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Ministro das Cidades confirma 500 casas para Petrolina

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Nelson Fontes
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Em contato com o prefeito Simão Durando, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que Petrolina receberá um grande investimento para a área da habitação. Serão destinados R$ 77 milhões para a construção de 500 novas habitações para o município sertanejo através do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades aprovadas serão direcionadas à Faixa 1 (FAR) para famílias com renda de até 2 salários mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

O prefeito Simão Durando celebrou a notícia e ressaltou que essa medida vai alavancar ainda mais o acesso à moradia digna no município sertanejo. Além de qualidade de vida às famílias de baixa renda, a ação vai gerar mais postos de trabalho para a construção civil na cidade, aquecendo a economia através da geração de emprego e renda.

“São conquistas que chegam à nossa cidade por meio do incansável trabalho da nossa força política. Os nossos esforços em Brasília, junto com o deputado federal Fernando Filho, o ministro Jader Filho e o presidente Lula, confirmam que mais avanços chegam para a nossa gente. Nós sabemos a importância dessa ação, principalmente, para as famílias mais pobres. Muita gente ainda não tem um local adequado para viver e depende de políticas públicas para facilitar o acesso a essas moradias, por isso, estou muito feliz em compartilhar essa notícia”, concluiu Simão.

Hoje, 15 de julho, é dia de comemorar os 146 anos da nossa Juazeiro-BA

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Nelson Fontes
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Neste 15 de julho, comemora-se 146 anos de emancipação política da nossa querida Juazeiro. Nessa ocasião nada mais justo que parabenizar o povo juazeirense e aos que escolheram essa terra para ser sua, participando ativamente da construção de sua história.

Juazeiro é um município do estado da Bahia, Brasil. Está localizado na parte nordeste do país e está situado ao longo do Rio São Francisco. Juazeiro é conhecido por sua produção agrícola, particularmente frutas como uvas e mangas, que são cultivadas no solo fértil da região e irrigadas pelo rio.

Alguns pontos importantes sobre Juazeiro:

  1. Agricultura : A agricultura da região é altamente desenvolvida devido à disponibilidade de irrigação do Rio São Francisco. A área é particularmente conhecida pela produção de frutas, incluindo uvas e mangas, que são significativas tanto para consumo doméstico quanto para exportação.
  2. Economia : Além da agricultura, a economia de Juazeiro inclui comércio e serviços. A localização estratégica da cidade no Rio São Francisco também dá suporte ao comércio e ao transporte.
  3. Turismo : Juazeiro oferece várias atrações turísticas, incluindo a beleza cênica do Rio São Francisco, eventos culturais e locais históricos. Os festivais da região e a culinária local também atraem visitantes.
  4. Clima : Juazeiro tem um clima semiárido, caracterizado por temperaturas quentes e relativamente pouca precipitação. Este clima é propício ao cultivo de certas culturas com a ajuda da irrigação.
  5. Transporte : A cidade é bem conectada por estrada e tem uma ponte que a liga à cidade vizinha de Petrolina, no estado de Pernambuco. A proximidade com Petrolina, que tem um aeroporto, aumenta a acessibilidade a Juazeiro.

Que Deus abençoe cada vez mais essa cidade da esperança, da prosperidade e da fraternidade, para que siga sendo este ponto de encontro de vitoriosos, de lutadores e de esperançosos!

Governadora Raquel Lyra solicita à Assembleia Legislativa abertura de sessão para votação de projetos relevantes ao desenvolvimento de Pernambuco

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 
 
Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.
 
Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 
 
Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas. 
 
“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques.
 
Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.
 
JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.
 
Foto: Miva Filho/Secom

Câmara dos Deputados aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

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Nelson Fontes
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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. “A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa”, disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que “era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão”, declarou.

Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Armas
Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155.

Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, certos produtos com alíquotas maiores deverão ter a perda de arrecadação compensada pela alíquota do IBS e da CBS. Armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual: 55% a menos com o fim do IPI.

Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Segundo estimativas do Executivo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Outros produtos com IPI mais alto, como automóveis, cigarros e bebidas terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo por serem considerados bens prejudiciais ao meio ambiente.

No entanto, além de armas e munições, também serão beneficiados com redução de carga os perfumes (42% de IPI) e os aparelhos de ar-condicionado (13% a 35%).

Cashback
No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Nova categoria
O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Plataformas de compras
No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que terá de se cadastrar no regime regular de pagamento dos tributos. Mas a plataforma digital é que será responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificado de importação.

Caso o fornecedor não esteja inscrito ou os tributos não tenham sido pagos pela plataforma, caberá ao importador pessoa física pagar os tributos para poder receber a remessa internacional.

Mesmo remessas comerciais do exterior enviadas de pessoa física para pessoa física, sem intermediação de plataforma digital, terão incidência desses tributos.

As únicas exceções serão para importações isentas do Imposto de Importação em que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e sem intermediação de plataforma digital e nas bagagens de viajantes e tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas.

As isenções do Imposto de Importação são definidas atualmente por um decreto de 1988. Imunidades atualmente vigentes para os tributos substituídos pelas reformas também continuam iguais.

Tributos para imóveis
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.

