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Modernização administrativa e transparência na pauta da Câmara de Petrolina nesta terça

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Nelson Fontes
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Três projetos autoria do Poder Legislativo Municipal estão previstos para serem colocados em votação na sessão plenária desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Petrolina, que começa a partir das 9h. Todas estão voltadas diretamente à modernização administrativa, transparência pública, proteção de dados pessoais e ampliação dos serviços digitais do Legislativo.

A primeira matéria é o Decreto Legislativo nº 76/2026, de autoria do presidente da Câmara, Osório Siqueira (Republicanos), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Casa Plínio Amorim. O projeto estabelece regras para divulgação de informações públicas no Portal da Transparência, criação oficial do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além de disciplinar os pedidos feitos pela população sobre despesas, licitações, votações, salários, contratos e demais informações institucionais. A proposta busca fortalecer a transparência e ampliar o acesso da população às atividades legislativas.

Outra que estará em votação é o Projeto de Resolução nº 04/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do Poder Legislativo Municipal. O texto cria regras para proteção de dados pessoais de cidadãos, servidores e fornecedores, além de estabelecer mecanismos de segurança e controle sobre o uso dessas informações. O projeto também prevê a criação de uma Comissão de Proteção de Dados e a designação de um encarregado responsável pela comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Já o Projeto de Resolução nº 05/2026 institui o Programa Governo Digital do Poder Legislativo de Petrolina (PGDPL), regulamentando a Lei Federal nº 14.129/2021. A proposta pretende ampliar os serviços digitais da Câmara, aproximando ainda mais o cidadão do Legislativo através de plataformas eletrônicas, formulários digitais, participação popular online, ouvidoria eletrônica, transmissões ao vivo das sessões e ferramentas de interação digital. O objetivo é modernizar os serviços públicos legislativos, reduzir burocracias e facilitar o acesso da população às informações e serviços da Casa Legislativa.

Wanderley Alves tem Projeto de Lei “Educação no Trânsito” aprovado na Câmara de Petrolina

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Nelson Fontes
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A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na 22ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14/05), o Projeto de Lei de autoria do vereador Wanderley Alves que cria o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da rede municipal de ensino.

A proposta tem como objetivo promover ações educativas voltadas à conscientização de crianças e adolescentes sobre segurança no trânsito, respeito às leis e preservação da vida.

De acordo com o parlamentar, o programa prevê a realização de palestras, campanhas educativas, atividades pedagógicas e orientações sobre comportamento seguro no trânsito, envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e futuros condutores.

Wanderley Alves destacou que investir em educação é uma das formas mais eficazes de prevenir acidentes e formar cidadãos mais conscientes e responsáveis.

“O trânsito seguro começa pela educação. Precisamos ensinar desde cedo a importância do respeito às regras e à vida”, afirmou o vereador.

Projeto aprovado em 1ª e em 2ª votação por 18 votos. Após aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

ASCOM – Vereador Wanderley Alves

Vereador Wanderley Alves propõe linha de crédito especial da AGE Petrolina para comunicadores e imprensa independente

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Nelson Fontes
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O vereador Wanderley Alves apresentou na Câmara Municipal de Petrolina uma indicação propondo a criação de uma linha de crédito especial, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), voltada para comunicadores, blogueiros, radialistas e profissionais da imprensa independente do município.

A proposta tem como objetivo fortalecer o trabalho dos profissionais da comunicação local, que desempenham papel importante na divulgação de informações de interesse público e na cobertura dos principais acontecimentos da cidade.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, muitos comunicadores enfrentam dificuldades para adquirir ou modernizar equipamentos essenciais para o exercício da profissão, como câmeras, computadores, notebooks, celulares, microfones e demais ferramentas de trabalho.

A indicação sugere que a linha de crédito da AGE Petrolina ofereça condições facilitadas, incluindo juros reduzidos, prazos ampliados e período de carência para pagamento. A medida busca possibilitar investimentos em estrutura e equipamentos, principalmente em períodos de grande movimentação econômica e cultural, como o São João de Petrolina e outras festividades regionais.

Segundo o vereador, a iniciativa também poderá incentivar o empreendedorismo no setor da comunicação, além de contribuir para a geração de emprego e renda e ampliar o acesso da população à informação de qualidade no município.

ASCOM – Vereador Wanderley Alves

Petrolina de luto: morre Carlos Benevides, o “Carlinhos” contador da Câmara Municipal de Vereadores

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Nelson Fontes
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Faleceu neste sábado (18), Antônio Carlos Benevides, o querido “Carlinhos”, servidor público exemplar e contador da Câmara Municipal de Petrolina. Profissional respeitado, construiu uma trajetória marcada pela ética, competência e dedicação ao serviço público.

