Câmara Municipal de Juazeiro é palco para celebração das Marchas das Margaridas

A Câmara de Vereadores de Juazeiro foi palco, na manhã desta sexta-feira (17), da celebração para rememorar o dia da Marcha das Margaridas, em homenagem ao Dia da Mulher, em alusão ao último dia 08, quando é comemorado no mundo inteiro o Dia Internacional da Mulher.

O movimento é consolidado na luta das mulheres do campo pela garantia permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais; acesso a terra e valorização da agroecologia, uma educação que não discrimine as mulheres, o fim da violência sexista, o acesso à saúde, a ser ou não ser mãe com segurança e respeito; autonomia econômica, trabalho, renda, democracia e participação política. Estas reivindicações são fruto de discussões que acontecem anualmente e são atualizadas progressivamente. As mulheres agrícolas aproveitam a oportunidade para defender seus direitos no campo e apresentarem suas demandas coletivas.

A pauta permanente da Mar
Na sessão especial estiverem presentes civis e representantes de classe, a exemplo da Fetag, STTR, ALBA, Sindicatos, Movimento de Mulheres, Grito da Terra, vereadores, entre outras entidades de classe.

A escolha do nome Marcha das Margaridas e da data é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Ela foi assassinada em 12 de agosto de 1983, a mando de latifundiários da região. Por mais de dez anos à frente do sindicato, Margarida lutou pelo fim da violência no campo, por direitos trabalhistas como respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, 13º salário, férias remuneradas. A frase mais conhecida por Margarida diz “É melhor morrer na luta do que morrer de fome.”

Mônia Ramos – Jornalista e Fotos

Projeto de Lei quer tornar obrigatório a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos

Imagem: Shutterstock

O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados.

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Lei nº 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde.

Segundo o autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o projeto foi motivado pela prisão em flagrante de médico que estuprou paciente durante o parto, em hospital do Rio de Janeiro, noticiada em julho de 2022. “Os fatos ganharam repercussão em todo o país, escancarando a vulnerabilidade de pacientes submetidos a procedimentos com sedação ou anestesia”, frisou o parlamentar.

Neste caso, a prisão somente foi possível em razão da filmagem, por celular, feita pelos demais profissionais de saúde do hospital.

O projeto determina que a gravação seja protegida por sigilo, e que seu acesso seja concedido somente mediante ordem judicial; requisição da polícia ou do Ministério Público; autorização do paciente; ou a pedido do profissional de saúde para o exercício do direito de defesa.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto de Lei reduz prazo para uso de isenção de IPI na compra de carro por taxista

O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos. Atualmente, os taxistas só podem comprar um carro novo com a isenção a cada dois anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta altera a Lei 8.989/95, que isentou do IPI os automóveis adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência.

Figueiredo afirma que a redução sugerida acelera a renovação da frota taxista, essencial para a segurança de condutores e passageiros, além de possuir impacto positivo sobre o meio ambiente e a economia.

“Na perspectiva do taxista, o ganho financeiro também é positivo, pois terá menos despesas com manutenção. Além disso, caso a renovação seja rápida, reduz-se a perda de valor pela depreciação”, argumentou.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Simão Durando assume vice-presidência na Frente Nacional de Prefeitos

Nesta terça-feira (14), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai empossar os vice-presidentes temáticos e regionais para a gestão 2023-2025. Os cargos serão ocupados por gestores representantes de todas as regiões, com pluralismo partidário. O prefeito de Petrolina, Simão Durando, assume a vice-presidência no segmento da Fruticultura.
A eleição e o ato de posse das prefeitas e prefeitos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da FNP fazem parte da 84º Reunião Geral da entidade, que acontece em Brasília. Durante o encontro, que iniciou nesta segunda (13), os prefeitos também estão discutindo e alinhando as pautas prioritárias para serem mobilizadas pela FNP nos próximos meses.
Para Simão, representar o segmento da fruticultura é muito importante e uma grande responsabilidade, principalmente, com todo o Vale do São Francisco que é um grande polo de irrigação e responde por mais de 90% de toda manga e uva exportada pelo Brasil para o mercado internacional.
“Nosso país possui potencial para expandir a sua produção, mas acaba esbarrando em alguns desafios que impedem que isso aconteça. Muitos produtores, por exemplo, encontram dificuldade no acesso às novas tecnologias que ajudem a aumentar a quantidade e a qualidade dos frutos. E nosso papel é buscar por melhorias para o setor mantendo sempre o diálogo entre municípios, estados e União. Visando a implementação de ações que possam assegurar a sustentabilidade da fruticultura no Brasil”, concluiu.
Frente Nacional de Prefeitos: Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades. A entidade é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal.

