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Detran-PE no feriado de carnaval 2023; Confira o funcionamento

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Nelson Fontes
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Em virtude das festividades carnavalescas, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa o funcionamento das Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans; lojas da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão de todo o Estado.

Já os serviços essenciais como: as Operações Rota de Fuga, Trânsito Seguro e Prevenção “Segundos que salvam vidas” estarão com seus agentes nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel. Prudência na hora de dirigir e não fazer uso da mistura fatal álcool e direção.

Obs: Ciretran e Expresso Cidadão de Petrolina no Sertão pernambucano estará fechado na segunda-feira (20), terça-feira (21) e quarta-feira (22). Voltando ao expediente normal a partir de quinta-feira (23).

Prefeitura investe mais de R$ 1 milhão em obras de esporte e lazer no bairro Alto do Cocar em Petrolina 

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Nelson Fontes
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Os investimentos da gestão municipal nos bairros de Petrolina estão, cada vez mais, sendo intensificados. Atualmente, equipes da prefeitura estão trabalhando na estruturação de dois importantes equipamentos de esporte e lazer no bairro Alto do Cocar, zona oeste da cidade. Quando estiverem concluídas, as intervenções vão possibilitar mais qualidade de vida, socialização e desenvolvimento para a comunidade.  

Estão em andamento no bairro a reforma da Praça Givaldo Moreira, com um investimento de mais de R$ 385 mil, e a implantação da cobertura da quadra poliesportiva, com um investimento de cerca de R$ 620 mil. Os dois projetos são fruto de emendas do Deputado Federal Fernando Filho. Anteriormente, a comunidade foi beneficiada também com obras do maior programa de pavimentação da cidade. Ao todo, 24 ruas foram reestruturadas no bairro. 

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fred Machado, ressalta o compromisso da atual gestão em trabalhar pelo desenvolvimento das comunidades. “Essa é uma das principais prioridades no governo do prefeito Simão Durando. A cada novo encontro, o gestor sempre nos cobra que os olhares estejam atentos às necessidades dos bairros. Temos uma cidade inteira para cuidar, isso é fato. Mas sabemos que em alguns locais precisamos chegar com mais ações”, pontua. 

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Adailma Gomes – Assessora de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade         

O presidente Lula anuncia reajuste em bolsas de pós-graduação da Capes de Nível Superior e do CNPq

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O presidente Lula (PT) anunciou hoje (16) um reajuste de 40% nas bolsas de pós-graduação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A mudança vale a partir de março.

Desde 2013, os valores não eram modificados. O tema foi uma das promessas de campanha de Lula. Agora, as bolsas ficaram assim:

  • mestrado de R$ 1.500 para R$ 2.100;
  • doutorado de R$ 2.200 para R$ 3.100.

As bolsas de pós-doutorado subiram 25%, saindo de R$ 4.100 para R$ 5.200. O reajuste ainda não considera a inflação de todo o período. Para a bolsa ter o mesmo valor de compra de 2013, o governo federal precisaria anunciar um aumento de 72%.

Mais bolsas também receberam reajuste, como a de professores, entre 40% e 75%. A bolsa permanência, que é concedida a alunos quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni (Programa Universidade para Todos) e alunos de instituições federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aumentou de 55% para 75%. A bolsa para iniciação científica também recebeu reajuste:

  • para alunos do ensino médio, o valor vai passar de R$ 100 para R$ 300;
  • para ensino superior, de R$ 400 para R$ 700.

O anúncio foi feito pelas pastas da Ciência e Tecnologia e da Educação ao lado de Lula. No evento, a ministra Luciana Santos, do MCTI, prometeu trabalhar para “ampliar a participação das mulheres, negros e povos originários na produção de ciência nacional”.

