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Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais

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Nelson Fontes
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas.

A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Movimentos sociais e entidades defendem fim da escala 6×1 na Câmara

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Nelson Fontes
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© Lula Marques/Agência Brasil.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho realizou, nesta terça-feira (26), uma audiência com representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. O deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou ontem (25) relatório que prevê o fim da escala 6×1 em 60 dias. O texto também sugere uma redução da jornada de 44 para 42 horas semanais ainda este ano e, após 12 meses, diminuição da carga horária para 40 horas.

O criador do movimento Vida Além do Trabalho, o vereador Rick Azevedo, do Rio de Janeiro, se disse otimista para a aprovação do texto, mas afirmou que seguirá em busca de uma jornada de 36 horas semanais:

“Aqui, eu quero deixar registrado: estamos caminhando para uma vitória de escala 5×2 e 40 horas semanais, mas o objetivo do movimento VAT é 36 horas semanais. É escala 4×3. Então, quero dizer que vai ter luta. A gente vai conseguir a 5×2 agora, a gente vai conseguir as 40 horas sem transição, porque a gente não vai engolir essa transição, não. A gente quer sem transição.”

O secretário Nacional da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle, destacou a importância da mobilização para garantir a aprovação da matéria ainda nesta semana:

“É um avanço muito grande acabar com a 6×1. Eu, como comerciário, eu sei o que é trabalhar de segunda a segunda, porque os comerciários hoje trabalham, em vários segmentos. Trabalham domingos e feriados inclusive. Então, é um avanço significativo implementar a 5×2. E, com certeza, as 40 horas semanais é uma luta histórica, e a gente conseguir aprovar amanhã ou no máximo quinta-feira em plenário, vai ser muito importante. Depois uma luta no Senado para conseguir aprovar também.”

Roberta Pontes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, salientou que a luta por essa nova jornada também é uma demanda dos filhos dos trabalhadores:

“A luta da escala 6×1 não é apenas a luta dos trabalhadores e trabalhadoras desse país, mas é também a luta dos filhos da classe trabalhadora, que, assim como seus pais, merecem viver com dignidade, merecem viver com qualidade, merecem descansar com qualidade e, sobretudo, ter tempo para estudar com dignidade e qualidade.”

A comissão especial deve votar o texto do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (27). A promessa é a votação da PEC pelo plenário da Câmara ainda esta semana.

Empresários no Senado

No Senado, representantes dos empresários pressionam os parlamentares para que o fim da escala 6×1 não seja votado neste momento e criticam o texto que está em discussão na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e outros líderes empresariais participaram de uma reunião, a portas fechadas, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Eles alegaram que a redução da escala de trabalho pode levar a um aumento dos preços.

Após ser questionado pela imprensa sobre o andamento da PEC no Senado, Alcolumbre respondeu que a decisão sobre o rito da votação e se ela deve ocorrer antes das eleições de outubro será dos senadores.

Para ser aprovada, a PEC do fim da escala 6×1 precisa do voto favorável de dois terços dos deputados em dois turnos. Esse mesmo procedimento deve se repetir no Senado Federal.


Fonte: Agencia Brasil

Fim da escala 6×1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta

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Nelson Fontes
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O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial nesta segunda-feira.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade.

“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator.

Discussão e Votação do Parecer do Relator. Dep. Leo Prates (REPUBLICANOS - BA)
Prates defendeu que PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades para negociação coletiva
Regimes diferenciados

A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana).

“Atuei defendendo que a PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades de adaptação e escalas setoriais a cargo das convenções coletivas”, pontuou Prates.

Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana.

A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. “O Congresso terá um segundo semestre de muito trabalho, porque são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente. O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator.

Pequenos negócios
A PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é reduzir os impactos da redução de jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.

Altos salários
Para profissionais “hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) –, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados.

“Entendemos que profissionais de elevada qualificação e remuneração possuem condições efetivas de negociar os termos de sua relação laboral”, disse. A medida não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta.

Contratos públicos
Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças.

Caso o prazo termine sem o acordo, a redução passa a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relatório de PEC prevê fim da escala 6×1 60 dias após promulgação

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Nelson Fontes
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© Lula Marques/Agência Brasil.

