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DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV em 2021

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Nelson Fontes
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Em obediência à Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório). Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4.

O CRLV (documento de porte obrigatório) deixou de ser emitido, desde 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e), incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.

Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV” no site www.detran.pe.gov.br.

CRLV

Passo a passo:

  • O CRLV deixou de ser produzido em papel moeda e, este ano, não será enviado para as residências via Correios, não havendo mais necessidade de pagamento de taxa de postagem.
  • Depois de efetuar o pagamento dos débitos do veículo com a devida compensação bancária, o proprietário do veículo tem as seguintes opções para obter o CRLV Eletrônico sem precisar ir ao DETRAN:
  • Baixar diretamente o CRLV Eletrônico (Digital) em seu celular/smartphone. Para baixar o CRLV Digital, basta acessar a Playstore do seu celular/smartphone e baixar o aplicativo (app) Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e IOS.

Confira o passo a passo:

  • Acessar o Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e imprimir o CRLV Digital em papel sulfite branco, tipo A4, em página única. Você pode imprimir em qualquer tipo de impressora. Confira aqui o passo a passo para imprimir o CRLV Digital, sem precisar ir ao DETRAN.
  • Acessar a plataforma DETRAN-PEssoal.
  • Quem desejar, pode agendar para vir buscar o CRLV impresso no DETRAN-PE, lembrando que as vagas estão reduzidas em razão da pandemia. Para buscar o CRLV no DETRAN-PE basta agendar pelo site do órgão: detran.pe.gov.br

Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV)

  • A partir de 2021, quem for realizar o serviço de Transferência de Propriedade precisa agendar atendimento para obter a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV).
  • Para obter a ATPV, o proprietário e vendedor do veículo precisa informar os dados do comprador (nome, endereço e e-mail).
  • Caso o proprietário decida vender o veículo para outra pessoa, precisará agendar atendimento para obter uma nova ATPV.
  • Este atendimento pode ser realizado por procuração específica para assuntos relativos ao veículo.

Documentos Necessários

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
  • Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).

Importante

Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.

 Emissão de CRV

  • Caso você tenha realizado, entre os dias 18 e 30 de dezembro de 2020, algum serviço que exija o CRV (recibo/DUT), incluindo o serviço de Transferência de Propriedade do Veículo, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção CRV Pendente.
  • Caso você não se enquadre na situação acima e deseje realizar o serviço de Transferência de Propriedade do veículo, existem duas possibilidades de agendamento:
  • Se você não possui o CRV (recibo/DUT) nem o CRLV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Segunda via de CRV’.
  • Se você possui o CRV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Emissão de ATPV-e’.

Importante

Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.

Documentos Necessários

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
  • Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).

Entra em vigor lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai

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Nelson Fontes
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19).

Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.

A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Prefeitura de Juazeiro comunica falta d’água em toda a cidade na próxima terça-feira

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que vai faltar água em toda a cidade na próxima terça-feira (20). O motivo é que será feita a substituição de um equipamento elétrico da estação de captação. Esse serviço será realizado pela Coelba, no horário das 9h às 14h.

Assim que o trabalho for concluído, o sistema de água será imediatamente ligado e o serviço retomará gradativamente. O SAAE pede a compreensão dos usuários e reafirma o compromisso de continuar trabalhando para a melhoria dos serviços oferecidos. Outras informações através do número (74)  3614-9800.

Entenda o que acontece com o nome sujo após 5 anos de dívida

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

Em razão de vários fatores que vem acontecendo no Brasil o número de negativados vem aumentando gradativamente, e junto com esse aumento crescem as dúvidas das pessoas em relação a esse assunto.

A dúvida mais comum é sobre o mito que se espalhou afirmando que depois de 5 anos negativado as dívidas vão caducar e simplesmente sumirem, no entanto isso não é bem simples assim, nesse artigo vamos te explicar como realmente funciona esse processo, confira.

Negativados

Alguém que comprou um produto ou serviço e não conseguiu pagar independente do motivo terá o nome negativado nas listas de órgão de proteção ao crédito como o Serasa, Spc Brasil ou Boa Vista SCPC, tendo o conhecido nome sujo em razão dessas restrições.

O Serasa aponta que cerca de 60 milhões de brasileiros de diversas idades fazem parte desse grupo de negativados atualmente.

Como Consultar?

Para consultar a situação do nome, e verificar se existe alguma restrição é bem simples, basta acessar com o número do CPF a página na internet do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) como também a página do Serasa que possui um banco de dados dos devedores da rede bancária.

Quais as Consequências?

Existem várias consequências de estar com o nome negativado, pois o mercado entende que aquela pessoa é uma má pagadora, com isso esse consumidor encontrará muitas dificuldades para pedir um empréstimo, fazer um financiamento, comprar parcelado, pedir um cartão de crédito e até mesmo de abrir uma conta corrente na rede bancária.

É muito importante estar sempre com o nome limpo, pois nunca se sabe quando precisará desses serviços.

Qual é o prazo de uma dívida?

