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Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas

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Nelson Fontes
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União para este ano.

A Lei 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (14).

Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro (PLN 15/25).

Do total do Orçamento, estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública.

O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões e cerca de R$ 5 bilhões são reservados para o Fundo Eleitoral.

Descontando-se o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões:

  • R$ 4,5 trilhões reservados para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e
  • R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.

Saúde e educação
As áreas de saúde e educação terão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões.

Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.

Já o salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.

Emendas parlamentares
O texto da Lei Orçamentária prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as destinadas a bancadas estaduais ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Vetos
Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o orçamento à normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal.

O Planalto afirma que, durante a tramitação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, programações que não estavam previstas no texto original.

“Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no artigo 11 da Lei Complementar 210/24.”

Decisão final do Congresso
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governadora Raquel Lyra e ministro Jader Filho visitam o Metrô do Recife e asseguram investimentos imediatos de R$ 500 milhões no modal

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra e o ministro das Cidades, Jader Filho, visitaram duas estações do Metrô do Recife nesta sexta-feira (16). Na ocasião, os gestores garantiram investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o sistema metroviário que atende a Região Metropolitana. A chefe do Executivo estadual visitou o saguão principal e a plataforma de embarque da Estação Joana Bezerra, uma das mais movimentadas do complexo, e em seguida se deslocou para a Estação Central com o ministro em um dos trens do sistema.
 
“Após assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, já estamos desenhando os investimentos que acontecerão no Metrô do Recife, por meio da decisão do presidente Lula e do ministro Jader. O Governo do Estado é parte da solução para o metrô, estamos garantindo que a população da Região Metropolitana do Recife tenha o direito de chegar em casa com tranquilidade e conforto, diminuindo o tempo de espera, trazendo mais dignidade e cidadania não só nos terminais, mas também dentro dos próprios vagões. É o início de um novo tempo, onde Pernambuco e o Governo Federal se unem para assegurar que a gente vire uma página ruim da história do Metrô no Recife”, destacou a governadora Raquel Lyra. 
 
Em dezembro de 2025 o Governo de Pernambuco e o governo federal assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para reestruturação do sistema metroviário pernambucano, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O acordo prevê um aporte inicial de R$ 4 bilhões, a ser investido pelo Governo Federal nos cinco primeiros anos de uma concessão com duração de 30 anos. O processo de concessão segue em andamento, com estudos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ACT ainda estabelece a abertura de consulta pública sobre o tema.
 
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o recurso de R$ 500 milhões será destinado para reformas nos trilhos, que já estão acontecendo, além da aquisição de 100 ônibus elétricos para a RMR e reforma das estações. O gestor também garantiu a chegada de trens seminovos vindos de Porto Alegre e Belo Horizonte para o fortalecimento do sistema. “Desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra não houve um dia sequer que ela tenha estado conosco e não tenha abordado esse tema do metrô. Houve sempre a busca de tratar das soluções para a questão do transporte público da Região Metropolitana do Recife e nós estamos aqui hoje, vindo pessoalmente, assumir este compromisso. Fiquei pessoalmente tocado pela situação preocupante do Metrô do Recife e pela segurança dos passageiros”, pontuou o ministro.  
 
O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, destacou que a visita é uma continuidade dos trabalhos do Governo do Estado que começaram em 2023. “Colocamos luz sobre o problema do Metrô do Recife e da mobilidade da Região Metropolitana. Temos um dos piores trânsitos do Brasil e a governadora levou isso para o presidente Lula e para o ministro Jader Filho. Em breve teremos a concessão do metrô para que possamos entregar novos trens, estações requalificadas, além dos novos ônibus para o Grande Recife, garantindo uma melhor mobilidade para a população pernambucana”, enfatizou.
 
Também acompanharam a visita os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves; e do presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas.
 
Fotos: Miva Filho/Secom
 
Link do vídeo da governadora Raquel Lyra e ministro Jader Filho no Metrô do Recife: https://drive.google.com/drive/folders/1P4s-yvCfWPAoYk3UZntOHU3g9ABohj9z?usp=sharing

Carlos Britto confirma pré-candidatura e projeta anúncio oficial para após o Carnaval

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Nelson Fontes
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O cenário político do Sertão de Pernambuco ganha um novo elemento de peso para o pleito de outubro. O jornalista, radialista e publicitário Carlos Britto confirmou que disputará uma vaga no Legislativo, em um movimento que promete movimentar as peças do xadrez político em Petrolina e municípios vizinhos.

