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Microempreendedor Individual tem de ficar atento para Declaração Anual que deverá enviar até o dia 31 de maio

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Nelson Fontes
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Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o Brasil deverão enviar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos rendimentos de 2019.

O MEI que se atrasar para realizar o procedimento pagará uma multa de no mínimo R$ 50,00 com possibilidade de acréscimo de juros se a demora no pagamento se estender. O documento para preenchimento e entrega está disponível no Portal do Empreendedor, na aba da DASN.

Obrigação

A responsabilidade de envio da DASN é exclusiva do MEI.

Para informações sobre como proceder com as etapas de preenchimento da declaração, além de demais orientações, o microempreendedor pode procurar as Agências de Atendimento do Sebrae ou procurar um profissional, um contador.

Punições

Além da multa por atraso, o microempreendedor que se abster do envio do formulário também ficará impossibilitado de emitir os boletos mensais das obrigações tributárias, o chamado Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Outras penalidades pelo atraso incluem a perda dos benefícios adquiridos com a formalização, como o direito à Previdência Social, ou em casos mais extremos, quando há o atraso de dois anos consecutivos para o envio da declaração e pagamento do boleto, o cancelamento do CNPJ.

Certidões negativas de débito junto à Receita Federal (RF), geralmente exigidas em transações financeiras de compras de imóveis, participação em licitações e financiamentos, por exemplo, ficam negadas aos MEIs em atraso.

 

Compesa informa que irá interromper o fornecimento de água em vários bairros de Petrolina a partir das 13h de segunda-feira (20)

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Nelson Fontes
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A partir das 13h de SEGUNDA-FEIRA (20), por solicitação da Celpe, em Petrolina, no Sertão pernambucano, a Compesa, irá interromper o fornecimento de água em vários bairros. Os serviços só irão restabelecer de forma gradativa, após as 17h.

Confira a nota da Compesa e os bairros que ficarão sem abastecimento de água:

Em atendimento à solicitação da Celpe, a Companhia Pernambucana de Saneamento suspenderá, na próxima segunda-feira (20), a partir das 13h, o funcionamento de uma das captações de água do município de Petrolina, localizada no Distrito Industrial. A medida será necessária para viabilizar intervenções da Companhia Energética no local, com previsão de conclusão às 17h.

Assim, será interrompido o abastecimento de bairros das zonas Leste e Oeste. São eles: Loteamento Recife, Vila Marcela, Vila Eulália, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, José e Maria, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, Vila Débora, Loteamento Padre Cícero, Dom Avelar, São Joaquim, Monsenhor Bernardino, Loteamento Santa Barbara, Vivendas I e II, Buona Vita, Pedra Linda, Vale Dourado, Vila Esperança, Condomínio Mais Viver, Mais Viver Vinhedos, Centro, Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Quati, Jardim São Paulo, Vila Eduardo, Vila dos Ingás, Loteamento Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Alto Cheiroso, São José, Henrique Leite, Novo Horizonte, Jatobá, Carneiros, Cidade Universitária, Condomínio Água Viva, Condomínio Portal das Águas, Vila das Imbira, Vila Mocó, Gercino Coelho, Km 2, Loteamento Arco-íris, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antonio Cassimiro, Vale do Grande Rio, Cohab IV, Cohab V e Distrito Industrial.

ASCOM

Faculdade Senac abre seleção para professor/coordenador em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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A Faculdade Senac, unidade Petrolina, está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para contratação de professor que possa exercer também a função de coordenador no curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. As inscrições podem ser feitas por e-mail até domingo (19/1). Os interessados devem estar aptos a exercer a função de professor, para ministrar aulas no período noturno e/ou diurno nos horários estabelecidos pela Gerência Acadêmica/Direção da Faculdade.

Para concorrer, os candidatos deverão ter título de especialista, mestre ou doutor. Serão considerados fatores de preferência curso superior tecnológico na área ou em área afim. Os interessados também devem ter disponibilidade para até 10 h/semanais de atividades de docência e coordenação de curso. A primeira fase da seleção será composta por uma avaliação curricular de caráter eliminatório. Para participar, os interessados deverão enviar curriculum lattes atualizado e comprovado, contendo a relação dos títulos acadêmicos, relação de experiência profissional, atividades de magistério superior e produção científica, tecnológica, artística ou cultural, para o e-mail selecao.petrolina@faculdadesenacpe.edu.br, até às 23h59 de domingo (19/1).

