A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

O debate sobre o custo de vida, o preço dos alimentos e o agronegócio foram os principais temas abordados nesta quarta-feira (2) pelos candidatos à Presidência da República. Os atos de campanha também incluíram entrevistas e sabatinas na mídia sobre temas ligados à mobilidade urbana e à saúde, com compromissos concentrados no Rio Grande do Sul, em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro, do PL, teve a agenda mais extensa do dia, com eventos no Rio Grande do Sul. Ele desembarcou em Porto Alegre pela manhã e seguiu para a cidade de Esteio para visitar a feira agropecuária Expointer, onde almoçou com lideranças do agronegócio. À tarde, visitou os pavilhões da feira e defendeu medidas para reduzir o preço dos alimentos, prometendo ampliar o seguro rural e dar previsibilidade financeira aos produtores familiares. À noite, discursou em comício no Parque Moinhos de Vento, na capital gaúcha.

Wilson Grassi, do Democrata, começou um protesto pacífico em Brasília, no entorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão que suspendeu sua campanha digital. Segundo o candidato, o problema teria sido causado por uma publicação feita em seu perfil pessoal, e não na conta profissional cadastrada junto à Corte — falha que, segundo ele, também foi cometida por milhares de outros candidatos sem qualquer punição.

“Que absurdo, isso chama-se censura. E o erro que eu cometi foi fazer um post na minha conta pessoa física, na minha conta pessoal, ao invés da minha conta profissional. Esse erro foi cometido por mais de três mil candidatos. E os três mil estão aí com o Instagram, com o Facebook, trabalhando. E só eu hoje estou com as redes suspensas”, acusou o candidato.

Como protesto, Grassi anunciou que passará a correr uma maratona diária, de 42 km, em torno da sede do TSE até que a decisão seja revertida. O candidato afirma que sua campanha depende exclusivamente das redes sociais, sem uso de recursos do fundo eleitoral, e que a suspensão o impede de seguir apresentando sua candidatura aos eleitores. A previsão é de que a corrida seja retomada na tarde desta quinta-feira (3).

Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, não teve agenda pública de campanha divulgada hoje.

Augusto Cury, do Avante, cumpriu agenda em São Paulo e concedeu entrevistas de forma on-line durante a manhã. À tarde, visitou a Federação Israelita do Estado de São Paulo. À noite, o candidato participou do podcast Salada Cast. 

Ronaldo Caiado, do PSD, também esteve em São Paulo, concedeu entrevista à rádio Metropolitana 90.5 FM e visitou o Mercado Municipal de Pinheiros durante a manhã. À noite, participou de sabatina do programa WW Especial Eleições, da CNN Brasil.

Romeu Zema, do Novo, também esteve em São Paulo. Ele se encontrou, pela manhã, com motoristas de aplicativo e participou, à noite, do podcast Inteligência Ltda.

Renan Santos, do Missão, participou do podcast Flow, em São Paulo.

Clariana Barão, do DC, em São Paulo, cumpriu agenda cheia: pela manhã, concedeu entrevistas ao May News Studio e à BM&C News; à tarde, participou de caminhada no Brás e fez visitação presencial à Casa Brasileira; à noite, participou do programa Tudo ou Nada, da TV Mathias.

Rui Costa Pimenta, do PCO, passou o dia em reunião com a coordenação de campanha e com a direção do partido, em São Paulo, por conta das revelações envolvendo ministros do STF no caso Master.

Hertz Dias, do PSTU, esteve no Rio de Janeiro, onde fez campanha à tarde em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e, depois, no Restaurante Universitário Central da UFRJ, seguindo com atividades internas ao longo da tarde e da noite.

Samara Martins, do UP, também foi ao Rio de Janeiro, onde participou, à noite, de confraternização do partido no bairro da Lapa.

Edmilson Costa, do PCB, cumpriu agenda da secretaria-geral do partido em Lisboa.

Pablo Marçal, do PRTB, permanece com a campanha suspensa após decisão do TSE.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.

A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.

Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.

A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

Pagamento flexível

A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Agentes financeiros

O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.

Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.

Transparência

O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Quarta-feira (2) de agenda em São Paulo para quatro candidatos à presidência. Augusto Cury, do Avante, na Federação Israelita, Clariana Barão, do Democracia Cristã, em caminhada com lojistas no Brás, Romeu Zema, do Novo, se reúne com motoristas de aplicativo e Ronaldo Caiado, do PSD, no Mercado Municipal e, depois, participa de sabatina.

Já no Rio de Janeiro, Hertz Dias, do PSTU, vai à UFRJ, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Samara Martins, do Unidade Popular, estará na confraternização do partido na Lapa

Edmilson Costa, do PCB, cumpre agenda da secretaria geral do partido em Lisboa. 

Flávio Bolsonaro, do PL, está em Porto Alegre. Participa da Expointer e se reúne com o agronegócio. 

