitura de Juazeiro encerra curso preparatório para o Casamento Coletivo

O último dia do curso preparatório para o Casamento Coletivo 2022, realizado neste sábado (03), no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, foi marcado pela expectativa dos casais que sonham em oficializar sua união. A solenidade do casamento, promovida pela gestão Suzana Ramos, acontecerá na próxima quinta-feira (08), às 15h, no Espaço Multieventos da Univasf, campus Juazeiro.

Durante o encontro, os noivos ouviram a coach Lilian Koshiyama, que falou sobre inteligência emocional. “Nós falamos sobre a importância de cada um ter autorresponsabilidade na convivência, sobre a comunicação e o respeito que cada um precisa ter com o outro e um ponto bem importante que é o toque na relação e as linguagens do amor”, pontuou Lilian.

Pedro Ferreira Silva e Patrícia Pereira de França festejam a realização de um sonho. “Essa iniciativa da prefeitura é muito boa, porque muita gente pensa em casar, mas não têm condições financeiras. Nós estamos muito felizes porque tínhamos esse desejo, apareceu a oportunidade e agora vamos nos casar. Agora, o sentimento é de muita expectativa e ansiedade para realizar o nosso desejo”, contaram os noivos, que vivem juntos há 9 meses.

Profissionais da rede municipal de ensino de Juazeiro concluem formação sobre desinfecção e sanitização escolar

Para reforçar ainda mais os cuidados de combate à Covid-19, e garantir a segurança sanitária diante do surgimento das variantes do coronavírus, além de microorganismos causadores de doenças, nas unidades de ensino da rede municipal, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), realizou a última etapa da formação sobre desinfecção e higienização das escolas, que teve início em janeiro deste ano, antes do início da volta às aulas de forma presencial.

A iniciativa aconteceu neste sábado (03), no auditório da Comunidade Alcance, e reuniu auxiliares de serviços gerais e merendeiras da rede municipal de ensino. O curso de desinfecção e higienização de ambientes escolares foi ministrado por uma equipe técnica especializada da Vulcanjet Brasil e EPIC Serviços, a bióloga, Olga Souza, e Petrúcia Ribeiro, farmacêutica bioquímica.

Entre os assuntos pautados, foram dadas orientações sobre o uso do produto natural e orgânico utilizado nas escolas pelos profissionais, para higienização e desinfecção dos ambientes; informações sobre o coronavírus e suas variantes; e destacados os aspectos naturais da composição do produto, que não causa danos à saúde e ao meio ambiente, além de informações sobre outras epidemias, endemias, viroses, surtos circulantes no ambiente escolar.

Importância da formação

A programação contou com diplomação, além de sorteios de brindes e café da manhã para todos os participantes. Na ocasião, Olga Souza, bióloga da Vulcanjet comentou sobre a importância da formação. “É primordial que a limpeza e higienização escolar seja feita minuciosamente e com produtos adequados. Com o retorno do aumento de casos da Covid-19 e o período de reprodução do mosquito da dengue, a higienização terá que ser intensificada, com manutenção muito maior do que a de rotina habitual, o que torna esse momento de formação ainda mais necessário para a garantia de um ambiente escolar seguro, dispondo de profissionais devidamente informados e preparados para combater endemias e vetores urbanos”, explicou Olga.

Edvaldina da Silva Cunha Souza, merendeira da Escola Municipal Profº Pedro Raimundo Rodrigues Rego, falou sobre a experiência de participar do curso. “Eu acho muito importante participar dessa formação, pois a gente aprende a realizar todas as medidas de segurança sanitária e higienização, evitando a contaminação de doenças e vírus, deixando a escola com um ambiente seguro para os alunos para nós profissionais”, disse Edvaldina.

–

Texto: Camila Santana – Ascom/Seduc/PMJ

Jair Bolsonaro não passará a faixa presidencial para Lula

A aliados, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não vai participar da cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. O chefe do Executivo garantiu ainda estar 100% certo desta decisão.

Neste caso, cabe ao vice presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), cumprir o ritual de passar a faixa para Lula e descer a rampa do Palácio do Planalto. No entanto, o senador eleito peloRio Grande do Sul rejeitou a possibilidade.

“Passagem de faixa é do presidente que sai para o presidente que entra.[…] Eu não sou o presidente. Eu não posso botar aquela faixa, tirar e entregar”, disse Mourão ao Valor Econômico, no dia 16 de novembro.

PF deflagra operação contra comércio ilegal de armas por CACs e apreende quase R$ 200 mil

A Polícia Federal deflagrou neste sábado (03) uma operação com o objetivo de reprimir o trânsito e comércio ilegal de armas de fogo e munições de grosso calibre desviadas de possíveis caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). As investigações apontam que tais armas estariam registradas em nome de laranjas para, posteriormente, serem desviadas no interesse de organizações criminosas dedicadas à prática de crimes violentos.

