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Caravana das Juventudes do Governo de Pernambuco aporta em Paulista, nesta sexta-feira (27)

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Nelson Fontes
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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ-PE), realiza nesta sexta-feira (27) a Caravana das Juventudes no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação, realizada em parceria com a Prefeitura do Paulista, acontece das 8h às 12h, na Escola Municipal Maria José Barbosa, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 973, no Janga, com a oferta gratuita de diversos atendimentos à população, especialmente ao público jovem, promovendo acesso facilitado à direitos básicos, informações e oportunidades.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso às políticas públicas, concentrando em um único espaço serviços essenciais para adolescentes, jovens e suas famílias. Entre os serviços oferecidos estão emissão de RG; emissão de certidão; emissão do ID Jovem; inscrição e atualização no CadÚnico; atendimento do Detran; orientação e acolhimento da Secretaria da Mulher; oficinas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente; oficinas do Programa Atitude; além de cadastramento e orientações quanto ao Programa Mães de Pernambuco.

A secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, destaca a importância da ação para aproximar o Estado da população. “A Caravana é uma estratégia fundamental para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa. Estamos falando de acesso à documentação básica, inclusão em programas sociais e orientação cidadã. A nossa governadora Raquel Lyra tem trabalhado para assegurar direitos que promovam mais qualidade de vida às famílias pernambucanas”, frisa a secretária.

O Ciência Móvel, da Secretaria de Esportes de Pernambuco, também estará presente na ação, levando experimentos e atividades lúdicas que estimulam a curiosidade, o aprendizado e o contato direto com a ciência. A Caravana das Juventudes será aberta ao público e o atendimento será realizado por ordem de chegada, das 8h às 12h. Segundo a gestora, a presença integrada de diferentes órgãos fortalece o atendimento e promove ainda mais cidadania. “Quando reunimos vários serviços em um mesmo local, reduzimos barreiras e ampliamos oportunidades, especialmente para jovens e mães que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso à informação”, completa Yanne.

Serviço: Caravana das Juventudes em Paulista
Quando? 27/02 – Sexta-feira – a partir das 8h
Onde? Escola Municipal Maria José Barbosa, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 973, no Janga

Fotos: Surama Negromonte

Secretaria de Administração Penitenciária e UPE levam Prevupe para a quarta unidade prisional

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em parceria com a Universidade de Pernambuco, através do curso pré-vestibular (Prevupe/UPE), expandiu o projeto de aulões preparatórios para a quarta unidade prisional do Estado.  A Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio, é a primeira unidade prisional feminina a ser contemplada com o curso preparatório, que já está instalado em duas unidades na Região Metropolitana e em uma no interior do Estado.

O curso tem como objetivo preparar as internas para processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), promovendo oportunidades de transformação social por meio da educação e contribuindo para o processo de reinserção social. Representantes da universidade ministram aulões de disciplinas estratégicas para os processos seletivos. A nova turma contará com 35 vagas destinadas às internas. As inscrições estão previstas para o mês de junho, e as aulas ocorrerão na sala multiuso da CPFR.Todas as participantes têm direito à remição de pena.

“Ampliando o alcance da iniciativa é possível beneficiar um número maior de pessoas privadas de liberdade. É uma ação que promove conhecimento, educação e incentiva internos e internas a ingressarem no curso superior”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.

O projeto-piloto do Prevupe teve início em 2024 no Presídio de Igarassu (PIG). Em seguida, a iniciativa foi implantada no Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, no Agreste. Em 2025, 185  reeducandos foram beneficiados com os aulões.

CEAM nas Comunidades reforça força e protagonismo das mulheres de terreiro em Petrolina

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Nelson Fontes
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Na última sexta-feira (20), o loteamento Vila Esperança se encheu de encontros, histórias e cuidado. As mulheres das comunidades de terreiro participaram de uma ação que trouxe orientação, apoio e reconhecimento, mostrando que cada uma tem força, importância e direito a ter acesso a serviços que reforcem sua autonomia. A iniciativa fez parte do projeto CEAM nas Comunidades, promovido pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, e é uma extensão do trabalho da Secretaria Executiva da Mulher no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), que atua no fortalecimento de mulheres em situações de violência.

Durante o encontro, as participantes tiveram acesso a serviços essenciais, como Cadastro Único, orientações com assistentes sociais e psicólogos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e emissão da Identidade Jovem. Mais do que atendimentos, o projeto proporcionou momentos de escuta, troca de experiências e valorização das histórias das mulheres, reforçando o papel do CEAM em apoiar e potencializar a força de cada participante.