Em Recife, Guilherme Coelho encontra Raquel Lyra para falar sobre a promoção de Pernambuco no mercado internacional

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O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Guilherme Coelho, participou, na tarde desta quinta-feira (16), de um encontro entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil ), Jorge Viana. A reunião, realizada em Recife-PE, faz parte de uma série de visitas da ApexBrasil aos estados brasileiros para aproximar a agência dos governos estaduais e municipais, reforçando o seu papel como parceira na capacitação de empresas para a exportação.“Pernambuco tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores do Brasil. Petrolina já é madura na comercialização de frutas para o mercado internacional e precisamos difundir essa experiência para outras regiões de acordo com a vocação de cada lugar. A exemplo do polo de confecções do Agreste que já vende para o país inteiro e agora precisa expandir sua produção para o resto do mundo”, comentou Guilherme Coelho.A governadora Raquel Lyra fez uma avaliação positiva do encontro e dos assuntos que foram discutidos. “A gente precisa reposicionar o Nordeste  como parte da solução do Brasil. Isso passa pelo desafio da infraestrutura, da exportação, pelo incentivo das cadeias produtivas para que possamos crescer e gerar empregos”, disse a governadora.

STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Ao conceder medida liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator suspendeu, ainda, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma.

Competência

Para o ministro, em uma análise preliminar do caso, é evidente a constitucionalidade e legalidade do decreto. Na sua avaliação, as matérias tratadas na norma se encontram dentro da esfera de regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e, portanto, o presidente não exorbitou da competência prevista no inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal.

Acesso a armas

O relator ressaltou também que o decreto está em harmonia com os últimos pronunciamentos do Supremo em relação ao tema e que sua edição tem o objetivo de estabelecer uma espécie de freio de arrumação na tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fugo e munições no Brasil, ocorrida nos últimos anos.

Referendo

O ministro Gilmar Mendes solicitou a inclusão do referendo da medida cautelar para julgamento no Plenário Virtual.

Leia a íntegra da decisão.

STF determina apreensão de CNH e passaporte de endividado inadimplente

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Nelson Fontes
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências. As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações.

Há uma condição para que as sanções sejam impostas.

Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.

O que acontece com o mau pagador

  • Qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente
  • Antes de chegar a este ponto, a instituição que não recebeu o pagamento deve tentar contato com o cliente, via e-mail, telefone e carta, por exemplo
  • No fim das tentativas, o inadimplente recebe uma notificação oficial para comparecer ao tribunal
  • Quem utiliza a CNH para trabalho não será afetado com a apreensão do documento
  • O dispositivo autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para forçar o cumprimento de decisões judiciais
  • Se houver abusos durante os processos, eles devem ser contestados caso a caso às instâncias superiores.

Devedor com alto padrão de vida perdeu CNH

Instâncias inferiores do Judiciário já vinham aplicando a apreensão da CNH e do passaporte de maus devedores.

O Supremo apenas referendou essas decisões.

Um exemplo disso é a recente decisão é o da 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que decidiu bloquear a CNH e o passaporte de devedor que, segundo o tribunal, ostentava elevado padrão de vida.

No caso, o credor entrou com uma ação executiva, e mesmo após inúmeras tentativas para recebimento do valor, nada foi quitado.

Na ação, consta também que o devedor reside em condomínio de alto padrão paulista, bem como que suas faturas de consumo mensal não são coerentes com a sua incapacidade de quitar a sua dívida.

Sua CNH foi retida após a Corte entender que o devedor tenta se esquivar de sua responsabilidade.

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Fonte: Bol.Uol

Carnaval e alimentação: o que fazer depois da folia?

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Nelson Fontes
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No carnaval, dentro dos blocos, nas ruas, nos clubes, o que não falta é espaço para folia com muito suor na camisa, abadá e na fantasia. Mas como o corpo fica nesse gasto de energia? Além, claro, do consumo de bebida alcoólica, comum nessa festa.

Para isso, a nutricionista Maria Freitas, alerta sobre os cuidados com a saúde a cada dia da folia de momo.
“Ao final de um dia de carnaval, pode beber gelado com folhas de hortelã ou com suco de limão. O limão é bem-vindo em todas as bebidas nesse período, por ser rico em vitamina C, um antioxidante que ajuda a combater os males causados pela folia. Outras fontes de vitamina C são a laranja, acerola, kiwi, manga e tomate”, destaca Maria.