A operação, batizada de Ópla, cumpriu um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul. Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e em Medianeira (PR) e resultaram na apreensão de R$ 194,3 mil e de 1 pistola Clock calibre 9mm equipada com kit rajada.

A Operação Ópla é um desdobramento das investigações relacionadas à prisão em flagrante realizada no dia 04 de outubro de um CAC e na apreensão de três pistolas 9mm, quatro fuzis, munições, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil, dentre outros materiais.

Dentre as armas apreendidas estava um fuzil calibre 7,62×51 com numeração raspada. O exame pericial realizado no armamento revelou a numeração suprimida, o que possibilitou a identificação da real proprietária que é detentora de autorização CAC com outras armas registradas em seu acervo, dentre elas uma pistola da marca Glock, calibre .40 e uma pistola Taurus calibre .45.

.

Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil

Reconhecimento de paternidade: Socioafetiva ou Biológica, saiba as diferenças

A tradicional concepção familiar, em que apenas o vínculo biológico era a base da relação, passou por mudanças ao longo do tempo. Atualmente, o meio jurídico reconhece outras formas de família – formadas unicamente no afeto e no amor – é daí que surge a paternidade afetiva. O reconhecimento de filiação socioafetiva, pode ser realizado em cartório, de forma extrajudicial e sem a intervenção da Justiça. “A paternidade socioafetiva é um vínculo que se forma entre pai e filho que não possuem ligações por sangue ou adoção, diferente da paternidade biológica, resultante de laços sanguíneo”, explica o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o Brasil já possui 44.942 registros de paternidade socioafetiva – desde 2017 – quando se tornou possível o reconhecimento diretamente nos cartórios.“Os cartórios extrajudiciais, estão aptos a reconhecer o vínculo de filiação afetiva para quaisquer pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e desde que não sejam irmãos e ascendentes e também que sejam 16 anos mais velhas do que o filho a ser reconhecido”, explica Marcos. “Os interessados no procedimento devem apresentar documentos pessoais, mas se o filho for menor de 12 anos, será necessária a anuência dos pais biológicos. Caso seja maior de 12 anos de idade, o próprio filho deverá concordar ou não, por meio de assinatura no termo específico”, completa.Segundo Recurso Extraordinário 898.060/SC, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há hierarquia entre a paternidade socioafetiva e biológica. “…a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.“O reconhecimento de paternidade, seja ele biológico ou afetivo, é fundamental para o desenvolvimento e a qualidade de vida do filho. Além de garantir direitos essenciais, como moradia, lazer,  educação e condição de herdeiro”, destaca Marcos.

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, quatro nomes ligados ao CESVASF receberam o título de Cidadãos Belemitas

Foram homenageados Ary Klennes Sobreira, ex-professor do curso de Bacharelado em Farmácia; Édipo de Souza, auxiliar administrativo do Núcleo de Extensão e Apoio à Comunidade (NEAC) e assessor de comunicação do CESVASF; Domilson dos Santos, empresário, agricultor e egresso dos cursos de Licenciatura em História e de Bacharelado em Farmácia; e Givanildo Barbosa, policial, pastor e egresso do curso de Licenciatura em Matemática.

O momento contou com a presença da vice-diretora do CESVASF, Geyza Vieira, da ex-diretora e professora aposentada do CESVASF, Rosimary Torres, do professor Marcos Vasconcelos e do prefeito Gustavo Caribé, além de autoridades, amigos e familiares dos novos cidadãos belemitas na cerimônia de outorga de títulos.

Bolsonaro: renda como ex-presidente deve superar R$ 75 mil com nova aposentadoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro a partir de 30 de novembro de 2022. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, estabelece que Bolsonaro receberá proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, o que deve superar um valor de R$ 30 mil.

Atualmente, o chefe do Executivo já recebe cerca de R$ 12 mil de aposentadoria como capitão reformado do Exército. À renda de Bolsonaro ainda será somado o salário a ser oferecido pelo PL como presidente de honra do partido. O valor exato ainda não foi divulgado, mas também será superior a R$ 33 mil, segundo disse Valdemar Costa Neto, comandante da sigla.

Bolsonaro exerceu o cargo de deputado federal por um longo período, de 1991 a 2018, quando foi eleito presidente da República, assumindo o posto em 2019. Neste ano de 2022, ele tentou a reeleição, mas foi derrotado e deixará o Palácio do Planalto no dia 31 deste mês, para ceder o lugar a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, a partir de 1º de janeiro de 2023, assume seu terceiro mandato como presidente do Brasil. Como qualquer ex-presidente, ele também terá direito à segurança, garantida por agentes da Polícia Federal.