Britto esteve no Recife nesta semana para finalizar articulações e consolidar o projeto. Embora o cargo específico e a legenda partidária ainda sejam mantidos em reserva, o comunicador assegura que a decisão está tomada. O anúncio oficial, com todos os detalhes da sigla e da chapa, deve ocorrer logo após o período carnavalesco.

Trajetória e Motivação

Com uma carreira consolidada na comunicação regional, Britto pontua que sua entrada na vida pública é motivada pela experiência de vida e pelo desejo de representatividade. “Vim de origem muito simples, sem sobrenome importante ou privilégios. Ninguém fala comigo sobre dificuldades sem que eu saiba exatamente do que se trata; eu as vivi na pele”, afirma.

A pré-candidatura é vista por analistas locais como um momento importante para a política sertaneja, dada a capilaridade e o alcance que o comunicador possui na região. Britto enfatiza que a postulação não é uma decisão de última hora, mas um plano estruturado:

“Só posso dizer que não será uma coisa improvisada, mas um projeto robusto e trabalhado em todos os detalhes. Quem me conhece sabe que sou organizado e planejo as ações. O resultado disso, claro, depende da comunidade. O julgamento será do povo. Eu vou me apresentar e pedir a oportunidade, revelou.

O surgimento de um nome com o perfil de Carlos Britto, que transita entre a comunicação de massa e a publicidade, introduz um novo dinamismo na disputa pelas cadeiras legislativas.

Acom Carlos Britto

Estudo aponta que pessoas em situação de rua vem crescendo no país

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Nelson Fontes
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

O número de pessoas que vivem em situação de rua continua crescendo no país. Em dezembro de 2024 havia 327.925 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. No final do ano passado esse número chegava a 365.822 pessoas. Os dados são de levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), divulgado nesta quarta-feira (13).

O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

De 2020 a 2021, quando teve início a pandemia da covid-19, o número de pessoas em situação de rua havia caído, passando de 194.824 para 158.191 pessoas. Mas em 2022, voltou a subir e vem crescendo de forma contínua desde então.

A maioria dessa população que vive nas ruas se encontra na Região Sudeste do país, somando 222.311 de pessoas, o que representa 61% do total no país. Em seguida aparece a Região Nordeste, com uma população de 54.801 pessoas em situação de rua.

Só no estado de São Paulo estão concentradas 150.958 pessoas em situação de rua, seguida pelos estados do Rio de Janeiro (33.656) e Minas Gerais (33.139). O Amapá é o estado com o menor número de pessoas nessa condição, somando 292.

Para os pesquisadores do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, quatro situações podem explicar esse aumento:

  • o fortalecimento do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) como principal registro da população em situação de rua e de acesso às políticas públicas sociais do país;
  • a ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação;
  • a precarização das condições de vida principalmente após a pandemia; e
  • as emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina.

“Acho que está crescendo o número de pessoas em situação de rua em todo o Brasil e em São Paulo por uma série de fatores. Mesmo com a questão da queda acentuada das pessoas em alta vulnerabilidade social, ou seja, de combate à fome, ainda existe muita fome no Brasil. Existem pessoas que não conseguem se alimentar porque tem que pagar o aluguel ou porque tem que comprar remédio”, avalia.

Ele mesmo disse que tem dificuldades para pagar por todos os remédios que precisa tomar por seus problemas de saúde. “Se eu tivesse que comprar o que eu tenho que comprar para as doenças que eu tenho, eu precisaria receber dez salários desses para poder comprá-los. Só a máscara que eu preciso usar custa R$ 6 mil. Tem outros remédios que custam entre R$ 700 ou R$ 800. Como é que uma pessoa vai conseguir pagar aluguel, água, luz, alimentação e medicamentos com um ou dois salários mínimos? Ela não tem condições”, ressaltou.

Na opinião de Mendonça, outro fator que tem contribuído para esse aumento é o avanço tecnológico, que tem trazido ainda mais dificuldades para quem busca um emprego. “As pessoas não passam por uma reciclagem para se aperfeiçoarem na questão do trabalho”.

Para ele, a solução para esse problema passa pela capacitação, pelo enfrentamento ao preconceito contra essas pessoas e também por políticas voltadas à moradia e ao emprego.

