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Câmara Municipal de Juazeiro realiza audiência para manter a unidade da Receita Federal

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Nelson Fontes
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A Câmara de Juazeiro realizou, durante a noite desta terça-feira (22), Audiência Pública para discutir providencias sobre o fechamento da Agência da Receita Federal no município. A informação sobre o fechamento de agencias pelo Governo Federal repercutiu em várias cidades brasileiras, na Câmara Federal e no Senado. A Audiência foi presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL) e secretariada por Jose Ilton (PRB).

Nas palavras de abertura, Alex Tanuri, destacou: “Parabenizo o vereador Charles Leal pela iniciativa, mas não posso deixar de criticar como presidente do legislativo. Convocamos pessoas importantes da sociedade de Juazeiro e infelizmente não compareceram. Não podemos ser criticados quanto a isso. Estamos aqui tentando resolver um problema que requer a participação de todos, vamos fazer valer este momento”.

Charles Leal explicou os motivos da mobilização. “Iniciamos esta luta com os vereadores desta Casa para não ver mais um órgão federal ser fechado e não fazermos nada. Enviei vários “sedexs” para o Ministério da Economia e não obtive resposta, mas não descansei enquanto não tive. Também fui a Salvador, na Receita Federal, com o deputado Roberto Carlos, e tivemos uma reunião de aproximadamente 2:30h para tratar desse assunto”, pontuou.

“O que se dizia na verdade todos estão assustados. Outros municípios já fecharam a Receita Federal. Inclusive as agências Feira de Santana e Salvador também podem ficar desativadas. Então, precisávamos ter uma ação”, complementou Leal.

Ficou definido a criação de um relatório. “Fazer um relatório e uma Comissão formada, leve este relatório até Brasília para que possamos fortalecer ainda mais este pedido. Com o comprometimento de algumas outras cidades, não tenho dúvidas que nós sairemos vencedores, basta somente a união”, finalizou o vereador.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tiago Cordeiro, pediu a reflexão. “Imagine a dificuldade um cidadão de Juazeiro quando precisar resolver algum problema em relação a certidão, ele precise se deslocar para Feira de Santana ou Juazeiro do Norte, as pessoas não têm condições. A importância desta agencia é regional e aí vale o esforço político e de todas as instituições da sociedade. Contem com OAB nesta luta, qualquer luta da sociedade é luta da OAB”, disse.

Demais membros da mesa e vereadores também participaram do debate dando suas contribuições se manifestando contrários ao fechamento da Receita e apoiando a causa.

A mesa

Compuseram a mesa: o autor da proposição para realização da audiência, Charles Leal (PDT); representando o Prefeito Paulo Bomfim, a vice-prefeita Dulce Ribeiro; a diretora-presidente da Agencia de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Elaine Borges; o vice-prefeito de Uauá, João Alves; o ex-prefeito de Juazeiro Rivadávio Espínola Ramos; o representante da Loja Maçônica Segredo Força e União, Renato Brandão; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Juazeiro, Tiago Cordeiro.

Instituições representadas

Também estiveram presentes representantes da Loja Maçônica Areópago do Grande Vale, Loja Maçônica Harmonia e Amor; Rotary Club Juazeiro; Lions Club Juazeiro; Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro; Clube de Dirigentes Lojistas; Conselho Regional de Contabilidade; Federação das Associações Comunitárias.

Vereadores presentes

Neguinha da Santa Casa (MDB), Tia Célia (PTC), Anastácio (PC do B), Bené Marques (PSDB), Inaldo Loiola (PC do B), Pastor Roberto (PSC), Gleidson Medrado (PSD), Tiano Felix (PT) e Anderson da Iluminação (PP).

