Oposição segue desarticulada em Juazeiro, sem definição de candidatura e enganando os eleitores

A oposição política em Juazeiro segue desarticulada e sem definição de quem será o candidato da federação comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Nem mesmo o prazo estabelecido pelo governador, Jerônimo Rodrigues (15 de dezembro), estratégia para induzir a definição, foi capaz de dar um rumo nessa novela.

Enquanto isso, o vaqueiro Isaac Carvalho, inelegível perante a justiça, segue em campanha e dizendo que é pré-candidato. Essa novela os Juazeirenses já viram, pois já são duas campanhas eleitorais consecutivas que o cidadão está inelegível e faz campanha nos quatro cantos dizendo que é candidato. Na primeira enganou o eleitorado e foi até as urnas, mas a justiça barrou e nem sequer contabilizou os votos, já na segunda resolveu indicar a mulher, uma vez que ainda continuava inelegível.

Infelizmente o que vemos é mais uma vez os velhos caciques da política juazeirense, aqueles que só pensam em si e são movidos pela sede de poder, trabalhar para confundir o eleitor para retomar o comando da cidade.

E o bem estar do povo juazeirense, o desenvolvimento da cidade onde fica nessa história?

Política Juazeiro 2023

Governo de Pernambuco entrega 152 títulos de domínio para agricultores de quatro municípios do Sertão do Pajeú

Dando continuidade às agendas no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram, nesta quarta-feira (20), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, 152 títulos de domínio a trabalhadores rurais da unidade regional que compõe os municípios de Afogados da Ingazeira (66), Carnaíba (40), Itapetim (34) e Tuparetama (12). Os documentos regularizam os imóveis rurais que não têm a sua escritura registrada em cartório. O Governo de Pernambuco prevê, ainda, a entrega de mais de 1,6 mil títulos nos próximos meses.

“Aqueles que vive nas zonas rurais dos municípios muitas vezes não eram enxergados pelo poder público, mas nós estamos aqui para inverter essa lógica. Hoje são 152 famílias do Sertão do Pajeú que, depois de esperar por uma vida inteira, agora têm o título das suas terras garantidos. Nossos compromissos de trabalho já estão se tornando realidade na vida do povo que vive nesta região com muita dignidade e acesso a direitos fundamentais”, ressaltou a governadora, que destacou ainda que realizará uma vistoria nas obras de pavimentação da estrada de Ibitiranga, a VPE-380, que vai da cidade de Afogados da Ingazeira até o povoado de Novo Pernambuco, em Carnaíba.

A regularização fundiária foi realizada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com a secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas, promover a regularização fundiária das terras contribui para o acesso dos agricultores às políticas públicas e para o desenvolvimento socioeconômico regional. “É um dia muito importante para essas pessoas, que nunca tiveram a oportunidade de ter a documentação da sua terra. Muitos deles estão esperando há cerca de 50 anos”, registrou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, agradeceu todo o empenho do Governo do Estado na destinação dos investimentos para o desenvolvimento da região. “Fui recebido com muita atenção pela governadora recentemente para discutir as prioridades da nossa cidade e de toda região do Pajeú. O Governo do Estado já deu o pontapé inicial para melhorar o nosso desenvolvimento em diversas áreas, a exemplo dos títulos que estão sendo entregues hoje, tão importantes para essas famílias”, afirmou.

Na terça-feira (19), o governo entregou 199 títulos de domínio no município de Bom Conselho, no Agreste. Além do direito ao acesso a essas terras, os trabalhadores beneficiados terão oportunidade de crédito imediato, segurança jurídica e social e direito à documentação básica.

Agricultor de Afogados da Ingazeira, Antônio Almeida, de 60 anos, recebeu o documento das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Já estava esperando esse documento há bastante tempo e achava que não ia ter mais. É um momento muito importante para mim, um dia que jamais vou esquecer. Agora a terra é minha”, comemorou.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira;  o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; o diretor-geral do ProRural, Mychel Ferraz; os deputados estaduais Romero Sales Filho e José Patriota; os prefeitos Nicinha Melo (Tabira), Zeinha Torres (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira) e Zé Pretinho (Quixaba); o presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Cícero Guedes; e os vereadores Gal Mariano, César Tenório, Cícero Ramos, Douglas eletricista, Edson Henrique e Erickson Torres.

