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Entrega de Boletos do Garantia-Safra foi prorrogado até sexta-feira

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa aos agricultores cadastrados no programa Garantia-Safra que não conseguiram receber os seus boletos, que a data de entrega e data de pagamento dos boletos foram prorrogados. Agora, os boletos podem ser retirados até sexta-feira (26).

Aqueles agricultores que pegaram o boleto mas não conseguiram efetuar o pagamento na última data de vencimento, poderão solicitar um novo boleto com a nova data para pagamento. Os boletos podem ser pagos até a data de vencimento nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou aplicativos da Caixa. O Garantia-Safra tem a finalidade de garantir ao agricultor familiar benefício social e auxílio pecuniário nos casos de perda de no mínimo 50% da safra por conta do excesso hídrico ou estiagem. Em Petrolina, 1.730 agricultores foram cadastrados no programa e receberão R$ 1.200,00 em parcela única.

Os boletos serão entregues na sede da própria Secretaria, localizada na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro. Para outras informações e dúvidas, o agricultor pode entrar em contato através do telefone: (87) 3983-6424.

Pernambuco reduz os valores para exames da Carteira Nacional de Habilitação

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Nelson Fontes
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O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), passa a aderir aos novos valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos nos processos de obtenção, renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu o teto nacional de R$ 180,00 para o valor total dos dois exames. Com isso, em Pernambuco, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 80,70 e a avaliação psicológica R$ 99,30, totalizando R$ 180,00.

“Nosso objetivo é assegurar equilíbrio nos valores cobrados e respeito aos candidatos, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais credenciados. Essa medida traz mais padronização e segurança para todo o processo de habilitação”, comenta o diretor-presidente, Vladimir Lacerda.

O Detran-PE reforça que médicos e psicólogos credenciados devem seguir obrigatoriamente os valores fixados na Portaria, não sendo permitida a cobrança de qualquer valor adicional dos candidatos.

Prazo do IRPF 2026 se aproxima; informe de rendimentos pelas empresas e instituições financeiras deve ser entregue até 27 de fevereiro

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Nelson Fontes
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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Mês de março chegando, cresce a expectativa dos contribuintes para o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda dependa de confirmação da Receita Federal, a previsão, seguindo a lógica dos anos anteriores, é que o prazo tenha início no dia 16 de março e se estenda até 29 de maio.

Antes disso, porém, os trabalhadores devem ficar atentos a outro prazo importante: empresas e instituições financeiras têm até o dia 27 de fevereiro para enviar o informe de rendimentos aos contribuintes. O documento é essencial para o preenchimento correto da declaração.

Importância do informe de rendimentos

O informe de rendimentos é fundamental para o cruzamento de dados realizado pela Receita Federal. Quando a empresa ou o banco envia o documento ao contribuinte, as mesmas informações também são repassadas ao Fisco.

Dessa forma, qualquer divergência entre o que foi declarado pelo contribuinte e os dados informados pelas fontes pagadoras pode gerar alertas automáticos nos sistemas de fiscalização.

Além disso, o documento é indispensável para quem opta pela declaração pré-preenchida — modelo que tem se tornado o preferido pelos brasileiros por facilitar o envio das informações. Caso algum rendimento, investimento ou saldo bancário não apareça automaticamente no sistema, será necessário inseri-lo manualmente com base no informe fornecido pela instituição financeira.

Quem deve declarar?

A declaração do IRPF 2026 é referente ao ano-base 2025. No ano passado, esteve obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888, além de contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

As regras definitivas para este ano ainda serão divulgadas pela Receita Federal nos próximos dias.

É importante destacar que as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda não valem para esta declaração. Portanto, ainda não há isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, nem a aplicação de novos descontos para quem ganha até R$ 7.350. Essas alterações só deverão impactar as declarações a partir de 2027.

Diante disso, especialistas recomendam que os contribuintes organizem desde já os documentos necessários, evitando contratempos e reduzindo o risco de cair na malha fina.

Governo de Pernambuco dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores do Estado

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Nelson Fontes
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De maneira mais simplificada, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores ativos do Poder Executivo Estadual em 2026. Neste ano, os servidores deverão apresentar apenas documento de identificação (RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal e a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, disponível no endereço https://www.sad.pe.gov.br/recadastrar .

Realizado pelo Banco Bradesco, o procedimento segue cronograma de acordo com o mês de aniversário de cada servidor. A partir dessa ação, os dados cadastrais do funcionalismo público serão atualizados com as informações exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), possibilitando o reconhecimento de direitos.