“É preciso tratar de uma maneira para que não se veja a população de rua como um ser de outro planeta, mas como um cidadão desempregado, que precisa de uma chance para reingressar ao mercado de trabalho. Quando o Brasil tomar conhecimento e quando o governo se conscientizar de que ele não tem que tratar a população em situação de rua criando guetos, mas tratar como cidadão desempregado, criando capacitação e, principalmente, sensibilizando os empresários para que deem empregos para essas pessoas, aí sim isso começa a mudar”, defendeu.

“O problema não está na população de rua, mas no governo que não encara a temática da população em situação de rua como tem que ser encarada, com seriedade, com dignidade e respeito”, acrescentou.

Programas
A Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo informou que “tem trabalhado de forma integrada com os municípios para a redução da população de rua em todo o estado”.

Segundo a secretaria, a pasta já repassou R$ 633 milhões para as prefeituras paulistas desde o início desta gestão, sendo que R$ 145,6 milhões desse valor seriam exclusivos para ações voltadas à população em situação de rua.

Além disso, informa a pasta, foram ampliados os serviços que são ofertados para essa população, tais como a criação de 24 novas unidades do Bom Prato, programa que oferece alimentação de qualidade a um custo acessível. Outro programa que foi ampliado foi o Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial e que permite, segundo a secretaria, “a conquista da autonomia, com renda e moradia às pessoas em situação de rua afetadas pelo uso de substâncias psicoativas”.

Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda não se pronunciou sobre o levantamento. A Agência Brasil está aberta à manifestações.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Simão Durando anuncia ciclovia e calçadão no Vale do Grande Rio

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Nelson Fontes
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A população da zona norte de Petrolina vai ganhar um novo espaço organizado e seguro para pedalar, caminhar e conviver. Atendendo a uma demanda histórica, o prefeito Simão Durando anunciou a implantação de uma ciclovia e de um calçadão ao longo do canal do Vale do Grande Rio. A intervenção integra a segunda etapa da requalificação e prevê a construção de aproximadamente 1 quilômetro de ciclovia, com investimento estimado em até R$ 400 mil.

Para Simão Durando, a implantação da ciclovia e do calçadão consolida uma forma de governar baseada em planejamento, escuta e bem-estar da comunidade, que trata a infraestrutura como política social, impactando diretamente quem mais precisa. “O povo pediu e a gente vai fazer. Essa obra não termina na drenagem. Ela avança para mobilidade, lazer e qualidade de vida, especialmente para quem vive na periferia”, afirmou o prefeito.

O anúncio ocorre na fase final da primeira etapa da obra, que requalificou 1,2 quilômetro do canal de drenagem, com a instalação de mais de 3 mil metros quadrados de tampas, substituição de meios-fios, construção de passeios e melhorias significativas na infraestrutura urbana. O investimento total já supera R$ 2 milhões, incluindo a concretagem de passagens de veículos e a pavimentação de trechos estratégicos para a mobilidade local.

A ciclovia e o calçadão vão reorganizar o uso de um espaço que, por muitos anos, foi marcado pelo descarte irregular de lixo e pela circulação indevida de veículos pesados, ampliando as opções de deslocamento seguro e incentivando a prática de atividades físicas. A intervenção beneficia diretamente moradores do Vale do Grande Rio e de bairros do entorno, fortalecendo a integração urbana da região.

“Vai ser bom para quem pedala, para quem gosta de caminhar, para quem quer se exercitar ou simplesmente aproveitar um novo espaço de lazer. É mais mobilidade, mais segurança e mais qualidade de vida para a periferia”, concluiu Simão Durando.

Silvio Costa Filho anuncia saída do Ministério de Portos e Aeroportos para disputar o Senado

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Ministro Silvio Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Segundo ele, a decisão é fruto de um processo de amadurecimento político e também da avaliação positiva do seu nome nas pesquisas de intenção de voto.

De acordo com Costa Filho, a pré-candidatura vem sendo construída com diálogo e responsabilidade, ouvindo lideranças políticas e a população. “Esse é um passo pensado com cautela, baseado no reconhecimento do trabalho que temos realizado e no sentimento das ruas”, destacou.

A saída do ministério está prevista para o mês de abril, prazo que antecede o período de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. Até lá, Silvio Costa Filho afirmou que seguirá cumprindo normalmente suas agendas e compromissos à frente da pasta.

Prefeito Rodrigo Pinheiro nomeia Maurício Lira como secretário executivo da AMC em Caruaru

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O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), nomeou o engenheiro civil Maurício Lira para o cargo de secretário executivo da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).