 

O relatório sobre a redução da jornada de trabalho, apresentado nesta segunda-feira (25), prevê o fim da escala 6×1 em 60 dias e que a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais seja feita em um período de transição de um ano. Essa redução deve ocorrer sem qualquer corte salarial.

O deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou o relatório final da proposta na comissão especial que discute a redução da jornada. Ele propôs um texto com apenas nove artigos:

“É um texto simples, porque há uma compreensão aqui de que texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. São nove artigos apenas. E o resto será tratado em lei ordinária, convenção coletiva. É para dar direitos fundamentais aos trabalhadores.”

Escala 5×2

Se a PEC for aprovada, a jornada será reduzida para 42 horas semanais no prazo de 60 dias, mas com o estabelecimento imediato da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente no domingo. Após um ano, a jornada seria diminuída de 42 para 40 horas, com o máximo de oito horas diárias.

Pelo relatório, convenção ou acordo coletivo de trabalho – assinado por sindicato – poderá permitir a ampliação da jornada diária para viabilizar a duração semanal do trabalho neste período de transição. O texto também não muda jornadas que já são inferiores a 40 horas semanais.

O deputado Leo Prates ressaltou o esforço de ouvir todas as posições sobre a mudança da jornada, em um amplo processo democrático:

“O caminho até aqui percorrido demonstra que reformas estruturais, quando conduzidas com rigor técnico, transparência e abertura ao diálogo, são capazes de superar divergências e produzir consensos. A trajetória dessa matéria deve servir de referência para o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo brasileiro, reafirmando o papel central do Parlamento como espaço privilegiado de mediação entre os interesses da sociedade e as exigências do Estado Democrático de Direito.”

A proposta também prevê que, para empregados com diploma de nível superior que recebam renda duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21 mil, não serão aplicadas as regras de duração de trabalho e controle de jornada, salvo se houver previsão no contrato ou convenção coletiva.

MEIs

Um acordo com o governo também amplia a possibilidade de MEIs aumentarem a contratação de empregados, que hoje é limitada a apenas uma pessoa. Ainda será discutida a ampliação do teto de faturamento para os microempreendedores individuais.

Se o texto passar na comissão especial, ele seguirá para votação em dois turnos no plenário. Para ser aprovado, terá que contar com o apoio de três quintos dos deputados. Depois disso, a proposta será enviada para apreciação do Senado.


Fonte: Agencia Brasil

Ministério dos Povos Indígenas entrega equipamentos ao território Truká, em Cabrobó

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Nelson Fontes
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O ministro dos Povos Indígenas do Brasil, Eloy Terrena e a presidente da Funai Brasília, Luciana Baré, estiveram na Ilha de Assunção, em Cabrobó-PE, neste domingo (24). A comitiva ministerial, que contou também com representantes do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão PE), entregou equipamentos como tratores, carroças, drone, câmera, caixas de som e diversos outros materiais à comunidade do Território Truká.

Durante a visita, o ministro Eloy Terena, ressaltou que a ação faz parte do projeto Aldeias Produtivas, que visa beneficiar e fortalecer os agricultores, à educação e ao desenvolvimento dos jovens indígenas. “O projeto tem como objetivo central o desenvolvimento de pesquisas e estudos técnico-científicos para apoiar atividades produtivas indígenas através da educação profissional e tecnológica integrada à bioeconomia”, frisou. Eloy Terena, acrescentou ainda o caráter pioneiro do projeto que foca especificamente os biomas da Caatinga e do Agreste.

O representante e um dos caciques do Território, Neguinho Truká, agradeceu a visita e a entrega dos equipamentos, destacando a alegria, a conquista e a celebração de todos. “Isto vem reafirmar a nossa força, a união e o avanço do povo Truká na luta por mais oportunidades, fortalecimento cultural e desenvolvimento para o nosso território”, concluiu. O povo indígena Truká tem uma população de aproximadamente 7. 240 pessoas.