O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores ativos efetivos, comissionados, cedidos, temporários e empregados públicos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de militares do Estado. Para efetivar a atualização cadastral, basta comparecer a qualquer agência do Bradesco em território nacional, no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, de preferência entre os dias 11 e 25, no horário local das 10h às 16h.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, essa ação é essencial para o funcionalismo público. “A partir do recadastramento, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a proteção e o correto reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas de cerca de 130 mil servidores estaduais, além de aumentar a eficiência governamental”, enfatizou a titular da pasta.

Os servidores terão o mês de aniversário e mais os 30 dias subsequentes para realizar o recadastramento, de acordo com cronograma específico. Na hipótese de a atualização cadastral não ser cumprida, ocorrerá a suspensão do salário, só havendo a liberação do vencimento após a realização do procedimento. Confira abaixo o calendário.

-Aniversariantes de Janeiro: 12/01/26 até 28/02/26

-Aniversariantes de Fevereiro: 01/02/26 até 31/03/26

-Aniversariantes de Março: 01/03/26 até 30/04/26

-Aniversariantes de Abril: 01/04/26 até 31/05/26

-Aniversariantes de Maio: 01/05/26 até 30/06/26

-Aniversariantes de Junho: 01/06/26 até 31/07/26

-Aniversariantes de Julho: 01/07/26 até 31/08/26

-Aniversariantes de Agosto: 01/08/26 até 30/09/26

-Aniversariantes de Setembro: 01/09/26 até 31/10/26

-Aniversariantes de Outubro: 01/10/26 até 30/11/26

-Aniversariantes de Novembro: 01/11/26 até 31/12/26

-Aniversariantes de Dezembro: 01/12/26 até 31/01/27

 

 

Defesa Civil de Petrolina divulga alerta para chuvas intensas

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, reforça o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para ocorrência de chuvas intensas, com volumes previstos entre 50 e 100 mm por dia. O aviso é para esta quinta (19) e sexta-feira (20).

Ainda de acordo com o alerta, há possibilidade de acumulados que podem ocasionar alagamentos, descargas elétricas e transtornos em áreas urbanas e rurais. A população deve redobrar a atenção, especialmente em locais com histórico de pontos críticos durante períodos chuvosos.

Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) informou que pancadas de chuva com intensidade moderada a potencialmente forte entre a noite desta quarta-feira (18) e ao longo da quinta-feira (19).

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo WhatsApp (87) 98134-1838, ou Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Guarda Civil Municipal, pelo número 153, com atendimento 24 horas. O Corpo de Bombeiros atende pelo 193. Em casos de queda de energia, o contato deve ser feito com a concessionária pelo 116 ou com o Programa Mais Luz, da Prefeitura, pelo Call Center 0800 608 1022.

Contribuintes de Petrolina têm 30 dias para garantir 15% de desconto no IPTU 2026

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Faltam 30 dias para que os contribuintes de Petrolina aproveitem o desconto de 15% no pagamento à vista e antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O prazo para garantir o benefício segue até o dia 13 de março. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, reforça que o pagamento pode ser realizado de forma totalmente digital, com a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponível exclusivamente no site oficial do município.

Para emitir a guia, o contribuinte deve informar o número da Inscrição Cadastral do Imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário. Após a emissão, é possível pagar através do código de barras ou do QRCode. Quem não puder efetuar o pagamento até 13 de março, ainda poderá quitar o imposto em cota única até 13 de abril, com 10% de desconto. Também tem a opção de parcelamento em até oito vezes, com vencimentos mensais entre abril e novembro.

Em caso de dúvidas ou dificuldades na emissão do boleto, o atendimento presencial está disponível na sede da Secretaria de Receitas Municipais, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida Guararapes, nº 2114, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Não é necessário agendamento.

O IPTU é a principal fonte de arrecadação própria do município, e os recursos arrecadados permanecem integralmente em Petrolina, sendo aplicados em serviços e obras que beneficiam diretamente a população, como iluminação pública, educação, saúde, infraestrutura urbana, segurança e transporte público.

Prefeitura de Petrolina divulga esquema especial de transporte para o Carnaval

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), divulgou o esquema especial de transporte para garantir o retorno seguro dos foliões durante o Carnaval na cidade. A programação tem início neste sábado (14) e segue até a terça-feira (17), e vai oferecer opções de transporte coletivo, táxis e mototáxis disponíveis ao longo dos dias de festa.

Durante todo o período carnavalesco, os chamados “corujões” — ônibus do transporte coletivo em horário especial — irão circular da meia-noite às 4h da manhã. Ao todo, quatro veículos estarão em operação para atender o público, com pontos de embarque e desembarque localizados nas imediações do Banco Itaú e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. A tarifa cobrada será a atual, no valor de R$ 5.

