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PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

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Nelson Fontes
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A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.

Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:

  • Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
  • autorização para compra e transferência de armas;
  • fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
  • concessão de guias de tráfego;
  • fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.
  • Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.

Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.

Democratização de dados
A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.

Relembre
A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.

O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.

A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.

O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.

Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

Fonte: Agência Brasil

Cursos EAD chegam à Colônia Penal Feminina do Recife

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), passou a oferecer cursos profissionalizantes e de pós-graduação na modalidade de ensino a distância para as internas da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio. As atividades acontecem no novo Laboratório de Informática, inaugurado neste mês, e integram o Programa Novos Passos da SEAP.

Nesta primeira etapa, nove detentas estão matriculadas, oito em cursos profissionalizantes e uma no MBA de Controladoria e Finanças. As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e o critério de participação é a conclusão do Ensino Médio. Entre os cursos profissionalizantes estão: promotor de vendas, agente comunitário de saúde, supervisor de exploração agropecuária e bombeiro civil.

A partir de agosto de 2025, a SEAP ampliará a iniciativa com a oferta da graduação para as internas da unidade, promovendo o crescimento profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Já existem matrículas efetivadas para as áreas de Gestão Hospitalar, Ciências Contábeis, Criminologia e Análise de Sistemas. “Eu acredito que o curso superior é uma ferramenta poderosa de transformação. Ele oferece às pessoas privadas de liberdade a chance de reconstruir suas vidas, desenvolver senso crítico e conquistar novas oportunidades”, afirmou a gerente da CPFR, Maria Andrea Rego.

A ação – coordenada pela Gerência de Educação e Esportes da SEAP – é resultado do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Forma Play e a Universidade Unopar, que já atuam em outras unidades prisionais do Estado. Os dois ACTs preveem a concessão de bolsas integrais de 20% das alunas matriculadas nos cursos, que não têm condições de arcar com os custos. A indicação das pessoas beneficiadas parte da gerência prisional baseada em critérios como renda financeira, grau de interesse e participação nas atividades educacionais promovidas pela unidade prisional. Os computadores do novo laboratório da CPFR foram doados pelo Ministério Público do Trabalho e Instituto Fênix.

Foto: Divulgação/SEAP

Secretaria de Administração Penitenciária inaugura a 20ª unidade fabril no sistema prisional pernambucano

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) inaugurou, nesta quarta-feira (18.06), a Oficina de Costura do Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), a 20ª unidade fabril implantada nas unidades prisionais do Estado, das quais oito foram criadas nos últimos dois anos. A iniciativa faz parte do Plano Juntos pela Segurança do Governo do Estado, que prevê a redução da violência por meio de ações estratégicas como a reestruturação do sistema prisional e a promoção de ações com foco na reinserção social do apenado.

A oficina do PVSA empregará inicialmente 15 pessoas privadas de liberdade, que atuarão na produção de fardamentos e roupas de cama e banho para os estabelecimentos penais. O espaço conta com 12 máquinas de costura e uma mesa de pintura de serigrafia, equipamentos obtidos com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Todos os apenados passarão por qualificação profissional e terão direito à remição de pena de um dia a menos a cada três trabalhados. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, fala da importância das oficinas. “Esses espaços só têm a contribuir de forma muito positiva na vida das pessoas que ainda estão no cárcere, pois oferecem qualificação, renda, remição de pena e, sobretudo, oportunidade e segurança para seguirem em frente”. A previsão, segundo o gestor, é inaugurar mais nove unidades fabris até o final de 2026.

“Com essa oficina, além de oferecer cursos, vamos poder aumentar a oferta de emprego dentro do sistema prisional e dar oportunidade de trabalho após a liberdade” destacou o gerente do PVSA, Anderson Rocha. “Essa fábrica significa dignidade para aqueles que falharam lá fora e ainda vão ter a oportunidade de se profissionalizar”‘ destacou o reeducando Cassiano Silva. As oito áreas de produção inauguradas em 2024 e 2025 estão instaladas nas unidades prisionais de Tacaimbó (01), Santa Cruz de Capibaribe (01), Canhotinho (02), Caruaru (01), Recife (01) e Buíque (01) e Vitória de Santo Antão (01).

