No mês da Black Friday, Procon de Juazeiro dá dicas para consumidor na hora das compras

Com a proximidade da “Black Friday”, muitos consumidores já ficam de olho nos produtos que precisam esperando pagar por eles um preço mais em conta. Para que essas aquisições sejam realmente boas e que os consumidores evitem problemas, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juazeiro), órgão vinculado à Prefeitura Municipal, dá dicas importantes.

O coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo, ressalta que, quando o assunto é “promoção”, cabe ao consumidor uma reflexão para não engrossar o índice de superendividamento. “Muitas vezes compramos por compulsão. Por isso, antes da compra, é importante analisar se existe, realmente, uma vantagem na oferta ou se trata apenas de uma armadilha de desconto”, informa o coordenador do órgão.

Entre as dicas valiosas estão:

– Pense se a compra é realmente necessária;

– Planeje se o gasto caberá em seu orçamento;

– Faça uma pesquisa do histórico de preços do produto;

– Saiba de quem você está comprando, para evitar cair em golpes;

– Em casos de sites, verifique se está disponível o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), telefone de contato, endereço e CNPJ;

– Fotografe vitrines e printe a tela do celular, tablet ou computador e seus respectivos preços, para que assim, possa comparar se está diante de uma real redução de valores;

– Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares. Pesquise a reputação em sites que avaliam lojas virtuais. Os comentários de consumidores nas redes sociais podem servir de suporte nesse caso;

– Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas desconhecidas.

Trocas e devoluções

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de troca ou devolução, no prazo de sete dias, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, aquisições feitas em sites, telefone ou em domicílio, desde que o vendedor não porte o produto à pronta entrega.

“Já os produtos adquiridos na loja física, cumprem a política de troca dos respectivos estabelecimentos, exceto em casos de defeitos, que existe a garantia no CDC, conforme artigo 26. Os prazos para reclamação de defeitos aparentes e de fácil constatação são de 30 dias para produtos não duráveis, como é o caso de alimentos. Por sua vez, os produtos duráveis, como automóveis ou máquinas de lavar roupas, possuem prazo de 90 dias, a contar da entrega efetiva do produto”, explicou Macedo.

Como registrar reclamação

De olho na movimentação do comércio, o Procon dá dicas para os consumidores aproveitarem bem o período de liquidações. O órgão orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atrasos na entrega, dentre outros, registre queixa na sede do Procon Juazeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O Procon funciona na Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.

.

Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ

Após últimas análises de amostras de água, SAAE retoma abastecimento na região de Itamotinga

A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que, após as últimas análises das coletas de água da região de Itamotinga demonstrarem que o líquido se encontra dentro dos critérios de potabilidade e alcance dos padrões do Ministério da Saúde, o fornecimento nas comunidades foi retomado e está apto para consumo humano.O abastecimento por carro-pipa terá continuidade até que o fornecimento, que é realizado de forma gradativa, seja normalizado. Desde o ocorrido no último domingo (5), a Prefeitura de Juazeiro realizou inspeção e levantamento de dados e encaminhou aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Incra define regras para assentamentos e inclusão na reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou uma norma que define os procedimentos para que famílias que moram em projetos de assentamento criados por outros órgãos governamentais e em unidades de conservação de uso sustentável possam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As regras, que também podem ser aplicadas às comunidades quilombolas, estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Segundo as instruções, os órgãos e entidades deverão solicitar a inclusão das famílias no PNRA por meio de ofício apresentado à presidência ou superintendência regional do Incra com documentos da área e a lista de famílias a serem beneficiadas, com o número geral de pessoas, além do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – de cada chefe da unidade familiar.

O processo será inserido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde tramitará administrativamente até a publicação de uma portaria de reconhecimento do assentamento ou unidade de conservação no Diário Oficial da União.

Perfil de famílias

Após o reconhecimento, um novo processo terá início por meio de um formulário que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Incra ou à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, para que seja feita análise sobre os perfis das famílias em relação ao que está previsto na Lei da Reforma Agrária.

Em geral, são observados os limites de renda familiar para atividades não agrárias, já que valores acima de três salários mínimos mensais ou de um salário mínimo por integrante são impeditivos para ser beneficiário, assim como outras fontes de renda, tipo serviço público, participação em empresa ou em outras propriedades rurais, por exemplo.

Após homologação publicada no site do Incra, as famílias terão acesso às políticas públicas do PNRA. Junto com as regras, o Incra disponibilizou também os modelos de ofícios e requerimentos a serem apresentados nos processos.

 

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Petrolina tem nova lista de beneficiários do Bolsa Família; Confira

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que 614 novas famílias foram contempladas pelo Programa Bolsa Família no município. A lista com os nomes dos novos beneficiários está disponível neste link e é referente ao mês de novembro.