A dívida pode ser cobrada em até 5 anos, depois disso o cobrador não poderá negativar o nome do devedor e nem incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao credito, caso o nome já esteja com restrições o cobrador deverá retirar o nome desse devedor após esse período.

O Cobrador também perde o direito de exigir a cobrança na justiça ou protestar a dívida em cartório, porém a cobrança ainda continuará podendo ser feita de forma amigável através de carta ou telefone de forma civilizada sem expor o devedor a alguma situação constrangedora.

Se a dívida não for retirada após 5 anos dos órgãos de restrição ao crédito o consumidor deverá notificar o cobrador e caso não resolva o consumidor deve procurar um advogado e ir até um juizado de pequenas causas pedindo a retirada imediata da restrição além de uma indenização por danos morais.

Como limpar o nome?

Para conseguir limpar o nome, a melhor alternativa é entrar em contato com a empresa onde a dívida foi feita e pedir uma renegociação do pagamento. Nessa modalidade existem várias possibilidades desde pagamento à vista com desconto até mesmo um parcelamento em caso de dívidas com um valor mais alto, essas condições variam de acordo com cada empresa.

No caso de um parcelamento da dívida, assim que a primeira parcela for paga a empresa tem a obrigação de acionar os órgãos de proteção ao crédito para retirar o nome da lista dos negativados em até 05 dias úteis, e caso as parcelas posteriores não forem pagas, o nome volta a ser negativado.

Por: Jornal Contabil

Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

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Nelson Fontes
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de maio e junho deste ano, dos trabalhadores que ficaram impossibilitados de participar do programa de reabilitação profissional. A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia da covid-19.

A Portaria 1.292/2021 foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

A reabilitação profissional é obrigatória e, segundo o INSS, visa proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar. São os médicos peritos que encaminham os trabalhadores ao programa de reabilitação, quando entendem que há condições para retornar às atividades profissionais.

Durante o processo, o segurado tem garantido o valor do benefício que recebia anteriormente. Mas se a pessoa não participar do programa, o benefício é suspenso.

O instituto oferece qualificação profissional por meio de cursos e treinamentos aos segurados do auxílio-doença previdenciário ou acidentário ou mesmo aos aposentados na ativa que estejam incapacitados para o trabalho que exercem habitualmente, mas em condições para outra função. Os segurados passam por avaliação por equipe multidisciplinar e recebem incentivos para realocação no mercado de trabalho.

O INSS também firma acordos de cooperação com empresas e instituições para a reintegração dos funcionários.

Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil

Petrolina ficará mais um ano sem os festejos de São João – Informa em nota a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

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Nelson Fontes
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Diante do momento que estamos convivendo, com mais de 1 ano de pandemia e aumentos em casos de infecções e internações por Covid-19, a Prefeitura de Petrolina no Sertão pernambucano, vem através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo informar que mais este ano não haverá as festividades juninas.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Petrolina informa que, diante da permanência do estado de pandemia e da necessidade em continuar as medidas sanitárias e de distanciamento social, não é o momento de realizar o planejamento de festas como o São João. O evento, que já entrou no calendário da cidade e faz parte do roteiro de turistas, não será realizado este ano.

A gestão municipal entende que este é o momento de seguir com a imunização dos petrolinenses e de continuar mantendo esforços na luta contra a Covid-19 para salvar vidas.

Acabe com as dúvidas sobre vacinação simultânea da gripe e Covid-19 

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Nelson Fontes
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A vacinação contra a gripe teve início em todo Brasil nesta segunda-feira (12) e segue até o dia 09 de julho. Devido a campanha ser no mesmo período em que ocorre a vacinação contra a Covid-19, muitas dúvidas acabam surgindo nas pessoas que fazem parte dos dois grupos de imunização.

O enfermeiro sanitarista e professor da Faculdade UNINASSAU Petrolina, Victor Hugo Martins, esclarece que não há nenhum risco de tomar as duas vacinas, mas, que a preferência é que se tome primeiro a vacina contra a Covid-19. “O Ministério da Saúde orienta que se a pessoa tem a oportunidade de tomar ambas as vacinas, ela deve dar prioridade para tomar primeiro a vacina da Covid. Por quê? Por conta de que a da Covid a gente tem que tomar duas doses, pelo menos as que no momento estão disponíveis para os municípios. Então, dando preferência a vacina da Covid, a pessoa vai estar adiantando o processo de imunização’’, explica Victor Hugo.

Após realizar o ciclo de vacinação contra a Covid-19, o professor alerta que o indivíduo deve aguardar o período de duas semanas para poder se vacinar contra a gripe. “Depois de tomar as duas doses contra Covid, a pessoa vai aguardar o prazo de 14 dias para depois tomar a vacina contra influenza. Esse período é justamente para dar tempo do corpo sofrer o processo de imunização”.

