Composta por 42 organizações e movimentos atuantes na defesa dos direitos das mulheres, a Articulação Nacional da Marcha de 8 de Março apresentou ao governo federal um manifesto com as pautas de reivindicações deste ano.
Além das já conhecidas e reiteradas, como a garantia de direitos básicos e a legalização do aborto, os movimentos se posicionam contra o imperialismo, as tecnologias a serviço da extrema-direita e os padrões de violência em todo o mundo, da Venezuela ao Oriente Médio.
Em documento entregue, nesta quinta-feira (5), à ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a Articulação Nacional escreve que “a luta das mulheres nasce da nossa capacidade histórica de auto-organização” e reafirma o caráter internacionalista da mobilização.
As militantes citam as interferências dos Estados Unidos na forma de governar de outros países, ameaças bélicas e ataques cibernéticos como “formas de dominação colonial que aprofundam a fome, a exploração capitalista patriarcal e racista”.
“Estamos nas ruas pela vida das mulheres trabalhadoras da cidade, do campo, das florestas e das águas, pelas mulheres negras, quilombolas, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, com deficiência, mães solo, atípicas, em situação de rua, atingidas por barragens, privadas de liberdade, mulheres de tradição de matriz africana, religiosas ou não, migrantes, jovens, idosas e meninas”, declaram.
O documento traz ainda protesto contra o racismo, a violência policial, a intolerância religiosa, as tentativas de controle sobre os corpos femininos e a insegurança alimentar. Também compartilham suas preocupações em torno da precarização no mercado de trabalho, esfera que atualmente tem provocado reações populares intensas, com as reivindicações pelo fim da escala 6×1.
“Sabemos que a crise climática é parte desse modelo de exploração. Ela resulta da destruição predatória dos territórios e da mercantilização das mulheres e da natureza”, denunciam.
“Afirmamos que a luta pelo fim de todas as opressões é inseparável da luta por democracia, soberania e justiça social, por isso a taxação das grandes fortunas é fundamental para construção de um Brasil mais justo. Em 2026 todas as nossas frentes convergem para a batalha decisiva de defesa da democracia em nosso país”, afirmam.
Ao todo, estão previstas 34 manifestações, entre hoje e a próxima segunda-feira (9), em diversos municípios. Na capital paulista, o ato está marcado para este domingo (8), com concentração às 14h, em frente ao Fórum Pedro Lessa, próximo ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).
A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 proposições para 2026, concentrando esforços em iniciativas que reforçam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.
A principal aposta das parlamentares é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que busca garantir recursos financeiros diretos para o enfrentamento do feminicídio e a proteção da vida de meninas e mulheres.
A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), explicou que o projeto destina R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para fortalecer as ações voltadas às mulheres nos municípios.
“Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, defendeu.
Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE) reforçou a urgência. “Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”, disse.
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
Iza Arruda coordena o Observatório Nacional da Mulher na Política
A preocupação das parlamentares é justificada pela gravidade dos dados: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que equivale a uma média de quatro mortes por dia.
“O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou o presidente. “Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”
Também a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em evento na Câmara, destacou como ação de enfrentamento ao problema, justamente, o Pacto Brasil contra o Feminicídio. “Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”, defendeu.
Barbara Penna
Outro projeto prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que busca impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas após a condenação.
Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013, relatou na Câmara as falhas no sistema ao tentar denunciar a violência contra mulheres.
“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo.”
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dep. Jack Rocha (PT – ES)
A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, Jack Rocha
Monitoração eletrônica Outro projeto em destaque é o PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores. “Monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio”, observou Jack Rocha.
Prioridade também é o PL 3874/23, que proíbe a aquisição e o porte de armas de fogo por indivíduos com registros de agressão contra mulheres em inquéritos ou processos judiciais.
Na esfera jurídica e financeira, a bancada defende o PL 821/25, que suspende a pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica.
Já o PL 6997/17 impede a concessão de fiança em crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.
Para garantir a autonomia da vítima, o PL 3700/23 concede estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva de urgência.