Imagens: Amanda Claudino/SEAP

São João de Petrolina: sistema de reconhecimento facial integra esquema de segurança no Pátio Ana das Carrancas

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Nelson Fontes
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Milhares de pessoas estão sendo aguardadas no Pátio Ana das Carrancas durante os dias de programação do São João de Petrolina 2025. Um grande esquema integrado de segurança foi montado para proporcionar conforto e tranquilidade ao público que vai prestigiar as atrações da maior festa do interior do Nordeste. Foram instalados totens, com câmeras acopladas, que vão ajudar no reconhecimento facial e aproximadamente mil homens irão atuar durante os dias de festa.
Além do formato que já vem sendo adotado nos anos anteriores com a integração das forças de segurança, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Semusp), inovou este ano e implementou um sistema de inteligência artificial com reconhecimento facial que vai identificar suspeitos constantes na base de dados das forças de segurança. As câmeras de vídeo estão localizadas no pátio, no entorno e em pontos estratégicos da cidade otimizando o trabalho dos órgãos de segurança nesse período.
Aliado ao equipamento de alta tecnologia, a Guarda Civil Municipal disponibilizou diariamente 50 agentes, um trio de moto e três viaturas fazendo o patrulhamento nas imediações, além de quatro guardas municipais fazendo o disciplinamento urbano. Com o auxílio da tecnologia, a Prefeitura instalou 16 totens no pátio e no entorno, e no perímetro da rodoviária. Desde o ano passado, já são utilizadas câmeras de vídeo monitoramento na Ponte Presidente Dutra e em todas as saídas e entradas de Petrolina, monitorando os veículos. A gestão municipal também contratou drone e outras câmeras que serão administradas por meio de concessionária que também vai utilizar tecnologia e inteligência artificial para garantir a segurança no São João.
Junto a esta estrutura, estarão os efetivos do 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (5º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIESP) e o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM); representantes da Polícia Civil (PCPE), Policia Federal (PF), Policia Rodoviária Federal (PRF) e segurança privada. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, serão empregados cerca de mil homens *ao longo das noites de festa.
Centro Integrado de Comando e Controle do Evento
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura instalou o Centro Integrado de Comando e Controle do Evento (CICCEv) no Sest/Senat, onde vão funcionar as salas de vídeo monitoramento e de gerenciamento de crise, o espaço é utilizado por todas as forças de segurança presentes no local. O esquema também conta com o micro-ônibus que ficará próximo à Praça da Sementeira, dando um suporte com uma câmera PTZ que proporciona uma visão em 360º de toda área.
No interior da unidade móvel, uma equipe formada por guardas civis, analisa as imagens através de TVs de alta definição durante todo o período da festa. As imagens captadas são reproduzidas para o Centro de Comando. O recurso otimiza o trabalho das equipes de segurança, proporcionando agilidade e assertividade para as intervenções, principalmente, preventivas.

Internos do Presídio de Igarassu recebem documentos civis para facilitar reinserção social

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) realizou, nesta quinta-feira (12/06), a entrega de cerca de 450 documentos civis aos internos do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife. As carteiras de identidade nacional e certidões de nascimento foram emitidas durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em maio deste ano.

Representantes da SEAP, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Instituto Tavares Buril (ITB) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE) estiveram na unidade prisional para realizar a entrega simbólica da documentação. “A posse desses documentos facilita para que as pessoas privadas de liberdade tenham direito à cidadania, ao trabalho, à educação e consigam se inserir no mercado de trabalho”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales. De acordo com Sales, 20 unidades prisionais e o núcleo prisional de Cadeias Públicas foram beneficiados com a campanha do Registre-se.

