Governadora Raquel Lyra lança programa Cientista Arretado para atrair comunidade acadêmica ao serviço público

Com o objetivo de fortalecer e ampliar a inovação no setor público, o Governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (10), o programa Cientista Arretado. A iniciativa prevê a cooperação entre o poder público e pesquisadores a fim de produzirem soluções inovadoras para os desafios governamentais de áreas estratégicas da gestão. Durante a cerimônia, que ocorreu no Porto Digital, no bairro do Recife Antigo, a governadora Raquel Lyra assinou, acompanhada da vice-governadora, Priscila Krause, um memorando de entendimento com universidades e institutos de ensino e pesquisa e o decreto que institui o programa.
 
Os editais lançados pela iniciativa irão receber o aporte de R$ 10,5 milhões, orçamento garantido, como destacou a governadora Raquel Lyra. “A capacidade da pesquisa e inovação irá contribuir com a criação de políticas públicas mais assertivas para a população pernambucana. Nosso objetivo é o enfrentamento às desigualdades e teremos pesquisadores aliados para solucionar questões estratégicas para o Estado. A parceria com os centros acadêmicos está firmada e o investimento na ciência está garantido”, ressaltou a gestora.
 
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE), através da Usina Pernambucana de Inovação, com fomento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), promoverá a parceria entre a academia e o Governo, por meio de um pesquisador sênior e sua equipe, para a solução de um grande desafio de uma secretaria de estado indicada pela Secretaria de Planejamento (Seplag).
 
De acordo com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, o programa irá aprimorar as políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas no Estado. “O objetivo é aproximar o conhecimento científico e tecnológico da construção de políticas públicas estaduais, facilitando a tomada de decisões estratégicas para promover melhorias nos serviços oferecidos para a sociedade. É um edital que representa um marco significativo na modernização da gestão estadual”, pontuou.
 
O professor da Universidade Federal do Ceará, Tarcísio Pequeno, idealizador do Programa Cientista Chefe, no Estado do Ceará, que serviu de inspiração para o Cientista Arretado, destacou a importância do incentivo à ciência. “É um prazer inavaliável ver um projeto criado por mim ser replicado, sobretudo no ambiente científico do Estado de Pernambuco, que é rico e respeitado. O Governo de Pernambuco dá um exemplo essencial em ampliar o orçamento do estudo e da pesquisa”, afirmou.
 
A expectativa é que o edital constitua pelo menos dez equipes multidisciplinares acadêmicas com um pesquisador sênior e até seis pesquisadores associados e juniores, além de servidores públicos. Além disso, serão beneficiadas diretamente dez secretarias e indiretamente as demais. As soluções submetidas ao edital podem resultar em posterior contratação de fornecimento, por meio de convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) com a Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), vinculada ao Cientista Arretado.
Estiveram presentes os secretários estaduais Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Mariana Melo (Mulher), Cícero Morais (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuário e Pesca), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas); Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais); André Teixeira, diretor-presidente da Adepe e Pierre Lucena, Presidente do Porto Digital; Além dos representantes da comunidade acadêmica como Maria Fernanda Pimentel Avelar, diretora presidente da Facepe; Maria do Socorro Cavalcante, reitora da Universidade de Pernambuco; Jean Carlos de Alencar, reitor substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão do Estado; Pedro Rubens Ferreira Oliveira, reitor da Universidade Católica de Pernambuco; Telio Nobre Leite, reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco; Maria das Graças Soares da Costa, do Centro Universitário Frassinetti do Recife-Unifafire; e Paulo Muniz Lopes, reitor da Asces-Unita.

Simão Durando dá ordem de serviço para reforma da feira do José e Maria, em Petrolina (PE)

Uma das mais tradicionais feiras livres de Petrolina passará por uma grande transformação e será uma das mais modernas da cidade. O prefeito Simão Durando autorizou nesta segunda-feira (5), o início das obras para a reforma e ampliação da feira do bairro José e Maria. O evento contou com a presença dos feirantes, lideranças, vereadores e do ex-prefeito Miguel Coelho.

Com um investimento de R$ 7,7 milhões, esta será a primeira grande reforma deste tradicional espaço público, beneficiando diretamente 350 feirantes que usam o espaço para o sustento de suas famílias. Além da revitalização da cobertura existente, o local ganhará mais duas novas coberturas metálicas, que irá totalizar 4.500,00 m2; terá ainda um piso de alta resistência sob toda a área coberta e passeio em piso intertravado ao redor de toda a feira.

O equipamento também vai ter mais de 80 boxes para potencializar a comercialização de produtos; além de nova iluminação, sistema de esgoto, drenagem, sistema de combate a incêndio e a construção de dois reservatórios de 50 mil litros e 15 mil litros.