A ação teve grande impacto entre as mulheres presentes, que destacaram como a iniciativa contribui para o fortalecimento e autonomia feminina. Francisca Gomes da Silva Santos, de 67 anos, comentou sobre o papel no CEAM. “O CEAM orienta e ajuda muitas mulheres que passam por violência. Essa ação fortalece a gente, nos dá segurança e mostra que podemos seguir em frente com mais confiança”, destacou. Já Macota Sabrina Santos da Silva, de 24 anos, ressaltou a importância da iniciativa. “É muito bom ver que a Prefeitura se aproxima da nossa comunidade e oferece esse cuidado. A gente se sente valorizada, respeitada e mais segura para tomar nossas decisões”, destacou.

O CEAM nas Comunidades cria espaços de apoio e proteção próximos às mulheres, mostrando que cada uma tem força, protagonismo e direito a ser ouvida e valorizada. Momentos como este aproximam a gestão pública das comunidades, fortalecem vínculos e reforçam a importância de serviços que acompanhem a vida real das mulheres.

Texto: Elaine Barbosa

Campanha “Não é não!” conscientiza população sobre assédio no carnaval

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Nelson Fontes
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“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo. 

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.

Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.

Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. 

Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

 

Rio de Janeiro (RJ), 11/02/2026 – A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Capacitação

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.

Já o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025 criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.

Entre essas medidas estão, por exemplo, capacitações de funcionários de bares, casas noturnas e boates para o auxílio a mulheres que, em suas dependências, encontrem-se em situação de violência ou de vulnerabilidade, para que não se tornem alvos de abuso. 

No site oficial da campanha, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para bares e restaurantes, hotéis, eventos e outros.

Parcerias

Além da intervenção feita nesta quarta no Largo da Carioca, foram firmadas, no âmbito do protocolo, parcerias com outros setores da cidade para reforçar a campanha durante o carnaval.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).

Além disso, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de uma ação de capacitação do protocolo e alguns dos grandes blocos da cidade passaram a contar com a presença de campanhas de conscientização.

Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.

 

Rio de Janeiro (RJ), 11/02/2026 – A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Placas informativas 

Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas informativas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em vários pontos da cidade durante o carnaval, sendo o primeiro na Marquês de Sapucaí, onde desfilam as principais escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento.

Fonte: Agência Brasil

*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.

Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas recebe propostas até terça

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Nelson Fontes
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As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.

A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.

  • aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
  • produção de unidades novas;
  • aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
  • produção de unidades requalificadas.

Quem pode participar

A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Seleção

A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.

Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.

O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.

MCMV-Entidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.

O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.

Fonte: Agência Brasil

Governo de Pernambuco cria Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Nelson Fontes
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O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.

“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.

À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.

Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.

Estudo aponta que pessoas em situação de rua vem crescendo no país

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Nelson Fontes
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

O número de pessoas que vivem em situação de rua continua crescendo no país. Em dezembro de 2024 havia 327.925 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. No final do ano passado esse número chegava a 365.822 pessoas. Os dados são de levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), divulgado nesta quarta-feira (13).

O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

De 2020 a 2021, quando teve início a pandemia da covid-19, o número de pessoas em situação de rua havia caído, passando de 194.824 para 158.191 pessoas. Mas em 2022, voltou a subir e vem crescendo de forma contínua desde então.

A maioria dessa população que vive nas ruas se encontra na Região Sudeste do país, somando 222.311 de pessoas, o que representa 61% do total no país. Em seguida aparece a Região Nordeste, com uma população de 54.801 pessoas em situação de rua.

Só no estado de São Paulo estão concentradas 150.958 pessoas em situação de rua, seguida pelos estados do Rio de Janeiro (33.656) e Minas Gerais (33.139). O Amapá é o estado com o menor número de pessoas nessa condição, somando 292.

Para os pesquisadores do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, quatro situações podem explicar esse aumento:

  • o fortalecimento do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) como principal registro da população em situação de rua e de acesso às políticas públicas sociais do país;
  • a ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação;
  • a precarização das condições de vida principalmente após a pandemia; e
  • as emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina.

“Acho que está crescendo o número de pessoas em situação de rua em todo o Brasil e em São Paulo por uma série de fatores. Mesmo com a questão da queda acentuada das pessoas em alta vulnerabilidade social, ou seja, de combate à fome, ainda existe muita fome no Brasil. Existem pessoas que não conseguem se alimentar porque tem que pagar o aluguel ou porque tem que comprar remédio”, avalia.

Ele mesmo disse que tem dificuldades para pagar por todos os remédios que precisa tomar por seus problemas de saúde. “Se eu tivesse que comprar o que eu tenho que comprar para as doenças que eu tenho, eu precisaria receber dez salários desses para poder comprá-los. Só a máscara que eu preciso usar custa R$ 6 mil. Tem outros remédios que custam entre R$ 700 ou R$ 800. Como é que uma pessoa vai conseguir pagar aluguel, água, luz, alimentação e medicamentos com um ou dois salários mínimos? Ela não tem condições”, ressaltou.

