Antonio Coelho destaca anúncio de investimentos federais em Pernambuco

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) destacou, nesta segunda-feira (27), as medidas anunciadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em visita a Pernambuco, na última semana. O parlamentar acompanhou a programação feita pelo chefe do Executivo nacional no Recife e em Petrolina. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Coelho afirmou que a primeira agenda de Bolsonaro no Nordeste sinaliza a prioridade que será dada à região pelo governo federal.

“O presidente anunciou um aporte extraordinário de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo Banco do Nordeste. Com isso, o presidente ampliou a dimensão do FNE, que passou de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, para impulsionar o desenvolvimento do Nordeste. Além disso, o Conselho Deliberativo da Sudene aprovou o indicativo de aplicação de 30% dos recursos em infraestrutura pelos Estados do Nordeste, o que significa que os governadores poderão ter em torno de R$ 8 bilhões ainda este ano para executar obras do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. É uma ação que redistribui recursos públicos federais com os estados, numa clara demonstração do compromisso do governo federal com um novo pacto federativo”, destacou Coelho.

Apresentado na reunião do presidente com os governadores e o Conselho Deliberativo da Sudene, o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste prevê 880 ações nos nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre esses investimentos, estão pontes, estradas, ampliações de portos, ferrovias, habitação, tecnologia e educação. “Em mais de 30 anos da nossa Constituição Cidadã, é a primeira vez que um projeto de desenvolvimento para o Nordeste é enviado ao Congresso Nacional. Isso por si só demonstra o compromisso da atual gestão federal de governar com o apoio das instituições, além da valorização com a nossa região”, completou Antonio Coelho.

Por: Manoel Guimarães – Assessor de Imprensa do deputado Antonio Coelho

Projeto de Lei para castração hormonal de estupradores é protocolado no Senado

Abuse Woman Stop Fear Violence Against Women Beat

Um projeto tão polêmico quanto antigo volta à pauta e deve promover novos debates acalorados no Congresso Nacional, entre as bancadas que defendem uma punição mais severa a criminosos que cometeram algum tipo de abuso sexual e as que pregam a manutenção da pena imposta hoje: a prisão dos responsáveis por esse tipo de crime. Contudo, em sua nova versão, a proposta tira a obrigatoriedade e prevê a possibilidade de castração voluntária para o condenado reincidente em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, o chamado crime de pedofilia. Em troca, o condenado pode até ganhar a liberdade. Desde que se submeta ao tratamento.

O autor da matéria, apresentada formalmente ao Senado nesta segunda-feira (27/05/2019), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), justifica: “Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”.

Segundo ele, a castração química aplicada a esse tipo de criminoso é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.

O proposta prevista pelo senador potiguar é aplicar um tratamento químico hormonal que poderá durar anos. Além disso, o texto também prevê como complemento do tratamento uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Será concedido ao condenado que aceitar se submeter uma pena condicional, que pode ser em regime aberto, desde que sua condenação não seja menor que a do tempo de tratamento.

Veja a íntegra do projeto:

Tentativas frustradas
A empolgação do parlamentar contrasta com o fracasso de outros legisladores, que ingressaram com a mesma proposição em legislaturas passadas e acabaram findando o mandato sem conseguir sua aprovação. Versões anteriores do texto já transitaram de um lado a outro do Congresso. Foram para a Câmara e o Senado, mas dormitam no escaninho de ambas as Casas até hoje.

Em 2009, uma outra proposta semelhante, que também tratava da aplicação de castração química a condenados por crimes de abuso sexual, era pautada no Senado. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o Projeto de Lei 552/2007, que permitia a chamada castração química, mas somente para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, já encontrava resistência.

Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a pedofilia naquela época, o então senador Magno Malta (PR-ES), hoje sem mandato, a medida favorecia o criminoso. Com receio de que a menção à castração química pudesse assustar senadores de bancadas ligadas aos direitos humanos, o autor, Gerson Camata, até mudou o nome do tratamento para supressão hormonal. Mas não teve jeito: o projeto acabou engavetado.

Um dos últimos parlamentares a fazer tal proposição foi justamente o presidente Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ainda deputado federal. Em 2013, o então parlamentar do PP-RJ apresentou o Projeto de Lei 5398/13, que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta incluía essa obrigatoriedade na progressão do regime. Mas não caminhou na Casa. E, até meados de 2018, quando ainda caminhava entre o Salão Verde e seu gabinete no Anexo III da Câmara, já com pompa presidencial, Bolsonaro não havia conseguido sua aprovação.

