Em Audiência Pública, Prefeitura de Petrolina manifesta apoio a agricultores familiares da Reserva Tatu-bola

Nesta quinta-feira (8), o secretário de Agricultura, Gilberto Melo, esteve presente na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina que ocorreu a pedido de representantes dos agricultores familiares que residem na área do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola. Na ocasião, foram apresentadas as demandas mais urgentes dos trabalhadores rurais além do abaixo-assinado para revogação do Decreto nº 41.546 de 16 de março de 2015.

Durante a audiência, estiveram presentes os representantes Isália Damacena (Sintraf) e Nilberto Ribeiro (Associação de Agricultores de Aranzel), a bióloga Denise Lima, e o secretário de Agricultura, Gilberto Melo, que se pronunciou em nome do prefeito Simão Durando. Em sua fala, apontou todo o empenho que o prefeito tem demonstrado ao já ter realizado duas reuniões sobre o assunto, inclusive, a última delas com os prefeitos Vilmar Capellaro, de Lagoa Grande, e George Duarte, de Santa Maria da Boa Vista, municípios que estão compreendidos na área de 110 mil hectares da RVS Tatu-bola.

Como resultado inicial dessas reuniões, um grupo de trabalho foi montado para que o Decreto nº 41.546 de autoria do Estado, possa ser revisto e até mesmo revogado, visto que cerceia alguns direitos das centenas de famílias de agricultores, como adquirir empréstimos para investir em suas plantações. Os três prefeitos se mostraram bastante sensíveis aos clamores e desejam oficializar um documento pedindo a mudança da RVS em Área de Proteção Ambiental (APA), o que possibilitará a estas famílias a produção de suas culturas, viabilizando seu sustento, além da segurança de suas terras.

“O prefeito Simão Durando tem se dedicado muito e alinhado com os prefeitos Vilmar e George, além dos procuradores e secretários de Agricultura dos municípios envolvidos, para viabilizar um caminho e assim ajudar todos esses agricultores. Sabemos que todos eles têm sofrido com a viabilidade negada de alguns direitos como ter acesso a energia elétrica em suas residências dentro da propriedade rural, e a fomentos concedidos para a agricultura familiar, o que é muito preocupante. O prefeito Simão tem aberto o caminho para que se possa pedir a suspensão de imediato desse decreto que rege a RVS”, destacou Gilberto.

Mais de 100 pessoas são atendidas pelo Projeto Saúde em Vigor em Carnaíba do Sertão

Mais de 100 atendimentos à população do Distrito de Carnaíba do Sertão, em Juazeiro- BA, no último sábado (03). O Projeto Saúde em Vigor, realizado pelo vereador Berg da Carnaíba e o médico Allan Jones, concluiu mais uma ação com atendimentos médicos, psicológicos e jurídicos gratuitos.

A nova temporada do Projeto Saúde em Vigor começou pelo Distrito de Carnaíba oferecendo atendimento à saúde com uma equipe multi-especializada e se estenderá a outras comunidades do município.

O médico Allan Jones agradece a Deus pela oportunidade de contribuir com a saúde das pessoas de Juazeiro. “Meu sentimento é de total gratidão e de felicidade pela oportunidade de me mobilizar e contribuir com assistência à saúde da população de minha cidade, prestando atenção à saúde e lutando para melhorias na saúde do município”.

Já o vereador Berg da Carnaíba comemora a parceria com o médico que proporciona assistência a quem mais precisa. “Muito feliz com essa parceria que comemora mais uma ação para melhorar a qualidade de vida dos juazeirenses. Estamos em mais uma edição do projeto dando nossa contribuição para fortalecer a saúde da população”, destaca.

Texto de Mônia Ramos – Jornalista
Fotos Luciano Videomaker

João Azevedo assume Consórcio Nordeste

Durante assembleia geral ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (08.12), os nove governadores do Nordeste elegeram por unanimidade João Azevedo para o comando do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da região. O governador reeleito da Paraíba ficará à frente do Consórcio Nordeste pelo próximo ano. Durante a reunião, o governador Paulo Câmara, atual presidente, fez um balanço de sua gestão.
 
“Para além de todas as conquistas que o Consórcio obteve durante seus quatro anos de existência, seja na captação de investimentos, seja no intercâmbio com outros estados brasileiros e diversos países, nossa instituição exerceu um importante contraponto político num momento tão difícil da história nacional”, afirmou Paulo Câmara.
 
