O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Em 2015, serão ofertadas 18 mil CNHs populares. Desde a criação do projeto, em 2008, mais de 100 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente.
Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que estarão publicados no site do DETRAN-PE. Neles, encontram-se as regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção. Dessa forma, evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos requisitos.
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AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PARA VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Todo atendimento do programa para validação de inscrição será feito através de agendamento. Se você recebeu sua carta convocatória, e-mail ou viu seu nome na lista dos selecionados, deve agendar seu atendimento no link abaixo:
Quem pode participar: Beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da FUNASE, desempregados, alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.
REQUISITOS
Além de se enquadrar num dos segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais.
Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.
Para Renovação de Exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário.
Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
SERVIÇO
Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2015:
| Inscrições dos candidatos |
De 13/04 a 10/05/2015 |
| Divulgação dos resultados individuais |
Até 18/05/2015 |
| Início das convocações |
25/05/2015 |
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO
De todos os segmentos:
a) Documento oficial de identificação: Documento de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS ou Carteira de Reservista (original e 02 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda, Tutela ou Curatela dos menores de quem é responsável, se houver (original e fotocópia);
d) Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do cônjuge, se houver (original e fotocópia);
e) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
De cada segmento:
1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03 (três) salários:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).
2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e fotocópia).
3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:
f) Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato, ou declaração da Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.
4 – Para aluno do ensino público (médio ou fundamental), ex-aluno do ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:
f) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) assinada e carimbada pelo diretor da escola;
g) Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).
5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).
(Fonte): DETRAN-PE
