Por meio de sua conta no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (29/12) que pretende garantir, mediante decreto, posse de armas de fogo a cidadão que não possui antecedentes criminais.

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, assinalou Bolsonaro. Por meio de decreto, a medida não precisa ser discutida pelo Congresso e começa a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença dessa mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Em relação ao registro, o presidente Michel Temer editou, em 2016, o Decreto nº 8.935, que mudou de três para cinco anos o período de renovação.

De acordo com a lei, a posse é uma autorização para a pessoa manter a arma apenas dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, autoriza o uso da arma de fogo na rua.

O tema é um dos mais importantes da agenda de governo do próximo mandatário do país. Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia se posicionado a favor de facilitar a posse de armas de fogo como forma de garantir o direito à legitima defesa do “cidadão de bem”. O tema teria sido discutido pelos integrantes escolhidos para atuar no primeiro escalão do Executivo federal. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, considera a medida prioritária.

Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento prevê uma série de exigências para se obter porte ou posse de arma de fogo no Brasil, autorizados pela Polícia Federal ou pelo Exército. A norma estabelece que o cidadão tem de ter mais de 25 anos e que não apresentar antecedentes criminais. Também é preciso passar por teste psicológico e provar capacidade técnica.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.722/2012, de autoria do deputado federal Peninha Mendonça (MDB-SC), que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, o PL sugere a redução da idade mínima para aquisição de arma para 21 anos, além de autorizar a posse e o porte a pessoas que respondem a inquéritos ou processos criminais.

Filho apoia
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do capitão da reserva do Exército, compartilhou a publicação do pai e disse que “muitas outras novidades estão por vir ainda”. Aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e Luiz Inácio Lula da Silva. “Os mensaleiros aprovaram o estatuto em 2003 a mando de Lula. Desde 2005, o povo pediu, via referendo, mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente – em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano – foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo”, anotou.

Beneficiários do Programa Bolsa Família podem consultar as datas de 2019 em que o pagamento estará disponível para saque. Para saber o dia em que o valor será creditado, a família cadastrada no programa deve consultar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão magnético vinculado à sua conta bancária do titular.

Depois de identificá-lo, deve consultar o calendário do programa, que indica, mês a mês, as datas em que a família poderá sacar o dinheiro. Os beneficiários que possuem o cartão com final 1, por exemplo, poderão efetuar a operação no primeiro dia de pagamento – 18 de janeiro -, enquanto aqueles com o final 2 poderão resgatar o recurso a partir do segundo dia do cronograma – 21 de janeiro – e assim por diante.

Segundo as regras do programa, os beneficiários têm até 90 dias para sacar a quantia a que têm direito. O benefício é pago de forma gradual nos dez últimos dias úteis de cada mês. Por isso, o primeiro período de lançamentos do programa será de 18 a 31 de janeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, somente em dezembro R$ 2,6 bilhões foram repassados para mais de 14,1 milhões de famílias em todo o país.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), contemplando famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para participar, é necessário que as famílias comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 89. Famílias com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que sejam compostas por gestantes, crianças ou adolescentes também podem se candidatar.

Quem atender aos critério de renda e tiver interesse em se inscrever no Bolsa Família deve procurar seu representante local, na prefeitura da cidade onde reside, para se registrar no CadÚnico. Caso tenha dúvidas ou queira mais informações sobre o programa, é possível buscar atendimento pelo telefone 0800 707 2003, serviço oferecido pelo ministério.

Nesta noite de quinta-feira (27) em Petrolina, o Ex-prefeito Lossio em confraternização com a imprensa local, rebateu críticas do prefeito atual, falou de suas intenções com a eleição municipal em 2020 e também falou do Nova Semente.

Criticado pelo prefeito atual de Petrolina, por ter deixado longas filas de espera de pacientes que aguardavam por cirurgias, Julio Lossio disparou.