Agora, mesmo devidamente empossado presidente da República, Bolsonaro parece ainda não ter apoio necessário para aprovar o projeto. Até seus ministros de Estado são contra a medida. Em recente declaração à imprensa, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) afirmou que a castração química para estupradores não resolve o problema dos estupros praticados contra crianças e adolescentes.

“[No caso de] A pessoa que comete a violência contra a criança, a castração química vai tocar em um único órgão, mas ele tem a mão, ele tem o pau, ele tem a madeira, tem a garrafa. Temos crianças que estão sendo abusadas com garrafas no Brasil”, justificou ela, expondo o isolamento de Bolsonaro na questão.

Nesse domingo (26/05/2019), milhares de simpatizantes ao governo do ex-capitão do Exército saíram às ruas com uma pauta pronta. Porém, a castração química, que tinha tudo para ser o grande e único projeto do ex-deputado aprovado, mesmo após o fim de seu mandato parlamentar, não entrou na pauta dos apoiadores que tomaram as ruas do país.

Por: Metropoles

Bolsonaro justifica que radares não são necessários porque apenas otários entram em curvas em alta velocidade

Mais uma live do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mais uma vez ele reforça o posicionamento de ser contra os equipamentos de fiscalização eletrônica. Mais uma vez ele fez questão de confirmar a solicitação de engavetar o pedido de oito mil novos radares em rodovias federais. Nenhuma novidade.

O que chamou a atenção dessa vez foi a justificativa usada pelo Presidente. De acordo com Bolsonaro, ninguém é “otário” de entrar em uma curva em alta velocidade. “Não tem novos pardais em estradas federais. Teve uma pressão de uns pequenos grupos, ai e em local, de risco? Não, não tem local de risco. Ninguém é otário. Tem uma curva na frente, uma ribanceira, o cara entrar a 80, 90, 100 km por hora. Não é otário, não faz isso aí. Não precisa ter um pardal para multar o cara lá”, afirmou o presidente ignorando as estatísticas que mostram exatamente o contrário.

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina, o trânsito mata cinco pessoas e manda para o hospital 20 pacientes a cada hora no Brasil. Ao todo mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas em dez anos ao custo de R$ 3 bilhões ao SUS (Sistema Único de Saúde) e 438 mil pessoas morreram no período.

Para Jocelaine Mallmann, que é instrutora de trânsito em Porto Alegre, quem tem comprometimento em manter vidas no trânsito não pode aceitar tais atitudes.

“Se existe limites, e mesmo assim 5 mortos por hora. Imaginem sem limites. O pardal, o fiscal, sinalizadores eletrônicos se fazem necessários porque o homem não conhece limite. Estamos em uma época de descumprimento das leis. Cada um faz o que bem entende. Se não afetasse VIDAS tudo bem, mas a VIDA precisa ser protegida. Quando a perdemos não adianta tentar rebobinar”, argumenta.

Diversos especialistas já se manifestaram contra tal medida.  Foi o caso de Mércia Gomes, que é advogada especialista em legislação de trânsito. Em texto escrito no Portal do Trânsito, ela afirmou que números divulgados por órgãos fiscalizadores, mostram a diminuição de acidentes e mortes após o uso do sistema de fiscalização eletrônica.

“Como especialista na área, observo que o presidente Bolsonaro faz declarações populistas sem o menor amparo técnico, estudo especifico, deixando todos os profissionais temerosos, porque, provavelmente, a quantidade de acidentes vai aumentar. Quando falamos de um fluxo de via rápida, como é o caso de uma rodovia, quanto maior a velocidade, os acidentes tendem a ser cada vez mais frequentes e graves. A consequência disso são vidas perdidas”, analisa a advogada.

Para Márcia Pontes, especialista em direito de trânsito, que trabalha com condutas preventivas nesse ambiente, disse em entrevista ao Portal do Trânsito que essa declaração deve ser repensada urgentemente. “A gente sabe que os redutores de velocidade, são fundamentais principalmente em trechos críticos de rodovias e até dentro das cidades, onde motoristas abusam da velocidade. Quanto maior a velocidade, maior a gravidade das lesões, maior a ocorrência de óbitos”, aponta.

Excesso de velocidade

Um dos problemas mais graves no trânsito brasileiro é o excesso de velocidade. Essa é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo mundo.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal.

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.

Para Mariano, a segurança, no trânsito, está atrelada a fiscalização.

“A expressão ‘indústria da multa´ reforça uma grave distorção que existe na compreensão deste assunto, que tem sido combatida, há décadas, com muita dificuldade, pelos especialistas na área: a crença de que fiscalização é ruim. É preciso separa o joio do trigo: fiscalização feita sob intenções arrecadatórios, sem critérios técnicos, é que é ruim. Nesta hora é fundamental lembrar que segurança é um direito do cidadão que, justamente, é protegido pela fiscalização. E é obrigação do estado garantir este ambiente seguro no trânsito. Não vai ser desligando todo o aparato de fiscalização de velocidade que garantirá isso. Mas rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis, eliminar distorções, é sim importantíssimo. É o que esperamos que aconteça”, fundamenta Mariano.

Por: Portal do Trânsito

O Presidente Bolsonaro é recebido aos gritos de “Mito” no Aeroporto de Petrolina (PE)

Nesta sexta-feira (24) os petrolinenses receberam o Presidente Bolsonaro no Aeroporto de Petrolina. Os apoiadores do Presidente lotaram o Aeroporto para recepciona-lo.

O presidente saiu do carro e acenou para todos. Uma multidão se aglomerou ao lado gritando “Mito”. Após sair do Aeroporto, o Presidente foi até um condomínio do Minha Casa Minha Vida que será inaugurado.

Confira o discurso do presidente já em Petrolina-PE:

 

TRF-4 determina bloqueio de bens do MDB e do PSB em ação de improbidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Lava Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios dos falecidos agentes políticos Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), a Queiroz Galvão, e a Vital Engenharia Ambiental.

O bloqueio foi determinado ao se reconhecer a procedência de recurso contra decisão proferida na ação civil pública de improbidade administrativa movida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e Petrobras.

O TRF4 ressaltou a necessidade de “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. No ponto, o tribunal pontuou a existência de fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Em cumprimento à decisão do Tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes a até: a) R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; b) R$ 816.846.210,75 do PSB; c) R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; d) R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; e) R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; f) R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; g) R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e h) 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Na peça inicial apresentada pela força-tarefa Lava Jato e Petrobras, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade, e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus.

Via: Diário de PE

Vereadores de Belém do São Francisco que aprovaram contas de ex-prefeito viram réus no processo

Em 13 de maio de 2014, a Segunda Câmara do TCE por unanimidade emitiu parecer prévio, recomendando à Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, Sertão do Itaparica, a rejeição das contas do ex-prefeito Gustavo Caribe, há época no PSB, relativas ao exercício financeiro de 2012 (Processo TC N. 1350052-1).

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, a equipe de auditoria identificou diversas irregularidades nas contas, que ensejaram a emissão do parecer prévio, sendo que as mais graves foram as seguintes: “realização de despesas nos dois últimos quadrimestres sem deixar dinheiro em caixa para honrar os compromissos, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não execução da dívida ativa, aumento da dívida flutuante em cerca de 40% em relação ao exercício de 2011 e não recolhimento ao Regime Próprio e Geral da Previdência no valor de R$ 3,4 milhões” justificou o relator há época.

Em maio de 2017, a Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, decidiu por unanimidade, aprovar as contas do ex-prefeito Gustavo Caribé (PSB). A votação aconteceu na manhã do dia 9, e contou com 11 votos a zero.

Segundo o jornalista Magno Martins, divulgou na coluna de seu blog nesta quinta (23), os 11 vereadores responsáveis pela aprovação das contas do ex-prefeito, também viraram réus no processo.

O ex-prefeito Gustavo Caribe, foi candidato a deputado estadual de Pernambuco no pleito de 2018, pelo PRTB, obteve 14.809 votos totalizados (0,33% dos votos válidos) mas não foi eleito.

Por: André Luis – Blog do Nill Júnior

A CAIXA e o Governo Federal Inauguram o empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Petrolina (PE)

A CAIXA e o Governo Federal inauguram em Petrolina (PE), nesta sexta-feira (24), o Residencial Morada Nova, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Mais de 1.800 pessoas serão beneficiadas com a entrega das 472 unidades habitacionais.