Os novos contemplados devem baixar o aplicativo do Bolsa Família ou Caixa Tem no celular para obter maiores informações sobre o programa, como data de pagamento e calendário. Em caso de dúvida, o responsável da família pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro. É necessário levar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular.    

De acordo com a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery, Petrolina conta com 4.724 novos beneficiários desde agosto deste ano. “Se considerarmos o valor mínimo de R$ 600 para cada beneficiário, teremos um total de R$ 2.834.400 mensalmente. Esse dinheiro, além de ser a renda dessas famílias, é um dinheiro totalmente investido em nossa cidade, aquecendo a economia local. E a orientação do prefeito Simão Durando é que toda a equipe do Cadastro Único tenha total empenho e dedicação para que cada vez mais petrolinenses tenham renda e nossa economia continue pujante”. 

– Confira as datas de pagamento do Bolsa Família em novembro:  

NIS terminado em 1: 17 de novembro; 

NIS terminado em 2: 20 de novembro; 

NIS terminado em 3: 21 de novembro; 

NIS terminado em 4: 22 de novembro; 

NIS terminado em 5: 23 de novembro; 

NIS terminado em 6: 24 de novembro; 

NIS terminado em 7: 27 de novembro; 

NIS terminado em 8: 28 de novembro; 

NIS terminado em 9: 29 de novembro; 

NIS terminado em 0: 30 de novembro. 

….

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) 

Casamento Comunitário: as incrições encerram nesta sexta-feira em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), encerra nessa sexta-feira (10) as inscrições para o Casamento Comunitário 2023. Estão sendo ofertadas 500 vagas para casais que residem na cidade. 

As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas na Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Exclusivamente na sexta-feira o horário de atendimento será estendido, das 8h às 14h. A cerimônia será celebrada no dia 20 de dezembro, na Concha Acústica. 

Para se inscrever, os casais devem obedecer aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; ser baixa renda e residente de Petrolina. Para quem for solteiro deve apresentar Certidão de Nascimento; cópia de RG e CPF; comprovante de endereço de Petrolina (no nome dos noivos ou dos pais); e cópias do CPF e RG de duas testemunhas. 

Caso seja divorciado, é preciso apresentar também: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio e cópia da sentença de divórcio. Se um dos noivos for viúvo, é preciso apresentar também Certidão de Casamento e cópia autenticada do óbito, Certidão Negativa de Bens do (a) falecido (a) e do (a) noivo (a) e também cópias do CPF e RG de duas testemunhas. 

O Casamento Comunitário é uma parceria da prefeitura municipal com o Cartório do Registro Civil de Petrolina e com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina. Quem tiver dúvidas sobre a inscrição pode ligar para o número: (87) 3862-1508. 

Serviço: 

  • Inscrições: até sexta-feira (10/11) 
  • Horário: das 8h às 14h 
  • Local: Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDHMA), Avenida Gilberto Freire, S/N°, Vila Mocó (em frente ao SESI). 

Prodecon alerta consumidor para cuidados com as compras durante Black Friday em Petrolina 

Com a aproximação das festividades natalinas e de final de ano, começam também as promoções e campanhas no comércio varejista em todo o País, entre as quais está a Black Friday, que é realizada no mês de novembro. Porém, durante o período também é registrado um aumento no número de reclamações dos consumidores e a ação de golpistas, principalmente em compras realizadas através da internet. 

Durante todo o mês, a Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), segue com a campanha de orientação e alerta com os consumidores do município. O objetivo é evitar que as pessoas, sejam vítimas de golpes nesta época de realização da Black Friday, uma das mais famosas campanhas de descontos e mais aguardadas com ansiedade pelos consumidores brasileiros, e que é realizada anualmente durante todo este mês. Entre as orientações estão o cuidado com relação a comprar somente em sites conhecidos e oficiais das lojas e que possuam chave de segurança como o ícone de cadeado, consultar se as lojas possuem reclamações de outros consumidores, bem como, desconfiar de promoções oferecidas somente por redes sociais. 

Para o diretor-presidente do Prodecon, Helder Gomes, as promoções são uma grande oportunidade para o consumidor, mas que é preciso ficar atento aos golpes. “É um momento para comprar o que se deseja com preços atraentes e uma boa economia nos preços de alguns produtos. É o período que as pessoas na ânsia de fazer um bom negócio, muitas vezes negligenciam algumas informações do vendedor e muitas vezes terminam ficando no prejuízo ou tendo que recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Assim como orienta o nosso prefeito Simão Durando, estaremos sempre preparados e dispostos a atender a nossa população, os consumidores do nosso município”, destaca Helder Gomes.  

