BR’s 101, 232 e 116 terão cobertura integral de telefonia móvel em trechos que cortam Pernambuco

Motoristas que trafegam pelas BR’s-101, 232 e 116, no Pernambuco, terão melhores condições de comunicação com a ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo de 828,9 quilômetros da rodovia. O trecho, por onde passam cerca de 150 mil veículos por dia, será contemplado pela Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada nesta quinta-feira (15) pelo Governo Federal.

A política, conduzida em conjunto pelos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, tem como meta ampliar a cobertura de telefonia móvel nas rodovias federais do país, passando dos atuais 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros com sinal. A iniciativa busca fortalecer a segurança viária, melhorar as condições de comunicação para motoristas e passageiros e ampliar o acesso à internet móvel ao longo dos corredores rodoviários.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressalta que a iniciativa representa um avanço para a infraestrutura digital do país. “Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis; regulatórios, tecnológicos e financeiros; para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha rodoviária. Conectar as estradas significa mais segurança, desenvolvimento e melhores condições para quem depende delas todos os dias”, afirmou.

As BR’s -101, 232 e 116 são importantes corredores logísticos para Pernambuco e para o Brasil. A ampliação da cobertura móvel no trecho previsto permitirá melhorar as condições de comunicação ao longo da rodovia, contribuindo para a segurança de quem trafega pela região e para as atividades de transporte e logística.

Em todo o país, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias prevê ampliar a cobertura em 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, com metas anuais de expansão. Somente em 2027, a previsão é conectar 16 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo toda a BR-101, que possui aproximadamente 4,8 mil quilômetros de extensão.

A expansão será viabilizada pela integração de diferentes instrumentos, como o leilão da faixa de 700 MHz, o compartilhamento obrigatório de sinal entre operadoras e a inclusão de obrigações de conectividade nos contratos de concessão rodoviária, tanto novos quanto existentes.

O compartilhamento obrigatório, conhecido como itinerância ou roaming, permitirá que usuários utilizem o sinal 4G ou 5G de outra operadora nos trechos em que a empresa contratada não tenha cobertura, conforme as regras aplicáveis. A medida também alcançará rodovias estaduais.

Com a estratégia de compartilhamento, a estimativa do Ministério das Comunicações é elevar de 36,6% para 58,9% a cobertura disponível ao consumidor nas rodovias federais. Em termos de extensão territorial, a cobertura prevista passa de 27,2 mil para 44,1 mil quilômetros.

Ascom MCom

Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta-feira (16)

© Lula Marques/Agência Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16) às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto, aprovado com apenas um voto contrário no Senado na quarta-feira (14), terá um período de transição de 14 meses.

Sessenta dias após a promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que reduzir a jornada de 44h para 42h semanais. Nesta data, já deve ser implementada a escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.

Durante esses 12 meses de transição, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas ao longo da semana. Caso sejam repartidas igualmente, o trabalhador terá jornada de 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.

As empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública são a exceção. Elas terão 12 meses após a promulgação da PEC para acabar com a escala 6×1 de seus funcionários.

Aposentadoria especial na saúde

Nesta sexta-feira, também será promulgada a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com um período mínimo de 25 anos de contribuição.

O texto prevê um aumento da idade mínima de forma progressiva para essa aposentadoria, com acréscimo de dois anos a cada período de 5 anos, a partir de 2030. Assim, em 2041, a idade mínima passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
 


Fonte: Agencia Brasil

Senado aprova fim da escala 6×1 e PEC vai a promulgação

© Lula Marques/Agência Brasil.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), um novo limite para a jornada de trabalho formal no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores com carteira assinada foi aprovada em dois turnos.

Na primeira votação, por ampla maioria dos senadores: 76 votos a favor e 1 contrário. Na segunda, por 75 votos favoráveis e novamente 1 contra. Nas duas votações, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) não aprovou a redução da jornada de trabalho no país.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o resultado:

“Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram sim 75 senadores e senadoras. Não, um senador. Está aprovada a proposta em segundo turno”.

Após a votação, o Senador Renan Filho (MDB-AL) comentou que a promulgação da PEC deve ocorrer o quanto antes.

“Dado que o primeiro e o segundo turno foram votados hoje, o ideal é que a promulgação saia o quanto antes. Isso agora depende do presidente Davi. Mas pelo ânimo com que ele encerrou a sessão, acredito que ele fará o quanto antes. Se der tudo certo, quem sabe até mesmo amanhã. Acho que o Brasil todo está esperando por isso. Uma sessão dessa, histórica, porque mesmo aqueles que criticaram durante tanto tempo, que se opuseram à pauta, na hora do tema indo à pauta, são obrigados a reconhecer e a votar”.