O presidente eleito discursou, declarando ser uma honra assumir este cargo, principalmente, nesse momento do País. “Com a eleição do presidente Lula, vamos viver uma nova fase. Todos nós sabemos o tamanho que o Consórcio tem e o papel político do Nordeste no contexto nacional. Somos uma região de resistência e, nessas eleições, consolidamos essa posição. É uma responsabilidade tocar esse grupo no mesmo nível que meus antecessores. Mas vamos dar continuidade a esse trabalho e buscar a unidade cada vez maior”, assegurou João Azevedo.
 
Em convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e atendendo ao plano de trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente, o Consórcio vem coordenando um estudo sobre ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas e os ativos ambientais da região. Entre outras ações, estão as iniciativas das Câmaras Temáticas de Energias e de Turismo, com realização de eventos, que ampliaram as discussões do grupo. Além disso, nas relações internacionais, foi destaque a participação dos Estados do Nordeste na 38ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV 2022). Durante a feira, a delegação Nordeste pode tratar de projetos sobre intercâmbio científico, especialmente nas áreas de agricultura e indústria farmacêutica.
 
A economista Tânia Bacelar acompanhou o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, e realizou uma apresentação com o tema “Reposicionamento estratégico do Nordeste, no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil”. Participaram da reunião virtualmente os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Izolda Cela (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe). Presencialmente, estiveram ainda o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas e o secretário executivo adjunto, Glauber Piva.
 
Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Em Brasília, Guilherme Coelho pede recriação do Ministério da Irrigação para potencializar produção agrícola e geração de empregos

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, está encabeçando uma campanha que solicita  ao Governo Federal a recriação do Ministério da Irrigação. O pedido foi feito durante a reunião de criação da Rede Nacional de Irrigantes (Renai) realizada na tarde desta quarta-feira (07) na cidade de Brasília-DF.
Para Guilherme Coelho, o país tem capacidade para expandir os hectares irrigados. “A irrigação é essencial para que o Brasil possa produzir mais alimentos e de maneira sustentável.  A irrigação não leva apenas água, com ela chega a educação, emprego e prosperidade. O Vale do São Francisco é um exemplo de produtividade agrícola e desenvolvimento graças aos canais”, afirmou.
Um ministério dedicado à implantação e expansão da irrigação não é uma novidade, pois existiu durante o governo do presidente José Sarney entre os anos de 1986 e 1989. Através de financiamentos do Banco Mundial, o extinto ministério deu velocidade a implantação de perímetros irrigados, principalmente em Pernambuco e Bahia.
Sobre a Renai
A Rede Nacional de Irrigantes foi criada com o objetivo de fortalecer agricultura irrigada no Brasil.
O país possui cerca de 8,2 milhões de hectares irrigados, entretanto, pode chegar a 55 milhões de hectares.
Atualmente a Renai é constituída por 88 associados com representatividade no setor, espalhados pelo Brasil.

Equipe de transição de Raquel Lyra se reúne com secretário de Educação

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra se reuniu, na tarde desta terça-feira (6), com o secretário de Educação do governo Paulo Câmara, Marcelo Barros. O encontro, que aconteceu na Secretaria de Planejamento (Seplag), teve como objetivo aprofundar informações sobre a rede estadual de educação, o seu organograma e, principalmente, sobre o início das aulas em 2023.Na ocasião, o secretário trouxe informações sobre o funcionamento da rede, da quantidade de escolas, de alunos e de funcionários; sobre fardamento, material didático, transporte escolar, merenda e trabalhos desenvolvidos pela secretaria.De acordo com a vice-governadora eleita e também coordenadora da equipe de transição, deputada estadual Priscila Krause, a reunião presencial trouxe informações importantes para que a equipe do governo eleito pudesse ter um entendimento maior sobre o funcionamento de toda a rede. “Esse encontro foi extremamente necessário. O secretário detalhou e mapeou a educação em Pernambuco, bem como repassou a programação para o início das aulas, que acontecerá no dia 2 de fevereiro de 2023”, disse.Priscila adiantou ainda que, diante da complexidade da pasta, a equipe de transição continuará tirando dúvidas, colhendo e aprofundando informações para garantir a continuidade dos serviços prestados pela gestão pública.“A educação será uma prioridade do governo Raquel Lyra e assegurar a normalidade do início do ano letivo é uma de nossas preocupações”, concluiu Priscila.Fotos: Sarah Leonel

Empresários homenageiam Paulo Câmara

O empresariado pernambucano homenageou o governador Paulo Câmara com um almoço de adesão nesta terça-feira (06.12), no Restaurante Spettus, em Boa Viagem. O PIB do Estado se fez presente no local com representantes dos setores sucroalcooleiro, avícola, da construção civil, atacadista, automotivo, energético, entre outros.

