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Berg da Carnaiba celebra obras de recuperação na estrada da Lagoa do Angico, em Massaroca

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Nelson Fontes
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A prefeitura municipal acatou a nossa solicitação e está executando a obra de cascalhamento e patrolamento da estrada da Lagoa do Angico, no Distrito de Massaroca. Uma solicitação antiga de quem trafega pelas estradas vicinais e agora atendida pela gestão municipal.

“Mais trafegabilidade na estrada da Lagoa do Angico, com as obras de cascalhamento e patrolamento. Nosso olhar voltado para o interior do município”, ressalta Berg acrescentado que “tenho fiscalizado e meu olhar está sempre atendo às necessidades do homem do interior e da sede de Juazeiro, e como agente público estarei sempre apresentando as demandas para o Executivo e cobrando benfeitorias. Meu compromisso é com o povo de Juazeiro”.

POR: Monia Ramos Jornalista
ASCOM

Governadora Raquel Lyra lidera reunião com senadores e deputados federais em defesa de pautas de interesse de Pernambuco

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Nelson Fontes
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Importantes temas de interesse de Pernambuco foram discutidos pela governadora Raquel Lyra em reuniões com senadores e deputados federais pernambucanos, que aconteceram no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (10). Nos dois momentos, a chefe do Executivo e os representantes do legislativo debateram a inclusão do ramal Suape-Salgueiro no atual cronograma de construção da ferrovia Transnordestina, além de outros assuntos estratégicos para o desenvolvimento do estado como a redução nas filas de exames e consultas, o acesso à água, a construção de habitacionais e a melhoria nas condições do metrô do Recife. A vice-governadora Priscila Krause participou das reuniões.
 
As agendas encerram o primeiro ciclo de reuniões com lideranças do estado. “O Governo Federal solicitou aos governadores que apontassem as obras prioritárias para estruturar a economia de cada estado. E nós colocamos de maneira muito clara a necessidade de fazer a obra da Transnordestina, contemplando o trecho até Suape. Além disso, também incluímos a requalificação do metrô e a construção de novas moradias no nosso estado, como parte daquilo que é prioridade para o estado de Pernambuco”, afirmou Raquel.
 
“E aqui, de maneira mais urgente, em torno da Transnordestina, sob pena de a gente perder essa oportunidade histórica que temos de ter a integração regional de verdade de maneira intermodal, barateando o custo do nosso frete para poder fazer o transporte para Suape e de Suape para o mundo”, ressaltou a governadora.
 
Presente na reunião, o senador Humberto Costa disse que fará parte da articulação junto aos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes. “A nossa posição será muito firme no sentido de dizer que não há qualquer nível de concordância com a possibilidade de o trecho que vai até Suape não fazer parte dessa estratégia”, comentou. “A nossa perspectiva é muito mais ampla. Em Suape não será só Pernambuco a se beneficiar. A obra foi pensada para ser estruturadora para o Nordeste. A obra já está bem mais avançada no nosso estado. Então, vale a pena seguir adiante com o que já tínhamos planejado”, complementou a senadora Teresa Leitão. 
 
O senador Fernando Dueire também fez um balanço da reunião. “Tivemos uma conversa muito produtiva e vamos trabalhar para vencer algumas pautas e estar ao lado do Governo do Estado e dos anseios da população pernambucana”, comentou.
 
Já no encontro que reuniu os deputados federais, o coordenador da bancada pernambucana na Câmara Federal, Augusto Coutinho, defendeu união nos assuntos estratégicos para o estado, sobretudo, a ferrovia Transnordestina. “A governadora trouxe uma preocupação relevante de uma reunião que participou em Brasília sobre a exclusão de Pernambuco da Transnordestina. Esse foi um alerta importante para nos reunirmos e construirmos uma solução definitiva”, frisou o deputado.
 
“É bom ver que a governadora e sua vice têm esse olhar de unir toda a bancada para fortalecer e fazer o nosso estado crescer. Queremos dialogar com o Governo Federal para defender as principais pautas do nosso estado”, finalizou a deputada federal Iza Arruda.
 
