Mais de 8 milhões de declarações do Imposto de Renda já foram recebidas pela Receita Federal

Em quase três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 8.202.141 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta sexta-feira (31), equivale a 17,75% do total esperado para este ano.Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 2.832.002 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Pagamento do 13º de aposentados do INSS será antecipado. Primeira parcela para abril e a segunda em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Fonte: Agência Brasil

Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,85% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 1.200 empréstimos consignados para CLT já foram contratados

Nesta sexta-feira (21), primeiro dia do programa que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 1.200 empréstimos foram contratados. Esse é o total de registros feitos até o começo desta tarde, segundo a Dataprev.   De acordo com o balanço parcial, os funcionários da iniciativa privada fizeram mais de 1,1 milhão pedidos de propostas pelo aplicativo da Carteira do Trabalho Digital. E simularam mais de 10 milhões pedidos de empréstimos.

Ao comentar sobre o consignado, na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomendou cautela com empréstimo, para evitar o endividamento.

A possibilidade de pedir um empréstimo a juros mais baixos é uma medida do Programa Crédito do Trabalhador, lançado este mês pelo governo federal, e que começou a funcionar nesta sexta.

Para pedir o crédito direto nos aplicativos de cada instituição, é preciso aguardar até 25 de abril. Como garantia de pagamento aos bancos, o empregado pode usar até 10% do saldo do FGTS ou toda a multa rescisória, no caso de demissão.

Outra possibilidade do programa Crédito do Trabalhador é para quem já paga as parcelas de algum empréstimo convencional: a partir de 6 de junho, vai ser possível migrar para o consignado e passar a pagar juros menores.

O valor da parcela do empréstimo descontado em folha não pode ser maior que 35% do salário bruto. De acordo com o governo federal, o Brasil tem 47 milhões de trabalhadores formais, já incluindo os domésticos, os rurais e empregados de Microempreendedores Individuais.

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.

Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.

“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.

A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

Receita Federal já recebeu mais de 1,5 milhão de declarações do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou que, até as 10h desta quarta-feira (19), 1.538.536 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 foram apresentadas, levando em conta os ganhos obtidos durante o ano de 2024.

A data limite para a entrega começou na segunda-feira (17) e se encerrará no dia 30 de maio, ao meio-dia.

No primeiro dia de entrega do documento, a Receita Federal divulgou que 561.580 declarações foram enviadas.

De acordo com a Receita, espera-se que 46,2 milhões de declarações sejam apresentadas até o término do prazo. O montante significa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, ano em que foram apresentadas 43,2 milhões de declarações.

Pagamento do Garantia-Safra 2023/2024 começa nesta terça-feira (18) em Juazeiro-BA

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural, informa que o pagamento do Garantia-Safra 2023/2024 terá início nesta terça-feira (18). Mais de 3 mil agricultores do município serão beneficiados com o valor de R$ 1.200, pago pelo Governo Federal como forma de apoio em caso de perdas na produção.

Os pagamentos seguem o cronograma estabelecido de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), iniciando pelo NIS final 1 no dia 18 de março e prosseguindo até o dia 31 de março para os beneficiários com NIS final 0.

Os agricultores que possuem conta na Caixa Econômica Federal podem acessar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta digital deve se dirigir a uma agência da Caixa, levando RG, CPF e o NIS anotado. Já aqueles que possuem o Cartão Cidadão podem sacar o valor diretamente nas casas lotéricas, desde que apresentem o documento de identidade.

O Garantia-Safra é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com estados e municípios, voltado para agricultores familiares que possuem renda mensal de até 1,5 salário mínimo e cultivam entre 0,6 e 5,0 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, algodão e mandioca.

Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com a Agência de Desenvolvimento Rural pelo e-mail contato.adr@juazeiro.ba.gov.br ou presencialmente na sede da agência, localizada na Rua Antônio Cursino, 08, Centro, próximo à Praça do Índio.

Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começa na segunda (17). Confira regras

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

CRONOGRAMA — A partir desta quinta-feira (13), o programa gerador da declaração para preenchimento será liberado para preenchimento. A partir do dia 17, há o início das transmissões. A liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ocorre a partir do dia 1º de abril, junto com a liberação da declaração pré-preenchida.

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

  • Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço

  • Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão

  • Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros

  • Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário

  • Contribuições de previdência privada

  • Atualização do saldo de conta bancária e poupança

  • Atualização do saldo de Fundos de investimento

  • Imóveis adquiridos no ano-calendário

  • Doações efetuadas no ano-calendário

  • Informação de Criptoativos

  • Conta bancária/poupança ainda não declarada

  • Fundo de investimento ainda não declarado

  • Contas bancárias no exterior

RENDIMENTOS NO EXTERIOR — A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior. Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores, os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente. Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888

  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440

  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração

  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente

  • As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Três campos na declaração foram extintos:

  • título de eleitor;

  • consulado/embaixada (para residentes no exterior);

  • número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

  • primeiro lote: 30 de maio

  • segundo lote: 30 de junho

  • terceiro lote: 31 de julho

  • quarto lote: 29 de agosto

  • quinto e último lote: 30 de setembro.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

  • idade igual ou superior a 80 anos

  • idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave

  • pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério

  • pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix

  • pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

Confira, a seguir, o cronograma completo do IRPF 2025:

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;

  • 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;

  • 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;

  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Petrolina: Desconto de 15% no IPTU 2025 termina nesta sexta-feira

Os contribuintes de Petrolina que ainda não aproveitaram o desconto de 15% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 têm até esta sexta-feira (14) para quitar o tributo. As guias para pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/iptu.
Para gerar a guia com o desconto, é necessário informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do titular. É importante destacar que o desconto de 15% não se aplica à Taxa de Coleta de Lixo, cobrada junto ao IPTU.
O IPTU é um imposto municipal obrigatório para proprietários de imóveis urbanos. O tributo é regulamentado pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, que garantem aos municípios o direito à definição dos critérios de cobrança. Diferente de impostos como o ICMS e o IPVA, cuja arrecadação é compartilhada entre estados e municípios, o IPTU é exclusivamente municipal, ou seja, toda a arrecadação fica para a cidade onde o imóvel está localizado.
Cada prefeitura tem liberdade para decidir como usar o dinheiro arrecadado, mas deve ser investido em áreas essenciais: como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, iluminação pública, coleta de lixo, segurança, manutenção de praças e parques, entre outros.
Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Secretaria de Receitas Municipais
Foto: Deivid Menezes

Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025

Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025.

A coletiva contará com a participação do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; do responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Aqueles que não estiverem presencialmente podem assistir pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

Ao final, os jornalistas presentes poderão fazer as perguntas aos palestrantes.

Confira a entrevista coletiva para anunciar as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2025:

  • Data: quarta-feira, 12 de março;
  • Local: Auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF;
  • Horário: 15h;
  • Transmissão: canal do Ministério da Fazenda no YouTube.