O autor da proposta inicial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que o fim da 6×1 é uma vitória histórica para os trabalhadores.

“É a maior vitória depois da CLT de 1943. Por que essa vitória é maior que a vitória da Constituição de 1988? Porque a Constituição de 1988 garantiu 4 horas. Nós garantimos uma redução de quatro horas e dobramos o tempo livre do trabalhador brasileiro. Então é uma vitória do povo”. 


Brasília – DF – 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.
Brasília – DF – 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.

Brasília – DF – 14/10/2026 – Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil. 

O que muda

Com o fim da jornada 6×1, a carga horária máxima de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, em um período de transição de 14 meses. O texto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial.

A proposta também mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma lei complementar deve definir regras específicas para micro e pequenas empresas.

No caso de trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21,1 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatória.

Para pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução do tempo de trabalho vai depender de um aditivo contratual e o prazo de adaptação será de até 12 meses.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Com a votação favorável do Senado, o Congresso Nacional deve promulgar a PEC nos próximos dias.

 


Fonte: Agencia Brasil

Fim da escala de trabalho 6×1 é aprovado em primeiro turno no Senado

Após a conclusão da quinta sessão de discussão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2026) que põe fim à escala de trabalho 6×1. Foram 75 votos a favor e apenas um voto contrário.

Para que a mudança constitucional seja promulgada, ela precisa agora ser aprovada pelos senadores e senadoras em segundo turno, o que pode ocorrer ainda nesta quarta (14), já que a líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou requerimento para a quebra dos interstícios entre uma votação e outra — e esse requerimento foi aprovado pelo Plenário.

— Essa é uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que decidiram dizer: trabalhar não significa abrir mão da própria vida — disse Teresa Leitão.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pelo menos 20 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com a diminuição da jornada.

Escala 5×2

De acordo com o texto aprovado, a duração do trabalho normal será de até 8h diárias. Haverá dois dias de repouso por semana, ambos remunerados (para que a escala passe a ser 5×2, e não mais 6×1).

Haverá diminuição gradual da jornada semanal: após dois meses da promulgação, a duração do trabalho diminuirá de 44h para 42h; um ano depois disso (ou seja, 14 meses após a promulgação), a duração cairá para até 40h semanais.

Um dos mais antigos defensores do fim da escala 6×1, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a presença de deputados federais no Plenário do Senado nesta quarta (14), entre eles o autor da PEC 221/2019, federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e Erika Hilton (Psol-SP). Também estava presente o deputado federal eleito Rick Azevedo (Psol-RJ).

— A juventude foi para a rua, as redes foram para a rua, milhões e milhões de pessoas só falavam: “6×1, 6×1, 6×1!”. E hoje nós vamos aprovar a 5×2. Eu queria dar uma salva de palmas a quem puxou a 6×1 — declarou Paim.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que senadores e senadoras estão fazendo história com essa votação.

— A história de garantir, de reservar e de reconhecer o direito aos milhões de senhores e senhoras trabalhadoras a mais um dia, seja de descanso, seja de opção familiar, seja de opção ao lazer, mas, acima de tudo, fazendo justiça, levando dignidade e reconhecendo com isso que os trabalhadores e trabalhadoras terão a oportunidade de produzir ainda mais e melhor — disse Veneziano.

Na mesma linha, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também apoiou a mudança na Constituição. Na avaliação dele, a redução da jornada é uma medida de proteção à saúde física e mental do trabalhador, de valorização do convívio familiar e de estímulo à produtividade.

— Eu voto “sim” ao fim da escala 6×1. E explico por quê: porque a mudança traz ganhos expressivos em bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores — disse.

Sem redução do salário

A diminuição da duração do trabalho normal e o aumento do repouso semanal remunerado serão aplicados aos contratos de trabalho em vigor, sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.

Lei complementar estabelecerá medidas transitórias, para garantir a manutenção de níveis de emprego e a mitigação de possíveis impactos para os microempreendedores individuais, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Também participaram do debate os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Renan Filho (MDB-AL), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Roberta Accioly (Republicanos-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Carlos Portinho (PL-RJ), Camilo Santana (PT-CE) e outros.

