Lar Política Página 92

Política

Mais recente

Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por
Nelson Fontes
-

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá para o Senado Federal.

O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.

Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tributária vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.

Segundo ele, a negociação da proposta consagrou a “arte do diálogo”, pois teve a participação de diversos parlamentares. “Se não fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer”, declarou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. “Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social”, disse.

A PEC tem como primeiro signatário o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para ele, o sistema tributário atual é confuso, atrasado e atrapalha o crescimento do Brasil. “Vamos simplificar os impostos sobre o consumo porque vivemos em um caos tributário”, afirmou.

Fim da guerra fiscal
A proposta aprovada cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receberão recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal (PLP 93/23).

O texto estabelece ainda outras formas de compensação das perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser substituído por um imposto seletivo. Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias.

Cesta básica
Uma das novidades em relação a todas as versões já apresentadas, desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das décadas, é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar.

Além desta isenção, o texto prevê outras, de 100% ou 60% das alíquotas, contanto que aquelas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para reequilibrar a arrecadação da esfera federativa (federal, estadual/distrital ou municipal/distrital).

Entre os setores contemplados estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano. Uma lei complementar definirá quais os tipos de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados.

Adaptação
Caso seja aprovada já em 2023, a reforma tributária permitirá a adoção do imposto seletivo por medida provisória de maneira imediata. Quanto ao IBS (estadual e municipal) e à CBS (federal), que dependem de lei complementar para criá-los, o texto permite a cobrança da CBS a partir de 2026 com alíquota de 0,9% e de 0,1% do IBS a título de adaptação.

O valor calculado com essa alíquota poderá ser compensado pelas empresas com o devido a título de PIS/Cofins ou PIS-Importação/Cofins-Importação (no caso dos importadores). Se o contribuinte não conseguir compensar com esses tributos, poderá fazê-lo com outros devidos no âmbito federal ou pedir ressarcimento em até 60 dias.

Prefeito Simão Durando entrega mais de 100 títulos de posse a moradores do bairro Pedra Linda, em Petrolina

Por
Nelson Fontes
-

A noite desta quinta-feira (6) foi marcada por muita emoção para os moradores do bairro Pedra Linda, em Petrolina. O prefeito Simão Durando realizou a entrega de mais de 100 títulos de posse de imóveis para a comunidade. A ação faz parte do Programa Petrolina Legal, que integra o plano de governo da gestão municipal.

O programa é voltado à população que ainda não tem sua moradia em situação regularizada, podendo assegurar a posse do imóvel de forma totalmente gratuita. A regularização fundiária garante diversos benefícios aos proprietários, como a possibilidade de financiamentos para reforma e valorização do bem.

De 2017 até o momento já foram entregues mais de 8 mil títulos nos bairros como Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terra do Sul, Henrique Leite, Dom Malan, Alto do Cocar, Vila Eduardo, Maria Auxiliadora, Padre Cicero e Vila Mocó. A expectativa é que até o próximo ano sejam entregues cerca de 15 mil títulos.

“Receber o papel que prova que a moradia é sua representa um sonho concretizado. Por isso, sempre é muito especial participar desses eventos e ver o sorriso no rosto de tantas famílias. Dessa forma, fazemos questão de fortalecer ainda mais o trabalho de regularização fundiária e toda a nossa equipe está empenhada para atender a nossa população”, concluiu o prefeito.

Programa Petrolina Legal

É o maior programa de regularização fundiária da história da cidade. Para a solicitação, os documentos podem ser entregues na sede da SEDURBHS, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Câmara aprova PEC da reforma tributária

Por
Nelson Fontes
-
Brasília (DF) 05/07/2023 Plenário da Câmara começou o debate e o deputado, Aguinaldo Ribeiro,fez a leitura do relatório da reforma tributária Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.

No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Edição: Marcelo Brandão

Governadora Raquel Lyra abre 23ª edição da Fenearte

Por
Nelson Fontes
-
Grande vitrine do artesanato brasileiro e, sobretudo, pernambucano, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) já está de portas abertas para receber visitantes de todo o país. Na tarde desta quarta-feira (5), a 23ª edição da feira foi aberta oficialmente pela governadora Raquel Lyra, acompanhada pela sua vice, Priscila Krause, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com o tema “Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos”, a feira homenageia a ancestralidade do artesanato em cerâmica. Neste ano, o Governo do Estado garantiu um investimento de R$ 8 milhões, superior ao repasse dado à última edição, no valor de R$ 7 milhões. A programação segue até o dia 16 de julho. A expectativa da organização é de que haja uma movimentação financeira superior a R$ 40 milhões durante os 12 dias de programação.
 
