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Humberto reafirma defesa de neurodivergentes e pessoas com autismo em encontro da Frente Popular com a saúde

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Nelson Fontes
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O senador Humberto Costa (PT) reafirmou, nesta quinta-feira (1º), seu compromisso com a defesa das pessoas com autismo e outras neurodivergências durante encontro da Frente Popular com representantes do setor da saúde, no Recife. A agenda contou com a presença do candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), do candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos), da candidata ao Senado, Marília Arraes (PDT), da senadora Teresa Leitão (PT), líder do Governo Lula no Senado, além de deputados e representantes de entidades públicas ligadas à saúde.

Médico psiquiatra de formação e ex-ministro da Saúde, Humberto convocou os profissionais e gestores presentes a seguirem mobilizados “na defesa das pessoas que têm transtornos psiquiátricos, na defesa dos autistas e outras pessoas neurodivergentes, e que sejam uma resistência firme contra os retrocessos”.

No Senado, Humberto é relator de um projeto que amplia a assistência às pessoas com autismo pelo SUS, fortalecendo a rede de atendimento e o apoio às famílias. O senador lembrou que sua trajetória na saúde mental começou em Pernambuco e que, como ministro da Saúde de Lula, ajudou a ampliar a rede, com mais Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) e serviços para crianças e adolescentes.

O senador destacou, ainda, políticas públicas criadas em sua gestão e que até hoje fazem a diferença na vida dos brasileiros, como o Samu, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente. Ele também citou as Academias da Cidade e defendeu mais recursos para a área.

Humberto ressaltou iniciativas desenvolvidas pelo presidente Lula na área da saúde, como o Mais Médicos e o programa Agora Tem Especialistas, conduzido pelo ministro Alexandre Padilha. Para ele, o programa é uma verdadeira revolução ao enfrentar a falta de acesso ao tratamento especializado e promover a regionalização do atendimento, colocando o Brasil no caminho de ter, em breve, o maior sistema único de saúde do mundo.

“Nós, da área da saúde, precisamos reforçar o nosso esforço para reeleger o presidente Lula, para não voltarmos ao cenário da pandemia de Covid, em que a população foi exposta à morte em razão das atitudes criminosas da extrema-direita”, afirmou.

Prefeitura de Petrolina publica cronograma de matrículas para o ano letivo de 2027

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), publicou no Diário Oficial do Município a Portaria nº 182/2026, que institui o Cronograma Anual de Fases do Processo de Matrícula para o ano letivo de 2027 na Rede Municipal de Ensino. O calendário contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 
O cronograma reúne todas as etapas do processo, desde a solicitação e renovação de vagas até a análise e divulgação dos resultados, efetivação das matrículas, início das aulas e divulgação da lista de espera. Os procedimentos realizados de forma eletrônica serão disponibilizados pelo site oficial e pelo aplicativo da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
 
Entre as primeiras etapas destinadas às famílias está o resultado da Pesquisa de Continuidade dos Grupos 3 e 5 e a efetivação das vagas, prevista para o período de 5 a 16 de outubro. O calendário também estabelece a renovação de matrícula dos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal em 2026 para o ano letivo de 2027, com início previsto para 9 de outubro, por meio dos canais eletrônicos oficiais e das unidades escolares.
 
Ao longo do processo, também serão realizadas etapas para cadastro e solicitação de vagas para novos estudantes, análise das solicitações, divulgação dos resultados e efetivação das matrículas. O cronograma contempla ainda chamadas para preenchimento de vagas, atendimento às vagas remanescentes e procedimentos específicos para os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino.
 
O calendário completo, com todas as etapas, prazos e procedimentos, está disponível na Portaria nº 182/2026, publicada no Diário Oficial do Município através do link: https://drive.google.com/file/d/1-weMyy72VGa7odUwqq1zTVVuOiIGqYdx/view.

Prefeitura anuncia esquema especial de segurança no 1° turno das eleições

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Nelson Fontes
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No próximo domingo (4), o município de Petrolina estará mobilizado em virtude do 1° turno das Eleições 2026. Pensando na organização da cidade e na proteção de todos os cidadãos, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Semusp), preparou um esquema especial para a segurança. Todo o efetivo da Guarda Civil Municipal estará em sobreaviso e serão mantidas equipes mobilizadas para realizar o policiamento preventivo na área urbana.

A operação utilizará cerca de 15 viaturas da Secretaria de Segurança Pública e contará com o monitoramento pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com o uso de tecnologia do sistema de câmeras espalhado em pontos estratégicos da cidade. O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.

A Secretaria de Segurança Pública está preparada para prestar o atendimento e fazer o encaminhamento necessário junto às demais forças de segurança. Em Petrolina, a população pode acionar a GCM pelo 153 ou pelo WhatsApp (87) 3983-7150, canais que funcionam 24 horas.

Fies 2026/2: instituições de ensino podem ofertar vagas remanescentes

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Nelson Fontes
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período vai desta quinta-feira (1º) até a próxima quarta (7).