Fonte: Agência Senado

Simão Durando participa de encontro de agradecimento da governadora a prefeitos

Em agenda no Recife, nesta quarta-feira (14), o prefeito Simão Durando participou de um encontro com a governadora Raquel Lyra, que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e deputados de todas as regiões de Pernambuco. A reunião foi organizada pela governadora para agradecer às lideranças políticas pelo apoio à sua reeleição.

Durante o encontro, Simão aproveitou a oportunidade para reforçar junto à governadora a importância de avançar nas pautas prioritárias para Petrolina, com destaque para a construção da ponte, da maternidade e do hospital regional. “Parabenizei Raquel Lyra pela vitória e reforcei a importância dessa parceria para que Pernambuco continue avançando. Petrolina tem demandas importantes, como a ponte, a maternidade e o hospital regional, que são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para melhorar a vida da população. Vamos continuar dialogando e buscando os investimentos necessários para que esses projetos avancem”, destacou Simão Durando.

Em sua fala, Raquel Lyra agradeceu o apoio das lideranças políticas e ressaltou a confiança construída ao longo da caminhada eleitoral. A governadora também reafirmou o compromisso de retribuir a parceria com trabalho e dedicação a Pernambuco.

“Essa vitória é fruto da união de muita gente que acredita na força do trabalho e que quer ver Pernambuco seguindo em frente. Seguimos juntos, com ainda mais disposição, compromisso e vontade de fazer muito mais pelo nosso estado”, declarou a governadora.

Eleições 2026: confira como foi a terça-feira de Flávio e Lula

© Arte EBC

A menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, Flávio Bolsonaro, do PL, e Lula, do PT, dividiram a terça-feira (13) entre Brasília e São Paulo.

Flávio Bolsonaro começou o dia na capital do país, com uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal autorizou o encontro depois do fim da suspensão de 90 dias das visitas, imposta em julho pelo ministro Alexandre de Moraes.

À tarde, em São Paulo, Flávio se reuniu com representantes do MDB e esteve no Grande Encontro do Associativismo. À noite, concedeu entrevista ao Anima Podcast.

Já o presidente Lula cumpriu agenda como presidente pela manhã. O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral. Em um vídeo publicado nas redes sociais anunciou que, se reeleito, vai criar uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários.
 


Fonte: Agencia Brasil

Candidatos à Presidência participam de homenagens à padroeira do país

© Arte EBC

Nesta segunda-feira (12), os candidatos à Presidência da República estiveram em cerimônias religiosas em Brasília que celebraram o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil desde 1930. Lula e Flávio Bolsonaro participaram de missas pela manhã e não foram ao Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, que costuma reunir multidões de fiéis a cada feriado nacional de 12 de outubro.

Lula, do PT, assistiu à missa em homenagem à santa na capela do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Em 2022, durante a campanha eleitoral, Lula também optou por não ir ao Santuário de Aparecida no dia da padroeira, por não querer transformar a celebração em palanque eleitoral.

Neste ano, no Alvorada, Lula falou sobre o significado de participar da celebração.

“Esse gesto é para a gente poder mostrar que um país civilizado, um país harmônico, um país democrático, ou seja, cada um segue a religião que quiser e todos nós temos que respeitar. Ninguém é obrigado a ser da mesma religião. Esse gesto foi muito importante para mim e é muito importante para o povo católico brasileiro.”

Flávio Bolsonaro, do PL, esteve na Catedral Metropolitana de Brasília, dedicada à Nossa Senhora Aparecida, acompanhado da esposa e do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar. Depois da cerimônia, que durou cerca de uma hora, disse ter saído reenergizado e defendeu a liberdade religiosa.

O senador também comemorou a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. As visitas estavam suspensas há mais de três meses, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta do pai. O encontro deve ocorrer nesta terça-feira (13) e durar cerca de 30 minutos.

Flávio Bolsonaro falou sobre a expectativa pelo reencontro.

“Primeiro de tudo ver como é que está o rosto dele, como é que está o ânimo dele com tudo que aconteceu, que eu só estou sabendo por terceiras pessoas. Eu espero olhar no olho dele e dar um abraço e espero que ele esteja feliz.”

À tarde, os candidatos não tiveram compromissos oficiais de campanha. O segundo turno das eleições está marcado para 25 de outubro, daqui a 13 dias.
 