Na opinião de Mendonça, outro fator que tem contribuído para esse aumento é o avanço tecnológico, que tem trazido ainda mais dificuldades para quem busca um emprego. “As pessoas não passam por uma reciclagem para se aperfeiçoarem na questão do trabalho”.

Para ele, a solução para esse problema passa pela capacitação, pelo enfrentamento ao preconceito contra essas pessoas e também por políticas voltadas à moradia e ao emprego.

“É preciso tratar de uma maneira para que não se veja a população de rua como um ser de outro planeta, mas como um cidadão desempregado, que precisa de uma chance para reingressar ao mercado de trabalho. Quando o Brasil tomar conhecimento e quando o governo se conscientizar de que ele não tem que tratar a população em situação de rua criando guetos, mas tratar como cidadão desempregado, criando capacitação e, principalmente, sensibilizando os empresários para que deem empregos para essas pessoas, aí sim isso começa a mudar”, defendeu.

“O problema não está na população de rua, mas no governo que não encara a temática da população em situação de rua como tem que ser encarada, com seriedade, com dignidade e respeito”, acrescentou.

Programas
A Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo informou que “tem trabalhado de forma integrada com os municípios para a redução da população de rua em todo o estado”.

Segundo a secretaria, a pasta já repassou R$ 633 milhões para as prefeituras paulistas desde o início desta gestão, sendo que R$ 145,6 milhões desse valor seriam exclusivos para ações voltadas à população em situação de rua.

Além disso, informa a pasta, foram ampliados os serviços que são ofertados para essa população, tais como a criação de 24 novas unidades do Bom Prato, programa que oferece alimentação de qualidade a um custo acessível. Outro programa que foi ampliado foi o Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial e que permite, segundo a secretaria, “a conquista da autonomia, com renda e moradia às pessoas em situação de rua afetadas pelo uso de substâncias psicoativas”.

Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda não se pronunciou sobre o levantamento. A Agência Brasil está aberta à manifestações.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Acessibilidade: Central de libras e valorização de intérpretes e instrutores são aprovadas na Câmara por iniciativa do Professor Gilmar

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Nelson Fontes
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Solicitar atendimento em um posto de saúde, buscar informações na Prefeitura ou resolver uma demanda básica com o poder público deveria ser algo simples. Mas, para milhares de pessoas surdas em Petrolina (IBGE, 2022), a falta de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ainda dificulta o acesso a serviços básicos oferecidos pelo município.

Foi a partir dessa realidade cotidiana que o vereador Professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na sessão da Câmara Municipal do dia 9 de dezembro, o Requerimento nº 735, cobrando da Prefeitura de Petrolina a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de uma Central de Libras com atendimento remoto nos serviços municipais.

A proposta prevê a instalação de QR Codes em postos de saúde, secretarias e prédios públicos do município, permitindo que pessoas surdas acionem, no momento do atendimento, um intérprete de Libras à distância, garantindo comunicação adequada durante o atendimento.

“As pessoas surdas chegam a uma repartição pública, a um hospital, e não conseguem se comunicar. Elas acabam sendo impedidas, excluídas de terem acesso ao serviço público por falta de intérprete de Libras.” – Professor Gilmar

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 1,4% da população pernambucana é surda ou possui deficiência auditiva. Em Petrolina, esse percentual indica a existência de milhares de pessoas que dependem de políticas públicas de acessibilidade para ter acesso a direitos básicos como saúde, segurança e assistência social.

Durante a defesa do requerimento, o vereador destacou que a falta de acessibilidade compromete a dignidade das pessoas surdas e vai na contramão do que determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à comunicação e ao acesso adequado aos serviços públicos para pessoas com deficiência.

O Professor Gilmar ressaltou ainda que a proposta é simples de ser implementada e não exige grandes custos, mas sim vontade política e compromisso real com a inclusão. “É muito fácil. Basta apenas que a Prefeitura disponibilize um celular para que o intérprete, em qualquer lugar onde ele esteja, possa garantir a comunicação com as pessoas surdas. O que nós estamos propondo aqui é o cumprimento do que está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em toda a legislação que garante direitos às pessoas surdas”, afirmou o vereador.

Na mesma sessão do dia 9 de dezembro, o vereador Professor Gilmar Santos também apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 0124, que institui o Dia Municipal do Intérprete e do Instrutor de Libras no município de Petrolina, aprovado por unanimidade na casa legislativa. A proposta prevê que a data seja celebrada anualmente em 30 de setembro, em referência ao Dia Internacional do Intérprete de Libras.