Paulo Câmara discute ações de combate às manchas de óleo com ministros da Defesa e do Desenvolvimento Regional

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara esteve reunido, nesta terça-feira (22.10), com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para discutir questões de planejamento para o futuro, além de trocar experiências sobre o trabalho feito no Estado para a prevenção, contenção e limpeza das manchas de óleo que atingiram praias do litoral sul. Durante a reunião com Gustavo Canuto, no Palácio do Campo das Princesas, o ministro sinalizou a possibilidade de que algumas das ações realizadas em Pernambuco sejam analisadas para implementação em outros Estados afetados.

“Conversamos sobre a capacidade de darmos respostas mais rápidas a cada movimento que possa ocorrer nas nossas praias e sobre como podemos avançar no planejamento para o futuro, nos ajustando para possíveis danos que possam vir a ocorrer. Hoje, estamos com uma situação de limpeza bem avançada das praias, mas é preciso uma segunda etapa, que é a de limpeza final. Ações de prevenção são fundamentais e o ministro Gustavo Canuto nos garantiu que, independentemente de situação de emergência, a questão da prevenção será conveniada com o Governo Federal”, afirmou o governador.

O ministro do Desenvolvimento Regional registrou que a União deve atuar de forma preventiva, e que o encontro teve o objetivo de entender o que está faltando para que a situação seja resolvida em Pernambuco. Gustavo Canuto também ouviu de Paulo Câmara relato sobre a atenção especial dada aos estuários e cogitou a possibilidade de reproduzir ações do Governo de Pernambuco em outros Estados. “Foi utilizada uma prática de barreiras de contenção que o governador Paulo Câmara garantiu ter sido efetiva aqui em Pernambuco. Então, a gente quer replicar essas barreiras em outros estuários”, pontuou Canuto.

REFORÇOS – Entre as ações já implementadas em Pernambuco, as equipes da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH distribuíram mais de 1.700 botas, sete mil luvas, 16 mil mascaras, 3.300 sacos plásticos e 4.500 sacos de ráfia, 640 bags e mil rolos de manta absorvente aos voluntários e equipes de trabalho. O governador aproveitou o momento para anunciar um reforço nessa distribuição, com mais material.

“Independente do Plano de Contingência e da promessa do Governo Federal de chegarem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), vamos fazer compras adicionais, para que não falte de maneira nenhuma. Isso já está sendo providenciado”, adiantou Paulo Câmara. “Espero, efetivamente, que mais à frente tenhamos condições de saber exatamente a origem disso (do óleo), para que possa ser evitado um dano maior em outras praias”, concluiu.

PREFEITOS – Pela manhã, durante reunião na Capitania dos Portos com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Paulo Câmara anunciou a decisão de reunir os prefeitos dos municípios atingidos pelo vazamento de óleo no litoral sul do Estado. O encontro acontecerá já nesta quarta-feira (23.10), às 14h30, no Palácio do Campo das Princesas. O governador adiantou ainda que os prefeitos do litoral norte também serão convidados, embora as manchas de óleo ainda não tenham chegado aos municípios daquela região.

“Estou convidando os prefeitos das praias atingidas e também os do litoral norte para uma reunião amanhã, no Palácio. Informei isso ao ministro e à Marinha, cuja presença, para nós, é muito importante. Vamos fazer uma prestação de contas, mostrar o que ainda falta ser feito e, ao mesmo tempo, promover uma troca de experiências com os demais municípios, caso o óleo chegue lá”, explicou o governador. Segundo ele, a partir da experiência das cidades já atingidas é possível estabelecer um processo de prevenção, com ações mais planejadas.

Fotos: No Palácio do Campo das Princesas: Heudes Regis/SEI

Na Capitania dos Portos: Aluisio Moreira

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

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Nelson Fontes
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão plenária para votação da PEC 6/2019, que reforma o sistema previdenciário.