A cerimônia contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, do prefeito Miguel Coelho e demais autoridades municipais.

Serviço:

Inauguração de Empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Petrolina

Data: 24 de maio (sexta-feira)

Hora: 14h30

Local: Avenida Marechal Hermes da Fonseca, s/n, bairro Antônio Cassimiro – Petrolina (PE)

Por: Assessoria de Imprensa da CAIXA

Bolsonaro publica novo decreto sobre armas; civis não poderão adquirir fuzis

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (22).

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro em Petrolina: visita do presidente é confirmada pelo prefeito Miguel Coelho

Por: Junior Villela

O prefeito Miguel Coelho recebeu a confirmação do Palácio do Planalto sobre a visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Petrolina. A agenda está prevista para próxima sexta-feira (24), a partir das 14h, quando será inaugurado o Residencial Morada Nova, no bairro Antônio Cassimiro. O presidente ainda deve ter uma visita a uma fazenda de frutas nos perímetros irrigados da cidade sertaneja para mostrar o potencial da fruticultura da região.

Além de Petrolina, Bolsonaro visitará o Recife no mesmo dia, onde fará reunião no Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A agenda em Pernambuco é, segundo o prefeito Miguel Coelho, importante para definir investimentos estratégicos para o fortalecimento da região, em especial, para o povo sertanejo. “O presidente tem conhecimento de que o Sertão é uma das áreas que mais necessita de apoio do Governo Federal.

Aqui em Petrolina, Bolsonaro poderá ver o Sertão que dá certo e se desenvolve, mas é claro que vamos reivindicar recursos para dar continuidade ao grande plano de investimentos que estamos tocando para melhorar a infraestrutura, saúde e educação de nossa cidade”, resume o prefeito.

Assessoria de Imprensa – Prefeito Miguel Coelho

Carlos Bolsonaro: ‘O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito’

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “o que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito”, referindo-se a seu pai. Ele não dá mais detalhes, contudo, de qual seria a motivação.

“Onde estão os caras feias, os identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados ‘desbocados’? O silêncio não tem nada a ver com a descoberta de seus devidos lugares. O que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”, afirma Carlos Bolsonaro, em seu perfil no Twitter.

O post é acompanhado de um vídeo de quase 13 minutos do youtuber Daniel Lopez. “Já está tudo engatilhado lá em Brasília para detonar com o Governo, pegar o Brasil e esmagar, amassar e jogar no lixo”, diz ele, convocando apoiadores do presidente Bolsonaro.

Lopez destaca que Jair Bolsonaro está diante de uma “enorme pressão”, com o Centrão de um lado e do outro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Cita a medida provisória 870, que reorganizou os ministérios e toda a estrutura de governo e que vence dia 3 de junho

“Se essa MP caducar no dia 3 de junho, o Bolsonaro perde toda a estrutura de governo dele e ele terá de governar com a estrutura de governo de Michel Temer. Ele teria mais sete ministérios, ou seja 29 invés dos 22 que ele tem hoje”, alerta o youtuber.

A nomeação de mais sete ministros, segundo ele, é um “enorme problema” e pode “atrapalhar muito” o governo, colocando-o em um momento “crítico, sem saída e numa encruzilhada total”. Chama atenção ainda para o interesse dos deputados em Brasília ser o de Bolsonaro retomar sete ministérios para “barganhar novos cargos”.

De acordo com o youtuber, se Bolsonaro voltar a ter sete ministérios ele vai ter muito mais gastos no seu governo, correndo o risco de descumprir o Orçamento. Ele lembra que o governo já pediu um crédito adicional de cerca de R$ 250 bilhões para arcar com despesas correntes.

“Se o governo não cumprir o Orçamento, descumpre a responsabilidade fiscal e teria de fazer pedaladas fiscais. É um crime de responsabilidade e isso foi exatamente o que levou Dilma ao impeachment”, diz Lopez. “O que está sendo engatilhado é o impeachment de Bolsonaro”, acrescenta.

Por fim, o youtuber pede aos apoiadores de Bolsonaro para pressionarem a votação nominal da MP 870. Isso porque nesse formato é possível indicar os votos de cada parlamentar.

Via: Notícias ao Minuto