Esta semana será decisiva para a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução da Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.

De segunda (11) a quinta-feira (14), três ministros de Estado, seis delegados e uma deputada federal devem prestar depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro contra o chefe do Executivo. Além disso, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nos próximos dias sobre a publicidade do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado Moro de demissão caso não trocasse o diretor-geral da PF.

Nesta investigação, Bolsonaro poderá ser denunciado pela PGR e, se a Câmara aprovar o prosseguimento das investigações, será afastado do cargo automaticamente por 180 dias. O encontro ministerial gravado em vídeo foi citado pelo ex-ministro em depoimento à PF. Interlocutores do Palácio do Planalto temem que a divulgação da gravação gere uma crise ainda maior, uma vez que pessoas presentes dizem que, na ocasião, outros ministros teriam feita duras críticas aos Poderes Judiciário e Legislativo.

Celso de Mello permitiu que o ex-ministro, a PGR e Bolsonaro vejam o vídeo, “em ato único”, antes de decidir se mantém o vídeo em sigilo ou não. E isso ocorrerá, segundo o advogado do ex-ministro, Rodrigo Sánchez, na terça-feira (12).Moro, inclusive, voltará a Brasília pela primeira vez depois da demissão para acompanhar a transmissão do vídeo. Ele tem passado os últimos dias em Curitiba.

Ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 24, Moro disse que o presidente queria obrigá-lo a trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para colocar alguém de seu contato direto no cargo. Na manhã daquele dia, a exoneração de Valeixo foi publicada no Diário Oficial. Nesta segunda-feira, ele irá à PF na condição de testemunha no inquérito que apura as acusações do ex-ministro.O objetivo da mudança seria facilitar o acesso de Bolsonaro a relatórios de inteligência e detalhes de apurações em curso, o que viola a autonomia da corporação prevista em lei.

O escolhido do chefe do Executivo para comandar a PF e operar seus pedidos dentro da corporação, segundo Moro, seria Alexandre Ramagem, que prestará depoimento nesta segunda-feira. A oitiva é considerada pelos investigadores uma das mais importantes por Ramagem ser considerado uma peça-chave nos episódios relatados por Moro.Atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ele é próximo da família Bolsonaro e, após Moro e Valeixo pedirem demissão, chegou a ser indicado para comandar a PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, no entanto, vetou sua posse no cargo por entender que a escolha não observava os princípios da moralidade e da impessoalidade. Diante da decisão do Supremo, o presidente indicou Rolando de Souza, braço direito de Ramagem na Abin, para o posto.Outra acusação de Moro é em relação à insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro.

Primeiro, em setembro do ano passado, pressionou até Moro aceitar a troca de Ricardo Saadi por Carlos Henrique Sousa à frente da corporação no estado.A troca, no entanto, não teria sido suficiente, e Bolsonaro teria seguido com a intenção de mudar a chefia da PF no RJ. Na segunda-feira, ambos irão prestar depoimento.

Além dos dois, também deve ocorrer a oitiva de outros dois delegados: Alexandre Saraiva, que foi cotado para assumir a corporação, e Rodrigo Teixeira, responsável pelo inquérito da facada que Bolsonaro levou quando era candidato a presidente. Ao pedir que os delegados fossem ouvidos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que eles são fundamentais para investigar “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente perante a PF”.Na terça-feira, será a vez de três ministros do governo deporem simultaneamente, para evitar que combinem versões.

Eles foram convocados por terem sido citados por Moro como testemunhas das investidas do presidente para interferir na PF.Serão ouvidos Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Participarão dos depoimentos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por fim, na quinta-feira, acontecerá a oitiva da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O ex-ministro da Justiça divulgou mensagens trocadas com a parlamentar como prova de que não teria aceitado que o presidente Jair Bolsonaro interferisse na PF.Na conversa ocorrida antes de Moro pedir demissão, Zambelli pediu que Moro aceitasse a mudança no comando da PF e não rompesse com Bolsonaro para, assim, ser indicado a uma vaga no Supremo.Nas mensagens, primeiramente, Zambelli pede “por favor” para Moro aceitar Alexandre Ramagem no comando da PF. “E vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a fazer o JB prometer”, completou a deputada. Moro, então, respondeu: “Prezada, não estou à venda”.Também há expectativa em relação à liberação do vídeo da reunião em que Bolsonaro teria ameaçado Moro.

O ministro Celso de Mello permitiu que a PGR, Moro e Bolsonaro vejam a íntegra da gravação antes de decidir se a torna pública na totalidade ou apenas parte dela.Antes, o magistrado deve aguardar um parecer do procurador-geral da República a respeito. O decano do STF anunciou que decidirá “brevissimamente” sobre o tema.

No pedido de abertura de inquérito, Aras afirmou que oito delitos podem ter sido cometidos nos episódios narrados por Moro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução da Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros. Bolsonaro é investigado por falsidade ideológica por causa da exoneração de Valeixo da direção-geral da PF no Diário Oficial, publicada com a assinatura de Moro.Ao pedir demissão, o ex-ministro disse que não endossou a publicação e nem sequer teve notícia de que ele sairia. Horas depois, o Diário Oficial foi republicado sem assinatura do ex-juiz da Lava Jato.

Por: FOLHAPRESS

O presidente Jair Bolsonaro, um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli.

Segundo Lopes, no mês de abril houve queda de 50% nas vendas, em relação a março, e a indústria, de maneira geral, está operando com 60% de ociosidade. Ele explicou ainda que aqueles que estão operando seguem todos os protocolos de segurança e que isso pode ser estendido a outras atividades para que haja essa flexibilização.

Colapso

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.

Marco Polo e industriais de vários setores se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto e foram caminhando até o prédio do STF, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Além de Paulo Guedes, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam o grupo.

Para o presidente Bolsonaro, não há mais espaço para postergar e é preciso fazer uma abertura gradual e responsável das atividades. “A nossa união [entre os três poderes], a coragem que nós temos para enfrentar esse problema, é que pode evitar que o país mergulhe numa crise econômica que dificilmente poderá sair”, disse, argumentando que as decisões, bem-intencionadas e calcadas na lei devem ser tomadas mesmo que hajam críticas.

STF

Para o presidente do STF, o que os empresários trazem é a necessidade de um planejamento organizado de retomada e crescimento da economia, que segundo ele, deve ser coordenado pelo Executivo e dialogado com governadores e prefeitos, com o empresariado e os trabalhadores.

“As pessoas estão saindo às ruas porque já está se chegando a situação que as pessoas querem sair, mas tem que ter essa saída de maneira coordenada. E é fundamental uma coordenação com estados e municípios. Nós temos uma Constituição que garante competências específicas para os entes da federação e foi isso que o Supremo tem decidido”, disse Toffoli.

Em meados do mês passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Ontem (6), o plenário da Corte também decidiu que os governos locais também não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus.

As decisões dizem respeito a julgamento de ações que questionam um decreto e a Medida Provisória (MP) 926/2020, editados pelo presidente e em tramitação no Congresso, que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.

Bolsonaro disse hoje que vai incluir mais categorias no decreto que trata dos serviços essenciais, como a construção civil. “Para que cada vez mais rápido nós possamos voltar a atividade normal, caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, disse.

Já estão incluídos, entre outros, os setores de assistência à saúde, telecomunicações, call centers, serviços funerários, serviços postais, lotéricas, imprensa e locação de veículos.

Com informações Agência Brasil

Edição: Aline Leal – Foto: Marcos Correa