Aqueles que preencherem os requisitos mínimos exigidos na avaliação do curriculum lattes, após entrevista, participarão de seleção será composta de avaliação escrita sobre tema relevante pertinente ao assunto da disciplina a qual conterá uma questão abordando aspectos de conhecimento geral e/ou duas questões de conhecimento especifico; uma avaliação didático-pedagógica que constará da entrega do plano de aula com posterior aula expositiva com duração de 20 minutos. Para a avaliação, o candidato terá prévio conhecimento dos temas específicos da disciplina, sorteados dentre os elencados no ementário para realização da avaliação. A prova didático-pedagógica, bem como a entrevista, serão classificatórias. Apenas participarão desta fase, aqueles que preencherem os requisitos mínimos exigidos na avaliação do curriculum lattes, após entrevista. O edital completo da seleção para professores está disponível no endereço eletrônico: www.faculdadesenacpe.edu.br.

Serviço:
Processo Seletivo para o curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
Inscrições: Até às 23h59 de domingo (19/1), pelo e-mail selecao.petrolina@faculdadesenacpe.edu.br
Informações: www.faculdadesenacpe.edu.br

Prestadores de serviços terão de comparecer à Prefeitura de Petrolina para cadastrarem novas senhas para emissão de notas fiscais pelo site

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Nelson Fontes
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Os prestadores de serviço que precisarem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, em Petrolina, já podem contar com o atendimento on-line que estava suspenso no site da prefeitura. O serviço estava suspenso devido à mudança de sistema, contudo, a partir de agora o atendimento volta à normalidade.

Devido às mudanças, é necessário que os contribuintes, (pessoas físicas) cadastradas compareçam à prefeitura para cadastrarem novas senhas de acesso ao sistema.

As notas fiscais avulsas poderão ser emitidas no site da prefeitura. Segue o link de acesse direto para emitir Nota Fiscal: https://pe-petrolina-pm-nfs.cloud.el.com.br/#/login

Biblioteca de Petrolina é reaberta com novo acervo e climatização

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Nelson Fontes
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Uma noite de gala aguardada por muito tempo marcou a reabertura da Biblioteca Cid Carvalho. O espaço de conhecimento foi inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho nesta quarta (15), numa cerimônia concorrida e com direito à apresentação da Camerata 21 de Setembro. A biblioteca foi entregue após uma grande reestruturação e compra de um novo acervo para os leitores.

A estrutura havia sido fechada em 2016 para reforma. No ano seguinte, após uma perícia técnica, foi identificado um conjunto de falhas nas obras que obrigaram a prefeitura a refazer o projeto. Desde lá, foram promovidas intervenções como instalação de aparelhos de ar condicionado, pintura geral, revisão elétrica, hidráulica, do telhado, das portas e janelas; troca de piso das salas de leitura e do auditório; substituição de bacias sanitárias e torneiras; além de obras para melhorar a acessibilidade. Também foram adquiridas centenas de novas obras, elevando o acervo total para mais de 20 mil livros.

No ato de inauguração, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a relevância da biblioteca para a cultura petrolinense. “Quando assumimos o governo, essa biblioteca, supostamente, estava pronta para inaugurar, mas depois de uma vistoria, vimos que era uma situação precária, tivemos de refazer tudo. Foi muito difícil concluir essa requalificação, mas era um compromisso inadiável pois se trata de um patrimônio cultural de Petrolina, que agora oferecerá melhor estrutura e um novo acervo para os apreciadores de uma boa leitura”, revelou o prefeito.

A nova Biblioteca Cid Carvalho funcionará, temporariamente, de segunda à sexta, nos horários das 8h às 20h. Porém, o atendimento ao público deve ser ampliado nos finais de semana ainda este ano. A expectativa é de uma visitação aproximada de 1600 leitores por mês no espaço de saber.