“Se a gente olhar para os nossos estados vizinhos e para o que aconteceu no Brasil, nesses últimos oito anos, Pernambuco poderia ter entrado em um caminho contrário. Conseguimos mantê-lo no rumo certo. E o reconhecimento disso é determinante para que a gente chegue no final desse ciclo de cabeça erguida”, frisou Paulo Câmara em seu discurso no evento, agradecendo a presença de todos os convidados e as homenagens recebidas.

Os participantes enalteceram a parceria com o governador e parabenizaram o gestor estadual pela condução de Pernambuco ao longo dos últimos oito anos, destacando seu perfil centrado e firme. “Paulo Câmara fez o dever de casa. Como poucos governantes, foi muito disciplinado e correto. Sempre com muito zelo em fazer por Pernambuco, para a população, junto aos grupos empresariais e outros gestores. Então, fico muito honrado por fazer essa saudação e ver essa sala cheia de pessoas que admiram seu trabalho”, afirmou o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, que discursou representando o grupo, junto ao empresário Paulo Sales.

Estiveram presentes ainda secretários de estado, deputados, prefeitos e diretores das principais empresas públicas estaduais.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Simão Durando e Fernando Filho se reúnem com superintendente da Codevasf para liberar investimentos para Petrolina (PE)

Cumprindo agenda em Brasília, na manhã desta terça-feira (6), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, esteve, junto com o deputado federal Fernando Filho na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Eles foram recebidos para uma reunião com o superintendente nacional do órgão, Marcelo Moreira.

Simão destacou que a visita teve o objetivo de discutir sobre os convênios firmados com a Prefeitura de Petrolina, como a duplicação da Transnordestina e a pavimentação de diversas ruas nos bairros. O encontro também buscou novas parcerias e recursos para a execução de ações importantes na cidade para os próximos anos, como drenagem e melhorias na infraestrutura tanto da área urbana quanto na zona rural.

O gestor também esteve no Ministério do Turismo, onde entregou o plano municipal de Petrolina ao secretário nacional da pasta, Fábio Pinheiro, e discutiu parcerias para o município sertanejo. Simão continua em Brasília para novas reuniões em ministérios e instituições federais. Ainda na tarde desta terça, o prefeito visitará o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Raquel Lyra e Priscila Krause participam de celebração em homenagem a Nossa Senhora da Conceição

A governadora eleita, Raquel Lyra, juntamente com a sua vice Priscila Krause, iniciou a manhã desta terça-feira (6) no Morro da Conceição, no Recife, onde participou da celebração em homenagem à padroeira afetiva da capital do estado.Após subirem o morro a pé, Raquel e Priscila assistiram à missa, presidida pelo padre Luiz Vieira, no Santuário Nossa Senhora da Conceição, como parte da programação da 118ª Festa do Morro da Conceição. O evento tem seu ponto alto nesta quinta-feira (8), data em que se comemora o dia da santa.“Tenho um carinho especial por este lugar, pois foi aqui, aos pés de Nossa Senhora da Conceição, onde eu e Priscila lançamos o nosso Plano de Governo para dizer do nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. Aqui é símbolo de Pernambuco, do Recife e da grande demonstração da fé do povo pernambucano, que não se curva diante das dificuldades. Eu só tenho a agradecer, pedindo bênçãos e sabedoria para fazer as escolhas certas e chegar na vida de quem mais precisa, para fazer de Pernambuco um lugar melhor para se viver”, afirmou Raquel.“Aqui, neste símbolo do Recife, a gente veio agradecer, pedir bênçãos, proteção e a intercessão de Nossa Senhora, junto de Deus, para que possa pedir por nós, pelo povo de Pernambuco, e por eu e Raquel, para que a gente tenha muita coragem, discernimento e fé, para seguir em frente trabalhando pelo povo de Pernambuco”, disse Priscila.Após a missa, a governadora eleita e sua vice foram recepcionadas, na Casa Paroquial, para um café da manhã.Acompanharam também a agenda no Morro da Conceição o deputado federal Daniel Coelho; os vereadores Tadeu Calheiros, Doduel, Davi Muniz, Victor André Gomes, Felipe Alecrim, Júnior Bocão e Ronaldo Lopes, bem como a suplente de deputada estadual, Patrícia Domingos.Fotos: Janaína Pepeu

Em Brasília, Simão Durando articula novos investimentos para Petrolina (PE)

Em busca de novos investimentos para Petrolina, o prefeito Simão Durando cumpre agenda em Brasília nesta segunda-feira (5). Na capital federal, o gestor segue, até a próxima quinta-feira (8), com reuniões em diversos ministérios e instituições. Simão também terá um encontro com o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho.