Representatividade
Além do combate à violência e ao feminicídio, a líder da bancada negra na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a luta por cadeiras permanentes no Parlamento e por um equilíbrio para as mulheres negras, afirmando que elas precisam do “mesmo tratamento que as demais mulheres”, já que são “minoritárias dentro da minoria” de parlamentares.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dep. Benedita da Silva (PT – RJ)
Benedita da Silva: mulheres negras são “minoritárias dentro da minoria”
O presidente Hugo Motta também defendeu mais espaço para a mulher na política e destacou que um de seus compromissos é que as parlamentares relatem projetos dos mais variados temas, e não só relacionados aos assuntos da bancada.
“Mulher tem de relatar projeto sobre tudo; tenho procurado priorizar isso, para ter mulheres nas relatorias importantes e, com isso, a bancada feminina ganha o protagonismo que merece”, declarou. “Temos que fortalecer o papel da bancada feminina para que, na próxima legislatura, ela venha ainda mais representativa.”
No campo político, as deputadas buscam aprovar o PL 68/25, que amplia a proteção a mulheres em espaços de poder contra a violência política de gênero, e o PL 3867/23, que autoriza o uso de fundos eleitorais para custear a segurança pessoal de candidatas durante as campanhas.
Na avaliação da deputada Jack Rocha, a violência digital é uma das principais formas de silenciar mulheres na política. “Precisamos avançar na regulamentação das redes para que as mulheres não se afastem da vida pública por acharem o ambiente muito ácido.”
Ambiente digital
Atenta aos novos tipos de crimes, especialmente no ambiente digital, a bancada prioriza ainda o PL 1891/23, que tipifica o estupro virtual no Código Penal, e o PL 6194/25, focado no enfrentamento à misoginia na internet.
A regulamentação do uso ético da inteligência artificial (PL 2338/23) também integra a lista de interesses das parlamentares, a fim de assegurar que a tecnologia respeite a centralidade da pessoa humana.
Violência obstétrica A saúde da mulher é outra frente prioritária da bancada feminina em 2026, com foco na humanização do parto. Três projetos ganham relevância:
PL 1763/25, que cria diretrizes para o pré-natal e o parto, tipificando o crime de violência obstétrica;
PL 1527/25, voltado para o combate da violência obstétrica contra mulheres indígenas; e
PL 2768/25, que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada.
Além disso, a pauta inclui a regulamentação da profissão de doula (PL 3946/21).
Esporte e orçamento Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, a bancada acompanha a Medida Provisória 1335/26, que trata dos direitos de mídia e da propriedade intelectual do evento, além do PL 4578/25, que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país.
Por fim, a bancada articula a criação do Orçamento Mulher (PL 2883/24), uma ferramenta para promover transparência e garantir recursos específicos para políticas públicas femininas, além de propor a inclusão de recortes de gênero, raça e etnia na execução de políticas urbanas (PL 3637/23).
A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.
As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.
Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
“De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”, informou o governo, em nota para detalhas as ações.
Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Rastreamento eletrônico
Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.
Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.
Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.
Delegacias especializadas
O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.
Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres.
Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.
Ligue 180
Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.
O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.
A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.
Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.
O Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no país.Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que trás também o perfil das vítimas e dos agressores.
O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados. Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.
A pesquisadora do Lesfem, Daiane Bertasso, integrante da equipe que elabora o relatório, explicou que a subnotificação dos casos de violência contra a mulher se reflete nessa diferença entre os dados. Tanto a ausência de denúncias quanto a falta de tipificação dos crimes no momento do registro contribuem para essa subnotificação.
“Mesmo os nossos dados sendo acima dos dados da segurança pública [Sinesp], a gente acredita que há ainda subnotificação. Porque nem todo o crime de feminicídio é noticiado, divulgado nas mídias. Pelas nossas experiências e pesquisas, a gente acredita que esse registro ainda é inferior à realidade, infelizmente”, disse Daiane.
Na metodologia adotada para o relatório, há a produção de contradados a partir do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do próprio Lesfem, responsável pelo monitoramento diário de fontes não estatais que tratam sobre as mortes violentas intencionais de mulheres, como sites de notícias. Além do tratamento quantitativo e qualitativo desses dados, há cotejamento com os registros oficiais.
“As pesquisadoras que fazem esses registros sobre os casos, que leem nas notícias, elas têm um olhar mais acurado para identificar quando é uma tentativa de feminicídio. Já em relação aos registros da segurança pública, por exemplo, nem todos os municípios e estados têm um investimento numa formação específica dos profissionais para identificar esse tipo de crime”, disse a pesquisadora.