Foto: Jonas Santos

Vigilância Sanitária interdita abatedouro clandestino de aves em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Um abatedouro clandestino de aves foi interditado nesta quarta-feira (15) pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina, após uma denúncia anônima. O local funcionava dentro de uma antiga casa de shows, no Distrito Industrial.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, os fiscais do órgão encontraram uma grande quantidade de animais vivos no local, além de frangos mortos e outros doentes. “Sem nenhuma condição de higiene sanitária e sem licença para funcionar, o estabelecimento foi interditado para garantir a saúde pública da população, pois muitas aves apresentam doenças, como gôgo, coriza e bouba. Nossas ações são para garantir que todos os comerciantes e empresários ofereçam condições sanitárias para que os alimentos sejam vendidos com segurança à população”, destaca Marcelo.

Uma pessoa que se disse responsável pelo abatedouro foi ao local, mas não apresentou a documentação exigida.  Os animais recolhidos foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Vale destacar que a população pode colaborar denunciando através da Ouvidoria do Município, pelo número 156.

Por: Assessor de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Quem não sacar os R$ 998 do FGTS até 31/3, o dinheiro voltará para o fundo

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Quem ainda não fez o saque de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até 31 de março para resgatar o dinheiro. Se não fizer, ele irá permanecer no fundo de garantia, podendo ser retirado apenas em algumas situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria.

O saque imediato, como é chamado, começou a ser liberado em setembro, em levas, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Agora, ele já está disponível para todos que têm direito e ainda não pegaram o dinheiro.

DPVAT 2020: pedido de reembolso para quem já pagou começa dia 15. Veja o que fazer

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Nelson Fontes
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Os donos de veículos que já fizeram o pagamento do seguro DPVAT 2020 em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/01/2020).

Passos:
1. O proprietário deve fazer o pedido no site da Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT;

2. Em seguida, terá de fazer um cadastro, no qual deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança do contribuinte;

3. No mesmo site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro;

4. O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação.

Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, mediante o e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br, para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez – e, portanto, de mais de um veículo – deverá fazer nova solicitação.

Novos valores do DPVAT por categoria para 2020

Categorias Até 2019 Valor em 2020

Carro R$ 16,21 – R$ 5,23

Táxi R$ 16,21 – R$ 5,23

Ônibus R$ 37,90 – R$ 10,57

Micro-ônibus R$ 25,08 – R$ 8,11

Ciclomotores R$ 19,65 – R$ 5,67

Moto R$ 84,58 – R$ 12,30

Caminhões R$ 16,77 – R$ 5,78

DPVAT 2020 tem redução nos sistemas dos Detrans após o presidente do STF Dias Toffoli recuar de uma liminar

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Nelson Fontes
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Após o presidente do STF Dias Toffoli recuar de uma liminar que ele mesmo havia proferido para impedir que os valores do seguro DPVAT fossem reduzidos, na quinta-feira (09/07/2020), onde os Detrans já haviam colocado no sistema o valor do DPVAT R$16,21 tiveram de atualizar o sistema para redução do valor.

O Detran de Pernambuco já atualizou o valor para R$5,23 para veículos de pequenos porte e motocicletas R$12,30.

VALE RESSALTAR QUE: quem já imprimiu os boletos de pagamento com valor sem redução e ainda não fez o pagamento, devem imprimir novamente com valor reduzido.

Edição: Nelson Fontes – Divulga petrolina

 

Prefeitura inicia nesta segunda renovação de alvarás para transporte complementar em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Os profissionais que trabalham com transporte público complementar em Petrolina já podem iniciar, a partir da próxima segunda-feira (13), a renovação dos alvarás de permissão para 2020. O documento concedido através da Autarquia de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) visa garantir que os veículos e motoristas circulem na cidade de acordo com as leis de trânsito do município preservando a segurança dos passageiros.

O alvará legaliza o exercício da profissão e é emitido, anualmente, seguindo um calendário específico.  A renovação deve ser feita, preferencialmente, online pelo site: https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new

É necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, comprovação dos cursos de especialização e certidão de nada consta de débitos com município.

A renovação de alvará deve ser feita por transportes complementares, escolares, táxi, mototáxi, fretamento, turismo e transporte por aplicativo. As vistorias são feitas em três etapas seguindo o seguinte calendário: primeira vistoria vai de 13 de janeiro até 17 de abril; a segunda, de 1° de julho a 3 de agosto e a terceira vistoria de 1º a 30 de outubro.

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