Lar Política Página 241

Política

Mais recente

Eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro Barroso

Por
Nelson Fontes
-

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

 

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Rodrigo Maia avalia que prorrogação de auxílio emergencial é possível, desde que seja indicada origem dos recursos

Por
Nelson Fontes
-
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia ser possível a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e mais vulneráveis, em razão da pandemia da Covid-19, mas destacou que é necessário indicar a origem dos recursos para o seu pagamento.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

De acordo com o presidente, o auxílio foi fundamental para diminuir o impacto da crise nas famílias brasileiras, mas é necessário saber onde buscar recursos. “De onde vamos tirar dinheiro? Vamos debater para ter uma proposta e levar ao governo para que a gente encontre, pelo menos, parte desses recursos na estrutura de gastos que estão mal alocados. Temos que tomar cuidado”, ressaltou.

Recursos
Rodrigo Maia também defendeu que os programas de ajuda financeira tenham mais efetividade e cheguem mais rápido aos setores que necessitam deles. Segundo o presidente, recursos não estão chegando nas micro e pequenas empresas, por exemplo, e as médias sequer foram atendidas.

Ele citou o caso dos hospitais de pequeno e médio portes que não fazem parte das grandes redes ou não são as Santas Casas e que não possuem capital de giro para o pagamento de seus profissionais para continuar funcionando.

Na avaliação do presidente da Câmara, a reunião entre o Palácio do Planalto, o Legislativo e governadores ajuda na melhor articulação desses programas. “A saúde é sempre uma preocupação, é prioridade de todos, mas na área econômica, os programas precisam de mais efetividade”, cobrou Maia.

Eleições
Maia reafirmou que é “radicalmente contra a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores” já que não há previsão constitucional para esse caso. Ele reconhece que há necessidade de se adiar a data das eleições e entende que essa decisão precisa ser tomada pelos líderes da Câmara e do Senado. Segundo Rodrigo Maia, duas datas estão sendo discutidas para o primeiro turno das eleições municipais: 15 de novembro ou 1º de dezembro.

“Não vejo espaço para prorrogar um dia de mandato, é muito sensível abrir isso no futuro, alguém pode se sentir muito forte, ter força no parlamento e criar uma crise e propor a prorrogação do mandato”, advertiu Maia.

Isolamento Social
Rodrigo Maia reafirmou a importância da manutenção do isolamento social como único instrumento para evitar o colapso do sistema de saúde e a preservação da vida. Segundo ele, a queda na economia vai acontecer com ou sem isolamento.

“O problema na economia vai existir, cabe aos estados organizar a redução dessa perda e depois recuperar no pós-pandemia, mas as vidas não voltam. Temos que tratar das questões das vidas, de pagar salários, garantir capital de giro para empresas ficarem solventes. Quando há colapso no sistema, não se perdem só vidas por causa da Covid-19, não aumenta só a letalidade do vírus, aumenta a letalidade de outras doenças”, explicou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida

Por
Nelson Fontes
-

O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O PL segue para apreciação da Câmara.

A relatora da matéria, Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do projeto deve valer apenas para a atual pandemia, de covid-19, e não para todas as situações futuras semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela, uma mudança permanente poderia aumentar muito o preço dos seguros de vida no futuro.

De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado há pouco, o país tem 18.859 óbitos confirmados pela doença no país.

Em seu relatório, Leila afirmou que algumas seguradoras já estão se pronunciando a favor do pagamento integral das indenizações por morte em função da covid-19. Ela, no entanto, reforçou a importância do projeto para garantir o direito do segurado.

“[…] concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de pandemia em curso. Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da matéria, que poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma resposta estatal”.

Seguradoras

Ao orientarem os votos dos seus partidos, alguns senadores criticaram o modus operandi das seguradoras, fixando restrições de cobertura para clientes que pagam, mas podem nunca ver retorno. “Essas seguradoras excluem dos contratos a questão de epidemias e pandemias e muitas vezes intempéries da natureza, contradizendo a essência do seguro de vida ou propriedade. Se há um seguro, é contra eventualidades. O projeto faz justiça aos assegurados, os mais carentes inclusive”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado.