José Patriota é o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi oficializado nesta terça-feira (14) presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o primeiro biênio desta Legislatura. Na publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo também é informado que o vice-presidente da comissão é o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade).
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Com vasta experiência em municipalismo, tendo sido prefeito de Afogados da Ingazeira por duas vezes e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Patriota prometeu continuar trabalhando em defesa dos municípios e garantindo a voz das cidades na Assembleia Legislativa. “É uma honra e uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão tão importante. Pretendo atuar com diálogo e transparência, sempre buscando soluções para os desafios que os municípios enfrentam”, declarou o deputado.
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Além do presidente e do vice, a comissão conta com os deputados Cléber Chaparral (União), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como membros titulares, e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes   .A Comissão de Assuntos Municipais é responsável por temas como política de desenvolvimento metropolitano, infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito, situações de emergência e calamidade pública, intervenção municipal, entre outros assuntos de relevante interesse municipal. As reuniões da comissão serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, às 10h da manhã.
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Tiago Peixoto – JornalistaAssessoria do deputado estadual José Patriota

Em Brasília, Simão Durando participa da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, nesta segunda-feira (13), em Brasília, sua 84ª reunião geral para discutir um conjunto de pautas de interesse dos municípios. O evento reúne os chefes do executivo de mais de 100 cidades de todas as regiões do país. O prefeito de Petrolina, Simão Durando, é um dos participantes do encontro anual para debater os desafios da administração pública das médias e grandes cidades.
A reunião conta também com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de diversos ministros. O evento segue até amanhã, terça-feira (14). Durante o encontro, também será eleita e empossada a nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos para o próximo biênio.
Nesta edição, o encontro FNP defende entre as pautas prioritárias, a autonomia dos municípios na arrecadação, através da proposta que propõe a simplificação da tributação dos impostos da união, estados e municípios; as perspectivas para a repactuação federativa; além de mesas redondas sobre as melhorias para as áreas da Educação; Mobilidade Urbana; Tecnologia; Habitação; Infraestrutura; Saúde e Social.
O prefeito Simão Durando destacou a importância desse momento de debate e união dos prefeitos na defesa de pautas importantes para os municípios. “Esses encontros são necessários para que possamos discutir assuntos importantes para os municípios e lutar por melhorias para a população. Tem sido uma oportunidade ímpar para que prefeitos de todo o país possam compartilhar conhecimentos com outros gestores e dialogar sobre as diferentes realidades vividas pelos municípios”, concluiu.

José Patriota será membro da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi confirmado como membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambuco deste sábado (11). Na segunda-feira (13) acontecerá a instalação e será realizada a eleição da presidência do órgão colegiado.

Duas vezes prefeito de Afogados da Ingazeira e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo passado 10 anos à frente do cargo, José Patriota é referência quando se fala em municipalismo no estado. “Fico muito feliz com minha titularidade na comissão. Pretendo continuar trabalhando em defesa dos municípios na Assembleia Legislativa”, afirma o deputado.

De acordo com o regimento interno da Alepe, a Comissão de Assuntos Municipais é responsável por: política de desenvolvimento metropolitano; infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito; criação, incorporação, fusão e desmembramento, anexação e retificação territorial de Município; convênios entre Município e Estado; situações de emergência e de calamidade pública; intervenção municipal; instituição e gestão de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e outros assuntos de relevante interesse municipal.

Também fazem parte da Comissão de Assuntos Municipais os deputados: Cléber Chaparral (União), Fabrizio Ferraz (SD), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como titulares; e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes.

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Tiago Peixoto – Jornalista – Assessoria do deputado estadual José Patriota

Câmara dos Deputados aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Orocó: Ismael Lira bate o martelo e irá disputar a prefeitura de Orocó em 2024 pelo PSDB

O ex vereador Ismael Lira, foi eleito em 2016 o vereador mais jovem da história política do município de Orocó, desenvolveu um mandato popular, de muitas lutas e levantando a bandeira da oposição no município, em 2020 seu grupo político lançou seu nome como candidato a prefeito contra a reeleição do atual gestor, o então candidato ficou em segundo lugar na disputa com quase 40% dos votos válidos, naquela eleição Orocó votou em sua maioria contra o atual gestor, as duas candidaturas de oposição juntas somaram 52,72% dos votos válidos, o que sinalizou o forte desejo de mudança da população.

Em 2022, Ismael Lira apoiou e fez parte da coordenação política da governadora Raquel Lyra no sertão do estado, se tornando um dos aliados mais próximos da governadora na região, o que tornou Orocó uma cidade prioritária para o partido da governadora nas eleições de 2024. Ismael Lira foi inclusive a primeira liderança do sertão do estado a declarar publicamente apoio a governadora, ainda em 2021, quando Raquel Lyra não havia ainda sequer anunciado sua pré candidatura, o que carrega um simbolismo muito forte.

Por isso, Ismael Lira após ouvir seu grupo político tomou a decisão de migrar do SD, para ser candidato a prefeito de Orocó em 2024 pelo PSDB, partido que Raquel Lyra é presidente estadual e vice-presidente nacional.

José Patriota pede fim da carência para pescadores artesanais no Programa Chapéu de Palha

Deputado estadual pelo PSB, José Patriota solicitou ao Governo do Estado o fim da carência de um ano para que os pescadores artesanais possam receber recursos do Programa Chapéu de Palha. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Patriota ressalta que a medida será uma importante ação social e beneficiará muitas famílias em situação de vulnerabilidade.A ação foi realizada atendendo demanda da Colônia de Pescadores Z-54, localizada no município de Gameleira. “Essa é uma reivindicação de inúmeros pescadores e pescadoras artesanais e de subsistência dos municípios atendidos pelo programa, os quais tiram da pesca o seu sustento e precisam dos recursos”, afirma o deputado. Para ele, a atual carência impede que pessoas que precisam de forma urgente complementar sua renda familiar no período de defeso.Chapéu de Palha – Implantado em 1988 por Miguel Arraes, o programa é destinado a combater os efeitos do desemprego em razão da entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada e adversidades da pesca artesanal; gerando renda, reforço alimentar e capacitação aos beneficiários.