De acordo com o prefeito, o objetivo é, além de buscar novos investimentos, agilizar o repasse de recursos para concluir obras estratégicas e fomento à saúde pública. Simão ainda antecipou que articulará apoio federal para estruturar a drenagem da cidade; a conclusão de novas escolas; entre outras ações.

“O contato com os ministros e parlamentares, em Brasília, é muito importante para garantir apoio e destinação de recursos, que ajudarão a desenvolver vários projetos do nosso município. Nos últimos dias entregamos diversas obras, algumas serão inauguradas em breve, porém ainda temos muitas em andamento e várias para sair do papel. Junto com a nossa força política vamos continuar avançado e fazendo sempre o melhor pela nossa querida Petrolina”, disse.

‘Revogaço’ desenhado por equipe de Lula esbarra no Congresso

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

“Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana passada em Brasília em articulações para construir a base do governo.

Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

Base

A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 – dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender”, disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área.

“A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845, 9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas. “Aqueles que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para temer”, disse Carvalho.

Precedente

Revogaço em início de gestão tem um precedente internacional que inspira o futuro governo. Horas depois de tomar posse como presidente dos Estados Unidos, Joe Biden assinou 17 medidas que alteraram políticas adotadas no governo Donald Trump.

“O estrago que Trump fez na democracia americana é o mesmo que Bolsonaro fez (no Brasil)”, afirmou Lula a jornalistas na sexta-feira.

É nesse contexto que o novo governo pretende revogar também 20 medidas de comércio exterior, como informou a Coluna do Estadão.

Estão na mira, ainda, atos que estabeleceram protocolos sanitários sem comprovação científica durante a pandemia da covid-19, além de cem decretos e atos normativos relacionados à proteção ambiental, como medidas que impedem a aplicação de multas.

Ambiente

Escolhido para comandar a bancada ruralista a partir do próximo ano, o deputado Pedro Lupion (União Brasil-PR), afirmou, no entanto, que o PT indicou que vai abrir espaço para o diálogo. Segundo ele, as revogações na área de fiscalização ambiental não serão feitas de forma brusca. “O novo governo tem enviado sinais de que não quer radicalizar”, disse.

Ele, no entanto, se queixou que, ao mesmo tempo em que emite essas mensagens, petistas têm agido contra projetos de interesses dos ruralistas no Congresso.

O deputado citou a tentativa da Comissão de Agricultura do Senado de votar o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos.

A análise foi adiada após os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), ambos aliados de Lula, pedirem que o tema seja discutido com o governo eleito.

Sociedade civil

Lula também tem sido pressionado por entidades da sociedade civil. A iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, por exemplo, propõe uma agenda de desenvolvimento sustentável elaborada por mais de 400 colaboradores e pensada para ser colocada em prática nos cem primeiros dias da gestão.

Apresentadas aos diversos grupos da equipe da transição, as sugestões estão traduzidas em projetos de lei, decretos e resoluções.

De acordo com o sociólogo Bruno Gomes, que coordenou o grupo de trabalho de mineração da iniciativa, as propostas são resultado de um vasto estudo que não apenas visa a revogação de regras em vigência, mas também alterações. “Não dá para simplesmente revogar, tem de substituir por algo e não deixar nenhum setor sem regras”, disse Gomes.

Apesar da pressão de congressistas e da sociedade civil, o entorno de Lula quer deixar a negociação sobre mudanças normativas para o próximo ano. A avaliação é que a fase atual é de propor a revogação, por parte das equipes técnicas, mas caberá a Lula manejar a execução das sugestões de acordo com condições políticas.

“Todos os grupos de transição encaminharam aquilo que acham que é importante para a sociedade, para o setor produtivo, para as dinâmicas de governo”, afirmou a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo do Meio Ambiente na transição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.