A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), que são os casos em que o agressor faz ou fez parte de seu círculo de intimidade, como companheiros, ex-companheiros ou a pessoa com quem a vítima tem filhos. A maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%).
A maior parte das vítimas (30%) estava na faixa etária dos 25 a 34 anos, com uma mediana de 33 anos. Ao menos 22% das mulheres, no total, realizaram denúncias contra os agressores anteriormente ao feminicídio.
A parcela de 69% das vítimas, com dados conhecidos, tinha filhos ou dependentes. Segundo o levantamento, 101 vítimas estavam grávidas no momento da violência, e 1.653 crianças foram deixadas órfãs pela ação dos criminosos.
Em relação ao perfil do agressor, a idade média é 36 anos. A maioria agiu individualmente, com 94% dos feminicídios cometidos por uma única pessoa, ante 5% praticados por múltiplas. Sobre o meio utilizado, quase metade (48%) dos crimes foi cometida com arma branca, como faca, foice ou canivete.
Foi registrada a morte do suspeito após o feminicídio em 7,91% dos casos com dados conhecidos, sendo que a maioria decorreu de suicídio. A prisão do suspeito foi confirmada em ao menos 67% das ocorrências com informações conhecidas.
Violência negligenciada
Segundo a pesquisadora, diversas são as situações que fazem com que o ciclo de violência sofrido por mulheres seja negligenciado e, então, o crime de feminicídio aconteça.
“O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas. E ele se dá depois de um ciclo de violências de vários tipos”, disse.
Ela acrescenta que o machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos contribuem para que as pessoas ignorem os sinais de violência que precedem os feminicídios. Casos recentes de feminicídio que tiveram destaque na imprensa recentemente demonstram que, mesmo mulheres com medida protetiva contra seus agressores, não receberam efetivamente a proteção do estado e acabaram mortas por eles.
A masculinidade tóxica é mais um elemento que gera violência contra as mulheres no país. Segundo Daiane, pesquisadora do Lesfem/UEL que estuda a chamada machosfera têm percebido que tais redes têm fortalecido ideais machistas e misóginos, inclusive influenciando jovens e crianças.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ-PE), realiza nesta sexta-feira (27) a Caravana das Juventudes no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação, realizada em parceria com a Prefeitura do Paulista, acontece das 8h às 12h, na Escola Municipal Maria José Barbosa, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 973, no Janga, com a oferta gratuita de diversos atendimentos à população, especialmente ao público jovem, promovendo acesso facilitado à direitos básicos, informações e oportunidades.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso às políticas públicas, concentrando em um único espaço serviços essenciais para adolescentes, jovens e suas famílias. Entre os serviços oferecidos estão emissão de RG; emissão de certidão; emissão do ID Jovem; inscrição e atualização no CadÚnico; atendimento do Detran; orientação e acolhimento da Secretaria da Mulher; oficinas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente; oficinas do Programa Atitude; além de cadastramento e orientações quanto ao Programa Mães de Pernambuco.
A secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, destaca a importância da ação para aproximar o Estado da população. “A Caravana é uma estratégia fundamental para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa. Estamos falando de acesso à documentação básica, inclusão em programas sociais e orientação cidadã. A nossa governadora Raquel Lyra tem trabalhado para assegurar direitos que promovam mais qualidade de vida às famílias pernambucanas”, frisa a secretária.
O Ciência Móvel, da Secretaria de Esportes de Pernambuco, também estará presente na ação, levando experimentos e atividades lúdicas que estimulam a curiosidade, o aprendizado e o contato direto com a ciência. A Caravana das Juventudes será aberta ao público e o atendimento será realizado por ordem de chegada, das 8h às 12h. Segundo a gestora, a presença integrada de diferentes órgãos fortalece o atendimento e promove ainda mais cidadania. “Quando reunimos vários serviços em um mesmo local, reduzimos barreiras e ampliamos oportunidades, especialmente para jovens e mães que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso à informação”, completa Yanne.
Serviço: Caravana das Juventudes em Paulista Quando? 27/02 – Sexta-feira – a partir das 8h Onde? Escola Municipal Maria José Barbosa, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 973, no Janga
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em parceria com a Universidade de Pernambuco, através do curso pré-vestibular (Prevupe/UPE), expandiu o projeto de aulões preparatórios para a quarta unidade prisional do Estado. A Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio, é a primeira unidade prisional feminina a ser contemplada com o curso preparatório, que já está instalado em duas unidades na Região Metropolitana e em uma no interior do Estado.