O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Termo de adesão

Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.

As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.

Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.

Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.

De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.

A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.

Inscrições de estudantes

A oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.

Os demais critérios para inscrição são:

  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
  • ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.

Os estudantes podem se inscrever gratuitamente entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. Para acessar o sistema, deverão usar a conta Gov.br.

O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.

As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Liberação de R$ 1,88 bi beneficia ministérios das Cidades e da Saúde

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Nelson Fontes
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados. Para a Saúde, o descongelamento ficou em R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os novos valores detalhados dos bloqueios e contingenciamento por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares.

No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos.

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Emendas parlamentares

Mesmo com a liberação de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.

Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.

Faseamento

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.

A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro. O valor sujeito a esse controle cai para zero em dezembro.

Ao somar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de cair para R$ 15.969 bilhões em dezembro.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio.

As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por razões diferentes:

Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, porque prevê déficit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de R$ 13,6 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Se incluir os gastos fora do marco fiscal, o resultado ficará negativo em R$ 80,9 bilhões.

Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Detalhamento

Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos desbloqueados é a seguinte:


MInistério do planejamento e orçamento
MInistério do planejamento e orçamento

 

Fonte: Agência Brasil

Candidatos à Presidência da República seguem em campanha pelo país

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Nelson Fontes
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© Arte EBC

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis participaram de atividades com apoiadores por todo país nesta quarta-feira (30).

Lula, do PT, realizou caminhada em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Augusto Cury, do Avante, concedeu entrevista para o podcast Inteligência LTDA.

Edmilson Costa, do PCB, realizou panfletagem no Guará, no Distrito Federal.

Wilson Grassi, do Democrata, concedeu entrevista para o podcast Sevilla Cast.

Ronaldo Caiado, do PSD, participou de carreatas em quatro cidades de Goiás: Itapuranga, Valparaíso, Luziânia e Goiás Velho.

Rui Costa Pimenta, do PCO, realizou de ato de encerramento de campanha em Recife, Pernambuco.

Hertz Dias, do PSTU, visitou o bairro de Umarizal e participou de plenária no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, em Belém, no Pará.

Samara Martins, do Unidade Popular, participou de panfletagem e caminhada com apoiadores. A candidata ainda realizou assembleia com moradores de uma ocupação urbana em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Renan Santos, do Missão, se encontrou com apoiadores em Duque de Caxias e Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ele ainda esteve com apoiadores em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Clariana Barão, do Democracia Cristã, concedeu entrevista para a Rádio Cultura de Cuiabá, no Mato Grosso.

O candidato Flávio Bolsonaro, do PL, não teve agenda pública de campanha nesta quarta-feira.

Romeu Zema, do Novo, não divulgou a agenda.

Já o candidato Leonardo Avalanche, PRTB, desistiu da disputa presidencial. Ele justificou a decisão por motivos “técnicos, jurídicos e pessoais”. Avalanche disse ainda que não vai apoiar nenhum dos nomes que estão na disputa, por entender que nenhum deles representa os ideais do partido. Leonardo Avalanche entrou na corrida presidencial substituindo Pablo Marçal como candidato do PRTB. Marçal teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral.


Fonte: Agencia Brasil

Seguro rural tem novas regras após sanção com vetos; veja as mudanças

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Nelson Fontes
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Imagem gerada por IA para o Canal Rural

A nova lei que estabelece regras para o seguro rural no Brasil foi sancionada com vetos. Publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026, amplia mecanismos de proteção aos produtores rurais e estabelece mudanças na contratação, regulação e pagamento de indenizações.

Entre os principais pontos mantidos estão a definição de prazos para o pagamento de indenizações, a integração do seguro às garantias do crédito rural e a obrigatoriedade das despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites orçamentários.

O texto, no entanto, recebeu vetos do Executivo antes da sanção. Entre os dispositivos barrados estão pontos relacionados à isenção de tributos federais nas operações de seguro rural e à possibilidade de aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS) pelo fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do setor.

Os vetos foram encaminhados ao Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

O que foi vetado?

Um dos vetos atingiu dispositivo que tratava do alcance da isenção de tributos federais relacionada às operações de seguro rural.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que a medida poderia resultar em renúncia de receita sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas de compensação exigidas pela legislação fiscal.

Também foi vetada a possibilidade de o fundo de cobertura suplementar do seguro rural adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS).

Segundo a justificativa do Executivo, a medida poderia expor o patrimônio do fundo a riscos de terceiros sem relação com as obrigações e coberturas para as quais o mecanismo foi criado.

O que muda nas indenizações?

A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informem de forma clara quais documentos serão exigidos para a análise dos sinistros e estabelece prazos para a conclusão dos processos.

Nos casos em que não houver necessidade de vistoria presencial após a colheita, o corte ou a liberação da área, a regulação do sinistro deverá ser concluída em até 15 dias após a comunicação feita pelo produtor.