Fotos: Miva Filho/Secom

Ex-vereador Paulo Valgueiro declara apoio ao grupo político de Simão Durando

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, ganhou um reforço importante de um novo aliado. O ex-vereador Paulo Valgueiro, que chegou a liderar a oposição, é mais um político que vem para somar ao grupo do gestor petrolinense. A decisão foi oficializada, nesta terça-feira (19), em uma reunião com o chefe do executivo, selando uma aliança política e fortalecendo a base governista.

Valgueiro, que sempre atuou na oposição ao grupo de Simão e do ex-prefeito Miguel Coelho, é uma importante liderança da categoria dos motoristas do transporte alternativo na cidade. De acordo com o prefeito Simão Durando, essa aliança vem para auxiliar na articulação política, alinhar projetos e ações, principalmente, voltadas à mobilidade urbana da cidade.

“Estou muito animado com a chegada de vários apoios, parcerias importantes para fortalecer, ainda mais, o trabalho que estamos fazendo em Petrolina. Sempre digo que ninguém faz nada sozinho e por isso, estamos de braços abertos para receber pessoas que tenham compromisso com o nosso povo. Então, a chegada de Paulo Valgueiro fortalece nosso grupo e o trabalho. Vamos continuar olhando para o futuro e para a Petrolina que queremos. A cidade dos nossos sonhos tem em sua base muito trabalho”, avaliou o prefeito de Petrolina.

No encontro com Simão, o ex-vereador apresentou sugestões e projetos para as políticas públicas da cidade. De acordo com Valgueiro, o objetivo é somar ao trabalho de excelência que vem sendo executado. “O prefeito Simão vem tendo uma atenção especial com a política de mobilidade em nossa cidade. Como todos sabem, sou fiscal de carreira do município, na Ammpla, e o prefeito tem dado atenção especial para as demandas do setor. Cheguei ao grupo para somar e poder elevar ainda mais os esforços para melhorar a mobilidade urbana em Petrolina. Uma cidade, como a nossa, que cresce a passos largos, tem grandes desafios nessa área e eu acredito que Simão está preparado e sensível para fazer o melhor”, destacou.

Fotos: Erlan Alexandre

Câmara de Vereadores de Juazeiro divulga balanço dos trabalhos legislativos em 2023

Com 65 Sessões Ordinárias, 5 Sessões Extraordinárias, 3 Sessões Especiais, 15 Sessões Solenes e mais 9 Audiências Públicas realizadas no âmbito do trabalho legislativo da Casa, Aprígio Duarte Filho (Câmara de Vereadores de Juazeiro – BA) em 2023, parlamento apresenta detalhamento das informações promovidas na Casa do Povo.

Mostrando serviço à sociedade juazeirense, a Câmara de Juazeiro apresenta uma visão geral das atividades legislativas e dos tipos de propostas aprovadas no ano 2023, terceiro ano da legislatura em vigor presidida pelo Presidente Lindemberg Souza dos Santos, o popular Berg da Carnaíba.

Segundo as informações do setor técnico administrativo da Casa, durante este ano, das proposições aprovadas destacam-se:

– 37 projetos de leis do poder legislativo foram aprovados.
– 445 indicações foram feitas.
– 40 projetos de resolução foram aprovados.
– 2 projetos de decretos legislativos foram aprovados.
– 2 decretos legislativos foram aprovados.
– 130 moções foram feitas.
– 49 projetos de leis do poder executivo foram aprovados.
– 10 solicitações foram feitas.

De acordo com informações da Diretoria da Casa, as sessões legislativas finalizadas na última quarta-feira, 13/12, serão retomadas no mês de fevereiro de 2024. No entanto, os parlamentares continuam trabalhando em suas bases e atentos a uma possível convocatória para realização de Sessões Extraordinárias, neste período de recesso de fim de ano.

Fonte: Ascom
Fotos: Fábio Martins.