 
Fotos: Janaína Pepeu

Maria Arraes propõe tornar permanente laudo para deficiências e transtornos irreversíveis como o do espectro autista

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A deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10/2) o Projeto de Lei 442/2023 que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. Caso do transtorno do espectro autista (TEA).

Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados, um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. “A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras que, muitas vezes, impedem o acesso a tratamentos e benefícios. A ciência já comprova que quanto mais cedo é possível fazer o diagnóstico e iniciar as terapias, maiores as chances de suavizar os sintomas”, pontua a parlamentar.

Inspirado na Lei 9.425 de 29 de setembro de 2021, proposta pelo Deputado André Ceciliano no Rio de Janeiro, o projeto de Maria Arraes amplia a sua abrangência para todo o território nacional, atendendo a uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da população brasileira. Somente o Transtorno do Espectro Autista atinge aproximadamente dois milhões de pessoas no País, segundo o IBGE.

De acordo com o PL 442/2023, o Laudo Médico Pericial que terá validade por tempo indeterminado poderá ser emitido por profissional especialista credenciado à rede pública ou privada de saúde, e deverá conter o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID- 10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.

“Vamos avançar na luta pelos direitos e pela dignidade de quem tem transtorno do espectro autista e de todas as pessoas com deficiências irreversíveis”, finaliza Maria Arraes.

Governadora Raquel Lyra dialoga com a ministra Daniela Carneiro sobre os potenciais do turismo do estado

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No período em que Pernambuco se prepara para receber a retomada do Carnaval, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quinta-feira (9), a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. No encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo falou sobre os potenciais culturais do estado e os desafios de infraestrutura para fortalecer o turismo nas regiões pernambucanas. A vice-governadora, Priscila Krause, também acompanhou o encontro.

“O que a gente precisa é garantir que Pernambuco possa voltar ao mapa do turismo do Brasil e mundial. Essa demanda inclui a retomada de voos internacionais, mas fundamentalmente o investimento na nossa infraestrutura para garantir que as pessoas possam estar em nossos destinos aproveitando nossas belezas naturais e culturais”, ressaltou Raquel Lyra.

A ministra Daniela Carneiro dialogou sobre a importância da visita e a preparação para o Carnaval pernambucano. “O primeiro eixo nessa gestão é fortalecer o diálogo a partir da união e da reconstrução. Fiz visitas importantes hoje e pude perceber que a cidade e o estado estão muito preparados para receber os turistas. Vai ser um sucesso essa retomada do Carnaval e eu tenho certeza que vai ser um momento muito forte da economia local”, registrou a ministra.

Segundo o Ministério do Turismo, a expectativa é de que Recife e Olinda recebam quatro milhões de foliões durante o Carnaval, com injeção de R$ 263 milhões na economia local.

Presente no encontro, o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho, destacou o diálogo importante entre os poderes para os avanços do turismo no estado. “Esse engajamento coletivo vai ser necessário, do estado de Pernambuco com o Governo Federal, tanto na qualificação quanto na recuperação da nossa infraestrutura, para as soluções dos desafios”, afirmou o secretário.

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Fotos: Helia Scheppa / Secom

Governo de Pernambuco lança Programa Anticorrupção com assinatura de decreto de integridade

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Com o objetivo de estabelecer diretrizes para promoção da ética e probidade na gestão pública, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (09), a primeira fase do seu Programa Anticorrupção. No ato, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), durante solenidade na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife. O evento também promoveu o seminário “A importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção”, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A medida que será publicada no Diário Oficial desta sexta (10), também terá ações vinculadas a outras secretarias.
 
“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra, acompanhada da sua vice, Priscila Krause.
 
O Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), tem dois pilares: o primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado. O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade. O objetivo do PPMI, é contribuir com a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta.
 
