
Juntos pela Segurança: em ação inédita, Governo de Pernambuco e ONU firmam compromisso com municípios para prevenção à violência

Petrolina se prepara para a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP)
Instituído pela Prefeitura de Petrolina, através da Lei nº 3.746/2024, o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) do município realizar na próxima terça-feira (8), sua primeira reunião ordinária. O encontro acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP), localizada no Parque Municipal Josepha Coelho e marca o início oficial das atividades do colegiado.
Na pauta da sessão inaugural está prevista a aprovação do regimento interno do Conselho, eleição da diretoria executiva e deliberação sobre o edital de eleição das entidades da sociedade civil e de profissionais de segurança pública que devem compor o conselho. A implementação do Conselho é uma das etapas para que seja realizada a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública.
A composição do conselho inclui os representantes do Poder Executivo e foi formalizada por meio do Decreto nº 064/2025, disponível no: https://doem.org.br/pe/petrolina/diarios/previsualizar/1NZPdZjq .
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Conselho Municipal de Segurança Pública integra o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública (SIMSEP) e tem o objetivo de atuar na formulação, monitoramento e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, promoção da paz social e fortalecimento do controle social na área da segurança.
O Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública de Petrolina (SIMSEP) visa fortalecer a articulação entre os órgãos que compõem a rede de segurança e justiça, promovendo ações coordenadas, integradas e baseadas em dados para prevenção e enfrentamento da violência.
Texto: Iana Lima
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PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho
A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.
Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- autorização para compra e transferência de armas;
- fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
- concessão de guias de tráfego;
- fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.
- Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.
Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.
Democratização de dados
A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.
Relembre
A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.
O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.
A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.
A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.
O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.
Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Fonte: Agência Brasil
Secretaria de Administração Penitenciária inaugura a 20ª unidade fabril no sistema prisional pernambucano
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) inaugurou, nesta quarta-feira (18.06), a Oficina de Costura do Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), a 20ª unidade fabril implantada nas unidades prisionais do Estado, das quais oito foram criadas nos últimos dois anos. A iniciativa faz parte do Plano Juntos pela Segurança do Governo do Estado, que prevê a redução da violência por meio de ações estratégicas como a reestruturação do sistema prisional e a promoção de ações com foco na reinserção social do apenado.
A oficina do PVSA empregará inicialmente 15 pessoas privadas de liberdade, que atuarão na produção de fardamentos e roupas de cama e banho para os estabelecimentos penais. O espaço conta com 12 máquinas de costura e uma mesa de pintura de serigrafia, equipamentos obtidos com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Todos os apenados passarão por qualificação profissional e terão direito à remição de pena de um dia a menos a cada três trabalhados. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, fala da importância das oficinas. “Esses espaços só têm a contribuir de forma muito positiva na vida das pessoas que ainda estão no cárcere, pois oferecem qualificação, renda, remição de pena e, sobretudo, oportunidade e segurança para seguirem em frente”. A previsão, segundo o gestor, é inaugurar mais nove unidades fabris até o final de 2026.
“Com essa oficina, além de oferecer cursos, vamos poder aumentar a oferta de emprego dentro do sistema prisional e dar oportunidade de trabalho após a liberdade” destacou o gerente do PVSA, Anderson Rocha. “Essa fábrica significa dignidade para aqueles que falharam lá fora e ainda vão ter a oportunidade de se profissionalizar”‘ destacou o reeducando Cassiano Silva. As oito áreas de produção inauguradas em 2024 e 2025 estão instaladas nas unidades prisionais de Tacaimbó (01), Santa Cruz de Capibaribe (01), Canhotinho (02), Caruaru (01), Recife (01) e Buíque (01) e Vitória de Santo Antão (01).
Imagens: Amanda Claudino/SEAP
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Internos do Presídio de Igarassu recebem documentos civis para facilitar reinserção social
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) realizou, nesta quinta-feira (12/06), a entrega de cerca de 450 documentos civis aos internos do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife. As carteiras de identidade nacional e certidões de nascimento foram emitidas durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em maio deste ano.
Representantes da SEAP, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Instituto Tavares Buril (ITB) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE) estiveram na unidade prisional para realizar a entrega simbólica da documentação. “A posse desses documentos facilita para que as pessoas privadas de liberdade tenham direito à cidadania, ao trabalho, à educação e consigam se inserir no mercado de trabalho”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales. De acordo com Sales, 20 unidades prisionais e o núcleo prisional de Cadeias Públicas foram beneficiados com a campanha do Registre-se.
O desembargador do TJPE, Mauro Alencar destacou a importância da iniciativa. “A Semana do Registre-se é um movimento nacional organizado pelo CNJ para emitir esses documentos, que eles [internos] vão poder utilizar quando um dia saírem das unidades prisionais e se reintegrarem no mercado de trabalho”.
A registradora civil Renata Cortez, da Arpen, falou da contribuição da associação. “É uma campanha que a gente se engaja muito, todos os cartórios e outros órgãos para que essa documentação seja fornecida e garanta direitos a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou. Estiveram presentes também no PIG o juiz corregedor do TJPE, Luiz Carlos; a Assistente Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio; o delegado Mauro Cabral e o gerente da Unidade Civil, Alvaro Abreu, ambos do ITB; o gerente do PIG, Jocemar Cordeiro; e a equipe da unidade.
Fotos: Divulgação SEAP
SEAP intercepta droga escondida em ovos no Presídio de Igarassu
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informa que, na tarde desta terça-feira (03.06), a equipe de policiais penais do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, interceptou, na porta de entrada da unidade prisional, uma bandeja com 30 ovos contendo 210 gramas de substância análoga à maconha.
O produto foi identificado durante a entrega de mantimentos por familiares de detentos, usando o scanner de objetos. De imediato, foi acionada a equipe do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) para providências cabíveis. O entregador da encomenda, que declarou ter recebido a quantia de R$ 10,00 pelo serviço, foi preso em flagrante. Já o detento destinatário da droga havia sido liberado por alvará de soltura. A ocorrência segue sob investigação do Denarc.
A ação no PIG faz parte dos procedimentos e protocolos de segurança internos adotados pela SEAP para coibir e evitar a entrada de materiais ilícitos e proibidos nas unidades prisionais do estado.
Fonte: SEAP