Também é indicado comer castanha do Pará ou do Brasil. “Por ser rica em selênio, outro ótimo antioxidante, a castanha protege o organismo dos excessos. Uma unidade já seria o suficiente, pela alta concentração do mineral.”

Depois da festa, vem a ressaca

Na quarta-feira de cinzas, é comum que o estômago esteja “reclamando”. A dica de Maria Freitas, é fazer refeições leves e de fácil digestão. “Nos dias seguintes à festa, os foliões precisam recuperar as horas de sono perdidas e aproveitar para repousar. Além do descanso, é necessário também se alimentar com bastante frutas e legumes, que são alimentos ricos em vitaminas, minerais e fibras, possuem baixo valor calórico e repõem os principais nutrientes eliminados no suor”, ressalta Maria.

Para repor as energias, a dica é, outra vez, consumir carboidratos, preferencialmente de baixo índice glicêmico, por serem mais saudáveis e evitam picos de glicemia. Para quem tomou bebidas alcoólicas, uma ajuda para a “ressaca” é consumir chá de boldo, que auxilia o trabalho do fígado, órgão encarregado da sensação de ressaca.

Assessoria de Comunicação Nutricionista – Maria Freitas
Contato: 87 – 99975-1991

Prefeitura divulga esquema de segurança para o Carnaval de Petrolina 2023 

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Nelson Fontes
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Como forma de repetir o sucesso do último ano, a prefeitura preparou o esquema de segurança para o Carnaval de Petrolina 2023. A festa carnavalesca, realizada entre os dias 18 a 21 de fevereiro, vai contar com o suporte das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública Municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA); e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), através da Guarda Civil Municipal (GCM). Diversos profissionais vão atuar durante todo o período para garantir uma festa tranquila para a população. 

Em cada dia de folia, a GCM vai atuar com 42 guardas a pé e nove viaturas nos três polos, na Orla, praça 21 de Setembro e Multicultural Matingueiros. A ideia é desenvolver um trabalho preventivo, que vai contar com a parceria da Polícia Militar (PM) e vai disponibilizar 120 policiais, como explica o secretário executivo de Segurança Pública, Marcondes Inácio. 

“A ideia é coibir quaisquer ações criminosas de modo a garantir e transmitir a sensação de segurança ao público, dentro e fora da área da festa. Ao mesmo tempo que haverá um suporte da PM na parte interna do pólo, a Guarda Civil irá agir na área externa com abordagens a veículos e pessoas, além de rondas ostensivas nas ruas adjacentes dos polos”, informou Marcondes. 

Enquanto isso, o setor de Disciplinamento Urbano irá dispor de três fiscais e uma viatura em cada dia de festa. Já o SAMU, vai estar de plantão nos polos com uma ambulância e equipe composta de socorrista e motorista. A AMMPLA vai atuar com seis viaturas, oito motocicletas e cerca de 35 agentes e fiscais de transportes, que devem garantir a segurança de trânsito nos quatro dias da festa de momo. 

Texto: Luzete Nobre       

Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade 

AMMPLA faz mediação entre mototaxistas e condutores de transporte por aplicativo

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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) reuniu-se essa semana com representantes dos mototaxistas e dos condutores de transporte remunerado individual através de aplicativo para realizar uma mediação entre as categorias, além de ouvir e apresentar propostas.

Em reunião com os mototaxistas, o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, ressaltou mais uma vez que uma decisão judicial garante que os condutores de transporte por aplicativo possam atuar em Petrolina. “Nós, do Poder Público, jamais vamos desacatar uma ordem judicial. Então, após ouvir as reivindicações da categoria, o prefeito Simão Durando solicitou a AMMPLA que elaborasse algumas propostas para atender as demandas da categoria dentro do que a lei permite”, explica Alves.

A primeira proposta da AMMPLA foi efetivada nessa quarta-feira (15), através da Portaria 08/2023 que proíbe os condutores do transporte remunerado individual através de aplicativo de utilizarem qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital e a utilização de pontos fixos (tendo em vista que o transporte é exclusivo pela plataforma digital).