“A 23ª edição da Fenearte fala dos loiceiros de Pernambuco, que são o início da criação da arte figurativa do barro. Os grandes artesãos do nosso Estado, como o Mestre Vitalino, de Caruaru, tiveram pais que vendiam na feira a loiça feita em Pernambuco. E agora uma edição que está desenhada para transbordar o espaço do Centro de Convenções. São mais de 50 espaços, que envolvem exposições e gastronomia nas cidades do Recife e de Olinda, que estão trabalhando no Circuito Fenearte desde a semana passada. A gente agradece aos participantes”, afirmou a governadora.
 
A chefe do Executivo conversou com artesãos, expositores e o público visitante e ressaltou que será feito um estudo sobre a cadeia produtiva do artesanato em todo o Estado durante a programação da feira. “Vamos fazer um trabalho de profunda pesquisa e catalogar todos os artesãos de Pernambuco e, com eles, conseguir fazer um trabalho de economia criativa, gerando emprego e renda de uma maneira sustentável para quem vive da arte no nosso Estado. Essa perspectiva, de economia criativa, tem como objetivo fazer com que quem faz cultura em Pernambuco não viva apenas de eventos. Essa é uma diretriz nossa”, assegurou.
 
A maior feira de artesanato da América Latina recebe mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países. A expectativa é receber 300 mil pessoas. Ao todo são mais de 30 setores. O maior espaço é dedicado aos artesãos pernambucanos, com 305 estandes. Outros 68 expositores do Estado vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Ao todo, a feira conta com estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países.
 
Há 17 anos participando da Fenearte como expositor, o mestre Nena, do Cabo de Santo Agostinho, faz peças de loiça desde criança. “Para mim é uma honra estar aqui na feira. Há seis anos fui convidado para expor na alameda dos mestres e esse ano ver o meu trabalho ser reconhecido e homenageado é marcante”, comemorou.
 
Política pública consolidada de incentivo ao artesanato brasileiro, a feira conta com diversas novidades neste ano. Entre as ações inéditas está o Circuito Fenearte, que leva a programação da Fenearte além do Centro de Convenções. As atividades acontecem paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato.
.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio

Por
Nelson Fontes
-
Brasília, 05/07/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, janja Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e de outras autoridades, participa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

.

Edição: Juliana Andrade

Empresa de Dia Distribuição assina Protocolo de Intenções para instalação de um Centro de Distribuição no Polo Empresarial de Lagoa Grande

Por
Nelson Fontes
-

A empresa Dia Distribuição, uma das maiores distribuidoras de serviços e produtos, com mais de 20 anos distribuindo excelência e credibilidade, assinou junto com a prefeitura de Lagoa Grande, Protocolo de Intenções para instalação de um Centro de Distribuição no Polo Empresarial.

O protocolo foi assinado na terça-feira, dia 04/07, em Recife, com a presença do prefeito Vilmar Cappellaro, do Chefe de Gabinete Valman Rivas, do sócio da empresa, Hélio Silvestre e de Hugo, gerente de logística. A empresa prevê um investimento inicial de R$ 6.000.000,00 e a criação de 50 empregos diretos, e 50 indiretos.

“Acreditamos que a parceria entre a empresa e a prefeitura de Lagoa Grande será benéfica. Estamos muito interessados em expandir para o Sertão e Lagoa Grande é posição estratégica para fazer a parte logística no estado, podendo atingir cidades do Ceará e da Bahia”, disse Hélio Silvestre.

Recentemente a governadora Raquel Lyra e o prefeito Vilmar Cappellaro, assinaram ordem de serviço para construção do acesso viário do Polo Empresarial de Lagoa Grande no valor de R$ 5.032.983,16.

.

ASCOM – PMLG

Lei de autoria de José Patriota inclui Expoagro de Afogados no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco

Por
Nelson Fontes
-

Evento já consolidado no calendário do Sertão do Pajeú, a Expoagro de Afogados da Ingazeira foi adicionada ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A inclusão se deveu à aprovação da Lei Estadual Nº 18.230/2023 de autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambucano.

Prefeito por duas vezes da cidade, Patriota celebrou a inserção da exposição ao Calendário Oficial.  “É um reconhecimento do valor dessa festa para a cultura e a economia local. A Expoagro é um momento de celebração e integração, que valoriza nossas tradições e movimenta o município”, afirmou.

Para o deputado, a feira é um exemplo de evento que fortalece o turismo e fomenta a economia regional, gerando empregos e oportunidades de negócios para os moradores da região. “Com a sua consolidação no calendário oficial, a expectativa é de que a festa cresça ainda mais e atraia um público cada vez maior, impulsionando o desenvolvimento local”, disse.

A Expoagro está em sua 17ª edição em 2023 e acontecerá entre os dias 11 e 16 de julho com exposição de animais, shows e apresentações culturais.

STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas

Por
Nelson Fontes
-

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).

Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.

Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

.

Fonte: Agência Brasil

Governadora Raquel Lyra entrega 101 ônibus escolares aos municípios de Pernambuco

Por
Nelson Fontes
-
A governadora Raquel Lyra realizou, nesta segunda-feira (3), a entrega de 101 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas de todas as regiões do Estado. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos a prefeitos e lideranças indígenas em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. O gesto é uma das ações do programa Juntos pela Educação, lançado recentemente por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), que conta com investimento de R$ 5,5 bilhões. O incremento da frota de ônibus escolares faz parte de um dos eixos do programa, e a meta é entregar mil novos veículos à população até o final de 2026. Mais de 70 prefeitos marcaram presença na solenidade.
 
“Lançamos o Juntos pela Educação com o objetivo de fazer investimentos estruturadores para o nosso Estado nos próximos anos. E começamos entregando ônibus, para garantir que as nossas crianças possam chegar com tranquilidade e segurança à escola.  A nossa previsão inicial era de 500 ônibus, mas estamos dobrando essa meta para contemplar cada um dos municípios pernambucanos, garantindo aos estudantes que moram nas áreas mais remotas o acesso ao ensino”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
A vice-governadora Priscila Krause destacou que o investimento na educação representa o enfrentamento das desigualdades no Estado. “Esta entrega é simbólica porque representa o compromisso maior da nossa governadora Raquel Lyra, que é investir na educação. Em um Estado pobre como Pernambuco, precisamos olhar desde o ensino infantil até o ensino superior, passando por toda a vida dos nossos estudantes. E os prefeitos são instrumentos para que as políticas desenvolvidas pelo governo cheguem aos cidadãos”, disse.
 
Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, ressaltou a importância da garantia de segurança aos estudantes pernambucanos. “Esse ato é muito importante para os municípios e para os estudantes que vivem na zona rural, que vão ter agora, além do conforto, mais segurança para ir e voltar da escola. Nós, que fazemos política no interior, sabemos as dificuldades que as prefeituras têm, então tenho certeza que todos aqui estão gratos pela ação”, pontuou o deputado estadual.
 
Para a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, a chegada dos veículos é fundamental para combater a evasão escolar. “Essa entrega vai promover a ampliação da segurança dos nossos alunos, a diminuição da evasão escolar e o aumento do cuidado que temos com as nossas crianças, principalmente as que moram na zona rural”, comentou. “Tivemos um acidente grave recentemente e agora estamos recebendo um veículo novo e com o tanque cheio. Agradecemos a sensibilidade da governadora Raquel Lyra em contemplar o município de Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, com esse investimento”, comemorou o prefeito Dió Filho.
 
Os veículos entregues atenderão tanto os estudantes matriculados na rede estadual quanto municipal, principalmente aqueles que moram em áreas rurais. Todos os ônibus são 4×4, possuem 29 assentos e rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade, garantindo a todos o acesso à escola.
 
Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraisa (Administração), Simone Nunes  (Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados federais Guilherme Uchôa Júnior, Pastor Eurico e Túlio Gadelha, além dos estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Débora Almeida, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Izaías Régis, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joel da Harpa, Kaio Maniçoba, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes, Romero Sales, Pastor Júnior Tércio, Simone Santana, Socorro Pimentel, João de Nadegi e William Brígido também participaram da solenidade ao lado de outras autoridades de diversas partes do Estado.
 
Fotos: Hesíodo Góes e Yêdo Leonel/Secom.

Em festa da Independência do Brasil na Bahia, Lula exalta povo baiano

Por
Nelson Fontes
-

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã deste domingo (2) das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia. Ele chamou a festa de “consagração da Bahia como capital histórica do Brasil”.

A cada 2 de julho, a Bahia celebra a expulsão feita em 1823 das tropas portuguesas que ainda resistiam à Independência declarada no ano anterior por Dom Pedro II. Num movimento que contou com a participação popular, qualquer autoridade lusitana remanescente foi extirpada do poder.

Ao lançar um selo comemorativo ao bicentenário da data, Lula acrescentou que o segredo do sucesso da Bahia está na capacidade de resistir quando necessário. “É um povo que é alegre, festivo, mas quando tem que lutar vai pra cima e derrota o adversário”, disse o presidente.

À tarde, o presidente seguiu para o Ilhéus, onde deve participar, amanhã (3), de uma agenda para inaugurar a retomada das obras do trecho que fica entre a cidade do litoral baiano e Caetité (BA), no sertão.

Edição: Aline Leal
Fonte: Agência Brasil

1...919293...262Page 92 of 262
© Copyright 2026 - Divulga Petrolina - Nosso WhatsApp (87)99610-6740