Com antecipação do décimo terceiro, prefeitura injeta R$ 32 milhões na economia de Petrolina

Cerca de 12 mil servidores efetivos, contratados e comissionados, além dos aposentados e pensionistas foram beneficiados com a antecipação da segunda parcela do 13º salário nesta quinta-feira (14). A medida, autorizada pelo prefeito Simão Durando, aqueceu a economia e injetou cerca de R$ 32 milhões. Setores como o varejo, serviços, turismo e lazer devem ser os mais impactados positivamente, uma vez que esses segmentos costumam ter maior movimentação neste período de final de ano.

A antecipação é uma prática adotada desde 2017. A primeira parcela foi paga aos servidores ainda no meio do ano e a segunda agora em dezembro. De acordo com o prefeito, o pagamento de forma antecipada aquece a economia local, garantindo mais tranquilidade para as compras de Natal e Réveillon. Além do décimo, o gestor petrolinense também garantiu o pagamento antecipado da folha salarial de dezembro.

“Esse recurso disponível de forma antecipada tem um efeito multiplicador na economia do nosso município. Ao receberem esse valor adicional, os servidores têm a possibilidade de aumentar seu poder de compra, gerando um aquecimento e impulsionando o comércio. Isso é resultado de organização, planejamento e responsabilidade financeira, além de fazer parte de uma política de valorização permanente dos servidores municipais. Outra boa notícia também é o pagamento da folha salarial de dezembro na próxima quinta-feira, dia 21, para fecharmos o ano com muito sucesso e tranquilidade”, destaca o prefeito.

Governadora Raquel Lyra celebra crescimento do turismo no ano de 2023 e lança plataforma para acompanhar números do setor

Durante o Encontro do Turismo de Pernambuco 2023, ocorrido nesta sexta-feira (15), no Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Observatório do Turismo de Pernambuco, plataforma para acompanhar os dados do setor, e realizou a entrega de premiações para personalidades que compõem o trade do Estado e se destacaram durante este ano. Na cerimônia, a gestora ganhou o Prêmio Destaque Turismo Sustentável. A vice-governadora Priscila Krause também participou da cerimônia.
“A indústria do turismo está entre as estratégias capazes de dar a Pernambuco a liderança e torná-lo referência para todo o Brasil por meio de sua vocação. A história do País passa por aqui e nosso turismo fala com nossas tradições, belezas naturais e riquezas culturais tanto na Região Metropolitana, como no nosso interior. Estamos chegando na alta temporada e nesse período a receita turística pode chegar a R$ 2,4 bilhões, representando um aumento por volta de R$ 400 milhões em comparação ao ano passado. Já começamos a crescer este ano e temos ainda muito potencial, tanto com a qualificação profissional, como nos investimentos na segurança pública e infraestrutura das nossas estradas, permitindo que Pernambuco seja bom para visitar e melhor ainda para se viver”, destacou Raquel Lyra.
Lançado durante o evento, o Observatório do Turismo de Pernambuco tem o objetivo de reunir dados e estatísticas para ampliar o desenvolvimento do setor no Estado. A plataforma será coordenada pela Secretaria de Turismo e Lazer (Setur) e pela Empetur. A primeira etapa do projeto foi a consolidação dos dados relacionados ao ano de 2023. Este primeiro documento já está disponível para ser acessado através do site da Empetur (https://www.empetur.pe.gov.br/observatorio/apresentacao-2). A partir de agora, serão realizadas também a coleta de dados primários e secundários sobre o turismo de Pernambuco.
O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, fez um balanço das ações do Governo do Estado no setor em 2023. “Nós fechamos o ano com o crescimento da ocupação hoteleira, a malha aérea ampliada e uma expectativa de 20% mais movimentação para este verão. Isso demonstra que estamos no caminho certo para fortalecer o turismo no estado. E ainda lançamos o Observatório do Turismo, compromisso que consta no Plano de Governo, e funciona como um portal de transparência com todos os dados para que a população e todos os envolvidos no setor de turismo possam pesquisar. Foi feito um grande trabalho e conseguimos construir, entregando neste primeiro ano de gestão”, disse.
Também foi apresentado o novo modelo do Passaporte Pernambuco, iniciativa do Governo do Estado que já é conhecida entre os turistas. Neste ano, o documento ganhou um novo formato, que traz elementos da bandeira estadual e inovou ao incorporar a tecnologia com recursos imersivos. Ao utilizar o Qrcode, é possível ampliar a interação entre viajantes com a exibição dos destinos turísticos pernambucanos.
Durante a cerimônia, foram homenageadas 10 iniciativas voltadas para o turismo sustentável. “Aproveitamos este encontro para premiar algumas iniciativas voltadas para o turismo sustentável. Isso converge com o olhar da governadora, porque é um reconhecimento e um incentivo àqueles empreendedores que contribuem com o nosso turismo e têm um olhar para o meio ambiente”, comentou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.
Estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Antônio Moraes, os secretários Flávio Oliveira (Justiça e Direitos Humanos), Hercílio Mamede (Casa Militar), Mariana Melo (Mulher) e Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade e Fernando de Noronha). Também acompanharam a presidente da Fundarpe, Renata Borba, o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra e o presidente do Porto do Recife, Delmiro Gouveia.
Fotos: Janaína Pepeu/Secom.