Kátia Abreu (PP-TO) seguiu linha semelhante. “A seguradora é engraçada. Ela quer escolher até o jeito de morrer do seu cliente. Mas não podemos viver sem eles. Por isso o Congresso é importante para que eles não fiquem com as asas muito abertas devido a sua importância”.

O autor do projeto explicou que o texto deve corrigir distorções na relação entre seguradoras e segurados. “Na legislação as seguradoras são protegidas para não darem cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que era inaceitável estar na legislação brasileira”, disse Randolfe.

Com informações da Agência Brasil

Adiar as datas do Enem é dar mais condições de igualdade aos estudantes, diz Eduardo da fonte

Por
Nelson Fontes
-

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comentou a decisão do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que adiou a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar celebrou a decisão e destacou que a manutenção da data prejudicaria alunos com aulas suspensas e com dificuldades de acesso à internet, o que tornaria a realização da prova mais desigual.

No começo de abril, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), em sintonia com movimentos estudantis, se antecipou e enviou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma solicitação pedindo a suspensão do cronograma do Enem. A posição do deputado ganhou o apoio de estudantes nas redes sociais.

“O Enem é uma importante porta de acesso que muitos alunos têm para a universidade e, consequentemente, mudarem de vida. Não é justo manter a data e prejudicar sobretudo estudantes de famílias que não têm condições de acessar à internet e colocar os estudos em dia. São mais de 4 milhões de alunos que vão fazer as provas, não podemos ignorar isso e prejudicar tanta gente” afirmou Eduardo da Fonte.

Por: Assessor de Imprensa – Dep. Fed. Eduardo da Fonte (PP/PE) 

Fernando Monteiro viabiliza nova UBS em Ribeirão

Por
Nelson Fontes
-

A cidade de Ribeirão recebeu um reforço importante para a saúde nesta quarta-feira (20). Através de articulações do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), o município da Zona da Mata Sul agora conta com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro de Vila Rica. Por conta da necessidade do isolamento social ocasionado pela Covid-19, o parlamentar, que esteve em julho passado na cerimônia de assinatura da ordem de serviço da obra, desta vez teve que acompanhar a entrega do equipamento pelo prefeito Marcello Maranhão através das redes sociais.

Na ocasião, o gestor frisou a importância dos esforços do deputado para a entrega da nova UBS, que irá beneficiar cerca de 6,5 mil pessoas. “A busca pela liberação dos recursos, na ordem de R$ 600 mil, que se encontravam licitados, mas não depositados, só teve sucesso por conta do trabalho assíduo de Fernando Monteiro em Brasília. O deputado tem sempre ajudado a nossa cidade com sua capacidade de articulação e com emendas de custeio para investimento nas melhorias necessárias”, afirmou Marcello Maranhão.

Para Fernando Monteiro, a satisfação por mais este avanço é fruto de trabalho realizado com comprometimento, obrigação de todos. “Estivemos juntos, mesmo que virtualmente, mas espero estar em breve presencialmente para ver de perto mais esta conquista para Ribeirão. Continuem contando comigo”, registrou o parlamentar pernambucano.

Regina Duarte deixa comando da secretaria de Cultura do governo Bolsonaro

Por
Nelson Fontes
-

Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais a saída da atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura.

O presidente afirmou que a atriz está deixando a secretaria por motivos familiares, mas que ela assumirá a Cinemateca em São Paulo. “Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, afirmou Bolsonaro.

A saída de Regina do governo já era um desejo da ala ideológica próxima ao presidente, que desde a posse da atriz em 4 de março veio ‘fritando’ a posição dela dentro do governo.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, internamente o nome do ator Mário Frias foi citado como possível substituto da Regina Duarte no comando da secretaria.

Nesta terça-feira (19), o ator, que ficou conhecido por seu papel em ‘Malhação’, da TV Globo, e as novelas bíblicas da Record TV, se encontrou com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto  e se colocou à disposição para ajudar na Secretaria de Cultura.

Nas redes sociais, o ator também já tinha falado sobre ocupar o cargo de Regina Duarte: “Olha só, para ser bem direto para o Jair: para o que ele precisar, estou aqui. Torço demais pela Regina. Ela é um ícone para mim, uma pessoa que mexeu no meu coração. Amo você, Regina! Sou seu fã”, afirmou o ator. “Mas pelo Brasil, estou aqui. Se for preciso, não vou correr disso. Respeito o Jair demais. Vejo o Brasil com chance de finalmente ser um país respeitado, digno, honesto, com uma democracia forte e consolidada”.