Fonte: Agencia Brasil

Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

>> Veja o que prevê a proposta:

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

Fonte: Agência Brasil
Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

Lula faz caminhada no DF e Flávio se reúne com lideranças no RJ

© Arte EBC

Os candidatos que disputam o segundo turno da eleição para a Presidência da República cumpriram agenda de campanha nesta sexta-feira (9), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, focando em temas como soberania nacional e segurança pública.

Lula na Ceilândia

Lula fez uma caminhada na Feira de Ceilândia, ao lado de Leandro Grass, candidato do PT ao governo do Distrito Federal. Foi a segunda vez que o presidente visitou a região administrativa durante a campanha. A primeira passagem aconteceu em setembro.

Em discurso, Lula defendeu o tema da soberania nacional diante de ataques e interesses externos. O candidato apontou a bandeira nacional como símbolo dos eleitores que defendem um Brasil soberano e afirmou que a oposição apoia que americanos explorem a riqueza que pertence ao povo brasileiro.

Flávio na Barra da Tijuca

No Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro participou, no início da tarde, de um encontro com Douglas Ruas, candidato do PL ao governo fluminense, e com lideranças políticas. A reunião aconteceu no espaço Ilha Itanhangá, na Barra da Tijuca.

O compromisso ocorreu em meio à indefinição sobre a eleição para o governo do estado. Durante o encontro, Flávio tratou da segurança pública e do combate ao crime organizado. O candidato afirmou que, a partir de janeiro do ano que vem, o governo vai declarar guerra aos Comando Vermelho, PCC e milícias que estão em todo o Brasil.

O segundo turno da eleição presidencial será em 25 de outubro. A votação será de 8h até às 17h, segundo o horário de Brasília. Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar. Quem não votar nem justificar a ausência até 8 de janeiro de 2027 fica sujeito a multa.


Fonte: Agencia Brasil

Recorde de eleitores com deficiência amplia desafio da acessibilidade na urna

As eleições de 2026 tiveram o maior número já registrado de eleitores com deficiência. Foram 1.970.165 pessoas aptas a votar, 42% a mais que em 2022. Como proporção do eleitorado total, o eleitorado com deficiência subiu de 0,1% para 1,24% desde 2010, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a reunir esse dado — um aumento em mais de dez vezes da representação dessa população nas urnas.

O crescimento ocorre em um cenário de ampliação das medidas de acessibilidade, como o aumento do número de seções acessíveis. A Justiça Eleitoral expandiu a infraestrutura física, elevando a oferta de seções eleitorais com acessibilidade de 156.296 em 2022 para 220.577 em 2026. O número fica abaixo da metade do total de seções em território nacional, que passa de 517 mil, mas cresceu em proporção: eram 31,6% das seções em 2022, e agora são 42,6%.

O acolhimento também avançou com novos recursos nas urnas eletrônicas e a criação de um programa de transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No primeiro turno, essas medidas foram colocadas em prática em todo o país e também passaram a ser avaliadas a partir da experiência dos próprios eleitores.

O balanço da votação permite identificar avanços, mas também aponta para a necessidade de acompanhar como os recursos funcionam na prática e quais barreiras ainda precisam ser enfrentadas para garantir a participação das pessoas com deficiência de forma autônoma e em igualdade de condições nas próximas eleições.

O aumento do número de seções acessíveis acompanha a expansão do eleitorado com deficiência, mas o sentido final é garantir que a acessibilidade esteja presente em todos os locais de votação e em todas as etapas do processo eleitoral. A avaliação é do advogado e jurista Joelson Dias. Ele foi ministro-substituto do TSE e presidiu a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Dias, as barreiras não estão restritas à urna eletrônica ou ao espaço da seção eleitoral. Elas podem aparecer de várias formas, tanto físicas — representadas pelo local de votação e pelo deslocamento até lá — quanto relacionadas ao acesso à informação e à comunicação durante o período eleitoral.

— O que nós queremos mesmo são todas as sessões com acessibilidade. Depois, ter certeza de que as barreiras serão removidas de todo o processo eleitoral, antes, durante e depois da campanha. Que também sejam removidas essas barreiras não somente na urna eletrônica, no local de votação, mas no entorno, desde que a pessoa saia da sua casa para votar até a sua efetiva manifestação.

Projeto Seu Voto Importa ofereceu transporte gratuito, no dia das eleições, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Divulgação/TRE-GO Fonte: Agência Senado

O desafio, portanto, não se limita à ampliação da estrutura física ou à oferta de recursos assistivos. Embora o número de seções principais com acessibilidade tenha crescido, o próprio TSE ressalta que as condições dos imóveis utilizados como locais de votação podem mudar ao longo do tempo, o que exige vistorias e atualização periódica das informações sobre acessibilidade.