Pontos aprovados
Confira alguns pontos do texto aprovado:

– devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

– alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

– redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

– todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e

– turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Combate à fome: gestão Raquel Lyra ultrapassa 6 milhões de refeições gratuitas distribuídas em Pernambuco

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Nelson Fontes
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As cozinhas comunitárias, iniciativa que faz parte do Programa Bom Prato, realizada em parceria com os municípios, ultrapassaram a marca de seis milhões de refeições servidas em 2023 e no primeiro semestre de 2024. Nesses dezoito meses, o número registrado pelo Governo de Pernambuco na metade de 2024, 2,9 milhões de refeições, já se aproxima das 3,2 milhões distribuídas em 2023, em muito devido ao número recorde de inaugurações neste ano. Atualmente, há 156 cozinhas em funcionamento no Estado, sendo que 101 foram inauguradas na gestão atual.
 
“As cozinhas comunitárias são parte da estratégia do nosso programa Pernambuco Sem Fome, que visa combater o quadro de miséria e fome que encontramos. Estamos servindo para a população, nas quatro regiões do Estado, 686 mil refeições por mês para o combate à fome. É assim que seguimos forte, investindo e trabalhando junto com o importante trabalho das prefeituras, para que possamos levar mais dignidade para a vida daqueles que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Os equipamentos fornecem 200 refeições diárias, cinco dias na semana, aos pernambucanos em insegurança alimentar e nutricional. O Governo do Estado tem o objetivo de inaugurar 214 cozinhas comunitárias até o final de 2024.
 
De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, esses locais não só proporcionam refeições, mas também promovem dignidade e cidadania. “Estamos não apenas ampliando o acesso à alimentação de qualidade como pauta central da atual gestão, mas também fortalecendo a economia local ao priorizar insumos da agricultura familiar. Cada refeição servida representa um passo em direção a um futuro mais justo e inclusivo para todos os pernambucanos”, pontuou.
 
As cozinhas comunitárias são resultado de um cofinanciamento entre o Estado e os municípios, com um investimento total este ano de R$ 39,2 milhões, sendo R$ 3,1 milhões destinados à instalação de novas cozinhas e R$ 36,1 milhões ao custeio das unidades já existentes. Cada equipamento fornece refeições diárias para a população cadastrada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou Centro Pop dos municípios.
 
Em paralelo, os equipamentos também fortalecem o desenvolvimento econômico da região, empregando cozinheiros, auxiliares, nutricionistas e outros profissionais que fazem as unidades acontecerem no seu dia a dia. Para a produção dos alimentos, os insumos são comprados nos locais onde estão inseridas, movimentando a economia dos municípios e fortalecendo a agricultura familiar, o que gera um ciclo virtuoso de desenvolvimento e sustentabilidade para as comunidades.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara

Prefeito Vilmar Cappellaro recebe novo ônibus das mãos da Governadora Raquel Lyra 

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Nelson Fontes
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O Prefeito Vilmar Cappellaro esteve presente em um grande ato realizado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na quinta-feira (4), no Palácio Campo das Princesas, na entrega de mais um novo ônibus escolar. O veículo foi conquistado pela Gestão municipal junto ao Estado, através do Programa Juntos Pela Educação.

O ônibus é adaptado e moderno, para levar os estudantes com segurança por estradas de terra a locais de difícil acesso. O veículo possui aparelho de ar-condicionado e acessibilidade, que permite aos estudantes com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do transporte.

“Estamos muito felizes em receber esse equipamento. Já são três ônibus entregues pela governadora  para Lagoa Grande em apenas oito meses de sua gestão. Muito obrigado Raquel Lyra “, pontuou o prefeito.

Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado

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Nelson Fontes
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A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

Pernambuco registra queda de 6,7% em mortes violentas no mês de junho; Número de MVI é o menor no mês de junho desde 2013

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Os dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que junho de 2024 registrou uma redução de 6,7% nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI), tornando-se o mês de junho com a menor taxa de MVI da série histórica dos últimos 11 anos em Pernambuco. Os números são referentes ao comparativo de 1º a 30 de junho dos anos de 2013 e 2024, monitorados e acompanhados através do programa Juntos pela Segurança. Quando se leva em consideração os meses de maio e junho de 2024, há uma redução de 9,5% no número de MVIs dos últimos 20 anos.

“Chegamos aos 18 meses de gestão com resultados concretos para mostrar aos pernambucanos e pernambucanas nas mais diversas áreas, e na Segurança Pública não é diferente. Alcançar a menor taxa de MVI para junho dos últimos 11 anos e uma redução de cerca de 7% na comparação com o ano passado é fruto do nosso planejamento e trabalho através do Juntos pela Segurança, dos investimentos que temos feito para garantir melhores condições de trabalho aos homens e mulheres que compõem as Forças de Segurança de Pernambuco. A todos eles, meu muito obrigado. Podemos e vamos fazer mais e melhor para proteger a vida da população, fortalecendo as ações preventivas e ostensivas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os dados apurados pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) indicam, ainda, uma redução consecutiva nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Do início do governo, em janeiro de 2023, a junho de 2024, houve 68.438 casos dessa natureza, o que significa redução de 9,7% se comparado aos 18 meses anteriores, quando foram registradas 75.808 queixas, de junho de 2021 a dezembro de 2022.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, essa redução é resultado de um trabalho constante e integrado que as polícias seguem realizando. “Um melhor diagnóstico da realidade criminal de cada Área Integrada de Segurança e a consequente realização de planos de ações específicos, o trabalho preventivo, a atuação dos órgãos integrados, maior análise e atuação da nossa inteligência são alguns dos pontos que nos fazem alcançar a redução desses números proporcionado, claro, pelo forte investimento feito pelo Governo do Estado”, ressaltou o secretário.