Além dos ônibus, os foliões poderão contar com pontos fixos de táxi e mototáxi. Os táxis ficarão concentrados na Avenida Guararapes, próximo à loja Americanas, enquanto os mototaxistas atenderão na mesma avenida, na lateral do Colégio Auxiliadora. Ambos os serviços também poderão realizar embarques e desembarques na Avenida Cardoso de Sá.

Mudança de itinerário:

A partir desta quinta-feira (12) as linhas de transporte coletivo que trafegam na Rua Joaquim Nabuco acessando pela Orla, terão seus itinerários modificados passando a circular pela Rua Araripina no Centro.

Confira como funciona os bancos durante o carnaval

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Nelson Fontes
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Devido à folia do Momo, os bancos estarão fechados na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de carnaval e retomam atividades e atendimento presencial nas agências na Quarta-feira de Cinzas (18) a partir das 12 horas, no horário de Brasília. Neste dia, o encerramento das atividades ocorrerá no horário normal de fechamento das agências.

Em informe sobre o expediente bancário durante o período de carnaval, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que as compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a à Transferência Eletrônica Disponível (TED). Mas o Pix vai funcionar 24 horas todos os dias, incluindo os feriados, e poderá ser feito normalmente.

Os caixas eletrônicos e os aplicativos de banco funcionam normalmente durante o feriado, caso o cliente precise de dinheiro vivo para gastar nos bloquinhos de carnaval ou em outras situações.

A Febraban orienta os usuários a lidar, preferencialmente, com os canais digitais, como sites e aplicativos nestes dias, para fazer transferências de valores e pagamento de contas.

Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação (16 e 17 de fevereiro) poderão ser pagos, sem acréscimo de juros, na Quarta-feira de Cinzas.

No caso de tributos e impostos, caso vençam durante o carnaval, é necessário que o pagamento seja antecipado para evitar a incidência de juros e multa.

Nas cidades onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15 horas, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

Prefeitura divulga mudanças no trânsito para o Carnaval em Petrolina

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que o trânsito da cidade passará por mudanças em razão dos preparativos para o Carnaval. A primeira alteração ocorre na Rua Manoel Clementino, no Centro, que ficará parcialmente interditada, a partir desta quarta-feira (11), no trecho entre o cruzamento com a Avenida Joaquim Nabuco e a Rua Antônio Almeida de Carvalho. A intervenção é necessária para a montagem do palco do Polo 21 de Setembro. Já a Avenida Joaquim Nabuco não terá fluxo de transporte coletivo, nem de grandes veículos no trecho entre os cruzamentos com a Avenida Guararapes (esquina da Prefeitura de Petrolina) e a Rua Aristarco Lopes, a partir dessa quinta-feira (12), para montagem da estrutura da festa.

A partir do sábado (14) até a próxima terça-feira (17), quando acontecem os dias oficiais do Carnaval, outras mudanças entram em vigor para garantir a segurança viária e a mobilidade nos principais pontos de festa. Durante os quatro dias de folia, a Rua Barbosa Lima, onde será realizado o polo Matingueiros, estará interditada todos os dias de festa, sempre a partir das 17h. Já o acesso à Avenida Cardoso de Sá ficará interditado diariamente por volta das 20h, no trecho que vai da rotatória do Posto All Time até o cruzamento com a Rua Joaquim André. No Polo Orla, localizado na Porta do Rio, haverá proibição do fluxo de veículos e estacionamento, sempre a partir das 17h.

Para minimizar os impactos no deslocamento urbano, a AMMPLA informa que, durante o período carnavalesco, a partir das 17h, a Avenida Guararapes funcionará, de forma excepcional, como mão dupla, no trecho entre os cruzamentos da Rua Joaquim André e a Avenida Joaquim Nabuco. Durante os quatro dias de folia, cerca de 35 agentes de trânsito estarão distribuídos por noite em pontos estratégicos da cidade para orientar condutores e realizar o ordenamento do tráfego. A Autarquia reforça a orientação para que motoristas redobrem a atenção e respeitem a sinalização, contribuindo para um Carnaval mais seguro e organizado.

Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas recebe propostas até terça

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Nelson Fontes
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As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.

A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.

  • aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
  • produção de unidades novas;
  • aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
  • produção de unidades requalificadas.

Quem pode participar

A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Seleção

A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.

Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.

O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.

MCMV-Entidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.

O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.

Fonte: Agência Brasil

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