Ao longo de sua carreira, também contribuiu significativamente com a Prefeitura de Petrolina, deixando um legado de responsabilidade e compromisso. No esporte, foi figura ativa e apaixonada, com importante atuação na diretoria do Petrolina Social Clube, ajudando a fortalecer a história do time na região.

A notícia gerou grande comoção entre colegas, amigos e autoridades. O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, lamentou profundamente a perda:
“Perdemos mais que um colega de trabalho; perdemos um amigo leal e muito amado por todos.”

Até o momento, a família não divulgou informações sobre velório e sepultamento.

Câmara de Petrolina aprova entrega de Título de Cidadã e Medalha Dom Malan à Governadora Raquel Lyra

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Nelson Fontes
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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 20 votos, a entrega de duas honrarias à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. As proposições, de autoria de todos os vereadores, concedem à chefe do Poder Executivo estadual o Título de Cidadã Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, as duas mais altas honrarias da Casa Plínio Amorim.

De acordo com a justificativa, as homenagens, formalizadas pelos Projetos de Decreto Legislativo nº 038/2026 e 039/2026, são um reconhecimento do Poder Legislativo aos serviços prestados pela governadora ao município e à região do Vale do São Francisco. No texto, os autores destacam a atuação da gestora em políticas públicas voltadas ao interior do estado e sua contribuição para o desenvolvimento regional.

Entre as ações de destaque, os Projetos citam iniciativas em infraestrutura, educação, segurança pública e assistência social. Com a aprovação pelo Plenário e a promulgação pela Presidência da Casa, a entrega das honrarias deve ocorrer em data a ser agendada entre a homenageada e a Câmara de Petrolina.

Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE

Wanderley Alves destaca mulheres que transformam vidas em homenagem na Câmara de Petrolina

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Nelson Fontes
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A Câmara Municipal de Petrolina realizou, na manhã de quinta-feira (19), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reunindo autoridades, familiares e representantes da sociedade civil para reconhecer 42 mulheres que se destacam em diferentes áreas no município.

Suzana Carla de Carvalho Macedo construiu sua história na área educacional e, mesmo após a aposentadoria, segue contribuindo com a comunidade por meio de ações voluntárias, especialmente no cuidado com animais abandonados. Já Gercilane Lopes é educadora e fundadora do Espaço Educar, projeto que começou pequeno e hoje atende cerca de 150 crianças, oferecendo reforço escolar e atividades que transformam realidades.

Realizado no Plenário da Casa Plínio Amorim, o evento contou ainda com a presença de representantes de órgãos locais, além de amigos e familiares das homenageadas. A programação incluiu a entrega de uma Moção de Congratulações à equipe da Patrulha da Mulher, em reconhecimento aos sete anos de serviços prestados ao município, além de apresentações musicais.

A Sessão Solene integra o calendário anual do Legislativo e tem como objetivo valorizar e dar visibilidade às mulheres que contribuem para o desenvolvimento de Petrolina.

A Câmara Municipal de Petrolina realizou, na manhã de quinta-feira (19), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reunindo autoridades, familiares e representantes da sociedade civil para reconhecer 42 mulheres que se destacam em diferentes áreas no município.

Entre os destaques, o vereador Wanderley Alves indicou Suzana Carla de Carvalho Macedo e Gercilane Lopes, duas mulheres com trajetórias marcadas pela dedicação à educação e ao trabalho social.

Suzana Carla de Carvalho Macedo construiu sua história na área educacional e, mesmo após a aposentadoria, segue contribuindo com a comunidade por meio de ações voluntárias, especialmente no cuidado com animais abandonados. Já Gercilane Lopes é educadora e fundadora do Espaço Educar, projeto que começou pequeno e hoje atende cerca de 150 crianças, oferecendo reforço escolar e atividades que transformam realidades.

Realizado no Plenário da Casa Plínio Amorim, o evento contou ainda com a presença de representantes de órgãos locais, além de amigos e familiares das homenageadas. A programação incluiu a entrega de uma Moção de Congratulações à equipe da Patrulha da Mulher, em reconhecimento aos sete anos de serviços prestados ao município, além de apresentações musicais.

A Sessão Solene integra o calendário anual do Legislativo e tem como objetivo valorizar e dar visibilidade às mulheres que contribuem para o desenvolvimento de Petrolina.

Vereador Wanderley Alves propõe modernização no pagamento de tarifas do transporte coletivo em Petrolina

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Nelson Fontes
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Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, realizada nesta terça-feira (24), o vereador Wanderley Alves apresentou indicação solicitando à empresa responsável pelo transporte coletivo público municipal a implementação de melhorias no sistema de recebimento das tarifas dos passageiros.

A proposta prevê a disponibilização de novos meios de pagamento nos terminais e também no embarque, por meio das catracas, incluindo QR Code via PIX, cartões de débito e crédito — físicos ou virtuais — e pagamento por aproximação (NFC), sem a exclusão do uso do dinheiro em espécie.