Números – Em junho deste ano, foram computadas 250 Mortes Violentas Intencionais, que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Já em 2023, neste mesmo período, o estado registrou 268 casos, ou seja, uma redução de 6,7%. No mês passado, ao divulgar o balanço da Operação São João, a SDS informou que não houve homicídios em nenhum polo junino do Estado. Além do mais, dos 1.691 polos oficiais deste ano, 94% deles não tiveram nenhum registro de ocorrência policial.

Concursos – Desde 2023, já foram anunciados pelo Governo do Estado concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar, 445 vagas para a Polícia Civil (a gestão estadual pode chamar até o dobro desse número), 660 para o Corpo de Bombeiros e 213 vagas para a Polícia Científica. No início deste mês, o Governo anunciou um reforço para o sistema penitenciário com a nomeação de 240 novos policiais penais. Os convocados juntam-se às 421 nomeações já feitas pela atual gestão, totalizando 661 novos policiais penais em ação no Estado.

Simão Durando assina acordo para implantação de hospital oftalmológico da Fundação Altino Ventura

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Nelson Fontes
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Dia histórico para a área da saúde em Petrolina. Sonho antigo da população, o município pernambucano contará em breve com uma unidade do Hospital oftalmológico da Fundação Altino Ventura (FAV). A assinatura do protocolo de intenções aconteceu nesta terça-feira (2) pelo prefeito Simão Durando e pelo presidente da fundação, Marcelo Ventura. No acordo, a prefeitura doará o terreno e a FAV irá implantar a primeira unidade do sertão do São Francisco que será referência em oftalmologia na região.

O evento contou com a presença do ex-prefeito Miguel Coelho, da equipe médica da diretoria da Fundação, além de vereadores e lideranças. A unidade será uma instituição pública sem fins lucrativos e vai possibilitar que centenas de petrolinenses façam seus tratamentos perto de casa sem a necessidade de deslocamento para a capital pernambucana. O objetivo é ofertar o serviço de urgência e emergência, consultas, exames e cirurgias oftalmológicas. Para a implantação da unidade serão investidos mais de R$ 40 milhões. A estrutura contará com salas cirúrgicas, consultórios, centro de diagnóstico, emergência, auditório, áreas de apoio, espaço de convivência, entre outras. A expectativa é que depois de pronto o hospital oferte mais de 312 mil procedimentos anual.

Outra boa notícia anunciada pelo prefeito Simão Durando é a antecipação dos serviços enquanto o prédio fica pronto. Será destinada uma área dentro das estruturas da prefeitura para o atendimento através da Fundação. O gestor petrolinense ressaltou que esse é um marco para a assistência à saúde de Petrolina e região.

“Hoje eu estou emocionado em dar o pontapé inicial nesse sonho que é trazer a Fundação Altino Ventura para nossa cidade. Tenho relatos de pessoas que rodavam 800 km para fazer um procedimento que durava menos de 10 minutos. Agora, teremos essa assistência perto de casa com a mesma qualidade do que é ofertado na capital. Esse é um dia que ficará na história de Petrolina. É assim que trabalhamos, buscando parcerias, facilitando a vida das pessoas e cuidando do nosso povo. Não estamos aqui para apresentar desculpas à população, estamos trabalhando para trazer soluções e apresentar resultados. Quero agradecer a toda equipe da fundação que abraçou o nosso sonho. Sejam bem-vindos a Petrolina. Essa cidade recebe vocês de braços abertos”, agradeceu.

O presidente da Fundação, Marcelo Ventura, ressaltou a grandiosidade que será a instituição. “Ela vai trazer tecnologia, pessoas qualificadas para trabalhar, emprego e renda, uma assistência completa de tudo que a oftalmologia exigir. Dizer que vamos ter uma instituição de nível nacional. Vamos fazer um polo que o Brasil ficará orgulhoso de todos nós e de Petrolina. Não espere que vamos chegar aqui e não vamos resolver os problemas, esse será um compromisso nosso”, concluiu.

A Fundação Altino Ventura (FAV) foi fundada em 13 de outubro de 1986. É uma instituição filantrópica, de utilidade pública municipal, estadual e federal. Toda assistência clínica, cirúrgica e de emergência oftalmológica oferecida aos pacientes da população de baixa renda pela Fundação Altino Ventura é feita 100% através do Sistema Único de Saúde (SUS). Através de diversos projetos de combate à cegueira e reabilitação visual já beneficiou 145, dos 185 municípios do estado de Pernambuco.

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