Vice-prefeito Leonardo Bandeira e secretários municipais se reúnem com representante do Sebrae Bahia para elaboração de novos projetos

A Prefeitura de Juazeiro teve uma importante reunião com o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, com o objetivo de fazer um balanço da parceria entre as instituições e discutir possíveis iniciativas para desenvolvimento econômico e social da cidade. O vice-prefeito, Leonardo Bandeira, junto aos secretários da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Daniel Mota, da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), Vinicius Alves e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), Nadja Dias, levaram projetos com temas sobre capacitação e treinamento para os empreendedores, incentivo à inovação e desenvolvimento sustentável.Para o vice-prefeito, Leonardo Bandeira, a parceria com o Sebrae tem rendido bons frutos para Juazeiro e dialogar sobre novos projetos para o benefício da população é sempre oportuno. “Estamos alinhando as ações entre as secretarias para potencializar ainda mais o desenvolvimento econômico. O Sebrae é um grande parceiro, tivemos vários projetos ao longo do ano, o mais recente foi a 3ª Edição do Sabores de Juazeiro, que foi um sucesso. Estamos aqui para agradecer e elaborar novas atividades em comum”, destaca Leonardo Bandeira.Segundo Jorge Khoury a expertise do Sebrae em diversas áreas, como marketing, gestão, finanças e tecnologia estão à disposição da gestão Suzana Ramos. “Fico muito satisfeito de, através do Sebrae, fornecer suporte e orientação aos empreendedores de Juazeiro. Como filho da terra, me alegra contribuir com a geração de novas oportunidades de negócios, capacitações e soluções inovadoras para a cidade”, conclui o superintendente do Sebrae Bahia.
Texto: Matheus Oliveira – Ascom/PMJ

Edinaldo Trovão adere a grupo político de Simão Durando e Miguel Coelho

Importante liderança do distrito de Rajada, o primeiro suplente de vereador Edinaldo Trovão (Podemos) se reuniu, nesta quinta-feira (14), com o prefeito Simão Durando para selar uma aliança política. O líder comunitário e seu irmão, Erivelton do Curtume, decidiram fortalecer a base governista e alinhar projetos principalmente para o desenvolvimento do interior de Petrolina.

Ednaldo Trovão teve na última eleição 1.736 votos, sendo um dos 20 mais bem votados de Petrolina. Mesmo não sendo eleito por conta da coligação partidária, ele se consolidou como uma importante liderança da região do Sequeiro.

Após dois anos na oposição ao grupo de Simão e do ex-prefeito Miguel Coelho, Trovão justificou o apoio ao grupo devido à consolidação dos avanços que a cidade conquistou. “As pessoas me conhecem e sabem da minha história. Hoje, Erivelton e eu estamos integrando esse projeto político porque está muito clara a transformação que Petrolina vem passando. Tem obra em todo lugar, tem trabalho em todo canto, e reconhecemos isso. Então, estamos reconhecendo o trabalho do prefeito Simão e do ex-prefeito Miguel. A partir de agora, estamos prontos para ajudar no que for possível e também levar as demandas do nosso povo”, explicou Trovão.