O primeiro turno também serviu para colocar à prova o programa Seu Voto Importa, que ofereceu transporte gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tinham meios próprios para chegar aos locais de votação. No balanço divulgado pelo TSE no dia da votação, mais de 2 mil eleitores com mobilidade reduzida haviam sido transportados pelos veículos do programa.

A experiência de Alessandra Pereira dos Santos mostra como o deslocamento pode interferir na participação eleitoral. Estudante de Jornalismo e cadeirante, ela vota no Paranoá, cidade-satélite na periferia de Brasília (DF). Segundo ela, a distância e as dificuldades de transporte, que já são batalhas do dia-a-dia, podem se tornar obstáculos ainda maiores em um dia de eleição.

Na penúltima eleição eu votei pela primeira vez, e uma pessoa teve que votar por mim. Minha mãe é a pessoa que me auxilia. Nós vamos até a cabine de votação, eu fico do lado dela e ela vai apertando os botões. Essa é uma situação que eu vejo que a Justiça Eleitoral tem tentado trabalhar. Já em pontos positivos, a Justiça Eleitoral acertou muito com o programa Seu Voto Importa, porque traz inclusão social. A maioria das pessoas com deficiência mora longe do seu local de votação, e o deslocamento já é difícil em dias normais. Com a sociedade toda se deslocando ao mesmo tempo para ir às urnas, fica mais complicado. Então, esse acesso fácil traz uma tranquilidade, é menos estressante, porque o programa busca justamente romper as barreiras físicas. Eu, como uma pessoa com deficiência, quero ter também o meu direito de votar por conta própria. Nós precisamos ter participação ativa em todos os lugares. Alessandra Pereira dos Santos Eleitora Foto: Arquivo pessoal
Além das barreiras físicas, o jurista Joelson Dias chama atenção para dificuldades de comunicação e acesso à informação, inclusive nos meios digitais. Segundo ele, os conteúdos divulgados por instituições e partidos políticos precisam considerar recursos de acessibilidade para que eleitores e candidatos com deficiência tenham acesso às informações do processo eleitoral.

Outra adversidade está relacionado às chamadas “barreiras atitudinais”: o preconceito, a falta de paciência e a falta de conhecimento que podem prejudicar o atendimento ao eleitor por parte dos funcionários da Justiça Eleitoral.

— Após o primeiro turno, o que mais eu ouvi de reclamação de algumas pessoas com deficiência foi [sobre] a capacitação e o treinamento dos mesários. Será necessário ver de que maneira isso pode melhorar.

Para Dias, as experiências dos próprios eleitores devem ser consideradas na avaliação das medidas de acessibilidade. O eleitor que encontrar uma dificuldade durante a votação pode pedir que a ocorrência seja registrada pelo mesário e também comunicar o problema ao cartório eleitoral. Organizações de pessoas com deficiência podem ainda reunir relatos e encaminhar reivindicações à Justiça Eleitoral.

As ocorrências registradas no primeiro turno podem contribuir para ajustes ainda nas eleições de 2026 e também para o planejamento dos próximos pleitos. Segundo o especialista, a participação das pessoas com deficiência na avaliação das políticas de acessibilidade é fundamental para identificar problemas e propor melhorias.

— Nada para as pessoas com deficiência sem as próprias pessoas com deficiência — resume ele.

Acessibilidade na urna eletrônica

Recursos tecnológicos e assistivos garantem mais autonomia, segurança e sigilo para eleitores com deficiência nas eleições de 2026.

🔍 Leitura facilitada
Melhorias tipográficas, telas redesenhadas e barra de progresso permanente ajudam a acompanhar a votação.

🎧 Áudio com a voz “Letícia”
Orientações sonoras informam cargos em disputa, números digitados e a candidatura escolhida antes da confirmação do voto.

🤟 Tradução em Libras
A intérprete em vídeo sinaliza os cargos em disputa e as opções de voto em branco, nulo e de legenda.

⠿ Recursos táteis
Teclado em Braille, alto-relevo nos números e marca de orientação na tecla 5 auxiliam a navegação na urna.

🐕 Apoio na cabine
O uso de cão-guia é permitido e o eleitor pode contar com uma pessoa de confiança, mediante autorização do mesário.

✅ Habilitação no local de votação
Recursos assistivos podem ser ativados diretamente com o mesário no dia da eleição.