O curso tem como objetivo preparar as internas para processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), promovendo oportunidades de transformação social por meio da educação e contribuindo para o processo de reinserção social. Representantes da universidade ministram aulões de disciplinas estratégicas para os processos seletivos. A nova turma contará com 35 vagas destinadas às internas. As inscrições estão previstas para o mês de junho, e as aulas ocorrerão na sala multiuso da CPFR.Todas as participantes têm direito à remição de pena.
“Ampliando o alcance da iniciativa é possível beneficiar um número maior de pessoas privadas de liberdade. É uma ação que promove conhecimento, educação e incentiva internos e internas a ingressarem no curso superior”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.
O projeto-piloto do Prevupe teve início em 2024 no Presídio de Igarassu (PIG). Em seguida, a iniciativa foi implantada no Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, no Agreste. Em 2025, 185 reeducandos foram beneficiados com os aulões.
Na última sexta-feira (20), o loteamento Vila Esperança se encheu de encontros, histórias e cuidado. As mulheres das comunidades de terreiro participaram de uma ação que trouxe orientação, apoio e reconhecimento, mostrando que cada uma tem força, importância e direito a ter acesso a serviços que reforcem sua autonomia. A iniciativa fez parte do projeto CEAM nas Comunidades, promovido pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, e é uma extensão do trabalho da Secretaria Executiva da Mulher no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), que atua no fortalecimento de mulheres em situações de violência.
Durante o encontro, as participantes tiveram acesso a serviços essenciais, como Cadastro Único, orientações com assistentes sociais e psicólogos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e emissão da Identidade Jovem. Mais do que atendimentos, o projeto proporcionou momentos de escuta, troca de experiências e valorização das histórias das mulheres, reforçando o papel do CEAM em apoiar e potencializar a força de cada participante.
A ação teve grande impacto entre as mulheres presentes, que destacaram como a iniciativa contribui para o fortalecimento e autonomia feminina. Francisca Gomes da Silva Santos, de 67 anos, comentou sobre o papel no CEAM. “O CEAM orienta e ajuda muitas mulheres que passam por violência. Essa ação fortalece a gente, nos dá segurança e mostra que podemos seguir em frente com mais confiança”, destacou. Já Macota Sabrina Santos da Silva, de 24 anos, ressaltou a importância da iniciativa. “É muito bom ver que a Prefeitura se aproxima da nossa comunidade e oferece esse cuidado. A gente se sente valorizada, respeitada e mais segura para tomar nossas decisões”, destacou.
O CEAM nas Comunidades cria espaços de apoio e proteção próximos às mulheres, mostrando que cada uma tem força, protagonismo e direito a ser ouvida e valorizada. Momentos como este aproximam a gestão pública das comunidades, fortalecem vínculos e reforçam a importância de serviços que acompanhem a vida real das mulheres.
“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo.
O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.
Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.
Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação.
Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Capacitação
No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.
Já o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025 criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.
Entre essas medidas estão, por exemplo, capacitações de funcionários de bares, casas noturnas e boates para o auxílio a mulheres que, em suas dependências, encontrem-se em situação de violência ou de vulnerabilidade, para que não se tornem alvos de abuso.
No site oficial da campanha, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para bares e restaurantes, hotéis, eventos e outros.
Parcerias
Além da intervenção feita nesta quarta no Largo da Carioca, foram firmadas, no âmbito do protocolo, parcerias com outros setores da cidade para reforçar a campanha durante o carnaval.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).
Além disso, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de uma ação de capacitação do protocolo e alguns dos grandes blocos da cidade passaram a contar com a presença de campanhas de conscientização.
Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Placas informativas
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas informativas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em vários pontos da cidade durante o carnaval, sendo o primeiro na Marquês de Sapucaí, onde desfilam as principais escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento.
Fonte: Agência Brasil
*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.
As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.
aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
produção de unidades novas;
aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
produção de unidades requalificadas.
Quem pode participar
A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.
O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.
Seleção
A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.
Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.
Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.
O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.
MCMV-Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.
O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.
Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.
O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.
“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.
Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.
À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.
Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.
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