O prefeito Simão Durando agradeceu a confiança de Edinaldo e Erivelton. Para o prefeito, a chegada de mais duas lideranças é a prova de que o trabalho está no caminho certo. “Estou muito feliz com a chegada de Trovão e Erivelton. Eles serão muito importantes no diálogo com o povo de Petrolina. Nós trabalhamos em conjunto, pois ninguém faz nada sozinho. Então, a chegada dessas duas importantes lideranças fortalece nosso grupo, mas, especialmente, une a nossa cidade. É assim que vamos trabalhar, construindo pontes e dialogando, porque o nosso maior projeto é fazer Petrolina se desenvolver em Rajada, na zona rural, nos bairros, nos quatro cantos, em todo lugar”, avaliou o prefeito de Petrolina.

Foto: Erlan Alexandre

Em assembleia da Amupe, governadora Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS

A governadora Raquel Lyra apresentou um balanço do primeiro ano de gestão durante participação na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado nesta quinta-feira (14), no município de Gravatá, Agreste do Estado. No discurso, a gestora destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa.
 
Na sua fala, a governadora reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. “A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos juntos a mudança que nosso Estado precisa. Também celebramos a aprovação na Alepe da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os deputados e a Amupe. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população”, destacou Raquel Lyra.
 
A redistribuição do ICMS garante uma divisão mais igualitária dos recursos destinados aos municípios. A partir do ano que vem terão aumento na receita do ICMS aqueles municípios que têm um menor IDH. Entre eles, Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
 
Presente no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, lembrou que a redistribuição do imposto é um pleito antigo dos gestores municipais. “Esse é um projeto discutido há décadas, mas que não tinha uma união entre justiça social, fiscal e financeira que contemplasse os municípios menores, para os quais o ICMS é a fonte de arrecadação mais importante. E em conjunto com a Amupe, a Alepe, somamos com a força da governadora para realizarmos esse marco”, disse.
 
Já o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, comentou que a distribuição do imposto irá beneficiar diretamente a população. “Para nós, essa redistribuição do ICMS veio em um excelente momento. Foi um grande incentivo dado pelo Governo do Estado, que tem olhado com bons olhos para os municípios de Pernambuco. Tivemos um ano muito difícil com perdas de arrecadação, principalmente por parte do FPM, e ter em 2024 a previsão de um acréscimo do ICMS já nos dá um grande alívio e faz com que a gente possa planejar um ano melhor. Então a gente agradece demais o empenho da governadora Raquel Lyra, porque no fim das contas, é o povo que mais ganha”, apontou.
 
“Essa semana foi aprovado o PL do orçamento do Estado e a expectativa é de que no próximo ano o Governo do Estado transfira para os municípios aproximadamente R$ 6 bilhões em torno do ICMS. E após ampla discussão através de Grupo de Trabalho, foram redefinidos os critérios de partilha dessa transferência de forma a diminuir a disparidade que existia. E o ganho será muito expressivo em especial para aqueles municípios que recebem pouco”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. 
 
Também foi tratado durante o evento o incremento de R$ 52,4 milhões nos repasses para serviços socioassistenciais em todo o Estado, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento no ano passado. E ainda a entrega de 182 novos ônibus escolares por meio do Programa Juntos pela Educação, que adquiriu mais ônibus escolares que o total comprado nos últimos oito anos (175), beneficiando diretamente os municípios.
 
Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). A assembleia contou com a presença de mais de 90 prefeitos e mais de 100 representantes de municípios.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.As indicações seguem agora para votação pelo plenário da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria, que deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.

“Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de acompanhar um debate assíduo, de alto nível, construtivo e democrático”, destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF).

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante vários anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papeis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão e Flávio Dino rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dino também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfis

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado do presidente Lula para o STF.

Se aprovado no plenário do Senado, Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Fonte: Agência Brasil