Governadora Raquel Lyra anuncia aquisição de PET Scan para hospital de Petrolina e dá mais um passo no processo de ampliação do atendimento a pacientes com câncer no Sertão

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Nelson Fontes
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Durante visita ao Hospital Dom Tomás (HDT), em Petrolina, na manhã deste sábado (23), a governadora Raquel Lyra atendeu a um pleito da direção da unidade para a compra de um PET Scan, equipamento de ponta usado para mapear órgãos e tecidos. A Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que gerencia o HDT, possui convênio com o Estado para atender adultos, crianças e adolescentes, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo à demanda da IV Macrorregião de Saúde.

“Com os investimentos que o Governo de Pernambuco tem feito, os pacientes petrolinenses que antes precisavam percorrer quilômetros para receber tratamento oncológico, agora podem fazer isso na sua própria terra. Assim que cheguei, já recebi uma nova solicitação, de um PET Scan para ampliar ainda mais esse atendimento. Esse equipamento custa entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões, e eu prontamente garanti que os recursos serão repassados para essa finalidade. As pessoas precisam ter dignidade, e isso passa por permitir que, em um momento duro como o tratamento de um câncer, elas possam ser tratadas no seu chão, perto das suas famílias”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Em 2026, o Estado, por meio da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), já investiu mais de R$ 42 milhões no serviço. Referência regional desde 2018, quando foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), a unidade de saúde teve a previsão físico-financeira ampliada na nova contratualização. Na prática, a unidade terá mais investimento para quimioterapia, radioterapia, cirurgias e outros procedimentos de alta complexidade no interior, proporcionando à população sertaneja um serviço de saúde ainda mais robusto, resolutivo e humanizado.

Com tratamento mais perto de casa, o tempo entre diagnóstico e início da terapia diminui, fator decisivo para melhorar as chances de cura do câncer. “A nossa governadora Raquel Lyra tem como uma das prioridades do seu governo descentralizar e regionalizar a saúde para dar oportunidade de cuidado a todos pernambucanos. Esse fortalecimento na oncologia em Petrolina garante que os pacientes façam seus tratamentos perto de casa, com sua rede de apoio próxima”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

CONVITE– Antes da visita ao hospital, a governadora Raquel Lyra esteve na sede da Prefeitura de Petrolina, onde recebeu, das mãos do prefeito Simão Durando, o convite para o São João da cidade, que será realizado entre os dias 19 e 27 de junho. Ao som de um tradicional trio pé-de-serra, a gestora foi recebida com um autêntico café da manhã junino e garantiu que participará do evento na cidade sertaneja.

Acompanharam a governadora nas agendas o senador Fernando Dueire, o deputado federal Túlio Gadêlha, o deputado estadual Antônio Coelho, além de prefeitos e outras lideranças políticas da região.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Governo de Pernambuco anuncia novo secretário de Turismo e Lazer

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado de Pernambuco anunciou Roberto Asfora Filho como novo titular da Secretaria de Turismo e Lazer. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (23).

Roberto é vereador de Brejo da Madre de Deus e está em seu quarto mandato, se licenciando do Legislativo para assumir o cargo. O novo secretário também tem experiência em gestão na área pública, financeira e industrial.

PEC da Escala 6×1 será votada no plenário da Câmara na próxima semana

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© Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que acaba com a jornada 6×1 será votada no plenário na próxima semana. Motta disse que se reunirá com o relator da proposta na comissão especial, o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, nos próximos dias para discutir sobre o período de transição para a nova jornada.

“Na verdade, nós vamos avançar para que esse relatório seja entregue o quanto antes. Esse ajuste final está sendo feito e construído com muito cuidado. Então, eu devo me reunir — eu confesso que estava marcado com o relator no dia de ontem, não foi possível a nossa reunião. Temos uma semana com muitos eventos acontecendo de forma concomitante. Então, eu vou, em algum momento, chamar o relator para entender qual é a ideia lá da comissão especial acerca dessa questão da transição”, declarou.

Senado

Hugo Motta também anunciou um esforço concentrado na próxima semana justamente para votar a redução da jornada, mas o presidente da Câmara ressaltou que não há um acordo com o Senado para votação da PEC. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, é preciso aprovação de três quintos da Câmara e depois de mais três quintos do Senado Federal.

