Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres

As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.

O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.

No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.

Programas locais

Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.

O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Saneamento

Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.

Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

A Receita Federal já recebeu mais de 40% das declarações de Imposto de Renda

Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 41% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira (26), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

arte imposto de renda 2024

 

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Agricultores familiares começam a receber Garantia-Safra 2022/2023 em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina informa aos 1.725 agricultores familiares cadastrados no programa ‘Garantia-Safra’ que a parcela única referente ao ano de 2022/2023 começa a ser disponibilizada a partir desta quarta-feira (17). Os produtores podem conferir, junto à Caixa Econômica Federal, o saldo em conta de acordo com a numeração final do seu cartão do Número de Identificação Social (NIS), sendo os primeiros beneficiados em ordem crescente a partir do número 1.

O seguro será pago em parcela única no valor de R$ 1.200, o que significa dizer que serão injetados na economia local mais de R$ 2 milhões. O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Os agricultores que já possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda mensal de até um salário-mínimo e meio, com 0,6 a 5 hectares de plantação de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca têm direito ao seguro.

Aqueles agricultores e agricultoras que apresentarem algum problema nos dados cadastrais podem procurar a Secretaria de Agricultura (Seagri) para que as incongruências sejam corrigidas e repassadas ao MAPA. A Secretaria está situada na Rua Santa Cecília, 35, Centro, próxima ao Estádio Paulo Coelho, com atendimento ao público das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Governadora Raquel Lyra destaca capacidade de exportação de Pernambuco durante feira internacional de frutas e hortaliças em São Paulo

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores eventos internacionais do setor de frutas e hortaliças do mundo. Pernambuco é um dos expositores da feira, que segue até a próxima quinta-feira (18), ocupando um estande com cerca de 170 metros quadrados. Pela primeira vez sendo realizada no Brasil, a feira tem o objetivo de fortalecer a presença do país no mercado nacional e internacional de produção de alimentos.
 
Ainda durante sua participação, a chefe do Executivo destacou a importância da realização do evento. “Uma feira como essa gera novas oportunidades de negócios, garantindo a possibilidade de abrir novas frutíferas agrícolas que já são possíveis a partir da transposição do rio São Francisco, além da diminuição do custo e da competitividade após a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina que ligará o Sertão até o Porto de Suape, diminuindo todo custo de exportação”, concluiu a governadora.
 
No estande do Governo de Pernambuco, estão representantes do Porto de Suape, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).
 
“A governadora acerta mais uma vez em colocar todo o seu corpo técnico para o crescimento da fruticultura, gerando emprego e renda, não somente para os exportadores, mas para o pequeno produtor das áreas irrigadas do São Francisco”, pontuou secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.
 
De acordo com o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, o principal objetivo do Governo de Pernambuco é abrir novos caminhos para os produtores do Estado. “Já somos reconhecidos pela exportação de uvas e mangas produzidas às margens do rio São Francisco e temos um potencial incrível quando falamos em variedades como banana, coco, maracujá, melancia, abacaxi e goiaba, que se destinam ao mercado regional”, detalhou.
 
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, a Fruit Attraction São Paulo é uma oportunidade única para mostrar ao mundo a pujança do setor frutícola brasileiro. “O Brasil é diferenciado pela sua vasta variedade de frutas, e pela qualidade e excelência na produção”, ressaltou.
 
FEIRA – Sucesso na Europa há 15 anos, a feira desembarca no Brasil pela primeira vez. A Fruit Attraction é uma das marcas emblemáticas da IFEMA MADRID. No ano passado, em sua 15ª edição, reuniu mais de 103 mil profissionais de 145 países e 2 mil expositores de todo o mundo, tornando-se uma das grandes referências no calendário de feiras global.
 
Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto); os secretários executivos Bruno França (Agricultura), Jackeline Rossiter (Planejamento e Acompanhamento da SDA) e Daniella Brito (Imprensa); além dos presidentes do IPA, Ellen Viégas; do Ceasa, Bruno Rodrigues; e do Porto de Suape, Marcio Guiot.
 
Fotos: Divulgação.

Neoenergia concede desconto de até 90% para petrolinenses que estão com contas de energia atrasadas

Por meio do Desenrola Brasil, distribuidora reabriu negociação que vai até o dia 20 de maio; consumidores podem obter vantagens especiais para pagamento de dívidas diversas

Os clientes da Neoenergia Pernambuco ganharam mais tempo para negociar dívidas de contas de energia. O Governo Federal prorrogou o Desenrola Brasil até o dia 20 de maio para a Faixa 1 do programa que contempla pessoas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico. A soma dos débitos acumulados não pode ultrapassar R$ 20 mil.

Para os consumidores elegíveis, os descontos chegam a 90%. Esses valores são referentes aos débitos contabilizados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada em: https://desenrola.gov.br/.

Além da Neoenergia Pernambuco, também integram a ação a Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Brasília (DF), a Neoenergia Elektro (SP) e a Neoenergia Coelba (BA).

Quem pode participar?

  • Quem tem o valor original da dívida até R$ 20 mil;
  • Pessoas com dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Dívidas negociáveis

Podem ser negociadas dívidas bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte/EBC
arte saque pasep
Saque Pasep – Arte/Agência Brasil
Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Edição: Aline Leal/Agência Brasil

Endividamento aumenta entre as famílias em março

Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

O endividamento das famílias brasileiras cresceu em março. No mês, 78,1% das famílias afirmaram ter dívidas a vencer, o que representa um aumento de 0,2 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro. Em comparação com março de 2023, porém, o índice ficou 0,2 p.p. abaixo.