O desembargador do TJPE, Mauro Alencar destacou a importância da iniciativa. “A Semana do Registre-se é um movimento nacional organizado pelo CNJ para emitir esses documentos, que eles [internos] vão poder utilizar quando um dia saírem das unidades prisionais e se reintegrarem no mercado de trabalho”.

A registradora civil Renata Cortez, da Arpen, falou da contribuição da associação. “É uma campanha que a gente se engaja muito, todos os cartórios e outros órgãos para que essa documentação seja fornecida e garanta direitos a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou. Estiveram presentes também no PIG o juiz corregedor do TJPE, Luiz Carlos; a Assistente Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio; o delegado Mauro Cabral e o gerente da Unidade Civil, Alvaro Abreu, ambos do ITB; o gerente do PIG, Jocemar Cordeiro; e a equipe da unidade.

Fotos: Divulgação SEAP

SEAP intercepta droga escondida em ovos no Presídio de Igarassu

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informa que, na tarde desta terça-feira (03.06), a equipe de policiais penais do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, interceptou, na porta de entrada da unidade prisional, uma bandeja com 30 ovos contendo 210 gramas de substância análoga à maconha.

O produto foi identificado durante a entrega de mantimentos por familiares de detentos, usando o scanner de objetos. De imediato, foi acionada a equipe do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) para providências cabíveis. O entregador da encomenda, que declarou ter recebido a quantia de R$ 10,00 pelo serviço, foi preso em flagrante. Já o detento destinatário da droga havia sido liberado por alvará de soltura. A ocorrência segue sob investigação do Denarc.

A ação no PIG faz parte dos procedimentos e protocolos de segurança internos adotados pela SEAP para coibir e evitar a entrada de materiais ilícitos e proibidos nas unidades prisionais do estado.

Fonte: SEAP

Juntos pela Segurança: Pernambuco tem o mês de maio mais seguro dos últimos 21 anos

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Pernambuco fechou, no último sábado (31), o mês de maio mais seguro dos últimos 21 anos, registrando 8,1% menos Mortes Violentas Intencionais (MVIs) do que no mesmo período de 2024.  Com uma taxa de 33,8 mortes por cem mil habitantes, este foi o melhor mês de maio da série histórica e a segunda melhor taxa, em períodos de 12 meses, já registrada no Estado.
 
Com esse resultado, Pernambuco acumula, em 2025, uma queda de 14,3% nos homicídios em comparação com os cinco primeiros meses de 2024. Ao todo, 226 vidas foram preservadas graças às ações integradas de prevenção, investigação e repressão qualificada. “O governo inteiro está empenhado em virar a chave da segurança em Pernambuco, e o resultado de tantos meses de trabalho está posto: mais de um ano de redução nos casos de homicídios e o mês de maio mais seguro da série histórica. Essa é a mudança que queremos oferecer ao nosso povo, esse é o Estado que sonhamos e merecemos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
“Esse é um quadro que nos estimula a seguir firmes. O trabalho das forças de segurança está alinhado e comprometido com a missão de salvar vidas. Investimos em inteligência, presença policial e integração com a comunidade. Os números mostram que estamos no caminho certo, mas sabemos que o trabalho não para por aí”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
A violência contra a mulher também apresentou recuos importantes. Em maio, foram registrados cinco casos de feminicídio, contra sete no mesmo mês de 2024 — uma redução de 28,1%. Já os crimes de Morte Violenta Intencional (MVI) contra mulheres caíram 51,9%, consolidando o avanço das políticas públicas voltadas à proteção da mulher pernambucana.
 
No campo dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), maio também apresentou resultado positivo. Dados preliminares da SDS apontam 6% de redução em comparação a maio de 2024, reforçando a tendência de queda nos crimes contra a população. “A redução dos crimes patrimoniais também é uma prioridade. Sabemos o quanto esses delitos impactam no dia a dia das pessoas, por isso estamos adotando novas estratégias para a atuação do policiamento ostensivo e da inteligência”, completou Alessandro Carvalho.