Para aqueles consumidores que desejam tirar dúvidas ou fazer alguma reclamação, a sede do Prodecon de Petrolina funciona das 7h às 13h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). O telefone de contato e Whatssap é o (87) 3861-3066.  

——- 

Marco Cerqueira – Assessor de Comunicação do Prodecon 

Compesa abre incrições para processo seletivo para estágio em Petrolina e mais 9 cidades

Estão abertas até o dia 13 de novembro as inscrições para o processo seletivo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) destinado à contratação de estagiários em 2024. Os aprovados terão a oportunidade de realizar atividades práticas nas unidades operacionais da Companhia. Serão oferecidas 48 vagas para estudantes dos cursos de nível técnico e superior, sendo 10% delas reservadas a pessoas com deficiência. As orientações para o processo seletivo estão disponíveis no site da Compesa, no endereço eletrônico www.compesa.com.br. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no portal do CIEE, pelo endereço www.ciee-pe.org.br. O certame também contará com vagas para cadastro de reserva.

Estão sendo oferecidas oportunidades para alunos dos cursos de nível superior de Administração, Engenharias, Contábeis, Direito, Jornalismo, Química, Ciências Biológicas e da Computação, dentre outros e, para os de nível técnico, estudantes dos cursos de Téc. em Administração, Téc. em Eletrotécnica, Téc. em Segurança do Trabalho, Téc. em Saneamento e Téc. em Química.

As provas serão realizadas no dia 25 de novembro de forma presencial para os candidatos da Região Metropolitana do Recife, e pela Internet para os inscritos no interior do estado, dos municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Lajedo, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

O processo seletivo será realizado através de provas com 20 questões de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, com avaliações de Português, Atualidades e Raciocínio Lógico. Os candidatos devem ter disponibilidade para estagiar por quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Os candidatos aprovados receberão uma bolsa no valor de R$ 627,00 para os de nível superior e de R$ 430,00 para os de nível técnico, além de auxílio-transporte de R$ 180,40 para todos os níveis.

Defesa Civil de Juazeiro emite alerta de chuva para essa semana

A Defesa Civil de Juazeiro emitiu um alerta de chuva no município ainda para esta semana. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), há previsão de chuva entre 30 e 60 mm/h, com ventos intensos de 60-100 km/h para a região norte da Bahia nos próximos dias. Em Juazeiro, o termômetro nesta segunda-feira (6) está marcando mínima de 23ºC, com possibilidade de chuva e trovoada isolada.

Desde a chuva da última quinta-feira (2) na região, as equipes da Prefeitura de Juazeiro se encontram de prontidão de forma integrada em pontos estratégicos da cidade. O coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro, está acompanhando as ações e alerta sobre os cuidados que devem ser tomados durante esse período.

“Com a chegada da chuva, o risco de queda de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e transbordamentos de canais são previstos. Então é importante que a população fique em alerta a esses sinais. É necessário também desligar os aparelhos das tomadas e não ficar próximo as árvores, por exemplo”, disse Ramiro Cordeiro.

A Prefeitura de Juazeiro segue com trabalho preventivo para garantir a segurança da população. Em caso de emergência, entrar em contato com a Defesa Civil, através do telefone (74) 9 9198-1233 (WhatsApp).

Ascom/DCM

Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.

São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.  

06.11.2023, Contratos Inadimplentes do Fies - Dados por UF. Foto: Mec/ Gov.br
Contratos Inadimplentes do Fies por unidade da federação – Mec/ Gov.br

Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.

A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

Vantagens

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.

Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.

Mudanças no Fies

Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.

Edição: Aline Leal/Agência Brasil

Secretaria de Saúde de Juazeiro emite alerta: diante da morte de peixes no trecho do Rio São Francisco, a população da comunidade de Guanhães não fazer uso da água

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde, alerta e orienta que a população da comunidade de Guanhães, diante da morte de peixes no trecho do Rio São Francisco na comunidade, que não faça uso da água, seja para beber, cozinhar ou tomar banho. Até o momento, não se sabe o que teria causado o problema e até que isso seja identificado, não é recomendado o consumo da água ou mesmo do pescado do local. O SAAE irá abastecer o distrito através de caminhão-pipa.Caso alguém apresente problema de saúde, deve procurar o serviço médico imediatamente.Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano realizou uma visita ao local para investigar as causas e autuar possíveis responsáveis.  O SAAE fará coleta de amostra da água para análise.A Prefeitura de Juazeiro ressalta que está comprometida em preservar e proteger o meio ambiente, garantindo o cumprimento das regulamentações e leis ambientais em vigor.ASCOM PMJ