O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos votos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de 2024 em Petrolina. A manifestação foi apresentada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fraude à cota de gênero por parte da sigla. Caso o pedido seja acolhido, o vereador Capitão Alencar (José Josinaldo de Alencar Lima), único eleito pelo PP, pode perder o mandato.
Segundo o parecer assinado pela Promotora Eleitoral Rosane Moreira Cavalcanti, duas candidaturas femininas lançadas pelo PP foram fictícias — ou seja, foram registradas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei. Uma das candidatas sequer sabia que havia sido registrada, e a outra não fez campanha nem votou em si mesma.
Além disso, o PP não substituiu outras duas mulheres que saíram da disputa — uma por indeferimento e outra por desistência —, reduzindo ainda mais o número real de candidaturas femininas. Com isso, o partido não atingiu o percentual mínimo exigido, o que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), invalida toda a chapa proporcional do partido.
Agora, o processo segue para decisão do juiz eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, Dr. Sidney Alves. A expectativa é que o parecer do Ministério Público seja acolhido, considerando que tanto o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) quanto o TSE já firmaram entendimento em casos semelhantes, reconhecendo a nulidade dos votos e a cassação dos mandatos obtidos com base em fraude à cota de gênero.
O desfecho do caso pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Petrolina e representa mais um capítulo na luta por eleições justas e pela efetiva participação feminina na política.
ZambelliAté o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