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques

De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o primeiro destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O segundo destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O terceiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. O último destaque, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

Com informações da Agência Brasil

STF condena Geddel a 14 anos e 10 meses por “Bunker de R$ 51 mi”:

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Nelson Fontes
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Brasília - Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, fala à imprensa no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (22/10/2019), as penas de 14 anos e 10 meses de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima e 10 anos e 4 meses para seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, no caso do “bunker de R$ 51 milhões”, como proposto pelo relator, ministro Edson Fachin.

Ambos deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais e mais R$ 2,5 milhões de multa. Os ministros da 2ª Turma mantiveram a prisão preventiva de Geddel. Já Lúcio poderá esperar o julgamento dos recursos – que ainda podem ser impetrados no STF – em liberdade.

Nesta terça, os cinco ministros do colegiado votaram a favor do recebimento da denúncia de lavagem de dinheiro. Três para condená-lo pelo crime de associação criminosa. O último a votar foi Gilmar Mendes, que seguiu Ricardo Lewandowski e votou pela condenação dos irmãos por lavagem de dinheiro, mas por absolvê-los da segunda acusação.

Ao decidir sobre a pena a ser aplicada aos agora condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ministro-relator Edson Fachin defendeu 14 anos e 10 meses de prisão para Geddel. Para Lúcio, foi estipulado um total de 10 anos e 6 meses de detenção.

O ministro Lewandowski abriu a votação nesta terça. Ele foi favorável ao recebimento de denúncia por lavagem de dinheiro, mas não vê a prática de associação criminosa. Ou seja, votou parcialmente com o relator, Edson Fachin. “Entendo que, neste caso, não está caracterizada [associação criminosa]”, disse o magistrado.

Em voto curto, a ministra Cármen Lúcia foi a favor da condenação de Lúcio e Geddel. Ela seguiu integralmente o entendimento do relator.

Na semana passada, votou o ministro Celso de Mello pela condenação dos políticos baianos. Esta é a sexta sessão sobre o caso. Na semana retrasada, o decano começou a apresentar um voto de 218 páginas. Ele deixou a leitura de 79 delas para, enfim, proferir a decisão.

Aparência de legalidade
Para Celso de Mello, “as provas reunidas nos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que ambos esconderam, em um apartamento em Salvador, a quantia de R$ 51 milhões, fruto de crimes antecedentes, com o objetivo de, gradualmente, reintroduzi-la na economia com aparência de legalidade”.

Primeiro a votar sobre o caso, o ministro-relator Edson Fachin foi favorável à condenação do ex-ministro e de Lúcio Vieira Lima. Para ele, há provas suficientes de que os dois praticaram crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

“Os réus deram início a um grande ciclo de lavagem de dinheiro, até a localização das importâncias em espécie no apartamento em Salvador”, disse Fachin. Segundo o magistrado, foram encontradas nove malas e sete caixas cheias de dinheiro vivo no imóvel ligado ao ex-ministro.

Geddel está preso preventivamente desde setembro de 2017, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No mês passado, o ministro Edson Fachin negou um pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro, por não ver ilegalidades na detenção.

Deputado Joel da Harpa acompanha Ministro Moro em visita a Paulista

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Nelson Fontes
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O Deputado Joel da Harpa, integrante da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco ( Alepe) ,  acompanhou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a sua visita  em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, nesta segunda-feira (21). A visita foi para acompanhar o projeto “Em Frente, Brasil”, que atua contra a criminalidade na cidade.

A programação começou no Centro Administrativo de Paulista e seguiu com visita a uma escola pública e o 17 Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, base da Força Nacional no município. Joel aproveitou a oportunidade para conversar com policiais militares, guardas municipais de Recife, Olinda e Paulista, policiais rodoviários federais e os integrantes da Força Nacional.

 

Joel ficou satisfeito com os números de redução da criminalidade naquele município, fruto da ação conjunta de profissionais de segurança de diversas áreas. “Tal união foi claramente destacada pelo Ministro Moro, mostrando o poder de atuação das nossas polícias. O projeto é  piloto mas já está dando resultados. Ele fala que juntos podemos mais. Eu reitero dizendo que juntos somos fortes e estamos provando isso”, conclui.