“Na verdade, cada Casa tem a sua dinâmica, e eu respeito muito a autonomia do Senado Federal. Eu penso que, em a Câmara concluindo o seu trabalho, o Senado dará a prioridade que a pauta requer, já que é um anseio de mais de 70% da população brasileira. Mas eu não tenho nenhum pré-acordo, não há nenhuma tramitação pré-acertada.”

Projetos

O presidente da Câmara destacou ainda que foi acertado com os líderes partidários a votação de projetos de interesse do agronegócio nesta semana. Uma das propostas busca incentivar a produção de fertilizantes no Brasil, para diminuir a dependência externas desses produtos.  Os deputados ainda devem analisar proposta que cria um seguro rural com garantia para os produtores.

Um outro projeto de lei que deve ser votado busca impedir os aumentos nos preços dos combustíveis. A medida usa o crescimento da arrecadação com a alta do preço do petróleo exportado para compensar o preço para o consumidor.


Fonte: Agencia Brasil

Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), o Projeto de Lei 3066/25 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), segundo o qual os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual contra criança ou adolescente”.

A relatora argumenta que o novo conceito incorpora recentes decisões das cortes superiores, cuja caracterização não depende do contato físico ou da nudez explícita.

Assim, além do aumento de pena de alguns crimes, é feita a atualização do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de violência como qualquer representação, por qualquer meio, que envolva criança ou adolescente, real ou fictícia.

Isso vale para fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, ainda que produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial.

Essa representação deve:

  • retratar atividade sexual explícita, real ou simulada;
  • conter nudez total ou parcial com finalidade sexual ou libidinosa; ou
  • representar situação, contexto, enquadramento ou pose que evidencie conotação sexual ou libidinosa, ainda que não haja exposição de órgãos genitais ou que estes estejam cobertos

A verificação da natureza sexual ou libidinosa da representação deverá considerar o contexto da imagem, o modo de produção, o enquadramento, a finalidade e demais elementos relevantes no caso concreto.

Disseminar material
Assim, por exemplo, o crime de adquirir ou possuir registros (fotografia, vídeo e outras formas) de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente passa a ser registro de violência sexual contra criança ou adolescente. Sua pena, de reclusão de 1 a 4 anos, passa para 3 a 6 anos.

O enquadramento nesse crime ocorrerá ainda se a pessoa acessar ou visualizar esse material por meio de aplicações de internet, serviços de streaming com a finalidade de satisfazer a própria lascívia ou de outrem.

O projeto também altera a diminuição de pena possível se a quantidade de material apreendido for pequena. Atualmente, a redução da pena pode ser de 1/3 a 2/3. Com o novo texto, passa de 1/6 a 1/3 a menos. Uma redução menor, portanto.

Já a oferta, troca, transmissão, distribuição ou divulgação, por qualquer meio, de material com registros de violência sexual contra criança ou adolescente passa da pena de reclusão de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos.

Nessa mesma tipificação será enquadrado o réu que criar, administrar, hospedar, moderar ou for responsável por site, chat ou fórum ou ambiente cibernético similar com o fim de armazenar, disponibilizar, compartilhar ou produzir material de violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Novo agravante também é criado para aumentar a pena de 1/3 quando, em relação ao conteúdo, houver publicação ou compartilhamento em mais de uma plataforma digital, rede social, serviço de vídeo sob demanda ou aplicativo acessível ao público em geral.

Para aquele que vender ou expor à venda o material, a pena de reclusão de 4 a 8 anos ficará em 4 a 10 anos. O projeto prevê ainda a perda de bens e valores recebidos com a prática criminosa.

Os recursos convertidos em dinheiro serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado em que for cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé (quando alguém compra um bem que não sabia ter sido fruto de crime).

Ainda nesse crime, cria-se novo agravante, de aumento de 1/3 da pena caso a venda ou exposição à venda ocorra por meio de tecnologias da informação e comunicação, incluindo a internet e suas aplicações e redes sociais.

Simulação
No crime de simular a participação de criança ou adolescente em conteúdo de violência sexual, o texto aumenta a pena de reclusão de 1 a 3 anos para reclusão de 3 a 5 anos.