De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, essa é a primeira ação de cunho preventivo do Programa Anticorrupção, que prevê outras linhas de atuação que serão lançadas em conjunto com outras secretarias. “Todos os Órgãos e Entidades estaduais vão formular e executar Programas de Integridade. Inicialmente, eles terão um prazo de 12 meses para implantar suas comissões e coordenar todo o trabalho”, explicou.
 
A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado terá a competência de apoiar a implementação do PPMI e poderá colaborar com outras unidades da gestão. Para facilitar a coordenação dos planos e programas, a SCGE desenvolveu e disponibilizou o manual para implementação de programas de integridade.
 
Também participaram da solenidade a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira; a secretária de Administração, Ana Maraíza; a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Conceição Correia; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Rodrigo Fontenelle; o diretor-geral da Esmape, Francisco Bandeira de Mello; e o deputado estadual Rodrigo Novaes.

ELEIÇÕES 2024: vereador Jesuíno Araújo diz que aceita disputar Prefeitura de Olinda se for escolhido pelo grupo político de Raquel Lyra

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O vereador da cidade de Olinda, Jesuíno Araújo (Cidadania), concedeu nesta quarta-feira, 8 de outubro, entrevista para as redes sociais do Portal de Prefeitura e comentou sobre uma possível candidatura a prefeito de Olinda em 2024, com apoio do grupo político da governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB).

Exercendo seu terceiro mandato de vereador na cidade, Jesuíno foi candidato a deputado estadual em 2022, sendo inclusive coordenador da campanha de Raquel em Olinda e principal cabo eleitoral da gestora na cidade.

“Vou fazer a minha parte. A gente vai continuar andando na cidade e logicamente no momento certo a gente vai colocar o nome a disposição para que possa realmente discutir essa situação (candidatura a prefeito). Vamos tentar contribuir um grande grupo que possa estar andando junto e mais na frente a gente vai esperar a resposta do governo do estado (Raquel Lyra).

O que o governo do estado decidi, eu sou um soldado. Estou do lado de Raquel para que a gente possa construir pontes”, disse o parlamentar, “Se eu for chamado eu aceito a missão. Se eu também não for chamado, respeito não ser chamado”, completou.

O vereador explicou que vai continuar seu trabalho nas comunidades, ouvindo aliados e principalmente unindo “grupos” que estariam insatisfeitos com a atual gestão.

“Vamos construir juntos com vários grupos políticos, várias áreas dentro da cidade. Principalmente vários grupos políticos que não querem andar mais com a gestão, não querem mais estar junto”, argumentou Jesuíno.

Ainda durante a entrevista, o vereador tratou de temas como o castramóvel, ações de prevenção às fortes chuvas, calçamento de ruas e carnaval.

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FOTO: Beto Dantas/ Portal de Prefeitura. 

Governo de Pernambuco participa da abertura do período legislativo reforçando concertação entre poderes

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O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, discursou em defesa da democracia e do diálogo entre os poderes durante a sessão de instalação do período legislativo da Alepe, nesta quarta-feira (8), no bairro da Boa Vista. Acompanhado dos secretários executivos Arthur Neves e Rubens Júnior, o representante do Executivo estadual foi recebido pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, ao lado dos deputados Romero Albuquerque e Henrique Queiroz.
 
Durante a fala, no Auditório Sérgio Guerra, Túlio Vilaça ressaltou que o início da gestão estadual e da atividade legislativa inaugura uma mudança de perspectiva para o estado. “A colaboração dos poderes instituídos em nosso estado é condição necessária para que possamos avançar e estabelecer as bases do futuro de Pernambuco. Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com a sociedade, devem sempre caminhar de mãos dadas, dialogando, debatendo e construindo consensos para melhorar a vida das pessoas. Para isso, é necessário dialogar com as instituições capazes de realizar a transformação que o nosso estado necessita”, declarou.
 