A segunda proposta será licitar uma empresa para produzir e gerenciar um aplicativo gratuito para a população solicitar viagens com os mototaxistas cadastrados na Autarquia. Os representantes dos mototaxistas aproveitaram a oportunidade para solicitar o aumento das vagas de permissionários, de acordo com o novo censo do IBGE. O diretor-presidente da AMMPLA se comprometeu a apresentar a proposta para o prefeito.

Na reunião realizada com os condutores de transporte por aplicativo nessa quarta-feira (15), a categoria solicitou a Autarquia a regulamentação do serviço. A AMMPLA explicou que a própria decisão judicial solicitada por eles impede a regulamentação.

Texto: Irislane Pacheco –
Assessora de Imprensa da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA)

Prefeitura de Juazeiro apresenta novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica para contadores do município

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira (15), a apresentação de funcionamento do novo sistema de nota fiscal eletrônica. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e contou com a presença de Raimundo Francisco, representando o secretário da pasta, Romeson Rojas, diretor de fiscalização e contadores do município.

A explanação foi conduzida por Jorge Assis, técnico e representante da Sudoeste Informática, empresa atuante em toda a Bahia voltada para a gestão pública (modo de arrecadação, contabilidade). Em Juazeiro, o foco é o modo de tributos, que engloba tanto a parte de arrecadação municipal, quanto a parte de nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte, etc.

De acordo com Jorge, a implantação teve início em novembro de 2022, mas foram necessários alguns ajustes para dar andamento ao processo de migração, que está praticamente concluído. O objetivo é o funcionamento da nova ferramenta já para o início de abril. “A gente está trabalhando com a Sefaz em forma de ondas. A gente já fez a implantação do sistema de tributos, que ainda está em fase de ajustes, e agora, nessa segunda onda, é que a gente vai ter um contato com os contribuintes mais incisivamente, com a nota fiscal de serviço eletrônico. O contribuinte terá acesso ao Sistema e depois será liberada a parte do Portal, com a emissão de documentos. No nosso cronograma, a meta é deixar tudo pronto do final de março para o início de abril”, esclarece.

Passo a passo

Para a utilização da nova nota fiscal eletrônica, será necessário fazer um novo credenciamento através do portal oficial da Prefeitura (http://nfse.juazeiro.ba.gov.br/nfsePmJuazeiro) podendo ser feito por meio de duas modalidades: de forma automática (se o credenciamento estiver correto) – para o caso de empresas novas que criaram um CNPJ. Ou, para as empresas que tenham inscrições municipais antigas, entrar no critério de realizar uma nova avaliação e atualizar os dados cadastrais.

O segundo passo é a aprovação do credenciamento, que poderá ser feita de forma automática ou manual, e as emissões de nota fiscal que serão de forma automática.

Nova obrigação acessória

Na oportunidade, Jorge também explicou sobre a nova obrigação acessória relativa à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que passa a ser cobrada pelo código de atividade econômica (CNAE), em virtude das alterações feitas pela Lei Complementar 56/2021.

A nova obrigação acessória está relacionada à prorrogação da validade do Alvará, que costuma ter a validade até o dia 31/12, entretanto, com a mudança da forma de cálculo da TFF, o prazo foi prorrogado para o dia 31/03. Essa mudança decorre da necessidade do contribuinte fazer algumas declarações até o final de fevereiro, que serão base para o lançamento da TFF. A nova modalidade de cobrança está alinhada com as práticas mais modernas do exercício do poder de polícia praticadas no Brasil.

Como declarar

O contribuinte terá que fazer um login no sistema tributário do município e informar qual a pessoa jurídica que ele representa, a atividade que realiza, bem como o valor do faturamento do ano anterior. Somente após a declaração ser feita, é que será lançada a TFF. Para atender à necessidade do lançamento da TFF anteriormente às emissões dos alvarás, a validade daqueles liberados em 2022 foi prorrogada até o dia 31 de março de 2023.

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