Sobre um grande mito criado em torno das vacinas, é importante deixar claro para a população que nem a vacina da Covid e nem da influenza causam doenças. Ambas as vacinas são feitas de vírus inativados, ou seja, mortos. “Vacina de microrganismo morto não causa a doença. O que pode acontecer é o corpo simular sintomas da doença. O meu corpo entende que existe um microrganismo dentro de mim, mas ele não entende que aquilo está morto e que não causa doença. Como consequência o nosso corpo pode apresentar algum sintoma como uma febre ou algum outro tipo de reação que simula uma gripe, mas a pessoa não está gripada, é uma reação da vacina, a criação de anticorpos na maioria das vezes. É porque a população confunde com a própria doença, mas não está doente”, afirma Victor Hugo.

Neste ano de 2021, para evitar conflito com o calendário de vacinação contra a Covid-19, as pessoas com mais de 60 anos não estão no primeiro grupo a tomar a vacina contra a gripe. Sendo assim, é importante que a população esteja atenta ao cronograma definido pelo seu município para cada grupo prioritário.

Feira da Cohab Massangano será o próximo mercado ao ar livre a ser requalificado em Petrolina

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina está investindo na requalificação dos mercados públicos da cidade. A primeira a receber melhorias está sendo a da Areia Branca, que já está em obras desde o início do ano. A novidade agora é que até o final do mês, a população irá conhecer a empresa responsável pela melhoria da feira da Cohab Massangano.

Os mais diversos produtos comercializados como tempero, frutas, roupas, cofres, carne, tapioca, caldo de cana, o típico pastel, entre muitos outros itens, irão receber um espaço mais propício para as vendas e com maior qualidade quando o assunto é saúde sanitária.

Após a finalização do processo de licitação, a obra de requalificação irá padronizar os espaços para as bancas, implantar um palco para eventos e realizar a pintura em geral. Também serão colocados novo piso; projeto de acessibilidade com o piso tátil; instalação de gradis de proteção; melhoria na iluminação; e reforma na infraestrutura sanitária e elétrica.

“O prefeito Miguel Coelho tem se preocupado com todos os setores de nossa cidade. Este investimento deve impactar diretamente na vida de milhares de pessoas, já que é um ambientes que manipula alimentos e onde há um grande fluxo de pessoas. Esperamos até meados de maio, caso ocorra tudo como o esperado no trâmite licitatório, iniciar a reforma também da feira da Cohab Massangano”, destaca o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fred Machado.

A Licitação do mercado livre da Cohab Massangano está em torno de R$ 3,7 milhões a serem investidos. A obra está prevista para ser finalizada em cerca de 10 meses após a Ordem de Serviço.

A requalificação das feiras é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), com execução da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

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Nelson Fontes
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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.

Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil

Retorno dos serviços presenciais Detran-PE: confira serviços e horários dos pontos de atendimento

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Nelson Fontes
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ATENDIMENTO AGENDADO

  • Quem teve agendamentos cancelados em razão da suspensão do atendimento do DETRAN-PE, por conta da

pandemia, deverá acessar o site www.detran.pe.gov.br e reagendar o atendimento.

  • Em razão da pandemia, as vagas estão limitadas.
  • O sistema só exibe informações sobre dia, hora e local se houver disponibilidade de vagas.
  • Para verificar o surgimento de vagas, é necessário acessar novamente o serviço desejado.

 

OS PRAZOS

  • Ficam prorrogados até 31 de maio de 2021 os prazos de validade dos seguintes serviços:
  • Liberação de CRLV com vistoria
  • Vistoria de identificação veicular
  • Caminhões (dependendo da emissão do CRV para ANTT)
  • Certidões da delegacia de furto de veículo (DRRFV) TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO USADO
  • A Transferência de propriedade de veículo usado, adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020, pode ser realizada até 31 de maio de 2021 (PORTARIA DP Nº 1558 /2021) PRIMEIRO REGISTRO E PRIMEIRO EMPLACAMENTO
  • Os veículos novos comprados, a partir de 16 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados, licenciados e emplacados até 31.05.2021 (PORTARIA DP Nº 1558 /2021).

 

DEFESA DE AUTUAÇÃO E RECURSO DE INFRAÇÃO

  • As Defesas de autuação e Recursos de Infração com prazo-limite a partir de 20 de março de 2021 poderão ser realizadas até 31 de maio de 2021(PORTARIA DP Nº 1558 12021).

 

RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

  • O prazo de validade das CNHS vencidas em fevereiro e março de 2021 está prorrogado até 31 de maio de 2021(PORTARIA DP Nº 1558 /2021).

Funcionamento do DETRAN-PE 

Sede do DETRAN-PE; Unidade de Táxi e Coletivos – DUAT; e  

(Atendimento)

08h às 13h – Segunda a sexta

 
 

Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS.

 

Exames práticos de direção veicular nas CIRETRANS.

 

  

08h às 13h – Segunda a sexta

 
 

14h às 17h – Segunda a Sexta
 

Lojas do DETRAN-PE nos shoppings.

 

 a partir do dia 05-04-2021

 

 

10h às 20h – Segunda a sexta

09h às 14h – Sábado
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