Congresso discutirá adiamento de eleições sem prorrogação de mandato

Por
Nelson Fontes
-

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo

Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de covid-19. A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

“A decisão está correta. A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota. Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas para as eleições municipais.

Enem

O presidente da Câmara disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.

“Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Auxílio a estados e municípios

Rodrigo Maia cobrou ainda agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União.

“Quanto mais se adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida. Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse sancionar [a proposta]”, afirmou.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.

Com informações da Agência Brasil

Ministro da Saúde Nelson Teich pede demissão

Por
Nelson Fontes
-

Presidente já contava com a demissão do ministro da Saúde, que se colocou na linha de tiro com discurso cauteloso no uso da cloroquina, e convidou o número 2 da pasta, general Eduardo Pazuello, que teria aceitado assumir o cargo.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, desabafou com alguns amigos que está difícil conciliar os desejos do presidente Jair Bolsonaro — de uso da cloroquina e flexibilização do isolamento — com o que é possível fazer dentro dos recursos disponíveis no país e o que preconiza a ciência.

Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.

Nos últimos dias, o presidente e Teich tiveram desentendimentos sobre:

  • o uso da cloroquina no tratamento da covid-19 (doença causada pelo vírus). Bolsonaro quer alterar o protocolo do SUS e permitir a aplicação do remédio desde o início do tratamento.
  • o decreto de Bolsonaro que ampliou as atividades essenciais no período da pandemia e incluiu salões de beleza, barbearia e academias de ginástica
  • detalhes do plano com diretrizes para a saída do isolamento. O presidente defende uma flexibilização mais imediata e mais ampla.

Teich foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã. Ele esteve com Bolsonaro e depois voltou para o prédio do Ministério da Saúde. A demissão foi anunciada logo depois.

Divergências com Bolsonaro

Nesta semana, Bolsonaro disse em entrevista na saída da residência oficial do Palácio do Alvorada que seus ministros deveriam estar “afinados com ele”. O presidente fazia referência a uma postagem de Teich, em que o então ministro alertava para riscos da cloroquina no tratamento de covid-19.

Pré-candidatos já podem arrecadar verba com financiamento coletivo

Por
Nelson Fontes
-

Os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 já podem começar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.

De acordo com a Lei das Eleições nº 9.507/1997, interessados em disputar o pleito em 2020 somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Liberação

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha estarão disponíveis ao candidato apenas depois da candidatura registrada na Justiça Eleitoral, da obtenção do CNPJ da campanha e da abertura de conta bancária específica.

Nos casos em que o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

Até a realização das eleições deste ano, as instituições interessadas podem, a qualquer tempo, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização, contudo, não significa chancela as empresas quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas. A lista de requisitos também está no site do TSE.

Com informações da Agência Brasil

Resultados de testes de Bolsonaro para covid-19 são divulgados e todos deram negativos

Por
Nelson Fontes
-

Os três testes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para detectar a presença do novo coronavírus deram resultados negativos. Os exames foram divulgados nesta quarta-feira (14) depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou dar publicidade ao resultados.

Bolsonaro, que fez os testes nos dias 12 de março, 17 de março e 21 de março, usou dois codinomes para fazer os exames: Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz.

A divulgação dos resultados ocorreu depois que o jornal O Estado de S. Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obtê-los, já que Bolsonaro se recusava a divulgar o conteúdo.

Em sua decisão, que tornou os exames públicos, Lewandowski disse: “Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu Gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”.

Bolsonaro informou que realizou o teste para covid-19 duas vezes, ambas em março, e os resultados deram negativos. Entre 7 e 10 de março, o presidente Bolsonaro esteve em viagem oficial aos Estados Unidos e 23 pessoas de sua comitiva contraíram o coronavírus.

Na noite desta terça-feira (12), a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou ao ministro do STF os resultados dos exames feitos por Bolsonaro. “Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, disse o órgão em nota. A decisão ocorreu antes que a Corte analisasse a ação.

Por: Noticias.r7

1...240241242...296Page 241 of 296
© Copyright 2026 - Divulga Petrolina - Nosso WhatsApp (87)99610-6740