É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“O momento mais favorável dos juros, com menor custo, tem contribuído para uma maior demanda das famílias por crédito, sobretudo, parcelado”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

O percentual de consumidores considerados “muito endividados” registrou aumento de 0,1 p.p, interrompendo a queda contínua dos últimos quatro meses. Por outro lado, cresceu, em 0,2 p.p., o número de famílias consideradas “pouco endividadas”.

A quantidade de famílias com dívidas atrasadas também aumentou, em 0,5 p.p., após cinco meses em queda, alcançando 28,6% das famílias. Entretanto, o indicador manteve-se abaixo do registrado em março de 2023 (29,4%).

“A alta da inadimplência também é vista pelo crescimento do percentual de famílias que afirmam que não terão condições de pagar as dívidas atrasadas em março, que é o grupo mais complexo dos inadimplentes. Nesse caso, o percentual já supera o do mesmo mês do ano passado”, disse a economista da CNC Izis Ferreira.

Menor renda

As famílias consideradas de baixa renda (até 3 salários mínimos) impulsionaram o endividamento no mês (79,7%), com alta mensal de 0,5 p.p. e anual de 0,8 p.p. Já os outros grupos apresentaram redução ou estabilidade no percentual. Além disso, a faixa de famílias com menor renda foi responsável pelo aumento das dívidas em atraso, na comparação mensal, um acréscimo de 0,6 p.p.

Já o aumento das famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso ocorreu apenas nas faixas de renda intermediárias (de 3 a 5 e de 5 a 10 salários mínimos).

A faixa de baixa renda apresentou a maior necessidade de recorrer ao crédito, assim como a maior dificuldade de amortizar essas dívidas. Porém, teve melhora do indicador de expectativa para pagar essas contas atrasadas, reflexo dos programas sociais e de auxílio ao crédito.

O valor médio das dívidas registrou queda, pelo segundo mês seguido, entre os consumidores que relataram ter mais da metade dos seus rendimentos comprometidos. A redução foi 0,5 p.p. no primeiro trimestre do ano, alcançando 20,7% dessas famílias.

“Para ampliar a renda disponível, as famílias buscaram aumentar o prazo para pagamento das suas dívidas. Tanto que o tempo de comprometimento com dívidas atingiu 7,1 meses em março de 2023, o maior nível desde abril de 2022”, afirma a economista da CNC.

O percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias permaneceu em 47,5% pelo terceiro mês, com aumento daquelas com atraso entre 30 e 90 dias para 28,7%. Dessa forma, o tempo médio de atraso foi 63,9 dias em março.

Cartão de crédito

O cartão de crédito representou 86,9% dos endividados no mês, aumento de 0,8 p.p., na comparação com o mesmo mês do ano passado, e estável diante de fevereiro de 2024.

O crédito pessoal apresentou o maior crescimento (1,6 p.p.), resultado da queda dos juros médios da modalidade, o menor entre os últimos três meses – 41,2% em janeiro de 2024. Os financiamentos imobiliário e de carro vêm logo em seguida, com acréscimo de 1,5 p.p. no volume de endividados, cada.

Em relação ao gênero, o endividamento cresceu 0,3 p.p. entre o público masculino, em relação a fevereiro, mais do que entre as mulheres (+0,2 p.p.). Quando comparado a março de 2023, entretanto, o endividamento entre as mulheres registrou queda de 0,7 p.p. e, por outro lado, aumentou 0,4 p.p. entre os homens.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

Pernambuco tem saldo de 2.145 empregos com carteira assinada em fevereiro

O estado de Pernambuco registrou, em fevereiro de 2024, o saldo positivo de 2.145 vagas com carteira assinada, resultado de 49.960 admissões e 47.815 demissões. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em Pernambuco, o resultado foi positivo em dois dos cinco grandes grupos da atividade econômica avaliados.

O destaque no estado foi o setor de Serviços, que terminou o mês com um saldo de 5.057 vagas. A Construção também teve resultado positivo, com 682 postos criados. Por outro lado, apresentaram queda no número de vagas o Comércio (-305), a Agropecuária (-959) e a Indústria (-2.330). Na área de “fabricação e refino de açúcar” o recuo foi maior (-1.771).

Na divisão por municípios, Recife reuniu o maior saldo do período. Foram 2.639 novas vagas com carteira assinada, o que levou o estoque na capital pernambucana para quase 543 mil postos formais de trabalho. Na sequência dos cinco municípios com maior saldo aparecem Petrolina (+676), Jaboatão dos Guararapes (+535), Garanhuns (+237) e Goiana (+230).

No estado, os novos postos de trabalho foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (+3.158). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (+3.169) com as vagas em Pernambuco. Jovens entre 18 e 24 anos também são o grupo com maior saldo de vagas: +3.427.

NACIONAL — O Brasil registrou em fevereiro de 2024 uma forte ampliação do mercado formal de trabalho em comparação com janeiro. No segundo mês do ano foram gerados 306.111 postos com carteira assinada. Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o Brasil acumula quase meio milhão de novas vagas formais de trabalho e chega a um saldo de 474.614 empregos gerados.

O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,24 milhões de pessoas admitidas e 1,94 milhão de desligamentos em todo o país. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registra quase 46 milhões de postos formais, um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro do ano passado.

No mês, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram números positivos. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 193 mil vagas. Em seguida aparecem a Indústria (+54,4 mil), a Construção (+35 mil), o Comércio (+19,7 mil) e a Agropecuária (+3,7 mil).