Já o pagamento das indenizações deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou a realização da vistoria técnica, quando necessária, considerando-se o evento que ocorrer por último.

Seguro rural poderá ser usado como garantia do crédito

Outra mudança é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.

A legislação permite que instituições financeiras estabeleçam cláusulas para a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. Em caso de sinistro, as indenizações poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro, conforme as condições estabelecidas.

O governo federal também deverá definir condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.

A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro.

Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.

A legislação também permite que sejam estabelecidas condições favorecidas relacionadas a taxas de juros, prazos e limites para operações protegidas pelo seguro.

Subvenção ao seguro rural passa a ter despesa obrigatória

Outro ponto mantido na sanção determina que as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural sejam obrigatórias, respeitados os limites estabelecidos no Orçamento Federal.

A subvenção permite que o governo arque com parte do custo da apólice contratada pelo produtor rural.

Para acessar o benefício federal, os produtores deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que ainda será definido pelo Poder Executivo.

Lei prevê mais transparência

A nova legislação também prevê medidas para ampliar a transparência das operações de seguro rural.

Entre elas está a disponibilização, na internet, de bancos de dados públicos com informações sobre as operações realizadas no país.

Também deverá ser disponibilizado um manual com as regras e os procedimentos relacionados à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. As novas regras já passam a valer a partir desta quarta-feira (30).

Fonte: Canal Rural

Fonte: CNN

Hospital Dom Malan em Petrolina recebe novos móveis para pacientes e conclui climatização da unidade

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Nelson Fontes
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O Hospital Dom Malan (HDM Ismep), em Petrolina, pertencente à rede estadual de saúde, recebeu nesta segunda-feira(28), mais quarenta novas poltronas para pacientes e acompanhantes. Além das poltronas, a unidade recebeu novas 80 novas camas entre manuais e elétricas, para enfermarias obstétricas dando mais conforto às pacientes.

Outra grande mudança na qualidade de atendimento aos pacientes e acompanhantes foi a climatização do hospital. Esta semana foi concluída totalmente a instalação de ares condicionados em todas as alas, a exemplo dos alojamentos, da urgência e emergência, ginecologia e pediatria.  Ao todo, foram investidos pela gestão R$ 1.668.712,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e doze reais) em equipamentos.

“Ver o Hospital Dom Malan, um hospital e maternidade de referência para tantas mães e crianças, totalmente climatizado e cada vez mais humanizado, é saber que estamos proporcionando mais conforto, acolhimento e dignidade para quem mais precisa,” comemorou a diretora administrativa do HDM Ismep, Ingride Lima.

Balanço de Investimentos

Foram investidos na unidade hospitalar  R$  6.183.716,81 (seis milhões, cento e oitenta e três mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) ao longo de três anos,  aplicados em reestruturação e modernização de espaços e compra de equipamentos. Um novo ambulatório foi construído no Hospital Dom Malan com oito novos consultórios, espaço de interação infantil e banheiros com acessibilidade. O setor de esterilização, responsável pela limpeza, desinfecção, esterilização e distribuição de materiais médico-hospitalares, foi reestruturado e modernizado na sua estrutura física, com renovação de pisos, paredes e redes hidráulica e elétrica, além de de uma autoclave, agilizando as atividades da Central de Material Esterilizado (CME). Um novo centro acadêmico foi construído, espaço importante já que o Hospital Dom Malan é centro de prática para estudantes da área de saúde de universidade públicas e privadas de Petrolina,  proporcionando mais conforto aos sessenta residentes médicos e enfermeiros do hospital, com repouso, sala de estudo, sala de descanso e cozinha.

Assessoria de Comunicação do HDM Ismep

Junta Militar de Petrolina alerta jovens que foram dispensados para retirar documento definitivo

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A Prefeitura de Petrolina, através da Junta de Serviço Militar, alerta os jovens que foram dispensados do Serviço Militar para que retornem ao órgão e realizem os procedimentos necessários para retirar o documento definitivo de dispensa. A orientação é importante para que os jovens concluam sua situação militar e tenham em mãos a documentação que comprova sua regularização no Serviço Militar.

O documento militar pode ser necessário em diferentes situações da vida civil, como ingresso em instituições de ensino, posse em cargos públicos, assinatura de carteira de trabalho, emissão de passaporte, dentre outros. A Junta Militar fica localizada na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca e funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.

Eleitores de Petrolina terão transporte coletivo gratuito durante as eleições

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que o transporte coletivo urbano será gratuito no dia da eleição. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.576/2022, que estabelece a gratuidade durante as eleições de âmbito federal, estadual e municipal.

De acordo com a legislação municipal, o transporte coletivo será gratuito no dia quatro de outubro, quando acontece o primeiro turno da eleição e, também, se houver segundo turno, no último domingo do mês. A iniciativa tem como objetivo contribuir para que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação com mais facilidade, garantindo melhores condições para o exercício da cidadania e da democracia.

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