A caracterização do crime também é atualizada para incluir novos termos, como alteração e manipulação da mídia utilizada (foto, vídeo e outras formas de representação visual), especificando que será crime o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou voz da vítima.

Aliciamento
Quanto ao crime de aliciar ou assediar criança a fim de praticar com ela ato libidinoso, o substitutivo aumenta a abrangência incluindo entre as vítimas os menores de 14 anos. Segundo o ECA, criança é aquela com até 12 anos incompletos, dessa forma o enquadramento nesse crime passa a englobar as vítimas com 12 e 13 anos antes de completar os 14. A pena de reclusão passa de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.

Um novo agravante é criado, prevendo aumento de 1/3 a 2/3 da pena quando, para cometer o crime, o agente:

  • fizer uso de inteligência artificial, software para alterar rostos (deepfake), filtros ou qualquer outro recurso tecnológico para modificar sua imagem ou voz e se passar por criança, adolescente ou outra pessoa a fim de induzir a vítima a se exibir de forma lasciva ou sexualmente explícita ou fornecer fotografia ou vídeos sexuais ou sensuais;
  • utilizar identidade ou perfil falso ou recursos de anonimato, ocultando sua verdadeira idade ou qualquer outra forma de ocultação digital;
  • utilizar aplicativos de mensagens instantâneas, salas de bate-papo, redes sociais, jogos online ou qualquer outro meio digital;
  • prometer à vítima qualquer tipo de vantagem; ou
  • valer-se de relação de confiança, autoridade, cuidado, proteção, vigilância, educação, convivência familiar ou profissional.

Situação de autoridade
Para o crime de produzir material com conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, o projeto passa a pena de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão.

Na mesma pena será enquadrado aquele que financiar esse tipo de ação.

Quanto ao agravante já existente, relativo ao agente se valer de condição geralmente de proximidade ou autoridade sobre a vítima, o aumento de pena passa de 1/3 para 1/3 a 2/3.

Essas situações não mudam e o estatuto as define como:

  • estar no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
  • prevalecer-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;
  • prevalecer-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o 3º grau, ou por adoção, se tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela; ou
  • com o consentimento da vítima.

Endereço do computador
Para todos os crimes listados no estatuto, o projeto inclui um agravante de 1/3 a 2/3 da pena se o agente se utilizar de técnicas para ocultar o endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet (endereço IP).

Conhecido pelo termo em inglês spoofing, esse ocultamento ou falsificação do endereço dificulta a ação de agentes de segurança pública infiltrados que investigam a ação de criminosos ligados a redes de pedofilia e pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Entretanto, não será crime o uso legítimo de tecnologias de privacidade e segurança digital quando empregadas para fins lícitos, como a VPN ou servidor proxy, para proteção de dados pessoais ou comerciais, garantia da privacidade e segurança cibernética.

A VPN oculta o endereço IP do usuário e redireciona o tráfego para um servidor separado, aumentando a segurança on-line. Já o servidor proxy é um servidor intermediário pelo qual o tráfego de dados é direcionado, fazendo que outros usuários vejam apenas o endereço IP desse servidor e não o do usuário.

Extorsão
Quanto a um dos crimes propostos no texto original, de praticar extorsão pela ameaça de divulgar fotos íntimas com o fim de obter vantagem sexual, a relatora excluiu o novo tipo penal por considerar que a descrição poderia beneficiar a defesa de réus por estupro de vulnerável.

“Pela aplicação do princípio da especialidade, a descrição específica do meio empregado de extorsão poderia prevalecer sobre a tipificação do estupro de vulnerável, que tem pena maior”, argumentou a relatora.

O novo crime teria pena de reclusão de 6 a 10 anos e o estupro de vulnerável é punível com 8 a 15 anos de reclusão.

Ronda virtual
Novas regras incluídas no trecho do estatuto sobre infiltração de policiais na internet incluem a realização de “ronda virtual”, considerada lícita se utilizada estritamente para identificação e coleta de arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos e relacionados a crimes de violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Por se tratar de coleta de arquivos disponibilizados em ambiente compartilhado e público, o substitutivo permite a realização da ronda virtual sem autorização judicial prévia.