O espaço de vendas conta com um comércio diversificado como temperos, frutas, roupas, carnes, verduras e peixes. Além disso, tornou-se ao longo dos anos um local de convivência social, troca de experiências e ambiente de oportunidades para a comunidade. Atualmente, a feira do José e Maria funciona toda segunda-feira, das 5h às 20h, recebendo cerca de 2 mil pessoas por dia. A partir do dia 21 deste mês, o comércio funcionará ao lado, no pátio de eventos do bairro.

De acordo com o prefeito Simão, os permissionários vão poder trabalhar com uma estrutura muito melhor para exercerem as suas atividades e incrementar as suas rendas. “Mais uma grande conquista para nossa cidade, mais uma grande obra. Já entregamos as reformas das feiras da Cohab Massangano e Areia Branca e agora estamos autorizando a do José e Maria. É mais uma ação de suma importância para os feirantes, para a população e para a cultura de Petrolina. Essa obra vai humanizar essa área, torná-la mais atrativa, acessível e confortável, atraindo ainda mais consumidores e aumentando a renda dos trabalhadores. É também a garantia de mais qualidade de vida e dignidade aos feirantes e as pessoas que utilizam o serviço”, destacou o prefeito.

O ex-prefeito Miguel Coelho destacou a importância da obra para os moradores do José e Maria e bairros vizinhos. “Muito já foi feito nos últimos anos e temos muito orgulho de dizer que é trabalho da nossa força política. Quem aqui não mora em uma das 39 ruas que foram pavimentadas aqui no José e Maria, entre outras ações como a manutenção da praça, das duas escolas, da creche, a iluminação em LED do bairro, entre outras ações. Esse é um investimento que não é só grande no volume de dinheiro, mas é poder chegar aqui, no coração de Petrolina, no José e Maria para falar com os feirantes e os consumidores que essa feira não será apenas reformada, vai ser ampliada, melhorada, vai dá dignidade e respeito pelas pessoas.”, finalizou.

Cleilma Silva – Assessora de Imprensa
Foto: Erlan Alexandre

Prefeitura de Sento-Sé investe no enfrentamento à estiagem distribuindo milho para produtores rurais

Os produtores rurais de Sento-Sé já estão recebendo apoio emergencial da Prefeitura Municipal para o enfrentamento da estiagem prolongada que atinge diversas regiões da Bahia. Nesta sexta-feira (03), a prefeita Ana Passos, acompanhada do secretário municipal de Administração, Juvenilson Passos, iniciaram a entrega de mais de 6 mil sacas de milho que vão auxiliar os produtores rurais no fornecimento de alimentação animal de bovinos, caprinos e ovinos.

A solenidade de entrega aconteceu na Câmara de Vereadores e contou ainda com a presença da secretária municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Naate Kárem Silva, vereadores e produtores rurais.

“Essa é mais uma ação que executamos no nosso município fruto da forte parceria com o governo do estado, que através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), nos possibilitou estar aqui hoje realizando a entrega do milho que vai beneficiar cerca de 800 famílias, que mesmo com a seca vai conseguir alimentar o seu rebanho e assim garantir o sustento dessas famílias”, afirmou a prefeita Ana Passos, durante ação de entrega do cereal.

Um dos beneficiados, o pequeno produtor rural e presidente da Associação da comunidade de Fartura, Claudiomário Rodrigues dos Santos, agradeceu a ação. “A seca castigou demais, e o recebimento desse milho é importante, porque vamos alimentando os animais com ele, enquanto a situação vai melhorando. Estamos muito felizes com essa entrega”, afirmou.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Juvenilson Passos, a entrega do milho representa a esperança de dias melhores para quem sobrevive da agricultura e pecuária. “A gestão Ana Passos é comprometida com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos cidadãos, especialmente aqueles envolvidos na agricultura familiar e na pecuária. Esta iniciativa é um reflexo desse compromisso da administração municipal em cuidar do nosso povo, focando no apoio contínuo às comunidades rurais”, destacou.

A entrega – Somente neste primeiro dia da entrega do milho aproximadamente 200 produtores cadastrados já realizaram a retirada. Até o momento o município recebeu cerca de 6.400 sacas e a estimativa é de receber 7.125.  A entrega segue acontecendo de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, no galpão ao lado da empresa Vale Norte, até que todo o estoque seja distribuído.


Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes

Gestão Suzana Ramos celebra a entrega de 50 motores de rabeta para fortalecer a pesca artesanal em Juazeiro

Para fortalecer as atividades de pesca, Juazeiro recebeu, na manhã deste sábado (4), 50 motores de rabeta na sede do Sindicato da Pesca de Juazeiro. Os novos equipamentos, destinados a pescadores municipais, são fruto de uma emenda do deputado federal, Raimundo Costa, em parceria com a gestão Suzana Ramos.

“São 50 motores de rabeta que vão dar mais agilidade à pesca artesanal e, consequentemente, à comercialização dos peixes. Isso só vai contribuir para a profissão dos pescadores e levar mais desenvolvimento à categoria. Assim, cuidamos da nossa gente, dos trabalhadores e investimos na melhoria das condições de trabalho dos pescadores”, disse a prefeita, Suzana Ramos.

A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades locais, pescadores e representantes da comunidade. Valdicio Martins do Santos é pescador há 8 anos e falou sobre a importância do motor de rabeta para facilitar seu trabalho. “Com o remo, eu precisava fazer muita força para trabalhar e o motor vai ajudar muito nisso. Então, é muito bem-vindo”, disse.

O deputado, Raimundo Costa, destacou a importância da pesca para a economia de Juazeiro. “A pesca é uma atividade tradicional nessa região. Com esses novos motores, os pescadores poderão trabalhar de forma mais eficiente e segura, aumentando sua produtividade e renda”, afirmou.

Juazeiro conquista mais uma ambulância através do deputado Jordávio Ramos

O município de Juazeiro vai receber mais uma ambulância, através do deputado estadual, Jordávio Ramos. Nesta segunda-feira (6), a prefeita Suzana Ramos, vai à Salvador buscar o equipamento, que vai auxiliar a população juazeirense nos cuidados da saúde.

Esta é a segunda ambulância adquirida através do deputado Jordávio Ramos. “É com imensa alegria que a gente vai à Salvador em busca de melhorias para a saúde da nossa Juazeiro. Agradeço ao deputado, Jordávio Ramos que, pela segunda vez, conquista ambulância para o povo de Juazeiro. Sem dúvida, Juazeiro reconhece este trabalho”, destacou a prefeita, Suzana Ramos.

“Desde que assumi, me comprometi a trabalhar para trazer melhorias para o nosso município. Esta ambulância vai ajudar uma área muito sensível, que é a saúde”, disse o deputado Jordávio Ramos.

Prefeito Simão Durando autoriza construção do Parque do Povo no bairro José e Maria, em Petrolina

Onde, por décadas, funcionou um lixão, símbolo de poluição e falta de dignidade humana, agora será erguido um equipamento para a prática de esporte e lazer. O prefeito Simão Durando deu a ordem de serviço, nesta sexta-feira (03), para a construção do Parque do Povo. O espaço será implantado no antigo Raso da Catarina, um local entre os bairros José e Maria e Vila Eulália.

Numa solenidade cheia de simbolismo, o prefeito, o deputado Antonio Coelho e crianças de escolas públicas plantaram a primeira árvore do futuro parque. O evento contou ainda com a comunidade, vereadores e lideranças. O espaço público terá 77 mil metros quadrados e atenderá principalmente as comunidades do José e Maria, Vila Eulália, Antônio Cassimiro, Mandacaru entre outros.

O Parque do Povo contará com diversos atrativos, entre eles uma pista de atletismo. Também estão previstas quadras poliesportivas com marcação especial para esportes paralímpicos, aparelhos de ginástica, quadras e campos de futebol, pistas de bicicleta e de skate; quadras para esportes de areia, como beach tennis; entre outros equipamentos de lazer.

O prefeito Simão Durando destacou a simbologia da construção de um parque onde antes era um lixão. “Aqui estamos plantando a transformação. Vamos construir um parque para devolver ao povo esse local que já foi símbolo de muita tristeza e falta de humanidade. O ex-prefeito Fernando Bezerra acabou com o lixão e agora estamos construindo um parque para a periferia. Sem dúvida é um dia histórico para o nosso município”, destacou o prefeito no evento.

Quem também prestigiou o evento foi a equipe de atletas da APA. O maratonista e campeão mundial, Justino Pedro, agradeceu ao prefeito Simão Durando por mais essa ação que vai beneficiar diretamente a prática esportiva. “Quero agradecer em nome de todos os atletas, um projeto que vai nos favorecer, garantir mais segurança nos treinos. Aproveito para agradecer o apoio a todos os atletas e profissionais do esporte. Esse espaço vai transformar a realidade do esporte na cidade”, concluiu.