O prefeito não entende nada de cirurgia – Ao fazer esse mutirão de catarata acabou deixando pessoas em situação de risco, eu tive o conhecimento de que pessoas tiveram problemas, porque muitos não basta só a cirurgia, antes ha uma necessidade de exames cardiológico para não correr o risco do paciente infartar ou ter problemas mais sérios, já recebi muitos pacientes com problemas sérios, porque as coisas não podem serem feitas de qualquer forma. Oferecer saúde as pessoas é importante, mas primeiramente precisa oferecer com segurança, alguns pacientes fizeram essa cirurgia no mutirão, onde estavam com 8 grau de miopia e foi feito de catarata. Lembrando que sempre haverá filas na saúde, porque a fila de catarata são enormes, disse Lossio.

Suas intenções com a eleição municipal de 2020?

Falando sobre a eleição municipal de 2020 – Na eleição de 2020, Lossio afirma que estará ajudando, participando de alguma forma. Ainda não sei em qual posição vou assumir, vou tá no jogo. Eu sempre tive um sonho de ser prefeito de Petrolina e fui por duas vezes, foi muito importante no primeiro turno, mas nosso segundo turno foi mais importante ainda, onde mostramos para Petrolina que não precisa ter pedigree para ser prefeito, por muitos anos apenas um sobre-nome ganhava a eleição em Petrolina e pela primeira vez alguém que não pertencia ao clã ganhou a eleição, mostrando que qualquer pessoa pode se candidatar e ganhar, disse Lossio.

Que acha da nova gestão administrando o Nova Semente?

Falando sobre o Nova Semente – O Nova Semente foi um projeto meu, abrimos 180 unidades em apenas 8 anos de minha gestão, sendo um dos maiores programas de inclusão em educação infantil. O Nova Semente na minha época só trabalhava quem morava no bairro, todas sementeiras eram escolhidas pelas Gestoras. Agora na nova gestão, elas são indicadas por alguns vereadores que ao fazer a indicação em vez de ter compromisso com a creche acabam ficando no compromisso com o vereador que a indicou. As sementeiras agora estão até proibidas de comer junto com as crianças, isso é ruim, porque o processo do desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos é fundamental que um adulto coma junto. O prefeito mudou tanto o Nova Semente que poderia até mudar o nome, colocar só creche mesmo, disse Lossio.

Edição: Nelson Fontes – Divulga Petrolina

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou hoje (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos.

“Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos.

No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.

A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.

A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área.

Os futuros ministros do governo Jair Bolsonaro fazem, na manhã desta quinta-feira (27/12), uma aula sobre governança na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao governo federal.

Secretários do próximo mandatário do país também foram convidados, como o do Turismo, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). A Enap é um centro de estudos e cursos para servidores públicos federais.

Até por volta de 9h30, haviam chegado 18 dos 22 futuros ministros. Os representantes das pastas de Economia, Secretaria-Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Comunicação, e Cidadania, respectivamente, Paulo Guedes, Gustavo Bebianno, Marcos Pontes e Osmar Terra, não haviam comparecido ao evento até a última atualização desta matéria.

Às 14h30 desta quinta-feira (27), os ministros seguem para o CCBB, sede do governo de transição, onde participarão de reunião ministerial.

Na última quarta-feira (19), o presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez pela Procuradoria-Geral da República. Raquel Dodge acusou o emedebista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um esquema que desviou algo em torno de R$ 32,6 milhões no setor de portos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro desmentiu as declarações de Osmar Terra (MDB-RS) sobre limitar a venda de bebidas alcoólicas no país.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, publicada nesta sexta-feira (21), o futuro ministro da Cidadania afirmou que está discutindo um projeto para regular o horário de venda destes produtos no país e que já havia conversado sobre o assunto com o capitão reformado.

“É, a gente está conversando sobre isso. Um projeto integrado com a Justiça. É um assunto que estamos discutindo, mas ainda não tomamos nenhuma decisão a respeito”, disse Osmar ao jornal carioca.