Ao defender o PL, o parlamentar destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam na mediação da comunicação entre pessoas surdas e os serviços públicos, educacionais e institucionais. Segundo ele, o papel desses profissionais no cotidiano da cidade, incluindo a atuação em espaços como a própria Câmara Municipal e na formação de novos intérpretes, reforça que políticas públicas eficazes passam, necessariamente, pela valorização de quem garante a acessibilidade na prática.

A iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar na Câmara Municipal de Petrolina, se soma a outras ações do parlamentar na defesa da acessibilidade e inclusão, como a recente lei que tornou obrigatória a oferta de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados, já sancionada pela Prefeitura.

A atuação do Mandato reforça a cobrança constante das pessoas com deficiências no município por políticas públicas concretas que garantam igualdade de acesso aos serviços públicos. As proposições agora aguardam posicionamento do Executivo.

Petrolina abre inscrições para o Comitê Juventude Negra Viva e o Conselho de Igualdade Racial

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, abriu inscrições para seleção das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). As duas instâncias reforçam o compromisso do município com a participação social, a equidade e a construção de políticas públicas permanentes voltadas à população negra.

O Conselho é o responsável por garantir a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas de igualdade racial. Trata-se de um órgão paritário, consultivo, fiscalizador e deliberativo, encarregado de propor, monitorar e fortalecer as ações voltadas à promoção da igualdade racial em Petrolina. As inscrições para compor o colegiado seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, e podem ser feitas presencialmente na Gerência de Promoção da Igualdade Racial (Rua Projetada, 111, Vila Mocó) ou enviadas por e-mail para pnzpir@gmail.com. As entidades interessadas devem atender aos critérios legais, e toda a documentação necessária está detalhada no edital disponível no Diário Oficial do Município.

Já o Comitê Gestor do Juventude Negra Viva terá foco exclusivo no público jovem, atuando de forma consultiva para articular ações que reduzam desigualdades, ampliem oportunidades e fortaleçam a proteção da juventude negra no município. O comitê reúne segmentos como movimentos de juventude negra, comunidades tradicionais, terreiros, organizações LGBTQIAPN+ e instituições acadêmicas. As inscrições ocorrem até o dia 08 de janeiro de 2026, também presencialmente ou por e-mail. Todos os requisitos, critérios de participação e documentação necessária estão descritos no edital publicado no Diário Oficial.

Para ambos os processos, a documentação obrigatória inclui itens como ficha de inscrição, estatuto social, atas da diretoria, CNPJ atualizado e comprovações de atuação no segmento, além das informações sobre representantes titulares e suplentes. Toda a lista completa, prazos e anexos deve ser consultada diretamente nos editais oficiais, que reúnem todos os detalhes necessários para as entidades interessadas. Após o período de inscrições, será realizada análise documental e divulgação dos resultados preliminares. No caso do Conselho, está prevista uma Assembleia Pública para eleição no dia 02 de fevereiro de 2026, às 8h, na Faculdade de Petrolina (FACAPE), onde as entidades habilitadas votarão para escolher seus representantes titulares e suplentes. Após todas as etapas, os conselheiros e membros do comitê serão nomeados pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.

A Prefeitura reforça que a participação da sociedade civil é essencial para construir políticas públicas sólidas, representativas e contínuas, que promovam a igualdade racial e ampliem oportunidades para a juventude negra. Dúvidas sobre os processos podem ser enviadas para o e-mail oficial pnzpir@gmail.com, canal indicado nos editais.

Texto: Elaine Barbosa

STF tem maioria para reconhecer racismo estrutural no país

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.

O debate está travado na questão sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entende que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para combater o racismo e não há omissão do atual governo. Não há consenso sobre esse ponto, e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.

O Supremo julga a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.

Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Votos
A votação começou na sessão de ontem, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e para determinar a adoção do plano nacional. Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator.

Na sessão de hoje, novos votos foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin disse que há um cenário de desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos fundamentais.

“A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, afirmou.

Flávio Dino disse que há uma transgressão prolongada do racismo estrutural ao longo da história do país.

“Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia disse que há insuficiente proteção do Estado à população negra.

“Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”, disse.

Alexandre de Moraes destacou que o combate ao racismo estrutural não é somente uma questão jurídica.

“O racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do século 21”, completou.

O ministro André Mendonça também reconheceu que o racismo está presente na sociedade, contudo não concordou com a utilização do termo racismo institucional.

“Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, argumentou.

Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (26) que está comprometida com a adoção do plano.

“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.

Fonte: Agência Brasil

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