A ordem judicial também será dispensada para a requisição, aos provedores de internet, de dados de conexão (terminal IP e dados do tempo de conexão) e de cadastro (nome e endereço de assinante, p. ex.) nos atos de flagrante, em situações identificadas durante a ronda virtual de risco à vida ou de risco à integridade física de crianças ou adolescentes.

No entanto, o órgão de persecução penal responsável pela ronda virtual deverá comunicar o fato ao juízo competente em até 48 horas para fins de controle judicial da legalidade do procedimento. Os dados obtidos com os provedores não poderão ser utilizados para outros fins diferentes daqueles que motivaram a investigação.

A ronda poderá ser feita em ambientes digitais públicos, mas também em redes ponto a ponto, que é um modelo descentralizado onde indivíduos interagem diretamente sem intermediários centrais, atuando tanto como clientes quanto como servidores.

Além disso, poderão ser fiscalizados fóruns, redes sociais ou outros ambientes cibernéticos correlatos, desde que acessíveis sem mecanismos especiais de ingresso, como autorização individual ou permissão prévia.

Ressarcimento ao SUS
O PL 3066/25 determina o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de custos com tratamento da vítima por quem causar lesão corporal ou, violência física, sexual ou psicológica a criança ou adolescente.

Os recursos deverão ser depositados no Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

O texto reforça o direito de criança, adolescente ou testemunha de violência sexual a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integrado nos serviços do SUS (rede própria ou conveniada). O atendimento deverá ser em local que garanta privacidade e deve abranger os impactos emocionais, cognitivos e sociais decorrentes da exposição indevida da vítima.

Organização criminosa
Na lei sobre organização criminosa (Lei 12.850/13), o projeto considera agravante da pena de 3 a 8 anos de reclusão por constituir ou financiar esse tipo de organização caso ela seja voltada a cometer crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Prisão preventiva
Em relação ao Código de Processo Penal, o projeto inclui trecho para permitir a prisão preventiva se o agente for suspeito de cometer os crimes contra a dignidade sexual tipificados no ECA contra criança ou adolescente.

Crimes hediondos
Atualmente, a lei de crimes hediondos (Lei 8.072/90) considera assim dois crimes do ECA: agenciamento de criança ou adolescente para participar de cenas de pornografia ou transmissão por qualquer meio dessas cenas; e adquirir ou possuir essas cenas.

Com o substitutivo, são acrescentados os crimes relativos à exploração sexual desse grupo:

  • produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente;
  • vender esse material;
  • transmitir ou trocar esse tipo de material;
  • possuir ou adquirir esse material;
  • aliciar menor de 14 anos com o fim de praticar ato libidinoso;
  • submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Efeitos da condenação
Todos esses crimes que serão considerados hediondos passam também a implicar efeitos imediatos para o condenado previstos no Código Penal:

  • proibição de exercer qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena;
  • perda de cargo, função pública ou mandato eletivo se a pena for privativa de liberdade e por tempo superior a quatro anos; e
  • perda da capacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela se condenado por crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.
Para a relatora, deputada Rogéria Santos, a proposta aprimora a legislação sobre enfrentamento e repressão à violência sexual e completa diversas lacunas legislativas que acabam gerando impunidade aos criminosos sexuais. “É imperativo que a legislação brasileira seja alterada para proteger crianças e adolescentes dos abusos sexuais cometidos no ambiente digital”, disse.

Segundo Rogéria Santos, o texto é um marco legislativo que coloca o Brasil entre os países mais avançados do mundo no combate à violência sexual contra a infância e adolescência no ambiente digital. “Que este Plenário, ao aprovar, transmita à sociedade brasileira a mensagem que a inocência das nossas crianças é causa que nos une acima de qualquer divergência”, afirmou.

O projeto trata de uma violência brutal cometida em escalada gigantesca e cada dia maior, segundo o autor da proposta, deputado Osmar Terra. “Esse projeto fecha portas que estavam abertas em relação a violência sexual contra criança na internet”, afirmou. Terra acredita que a legislação pode mudar o rumo do crescimento brutal da violência sexual nesses casos.

Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), as redes sociais não devem ser consideradas como “terra de ninguém” pois as imagens são falsas, mas as consequências são reais.

“Acompanhamos caso de meninas que famílias mudam de estado, mas mesmo assim não conseguem conviver no ambiente escolar. Sabemos que isso tem consequências de adoecimento mental e suicídios”, disse, ao citar caso de audiências da Comissão da Mulher em 2025, quando Xakriabá esteve à frente do colegiado.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) elogiou que houve, ao longo da análise da proposta, oito audiências públicas em que mais de 60 especialistas foram ouvidos para melhorar o texto. “Também no mundo digital tem muita baixeza. Todos nós, enquanto não vem uma regulação saudável e democrática, temos o dever de combater essas atrocidades e o projeto vai nessa direção”, disse.

Dados
Segundo a Safernet Brasil, organização não governamental dedicar à segurança digital, foram registradas mais de 49 mil denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.

Em 2025, a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais contra crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual de crianças e adolescentes. Isso equivale a 3 operações por dia, em média. Os casos envolvem produção, armazenamento e compartilhamento de material ilegal na internet com menores de idade. As operações de 2025 resultaram no resgate de 123 vítimas.

Denúncias de imagens de conteúdo de violência sexual infantil feitas com IA cresceram mais de 26.000% em 2025, de acordo com a Internet Watch Foundation (IWF), que analisa e reporta conteúdo de abuso infantil a partir de denúncias do público e análise manual. Foram identificadas 8 mil imagens e vídeos alterados. Um dos tipos de conteúdo mais relatados são ferramentas de “nudificação”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em Brasília, Raquel mostra força e comanda, ao lado de Kassab, encontro de prefeitos, parlamentares e lideranças do PSD

Por
Nelson Fontes
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Em noite de encontro prestigiado, em Brasília, a governadora e presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Raquel Lyra, junto ao presidente nacional Gilberto Kassab, reuniu diversos prefeitos, parlamentares e lideranças de todas as regiões pernambucanas. Raquel destacou que o partido está firme e com propósito trabalhando a favor do povo pernambucano, com entregas que estão transformando o estado como requalificações em estradas, novos policiais, reformas de hospitais e tantas outras iniciativas.

“Os prefeitos e deputados sabem que aqui tem um grupo, um time trabalhando em favor deles. Fazemos política com jogo de soma porque assim multiplicamos. Todos têm convicção do que fizemos até agora e esperança no que vamos fazer daqui para frente. Reafirmamos nosso compromisso em trabalhar pelo nosso Estado e agradecer a Kassab, meu presidente do partido, do qual tenho honra em fazer parte”, destacou Raquel.

O presidente da sigla, Kassab, ressaltou que todos estão reunidos pelo mesmo propósito de trabalhar por Pernambuco. “Esse ambiente é um ambiente de vitória, eu vejo o sentimento de pertencimento em todos que estão aqui. É um projeto sério, que todos estão integrados, graças ao trabalho e ao esforço de Raquel, que vamos reconduzir como governadora”, frisou.

O encontro aconteceu no momento em que muitos prefeitos estão reunidos na capital federal para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é realizada até a quinta-feira (21). O senador Fernando Dueire registrou a relação importante entre os prefeitos e gestores estaduais para o fortalecimento do projeto político pernambucano. “Renovamos nosso compromisso com vocês. Nós que somos municipalistas, não temos só a narrativa e a retórica, temos atitude e gestos que demonstram”, afirmou.

O deputado federal Túlio Gadêlha registrou a força que vem transformando o Estado. “Nosso time está entregando obras e mudando a vida das pessoas com políticas públicas, baseadas na ciência. Não tenho dúvida que esse partido vai crescer ainda mais”, destacou. Por sua vez, o deputado federal Júnior Uchoa disse que “vamos trabalhar para Raquel continuar desenvolvendo Pernambuco, é o que eu digo todos os dias aos nossos prefeitos”.

Estiveram presentes também os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Jarbas Filho e Edson Vieira, o ex-governador João Lyra Neto e o vice-presidente estadual do PSD, André Teixeira Filho, além de diversos prefeitos.

Fotos: Divulgação

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