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, deu início à primeira sessão legislativa do ano destacando que o diálogo estará aberto com o Governo do Estado. “Esta reunião inicia um novo tempo para este parlamento estadual. Nos comprometemos a darmos o suporte necessário para o que poder executivo, sob o comando da governadora Raquel Lyra, faça um trabalho de excelência, capaz de transformar a vida das pessoas. Este parlamento estará a postos para contribuir com a governadora, votando os projetos que realmente atendam às demandas e anseios dos pernambucanos”, pontuou.
 
Os 49 deputados eleitos no pleito de outubro de 2022 foram empossados no último dia 1° de fevereiro, quando também ocorreu a eleição da mesa diretora da Alepe para exercer o mandato da 20ª legislatura ao longo do biênio 2023/2025.
Foto: Divulgação/SECOM.

Em Brasília, Lucinha Mota tem agenda extensa com Conselhos

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As demandas voltadas para Justiça e Direitos Humanos em Pernambuco foram reforçadas pela secretária da pasta, Lucinha Mota, nesta segunda-feira (06/02), durante longa agenda de reuniões dos Conselhos Nacionais de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em Brasília. Lucinha foi apresentada aos colegiados na presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.Em pauta, a exposição da nova Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; além de temáticas como as linhas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a Estados Brasileiros; a tutela coletiva da execução penal pelo Ministério Público brasileiro; e pessoas em situação de desinternação e ausência de suporte familiar, entre outras.“Apresentei as nossas necessidades e manteremos a comunicação para que possamos avançar nas áreas de Justiça e Direitos Humanos em Pernambuco, em parceria com o governo federal”, destacou a secretária. Sobre as reuniões, a gestora ainda acrescentou que “essa troca de experiências com os outros entes da federação é fundamental para que possamos absorver as boas práticas e aprender também com as ações que não foram exitosas”.Lucinha e a secretária Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca, são as únicas representantes femininas do Consej. “Representatividade é importante, sim, e eu e Maria estamos aqui para mostrar que podemos e devemos ocupar cargos estratégicos em todas as áreas, inclusive na de segurança pública”, garantiu Lucinha.Membros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) também acompanharam os encontros, realizados no edifício sede do MJSP, na Esplanada dos Ministérios.Fotos: Divulgação/SJDH

Decreto da governadora Raquel Lyra facilita venda de veículos usados e expande prazo para garantia de isenção de IPVA às pessoas com deficiência

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Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432,  publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 
 
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. “A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 
 
ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.
FOTO: Divulgação/ Secom

Governo de Pernambuco desapropria prédio do Americano Batista e garante conquista para a rede de educação pública do Estado 

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado de Pernambuco garantiu a manutenção do imóvel do colégio Americano Batista, na Boa Vista, Recife, como complexo escolar, agora no âmbito da educação pública estadual. O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta (3) o Decreto nº 54.429, assinado pela governadora Raquel Lyra, que “declara de utilidade pública” a área, incluindo as benfeitorias. Em vez da mudança de finalidade do prédio para objetivos comerciais, a decisão do governo mantém a funcionalidade do imóvel.

O terreno com suas benfeitorias fica localizado numa área estratégica da capital pernambucana. Para a governadora Raquel Lyra, o impasse em torno do imóvel – que estava próximo de ser leiloado – apareceu como oportunidade para o governo estadual na defesa do interesse público. “Vamos manter o prédio como complexo escolar. É um patrimônio de Pernambuco que agora estará a serviço da educação pública”, registrou. Com o decreto, a Secretaria de Educação e Esportes passa agora aos trâmites para adequação do prédio aos objetivos da Pasta.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, Bianca Teixeira, o processo será realizado com transparência e diálogo e a publicação do decreto representa a formalização a primeira fase do processo, que agora será seguido pela realização do laudo de avaliação por parte da administração estadual para que se faça o pagamento, que será custeado pelo tesouro estadual. “Como a governadora elenca a educação como prioridade de governo, ela viu essa oportunidade diante do leilão que estava marcado e tomou a decisão. O complexo continuará tendo como função social a educação”, afirmou. 

FOTO: HELIA SCHEPPA/SECOM

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