Lula, do PT, e Rui Costa Pimenta, do PCO, não têm agenda de campanha para hoje. Wilson Grassi, do Democrata, está com a campanha suspensa por uma decisão do ministro Dias Tóffoli do TSE. Ele faz hoje um protesto na frente do TSE contra  a suspensão de seus perfis nas redes.

A maioria dos candidatos à Presidência da República cumpriu agenda no estado de São Paulo e na região Sul do país nesta segunda-feira (31). Emprego e segurança pública foram os temas mais destacados nos atos de campanha.

Ronaldo Caiado, do PSD, participou de sabatina na rádio Jovem Pan, na capital paulista. Durante a entrevista, ele defendeu que as facções criminosas que atuam no Brasil sejam classificadas como grupos de terrorismo doméstico. Na avaliação do governador, a mudança permitiria ampliar a atuação das forças de segurança no combate ao narcotráfico sem a necessidade de recorrer às operações de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO. Caiado explicou como a medida funcionaria no seu programa de governo:

“O primeiro que eu disse é a caracterização de todas as facções como terrorismo doméstico, para que a gente possa usar todas as forças sem ter que acionar a GLO nem nada. Aquilo passa a ser uma caracterização como tal. Todas as forças de segurança estão habilitadas para fazer o combate ao narcotráfico”.

Atualmente, a Lei Antiterrorismo considera terrorismo a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, desde que tenham como objetivo provocar terror social ou generalizado. A legislação também prevê punição para quem promove, constitui, integra ou presta auxílio a organização terrorista.

Na sequência, o candidato se reuniu com a diretoria da Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e encerrou a agenda da manhã em encontro com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.

Renan Santos, do Missão, cumpriu dois compromissos de campanha pela manhã em São Paulo, antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu sua campanha.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o candidato defendeu a retomada do programa nuclear brasileiro como instrumento de dissuasão e soberania nacional. No programa Estadão Entrevista – Presidenciáveis, falou sobre segurança pública e rebateu críticas de que o modelo do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, desrespeita Direitos Humanos. Renan Santos afirmou que a taxa de admissibilidade do habeas corpus no país centro-americano é de 2% e que, no Brasil, a taxa é de 3% no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Curitiba, Augusto Cury, do Avante, se reuniu com a equipe do Sebrae Paraná para tratar de propostas voltadas ao empreendedorismo e à capacitação de pequenos negócios. O compromisso que o candidato cumpriria à tarde em Florianópolis, com a Associação Catarinense de Tecnologia e um jantar com empresários, foi cancelado depois que fortes chuvas e queda de granizo atingiram Santa Catarina, levando ao menos cinco municípios do estado a decretar situação de emergência.

Ainda em Curitiba, Romeu Zema, do Novo, se reuniu com moradores do bairro Santa Cândida para debater o tema da corrupção.

Em Porto Alegre, Hertz Dias, do PSTU, teve uma extensa agenda, que começou às 7h30 da manhã, com panfletagem e diálogo com trabalhadores dos Correios. Na sequência, participou de caminhada pelo centro da capital gaúcha e visitou o campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde dialogou com estudantes sobre educação pública e ciência e tecnologia. À tarde, se reuniu com sindicalistas para debater direitos trabalhistas e redução da jornada, e fez panfletagem no Hospital de Clínicas em defesa do fortalecimento do SUS.

Ainda no Rio Grande do Sul, a candidata Clariana Barão, do Democracia Cristã, concedeu entrevista à Rádio Pinel na noite desta segunda-feira.

Flávio Bolsonaro, do PL, não teve compromissos públicos e dedicou o dia à gravação de programas para o horário eleitoral.

Lula, do PT, não teve agenda de campanha nesta segunda-feira.

Wilson Grassi, do Democrata, teve reunião de alinhamento com o comitê de campanha pela manhã e gravou vídeos à tarde.

Pablo Marçal, do PRTB, segue com a agenda suspensa por decisão da Justiça Eleitoral.

Edmilson Costa, do PCB; Samara Martins, do UP; e Rui Costa Pimenta, do PCO, não divulgaram agenda de campanha para esta segunda-feira.

Depois de um fim de semana de agenda intensa e de um domingo que foi de panfletaço, caminhada e conversas com eleitores, a segunda-feira (31), por enquanto, deverá ser de reunião com equipe de campanha ou sem atividades públicas para a maioria dos presidenciáveis.

Por enquanto, temos a agenda de Ronaldo Caiado, do PSD, que, em São Paulo, se reúne com a Anfavea, que é a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil. Também em São Paulo, Renan Santos, do Missão, concede entrevista e participa de sabatina.

Quatro candidatos estão no Sul. Hertz Dias, do PSTU, estará em Porto Alegre se reunindo com sindicalistas. Clariana Barão, do Democracia Cristã, dá entrevista para veículos locais, e Romeu Zema, do Novo, se reúne com  moradores do bairro Santa Cândida em Curitiba, Augusto Cury, do Avante, também estará em Curitiba e depois segue para Florianópolis, se reúne com pessoal da área de tecnologia e com empresários.