Delegado Waldir cede liderança do PSL para Eduardo Bolsonaro

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Nelson Fontes
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O líder do PSL na Câmara federal, o deputado Delegado Waldir (GO), anunciou nesta segunda-feira (21/10/2019) que deixará o cargo na legenda para Eduardo Bolsonaro (SP), filho do mandatário do país.

Nesta segunda-feira (21/10/2019), o líder do partido no governo, Vitor Hugo (PSL-GO), protocolou nova lista – composta por 29 assinaturas – com o nome de Eduardo para assumir o posto. A crise envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a cúpula da sigla, representada pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), ficou mais intensa nos últimos dias, com ataques de ambos os lados.

De acordo com o político goiano, o partido também desistiu da medida anunciada na semana passada de suspender cinco deputados da ala bolsonarista da legenda.

“O meu partido, o PSL, decidiu retirar a ação de suspensão de cinco parlamentares e aceitamos, democraticamente, uma nova lista que foi feita por parlamentares. Já estarei à disposição do novo líder para, de forma transparente, passar para ele toda liderança do PSL”, disse Waldir, em vídeo enviado à imprensa.

“Queria agradecer aos parlamentares que confiaram nesse nosso projeto e dizer que não sou subordinado a nenhum governador, a nenhum presidente, mas sim a meu eleitor, e vou continuar defendendo todas as prerrogativas do Parlamento”, disse Waldir, em referência ao governador de seu estado, Ronaldo Caiado (DEM), e ao mandatário do país, Jair Bolsonaro.

No vídeo, o congressista rechaça a interferência do Executivo no Parlamento. “Nós não rasgamos a Constituição ainda. Nós não rasgamos a Constituição. A Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no Parlamento, em nenhuma ação”, destacou.

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Paulo Câmara ressalta importância da integração no combate à violência

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Nelson Fontes
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PAULISTA – O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (21.10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que realizou a primeira visita técnica ao município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde foi implantado o programa Em Frente Brasil desde o final de agosto. Para o governador, a iniciativa – que adota princípios inspirados na maior política pública de segurança e combate à violência do País, o Pacto pela Vida (PPV), criado pelo Governo do Estado – só confirma que Pernambuco segue no caminho certo, e ratifica a necessária integração entre os poderes.

“São tantos anos da exitosa política do Pacto Pela Vida, criado em 2007, e que se ressentia, nessa parceria já existente com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Estadual e vários municípios, uma maior integração com a União. Isso chega agora, através desse programa. É uma semente a ser plantada, que acreditamos, confiamos, que temos a certeza de que se continuarmos com esse foco, com essa integração e, mais na frente, com o desenvolvimento também junto às políticas de prevenção, podemos ter resultados muito satisfatórios, que devem ser replicados em todos os municípios brasileiros”, argumentou o governador.

Paulista foi um dos cinco municípios brasileiros selecionados para receber o projeto-piloto. A reunião entre as equipes do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Paulista e Ministério da Justiça e Segurança Pública aconteceu no Centro Administrativo Municipal, localizado no bairro de Maranguape I. Na ocasião, o ministro Sérgio Moro também defendeu a integração para se obter os resultados positivos da ação, em conjunto com as que já vinham sendo desenvolvidas pelo Estado.

“A ideia aqui, basicamente, é que nós possamos unir as forças de segurança federais, as estaduais e as forças envolvidas em trabalho de segurança no âmbito das prefeituras, tudo isso para reduzir a criminalidade nos municípios e cidades. A ideia do Em Frente Brasil é que tenhamos uma postura mais proativa, não esperarmos crises de segurança, mas, sim, agirmos. A União Federal também está perto do cidadão, exatamente para reduzir a criminalidade. Os índices têm caído. É certo que também já vinham caindo antes, decorrentes de políticas adotadas principalmente pelo Governo do Estado”, apontou Sérgio Moro.