Secretaria de Administração Penitenciária recebe visita de ministro do STF

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, na tarde desta sexta-feira (30), a visita do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Fachin, ao Complexo do Curado.

A visita, guiada pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, teve como objetivo acompanhar as providências adotadas pelo estado em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Participaram da comitiva o secretário nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Andre Gracia, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Fernando Lamfred, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar, entre outras autoridades locais.

O Complexo Prisional do Curado vem passando por diversas adequações e melhorias estruturais para garantir dignidade no cumprimento de pena das pessoas privadas de liberdade promovendo a reinserção social.

Fotos: Franci Almeida/SEAP

Representantes do Ministério Público de Pernambuco visitam o Centro Integrado de Comando e Controle de Petrolina

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Nelson Fontes
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Como resultado dos investimentos na promoção da segurança pública em Petrolina, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança, recebeu nessa segunda-feira (26) os promotores públicos Bruno de Brito Veiga, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, e Lauriney Reis Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça Cível, representando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A reunião teve o objetivo de fortalecer a colaboração entre as instituições, com foco no diálogo e colaboração entre as forças de segurança que atuam dentro do município. A comitiva também acompanhou o funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e conheceu as instalações da Secretaria.

Durante o encontro, também foi discutida a participação do Ministério Público do Estado nas ações da Guarda Municipal, nas políticas municipais de segurança pública e nos procedimentos sobre a solicitação de imagens do vídeo monitoramento.

Secretaria de Administração Penitenciária inaugura a 19ª unidade fabril no sistema prisional

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) inaugurou, nesta quinta-feira (22.05), a Oficina de Costura na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), no Agreste de Pernambuco. É a 19ª unidade fabril implantada dentro de unidades prisionais, das quais sete foram entregues nos últimos dois anos. A iniciativa faz parte do Plano Juntos pela Segurança que objetiva, no âmbito do sistema prisional, reestruturá-lo possibilitando a ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPLs).

Estiveram presentes à inauguração o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes; a gerente da unidade prisional, Anna Carina; e o superintendente de Ressocialização da SEAP, Alexandre Felipe. Entre os representantes do município, estavam o prefeito Tulio Monteiro, o defensor público, Luiz Gustavo Cardoso, e a secretária da Mulher, Santina Oliveira. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), parceiro na ação, foi representado por Yolanda Oro.

A oficina da CPFB é voltada à produção de fardamentos e enxovais para os detentos do sistema prisional pernambucano. Inicialmente, trabalharão no espaço 12 mulheres e outras 100 PPLs já foram capacitadas na área de corte e costura. Entre os equipamentos doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), estão 12 máquinas de costura, uma empilhadeira e uma mesa de pintura.

“A oficina de costura em Buíque é muito importante, é o caminho para levar dignidade e oportunidade para as mulheres reclusas no nosso sistema prisional. A criação de unidades fabris faz parte do Juntos pela Segurança, que visa aumentar o número de presos trabalhando e estudando”, afirmou o secretário da SEAP, Paulo Paes. A previsão, segundo o gestor, é inaugurar mais dez unidades fabris até o final de 2025. As sete áreas de produção inauguradas nos últimos dois anos são nas unidades prisionais de Tacaimbó (01), Santa Cruz de Capibaribe (01), Canhotinho (02), Caruaru (01), Recife (01) e Buíque (01).

“É um dia que acredito que seja um divisor de águas. Essas pessoas vão sair daqui [colônia] totalmente capacitadas, prontas para assumir o mercado de trabalho e esperamos que a sociedade tenha um olhar acolhedor”, disse a gerente da CPFB, Anna Carina. Toda a iniciativa voltada à ressocialização faz parte do Programa Novos Passos da SEAP.

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