De acordo com o vereador, o sistema de transporte coletivo precisa acompanhar os avanços tecnológicos e as novas formas de pagamento utilizadas pela população. A iniciativa tem como objetivo garantir mais agilidade, segurança e comodidade aos usuários, especialmente para aqueles que não portam dinheiro em espécie no momento do embarque.

Wanderley Alves destaca ainda que a medida amplia as opções de pagamento e promove maior inclusão social, beneficiando trabalhadores, estudantes, idosos e turistas que utilizam diariamente o transporte público no município.

Outro ponto importante ressaltado na justificativa é que a modernização do sistema contribuirá para a redução de filas, maior rapidez no embarque, melhoria da eficiência do serviço e melhores condições de trabalho para os motoristas, além de assegurar mais equilíbrio e justiça social no acesso ao transporte coletivo.

A indicação segue agora para análise dos órgãos competentes e da empresa concessionária do serviço.

Câmara de Vereadores de Petrolina realiza eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028 e reeleição de Osório Siqueira para a presidência

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Nelson Fontes
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Nesta quinta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Petrolina realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, que resultou na reeleição de Osório Siqueira para a presidência da Casa Legislativa. A votação foi unânime, com 23 votos a 0, evidenciando o consenso entre os parlamentares.

Com o resultado, a Mesa Diretora permanece praticamente a mesma, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos. A única mudança para o próximo biênio ocorre no cargo de 3ª secretária, que passa a ser ocupado pela vereadora Maria Elena de Alencar.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Petrolina para o biênio 2027–2028 ficou composta da seguinte forma:

  • Presidente: Vereador Osório Siqueira
  • Vice-presidente: Vereador Gilberto Melo
  • 2º vice-presidente: Vereador Josivaldo Barros
  • 3º vice-presidente: Vereador Capitão Alencar
  • 1º secretário: Vereador Gabriel Menezes
  • 2º secretário: Vereador Wanderley Alves
  • 3ª secretária: Vereadora Maria Elena de Alencar

Após a votação, o presidente reeleito agradeceu o apoio dos colegas vereadores e destacou a importância do diálogo e da união para fortalecer o Legislativo e avançar nas pautas de interesse da população de Petrolina.

Volta às aulas: Lei de Rosarinha Coelho consolida política de combate à violência contra a mulher nas escolas de Petrolina

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Nelson Fontes
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A Lei nº 3.810/2025, de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, estabelece um avanço decisivo no enfrentamento à violência contra a mulher em Petrolina. A legislação institui a Política Municipal de Promoção do Respeito às Mulheres na rede municipal de ensino, reafirmando o papel da escola como espaço de formação cidadã, proteção e construção de valores.

O alcance da iniciativa é ampliado com a decisão da gestão municipal de adotar, em 2026, o tema pedagógico “Maria vai à escola: pelo fim da violência contra a mulher”, anunciado pelo prefeito Simão Durando e pela secretária de Educação, Cultura e Esporte, Rosane Costa. A escolha alinha a política educacional do município a uma agenda permanente de prevenção e conscientização.

Ao longo do ano letivo, o tema irá nortear ações pedagógicas, debates e práticas educativas voltadas à promoção do respeito, da equidade e da proteção das mulheres. _“A integração entre a lei e o planejamento pedagógico fortalece o compromisso do município com uma educação transformadora e com o enfrentamento da violência de gênero desde a infância”,_ destaca Rosarinha.

Texto: Assessoria de Comunicação do Gabinete da Vereadora Rosarinha Coelho_

Fotos: Nilzete Brito

De autoria do vereador Wanderley Alves, nova lei veta ultraprocessados na merenda escolar em Petrolina

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Nelson Fontes
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Com o retorno das aulas na rede pública municipal de Petrolina nesta semana, passou a valer a Lei nº 3.864/2025, que proíbe a distribuição de produtos ultraprocessados na merenda escolar das unidades de ensino do município. A medida tem como objetivo promover uma alimentação mais saudável para crianças e adolescentes da rede municipal.

A legislação é de autoria do vereador Wanderley Alves e foi sancionada pela gestão municipal. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger a saúde dos estudantes e contribuir para o desenvolvimento físico e cognitivo, reduzindo o consumo de alimentos com altos índices de açúcar, sódio e aditivos químicos.

A nova lei reforça políticas públicas de prevenção, alinhadas às recomendações de especialistas em saúde e nutrição, ao incentivar a oferta de alimentos mais naturais no ambiente escolar. A expectativa é de que a medida impacte positivamente a qualidade de vida dos alunos e auxilie na formação de hábitos alimentares mais saudáveis desde a infância.

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