Porém, à noite, Jair Bolsonaro usou sua conta oficial no Twitter para negar a declaração do seu futuro ministro da Cidadania. O presidente eleito publicou uma imagem da manchete da entrevista e escreveu “fake news”.

O futuro ministro da Cidadania,Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que tem discutido com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de implementar um projeto que limite a venda de bebidas alcoólicas no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, realizada na última quinta-feira (20/12).

Segundo o ministro, a ideia se baseia na experiência de outros países, que limitaram a venda de bebidas ou a sua exposição pública, e teriam obtido resultados positivos na redução dos índices de violência. A ideia, ele contou, surgiu depois de uma viagem para a Islândia, país do norte europeu que tem pouco menos de 500 mil habitantes.

“Claro que é uma realidade bem diferente. Mas aqui, por exemplo, se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar, é uma coisa que se pode pensar”, disse o ministro ao Globo. Terra, inclusive, defendeu a adoção de ações conjuntas entre ministérios com o objetivo de melhorar a segurança pública no país. “Podemos fazer (o limite no horário de venda de bebidas) junto com o Moro, na Justiça, uma política de redução da violência”, prosseguiu.

Médico por formação e ex-ministro de Michel Temer (MDB), ele contou que, ao deixar o governo, buscou conhecer programas voltados à redução do uso de drogas e álcool em outros países. Segundo ele, iniciativas que levam música, esporte e dança aos jovens têm resultado na redução do consumo de drogas. “Ele (programa) mantém o pessoal permanentemente ocupado”, concluiu.

Em entrevista exclusiva ao Frente a Frente, a delegada Gleide Angelo não se furtou em comentar temas polêmicos. Ela descartou assumir a Secretaria estadual da Mulher, como é cogitado nos bastidores. Eleita deputada estadual com a maior votação da história – teve 412 mil –, Gleide se antecipou às negociações sobre sua eventual ida para o primeiro escalão estadual, e assegurou que fica mesmo na Assembleia Legislativa. “As pessoas votaram em mim para eu ter mandato na Alepe. Então, é para lá que eu vou”, cravou, ressaltando que sua linha de atuação será a mesma da polícia: o combate à violência contra a mulher.

Depois da estrondosa votação que garantiu à Frente Popular a eleição de mais quatro parlamentares, Gleide foi alçada ao Olimpo da base governista. Virou, pela força do voto, a mais nova super estrela do PSB e da política pernambucana. “O povo adora falar de mim”, diz, despretensiosamente, antes de posar para uma foto com um fã. Aliás, a delegada parece uma “artista” por onde anda. As pessoas se aproximam, pedem uma selfie e dizem que votaram nela. Quem duvida?

Esse potencial, que despertou lá atrás o radar do PSB, é utilizado, agora, pelo partido para meter medo nos adversários. Tanto que os socialistas ensaiam lança-la à prefeita em Jaboatão dos Guararapes, contra Anderson Ferreira, hoje oposição, caso ele queria endurecer o jogo contra o governador. Também já é lembrada para Olinda como uma forma de manter o Professor Lupércio nos “trilhos” dos socialistas.

Sobre 2020, Gleide, no entanto, desconversou. Para receio dos potenciais oponentes, deixou no ar seu destino. “Não posso falar do futuro. O futuro a Deus pertence. Hoje, estou muito feliz em assumir o mandato de deputada. As pessoas estão depositando em mim uma confiança muito grande. Tenho obrigação de retribuir de uma forma sobrenatural”, afirmou.

Sobrenatural talvez seja mesmo a palavra para descrever a sua trajetória. Tanto que já tem gente torcendo o nariz e dizendo que a futura deputada sofrerá o natural desgaste do mandato, deixando de ser novidade no próximo pleito. Isso ninguém tem bola de cristal para adivinhar. Por enquanto, na vida real, Gleide aproveita a fama, ajeita os cabelos ruivos e tira mais uma selfie com um fã – já sentou na janela do ônibus onde acabou de entrar.

Por: Arthur Cunha – Via Blog do Magno