Segundo o ministro, em outubro houve apenas dois assassinatos em Paulista até o momento. “Claro que ninguém fica feliz com dois assassinatos, toda vida importa. Mas esses indicadores do passado já foram mais elevados”, pontuou. Desde 2017, o Pacto Pela Vida vem registrando uma queda significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Paulista. De janeiro a setembro de 2019, a cidade já havia registrado uma redução de 33,65% nos homicídios em relação ao mesmo período de 2018.

O prefeito do Paulista, Júnior Matuto, também destacou e agradeceu os esforços do Governo de Pernambuco para essa redução. “Em momento algum o Governo do Estado ficou de braços cruzados quanto aos índices, não apenas do Paulista, mas em todo o Estado. Não mediu esforços quando a população clamava por segurança. Seja na contratação de profissionais, seja em parceria com a prefeitura, como obra de infraestrutura em comunidades carentes”, assegurou o prefeito.

O Programa Em Frente Brasil reúne as polícias Militar, Civil e Científica do Estado e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, juntamente com a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal do Paulista. Também foram escolhidas, para esta primeira fase do projeto, as cidades de São José dos Pinhais (Paraná), Goiânia (Goiás), Ananindeua (Pará) e Cariacica (Espírito Santo) para o programa-piloto. A comitiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública visitou ainda, no Paulista, a EREM Professor Arnaldo Carneiro Leão e o 17 Batalhão de Polícia Militar General Abreu e Lima, onde a Força Nacional está sediada.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Odacy e Dulcicleide Amorim comemoram eleição de Doriel Barros para presidir executiva do PT em Pernambuco

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O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, e a deputada estadual Dulcicleide Amorim comemoraram, na tarde/noite deste domingo (20), a eleição do deputado Doriel Barros como presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O novo dirigente petista, teve ainda o apoio do senador Humberto Costa e do deputado federal Carlos Veras.

“Estaremos ao lado do companheiro Doriel Barros para fazer do PT um partido cada vez mais democrático, justo e participativo. Parabenizo também os demais candidatos, que deram exemplo de cidadania e respeito”, afirmou Odacy.

O novo presidente do PT guiará os rumos do partido pelos próximos quatro anos, liderando o movimento em defesa da liberdade do ex-presidente Lula e o processo eleitoral em 2020.

Redação com ASCOM

Governo de Pernambuco já retirou 71 toneladas de óleo das praias do litoral sul

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O Governo de Pernambuco segue trabalhando para realizar as ações de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo nas praias do litoral sul do Estado. Ao todo, já foram coletadas 71 toneladas de óleo nas áreas atingidas, nos últimos três dias. A Sala de Situação, criada pelo governador Paulo Câmara para tratar exclusivamente do tema, está comandando as ações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH.

Além de São José da Coroa Grande, Tamandaré, Sirinhaém, Barreiros, Rio Formoso e Ipojuca, também foram localizadas, neste domingo, manchas de óleo no município do Cabo de Santo Agostinho, nas praias de Itapuama e Pedra Xaréu; e na praia de Ilha Cocaias, em Suape. O efetivo do Governo do Estado, hoje, passou de 200 para 400 pessoas de diversos órgãos. Além dessa mobilização, cerca de 350 pessoas participaram das ações de limpeza nos municípios afetados. Para a operação deste domingo foram utilizados três helicópteros, 30 viaturas, sete caminhões, dois tratores e três barcos contratados pelo Governo do Estado.

Das 71 toneladas recolhidas, 60 já foram encaminhadas ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), localizado em Igarassu, onde estão sendo descartadas corretamente. A pedido do Governo do Estado, o CTR Pernambuco estenderá o horário de funcionamento neste final de semana para receber a coleta especial.