Maurício Lira possui experiência na gestão pública e já atuou como secretário de Infraestrutura, Estrutura e Serviços Públicos durante a gestão da ex-prefeita Adriana Paes, no município de Glória do Goitá. Agora, ele passa a integrar a equipe da Prefeitura de Caruaru, reforçando as ações voltadas à mobilidade urbana da Capital do Forró.

Com experiência técnica e administrativa, Maurício assume a função com o objetivo de contribuir para melhorias no trânsito, no transporte público, na manutenção das vias e na circulação urbana do município.

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) é responsável pelo planejamento, organização e fiscalização do trânsito na cidade, além de desenvolver políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.

Guilherme Coelho celebra marco histórico: “Uva do Vale entra na Europa com tarifa zero”

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O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, celebrou nesta sexta-feira (09) um avanço histórico para o setor da fruticultura brasileira: países da União Europeia deram aval ao acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), que permitirá exportações de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero já na entrada em vigor do tratado.

Atualmente, a taxação das uvas para comercialização com países da UE varia entre 8% e 14%. “A partir do momento em que o import duty for zerado para os exportadores brasileiros, estaremos em uma situação mais justa em relação aos produtores da África do Sul, Chile, Peru e Estados Unidos, que já não pagam esse imposto. Outras frutas, como melancia e melão, terão suas tarifas zeradas dez anos após o acordo entrar em vigor. O tratado traz benefícios diretos para exportadores e consumidores”, explicou Guilherme Coelho.

A decisão pela isenção imediata das uvas brasileiras teve participação direta de Guilherme Coelho. “Enquanto deputado federal, fiz uma ação junto à então representante da União Europeia para que a tarifa da uva fosse zerada tão logo o acordo entrasse em vigor, pois a produção da fruta traz diversos benefícios socioeconômicos para a região do Semiárido nordestino”, relembrou.

O presidente da Abrafrutas também integrou a missão internacional do Governo Federal que viajou, em abril de 2025, para Bruxelas, com o objetivo de acelerar a aprovação do acordo.

Reflexos para a economia do Vale

Guilherme Coelho destacou ainda o impacto econômico que a medida trará para o Vale do São Francisco. “Nossos fruticultores terão acesso a um mercado estimado em 451 milhões de consumidores. Esse novo cenário fortalece a economia, estimula a geração de empregos e coloca a região em posição de destaque no comércio internacional”, afirmou.

Próximos passos

Com a aprovação pelos embaixadores europeus, o acordo segue agora para ratificação no Parlamento Europeu e nos congressos dos países que integram o Mercosul.

Lei que reconhece a profissão de multimídia é sancionada

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A Lei 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

A lei caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia. Para os que defendem a nova norma, isso garante maior segurança trabalhista e social no ramo.

Entre essas atividades estão a criação, a produção, a captação, a edição, o planejamento, a gestão, a organização, a programação, a publicação, a disseminação ou a distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.

Congresso Nacional
A nova lei teve origem em um projeto de lei — o PL 4.816/2023 — de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP).

O projeto foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, o texto foi aprovado em novembro de 2025, após receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O relator da matéria na CAS, senador Alan Rick (União-AC), destacou a importância de se reconhecer um conjunto de atividades que já são exercidas por profissionais da área. Na ocasião, ele afirmou que a iniciativa “representa um avanço estratégico para o país”.

— O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais — declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

Simão Durando, Miguel e Antônio Coelho se reúnem com vereadores da base e reforçam alinhamento político para 2026

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Na tarde desta quinta-feira (08), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, participou de um encontro com os vereadores que integram a base governista, marcando um momento de boas-vindas neste início de ano legislativo. A reunião teve como principal objetivo o alinhamento das ações administrativas e políticas para 2026, além do fortalecimento da relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para a construção de uma agenda conjunta, com foco em projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento de Petrolina e à melhoria da qualidade de vida da população. O diálogo aberto entre os parlamentares e o Executivo reforçou a importância da atuação integrada para garantir avanços em áreas prioritárias do município.

A reunião contou ainda com a presença do deputado estadual Antônio Coelho e do presidente do União Brasil em Pernambuco, Miguel Coelho, que destacaram a importância da união política e institucional para assegurar a continuidade de investimentos e ações estruturantes na cidade.

O encontro evidenciou a sintonia entre as lideranças políticas e reafirmou o compromisso do grupo com a governabilidade, a estabilidade administrativa e o crescimento sustentável de Petrolina.

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