Tenho deficiência visual total e utilizei a urna eletrônica com leitor de tela para votar. Para mim, a experiência foi muito boa, porque os comandos estão mais acessíveis. Eu consigo controlar a velocidade e também o volume da voz, e foi o melhor para mim. Na eleição passada, quando eu apertava os botões, [a urna] só falava o número e mostrava a foto. Este ano, também falava o [nome do] candidato, e é muito importante ter essa informação para a gente ter certeza da pessoa em quem está votando. Para mim, a urna é uma experiência que está ficando cada vez melhor. Carolina Dias Lima Souza Eleitora Foto: Arquivo pessoal
A professora de música Carolina Dias Lima Souza, de 27 anos, tem deficiência visual total. Ela utilizou a urna eletrônica com leitor de tela no primeiro turno, e relata que os aprimoramentos do recurso facilitaram a confirmação do voto. Sua seção eleitoral fica em São Sebastião, outra região na periferia de Brasília.Recorde de eleitores com deficiência amplia desafio de acessibilidade na urna — Senado Notícias

A urna eletrônica tem auxílio auditivo desde 2020, e conta com tradução em Libras desde 2022 Junior Souza/ TRE-AM

A experiência relatada por Carolina mostra como pequenas mudanças nos recursos assistivos podem interferir diretamente na autonomia do eleitor. Joelson Dias observa que a avaliação dedicada dessas experiências poderá indicar novos caminhos para o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a independência das pessoas com deficiência durante a votação.

A acessibilidade eleitoral, no entanto, não se restringe ao direito de votar. Dias destaca que os direitos políticos também incluem o direito de ser votado, o que exige condições para que pessoas com deficiência possam participar das disputas eleitorais como candidatas. O número de candidatos com deficiência praticamente não se alterou entre 2022 e 2026: foi de 476 para 499

As barreiras de acessibilidade nas eleições também foram discutidas no Senado. Em 3 de setembro, um mês antes do primeiro turno, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública sobre as condições de participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral. Entre os pontos levantados estavam a capacitação de mesários, o atendimento em Libras, a acessibilidade cognitiva e a adequação de locais de votação.

Autor do requerimento para o debate, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que, apesar das iniciativas já adotadas pelos tribunais eleitorais, ainda há medidas a aperfeiçoar. Segundo o senador, as contribuições da sociedade devem orientar esse processo, especialmente as experiências de quem enfrenta as barreiras. Ele informou que encaminharia ao TSE a transcrição da audiência, acompanhada das observações e propostas dos participantes, para que fossem avaliadas e, quando possível, implementadas.

A acessibilidade é questão essencial na democracia. Estamos falando aqui de toda uma jornada de cidadania, que já começa quando um eleitor procura uma informação ou entra em contato com a Justiça Eleitoral e prossegue até as condições para que ele tenha acesso à sua zona de votação.

A acessibilidade é questão essencial na democracia. Estamos falando aqui de toda uma jornada de cidadania, que já começa quando um eleitor procura uma informação ou entra em contato com a Justiça Eleitoral e prossegue até as condições para que ele tenha acesso à sua zona de votação. Senador Flávio Arns PSB-PR Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a audiência foi “um recado para o Brasil” sobre a urgência de os partidos políticos aprimorarem a sua receptividade a candidatos com deficiência.

— A gente vai ter que educar os partidos. Se eu quero [pessoas com deficiência] no palanque, elas vão ter que subir e ser respeitadas em sua condição. Essa pessoa tem que ter uma cota do fundo [eleitoral] diferenciada, porque, quando eu estou com um candidato que precisa de tradutor, a despesa dele é maior. Quando eu estou com um candidato que está na cadeira de roda e precisa do trabalho apoiado, a despesa dele é maior.

Para as próximas eleições, a avaliação do primeiro turno pode indicar quais medidas precisam ser mantidas, ampliadas ou aperfeiçoadas. Além da acessibilidade física, especialistas e entidades que acompanham o tema podem contribuir para identificar barreiras relacionadas ao transporte, à comunicação, ao acesso à informação e à própria autonomia durante a votação.

O crescimento do eleitorado com deficiência, portanto, coloca para a Justiça Eleitoral um desafio que vai além de simplesmente ampliar o número de eleitores cadastrados e de seções acessíveis: garantir que esses eleitores consigam participar do processo eleitoral de maneira autônoma e em igualdade de condições, tanto para votar quanto para ser votados.

Fonte: Agência Senado