Embora o Governo do Estado tenha se esforçado para realizar o trabalho de contenção do derramamento de óleo, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, voltou a cobrar que o Governo Federal supra as necessidades previstas no Plano Nacional de Contenção de Vazamento de Óleo. “O Governo Federal ainda não conseguiu identificar a origem do vazamento, mas precisamos que, efetivamente, sejam disponibilizados todos os equipamentos necessários para realizarmos o processo de contenção”, pontuou.

Para esta segunda-feira, Bertotti adiantou que o trabalho continuará dentro dos mesmos moldes. “Serão realizados novos sobrevoos pela manhã e vamos continuar monitorando o processo de recolhimento de resíduos”, reforçou.

DECISÃO – A Justiça Federal expediu, neste domingo (20.10), decisão que obriga a União a cumprir o previsto no Plano de Contenção de Desastres Ambientais, assumindo a parte que lhe cabe no trabalho de combate ao vazamento de óleo no litoral de Pernambuco, iniciativa pela qual o Governo Federal vinha sendo cobrado desde a identificação das primeiras manchas.

A ordem foi expedida pelo juiz plantonista Augusto César de Carvalho Leal, que concedeu a tutela de urgência postulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública movida contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na decisão, o magistrado determina que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias para contenção, recolhimento e adequada destinação do material poluente encontrado na costa “com foco na proteção de ecossistemas sensíveis de Pernambuco (manguezal, áreas de estuário, bancos de fanerógamas e recifes de coral)”.

O juiz estipulou ainda um prazo de 24 horas para que o Governo Federal  implante barreiras de proteção, realize o monitoramento de ecossistemas no território pernambucano e providencie os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos voluntários, bem como recipientes de acondicionamento adequado do material recolhido solicitados pelo CPRH, além de atuar no resgate à fauna e flora atingidos. A decisão judicial adverte que o descumprimento de quaisquer das ordens contidas na tutela acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além do risco de outras sanções legais.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Lula faz planos de rodar o país em caravanas, caso STF rejeite tese de prisão após condenação em 2ª instância

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Nelson Fontes
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Ex-Presidente Luiz Incio Lula da Silva particpa do Seminário sobre Educaçao Pública Desenvolvimento e Soberania Nacional, no CICB. Brasília, 09-10-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Inabalável, apesar de preso injustamente há um ano e meio, o ex-presidente Lula, segundo relato de aliados, já faz planos de rodar o Brasil em suas famosas caravanas, caso deixe a prisão, de acordo com reportagem de Thais Arbex, da Folha de S.Paulo.

O ex-presidente pretende ser o “fio condutor da pacificação nacional”. A expectativa pela liberdade surge em função do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT, mas também para o Brasil”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

“ O povo brasileiro tem confiança no Lula, principalmente o povo pobre, e isso dá a ele condições de ter uma atuação política de enfrentamento mais sistemático a tudo que está acontecendo e à destruição a que o país está sendo submetido”, disse.

Conforme pessoas próximas a Lula, a expectativa em relação às eleições de 2022 se passa pela narrativa de que o ex-presidente não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata de que ele foi vítima de um processo ilegítimo conduzido por um juiz parcial, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Segundo os mesmos aliados, o ex-presidente deseja percorrer o país em condição de liberdade plena, pois, assim, terá legitimidade de questionar as ações do governo de Jair Bolsonaro e se apresentar como líder de um movimento capaz de fazer frente “à destruição que está aí”

Sofrimento

“O povo está num sofrimento imenso. E quem andava o Brasil? Quem pisava no chão que o povo pisa? Hoje, não temos uma liderança que faça isso. Quem sempre fez isso foi Lula, antes de ser presidente, durante o mandato e depois”, acrescentou Gleisi.

As caravanas de Lula pelo Brasil ainda não são discutidas de forma oficial pelo partido, porém, os dirigentes reconhecem que existe a expectativa de que ele possa começar a percorrer o país o quanto antes.

Por: Revistaforum

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