Cleilma Silva – Assessora de Imprensa
Fotos: Erlan Alexandre

Consórcio Nordeste: governadores e governadoras da região Nordeste do Brasil cumprirão agenda na II Missão Internacional na Europa

Governadores e governadoras da região Nordeste do Brasil cumprirão agenda na II Missão Internacional na Europa entre os dias 12 e 18 de maio de 2024, nas cidades de Amsterdã, Roterdã, Bruxelas e Berlim.
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A viagem se dará em torno de agendas para tratar de pautas como energias renováveis, voltada para o hidrogênio verde; neoindustrialização, com foco na transição energética; e emergências climáticas e desertificação do bioma da Caatinga;
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A Missão tem apoio da APEX e do Ministério das Relações Exteriores para a construção das agendas, além do BNDES, dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente na estruturação de propostas e apresentações.
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Entre as autoridades convidadas, estão a presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o governador de Alagoas, Paulo Dantas; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; governador de Sergipe, Fábio Mitidieri; o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas; o chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva; e os subsecretários do Consórcio Nordeste, Pedro Lima e Diego Pessoa.
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Serviço:
II Missão Internacional do Consórcio Nordeste
Data: 12 a 18 de maio de 2024
Local: Amsterdã, Roterdã, Bruxelas e Berlim

Simão Durando autoriza início da construção do Parque do Povo nesta sexta

Nesta sexta-feira (3), começa a ser erguido um novo parque público em Petrolina. O equipamento será construído no que já foi um “lixão”, entre os bairros Vila Eulália e José e Maria. Para marcar o início das obras, o prefeito Simão Durando comandará uma solenidade para autorizar a construção do Parque do Povo. O evento acontecerá no
Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), no bairro Vila Eulália, às 8h.

O equipamento atenderá principalmente as comunidades dos bairros Antônio Cassimiro, Vila Eulália e José e Maria. O novo espaço público terá uma área de aproximadamente 77 mil metros quadrados com diversos atrativos de lazer e esportes que serão detalhados pelo prefeito na solenidade.

Gestão Suzana Ramos destaca valorização dos trabalhadores da saúde

Desde o início de sua gestão, a prefeita Suzana Ramos vem mantendo mesas de negociação com as categorias de servidores do município. Em respeito ao dia 1º de maio, quando se celebram as conquistas dos trabalhadores e traz reflexão sobre seus direitos, a gestão Suzana Ramos destaca os avanços e a valorização, junto aos servidores da saúde.

“Nós sempre mantivemos o diálogo aberto com todos os nossos trabalhadores. Criamos lei, fizemos reajustes salariais com o apoio do legislativo, sempre ouvindo todos e estabelecendo diálogo”, destacou a prefeita Suzana Ramos.

A secretária de Saúde, Ana Lúcia Araújo, ressaltou que reuniu-se com todos os sindicatos das categorias dos servidores da saúde. “É nosso perfil realizar a escuta das reivindicações e, junto aos setores e às leis que protegem os servidores, dialogar melhorias para todas as categorias”, disse.

 Avanços salariais

Em 2021, a gestão Suzana Ramos deliberou a correção de salário anual de 4,52% para todas as categorias.

 2022

No ano de 2022, outra mesa de negociação resultou na correção de salário anual de 11% para todas as categorias. No mesmo ano, foi sancionada a Lei nº 3.080/2022, que autorizou o cumprimento da jornada de trabalho de 30h semanais para profissionais de enfermagem. Outra lei aprovada foi a Lei Complementar nº 057/2022, que dispõe sobre novo piso salarial dos ACS e ACE.

 2023

Já em 2023, a gestão Suzana Ramos realizou a correção de salário anual de 6% para todas as categorias, retroagindo a janeiro sendo complementado em mais 1% em outubro do mesmo ano. A gestão também realizou a correção salarial dos agentes de endemias de acordo com o piso nacional, sendo distribuído 7,42% em janeiro e 1,38% em maio, perfazendo um índice de 8,8%.

A Prefeitura de Juazeiro também aderiu à adequação do piso nacional da categoria de enfermagem, com pagamento retroativo a maio de 2023.

A Prefeitura estabeleceu a gratificação para odontólogos em atividades especializadas, através da Lei de Gratificação de Desempenho de Atividade Especializada (GDAE) aos ocupantes de cargo de odontólogos, sancionada em 29.12.2023. A gestão também reconheceu e promoveu ajuda de custo para os servidores da ESF da zona rural.

 2024

Esse ano, a lei municipal nº 3191/2024, que estabelece revisão salarial com base no índice inflacionário e o pagamento do incentivo financeiro por desempenho aos profissionais de saúde bucal. Por fim, a lei municipal nº 3.190/2024 reajusta o valor do auxílio-alimentação.

Votação do projeto que recria Seguro DPVAT fica para 7 de maio

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil