Programa Criança Alfabetizada: governadora Raquel Lyra entrega Prêmio Escola Destaque às melhores unidades de ensino municipais de Pernambuco

As 50 escolas públicas municipais com os melhores resultados nos testes de alfabetização do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) 2023 foram reconhecidas pelo Governo do Estado com o Prêmio Escola Destaque do Programa Criança Alfabetizada. As premiações foram entregues pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, nesta sexta-feira (9), em solenidade no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste. Cada unidade de ensino vai receber uma contribuição financeira de R$ 80 mil para implementação de planos de melhoria dos resultados de aprendizagem dos seus alunos. Na ocasião, a governadora também anunciou que nas próximas semanas será aberta licitação de 51 das 250 creches que serão construídas em Pernambuco dentro do Programa Juntos pela Educação.
 
“Essa premiação é fruto do trabalho de todos os que fazem parte da educação e merecem o nosso reconhecimento. Agradeço o compromisso de todos os alfabetizadores conosco do Estado de Pernambuco. Não vamos medir esforços para permitir oportunidades às nossas crianças. Através do Programa Juntos pela Educação ainda vamos fazer mais, entregando creches, ônibus escolares e outras iniciativas”, destacou a governadora Raquel Lyra. O deputado estadual Joaquim Lyra também participou do evento.
 
Os recursos recebidos na premiação vão poder ser utilizados somente em ações que visem a melhoria dos resultados de alfabetização e letramento dos alunos das escolas, de acordo com as orientações a serem estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE).
 
“Através da premiação a gente mostra o reconhecimento ao bom trabalho que foi feito por essas escolas. Elas não são as únicas, mas são as 50 que tiveram o melhor desempenho ao longo dessa última edição do prêmio. Com professores, gestores, prefeitos e secretários de educação dedicados, a gente pode ter uma melhoria na alfabetização, que é o primeiro passo para o desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou o titular da SEE, Alexandre Schneider.
 
A professora Severina Josefa de Moraes, da Escola Municipal Professora Gilda Bertino Gomes, de Cumaru, no Agreste, destacou o trabalho coletivo para que a unidade fosse premiada. “A educação não funciona só, foi todo um conjunto de professores, gestores, coordenadores, psicólogos que se empenham para conseguir esse prêmio. Queremos que nosso município esteja fluindo e que nossos alunos possam aprender com uma educação de qualidade”, registrou a professora.
 
Critérios da premiação
 
De acordo com os critérios do Prêmio Escola Destaque, as unidades de ensino premiadas e apoiadas com recurso financeiro precisam ter, no momento da avaliação do Saepe, pelo menos 20 alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, pelo menos 90% deles precisam ter participado da avaliação. Para ser classificada entre as 50 melhores, as escolas também precisam ter média entre 8,5 e 10 no Saepe. Os recursos recebidos pelas escolas são transferidos em duas parcelas.  
 
Sobre o Programa Criança Alfabetizada
 
O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade, isto é, até o final do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa atende os 184 municípios do Estado e Fernando de Noronha.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Prouni: pré-selecionados devem apresentar documentação até 14/8

Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 devem apresentar sua documentação às instituições de educação superior até 14 de agosto. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da primeira chamada dia 31 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

De acordo com o Edital nº 22/2024, que rege a seleção, o candidato pode fazer a entrega presencialmente ou encaminhar a documentação por meio virtual, para comprovação das informações prestadas em sua inscrição. Nessa etapa, os pré-selecionados também podem ter de participar de processo seletivo próprio da instituição. 

As universidades e faculdades devem enviar ao candidato um comprovante da entrega da documentação. Além disso, precisarão registrar a aprovação ou reprovação dos participantes no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e emitir os Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação, até o dia 16 de agosto. 

Segunda chamada – O resultado da segunda chamada sairá no dia 20 de agosto, e a apresentação dos documentos pelos pré-selecionados deverá ser feita até 30 de agosto. 

Números  Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições nesse ano. 

Confira a programação completa do Prouni 2/2024:

Prouni  Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.     

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

MEC divulga resultado do Prouni 2024 do segundo semestre

Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Juca Varella/Agência Brasil/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o resultado do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2024. Os candidatos podem consultá-lo no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.Pelas redes sociais, os candidatos reclamaram do atraso na divulgação do resultado, desde a manhã desta quarta-feira, e da instabilidade do site.

Nesta segunda edição do ano, o programa federal ofertou, ao todo, 243.850 bolsas de estudo, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Procedimentos

Os estudantes pré-selecionados no Prouni referente ao segundo semestre de 2024 deverão, entre 31 de julho e 14 de agosto, comparecer às instituições para as quais foram pré-aprovados, de forma presencial ou virtual/eletrônica, para comprovarem as informações prestadas no ato de inscrição ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar o protocolo de recebimento de documentação do Prouni.

Os estudantes no programa federal devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições de ensino, como submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio, que pode ser diferente do vestibular. Nestes casos, não poderá ser cobrada qualquer taxa do candidato.

O MEC informa que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

As regras estão disponíveis nos editais do Prouni de 2024.

Cronograma

Após o período de comprovação das informações, será divulgada em 20 de agosto a lista dos candidatos pré-selecionados para segunda chamada do segundo Prouni de 2024. O acesso à lista, também está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. E a apresentação dos documentos pelos estudantes deverá ser feita até 30 de agosto.

Os estudantes que não foram pré-selecionados nas duas chamadas anteriores podem participar da lista de espera. Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, entre 9 e 10 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no Sistema do Prouni (Sisprouni), para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.

Prouni

Criado em 2004, o Prouni custeia bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).

O programa federal tem duas edições por ano, com subsídio de bolsas de estudo para ingresso no primeiro e no segundo semestres. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

Governo de Pernambuco nomeia 118 professores para a Rede Estadual e já soma mais de 5 mil convocações na educação em 18 meses

Em mais uma iniciativa do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1°) a nomeação de 118 professores para a Rede Estadual de Ensino. Os novos profissionais, aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação e Esportes, vão atuar em diversas Gerências Regionais de Educação, em todas as regiões do Estado. Desde o início de 2023, 5.535 profissionais da educação foram nomeados, dos quais 4.018 são professores.

A governadora Raquel Lyra já divulgou que, até o final deste ano, mais de 4,9 mil professores estaduais serão nomeados. “Os novos profissionais chegam para fortalecer ainda mais a educação do nosso Estado. São professores de diversas disciplinas que atuarão em todas as regiões de Pernambuco, reforçando o nosso compromisso por uma educação de qualidade. O programa Juntos pela Educação está investindo cinco bilhões e meio na educação do Estado até 2026”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os professores nomeados são para as disciplinas de Língua Portuguesa, Biologia, Matemática, História, Geografia, Educação Física, Língua Inglesa, Física, Química, Filosofia e Sociologia. “Seguiremos com os estudos que irão nos ajudar a identificar as necessidades de cada escola e, consequentemente, com as nomeações de acordo com o que cada unidade de ensino precisa”, concluiu o secretário de Educação, Alexandre Schneider.

Apenas em 2024, o Governo de Pernambuco nomeou 1.244 profissionais que estão atuando na Secretaria de Educação e Esportes.

Fotos: Filipe Jordão/SEE

Sancionada lei que reestrutura o ensino médio. A norma passa a valer em 2025

Foto: Gaia Schüler/MEC

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. 

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o MEC lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais. 

A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.”
Camilo Santana, ministro da Educação 

A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares. 

O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas.  

Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”. 

O ministro também explicou que haverá uma regulamentação realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC, para assegurar uma oferta equitativa de itinerários, adaptando-se às necessidades específicas de cada escola e região. “O presidente tem enfatizado a necessidade de tornar o ensino médio mais atrativo para os jovens, incentivando sua permanência na escola e oferecendo-lhes perspectivas de futuro e esperança. As mudanças e os avanços recentes no Congresso Nacional permitirão melhorar ainda mais a qualidade do ensino médio em nosso país”, concluiu Santana. 

De acordo com dados da Pasta, havia dificuldades na implementação da lei de 2017, especialmente para as turmas do noturno, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação escolar do campo, indígena e quilombola. Em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação nas turmas de EJA; 15% declararam que não a iniciaram nas turmas do noturno; e 22%, nas escolas indígenas. Entre os estados que começaram a implementar a lei, a maioria declarou não ter realizado a implementação em 100% da rede. Além disso, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio. A oferta de itinerários e a escolha dos estudantes ficaram comprometidas nesse contexto. 

Confira as principais mudanças que serão implementadas no ensino médio, a partir de 2025, com a sanção da Lei nº 14.945/2024: 

COMO ERA 

COMO FICOU 

  • Carga horária obrigatória (ensino regular) 
  • 1.800 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)  
  • 1.200 horas para itinerários formativos  

 

  • 2.400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) 
  • 600 horas para itinerários formativos 

Componentes curriculares (anteriormente conhecidos como disciplinas obrigatórias) 

  • Somente português e matemática, em todos os anos do ensino médio 
  • Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio
     
  • Língua espanhola será opcional 

 

Itinerários formativos 

Compostos por disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades optativas disponibilizadas aos estudantes, que complementam as matérias obrigatórias e possibilitam aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse 

  • As redes de ensino determinavam a variedade e a natureza dos itinerários formativos ofertados aos alunos 
  • Cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico. No ensino regular, eles devem ser complementares à formação geral básica, em quatro áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas 

Ensino técnico 

  • 1.800 horas de componentes curriculares (Formação Geral Básica) 
  • 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos) 

 

  • 2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica 
  • Até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos) 

 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Juca Varella/Agência Brasil/Agência Brasil

Os candidatos interessados em participar do processo seletivo para o Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2024 já podem se inscrever a partir desta terça-feira, 23 de julho. O prazo para inscrição ficará aberto até a próxima sexta-feira, 26 de julho, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nessa edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa. 

Para se inscrever, o candidato precisa ter o Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único. 

No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1/2015. 

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.   

Cursos – As opções de cursos e instituições podem ser escolhidas em ordem de preferência, conforme disponibilidade e adequação aos critérios estabelecidos pelo MEC. Desde o dia 18 de julho, está disponível a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta.  

Confira o cronograma completo: 

Prouni  Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Inscrições para o Prouni abrem nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, exlicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

Fies vagas remanescentes: Lista de espera termina sexta-feira (19)

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), encerrará a convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nesta sexta-feira, 19 de julho. O prazo final foi definido pelo Edital nº 21, de 12 de julho, e diz respeito às vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024 do Fies. Candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

A lista de espera do programa se refere a oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do Fies. Tais vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.    

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.    

Fies  O Fundo de Financiamento Estudantil foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Esse programa do MEC tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Prouni abre consulta às bolsas ofertadas para o segundo semestre de 2024

Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Juca Varella/Agência Brasil/Agência Brasil

Os interessados em participar do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2024 já podem fazer a consulta detalhada das bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a pesquisa às bolsas nesta quinta-feira, 18 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

Ao todo, o Prouni oferecerá 243.850 bolsas — sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%) —, distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas são os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas nessa edição.  

Confira a lista de bolsas ofertadas por unidade federativa (UF):  

UF 

Bolsa integral 

Bolsa parcial 

Total 

SP 

34.635 

9.996 

44.631 

MG 

16.393 

12.135 

28.528 

BA 

11.830 

4.374 

16.204 

PR 

11.532 

3.937 

15.469 

AM 

3.408 

10.408 

13.816 

GO 

4.860 

8.744 

13.604 

RS 

9.468 

4.027 

13.495 

RJ 

9.459 

1.519 

10.978 

MA 

6.007 

4.024 

10.031 

PA 

7.779 

1.462 

9.241 

PE 

6.506 

2.707 

9.213 

MT 

8.160 

162 

8.322 

SC 

7.775 

289 

8.064 

CE 

5.472 

1.588 

7.060 

MS 

6.619 

68 

6.687 

DF 

3.602 

2.909 

6.511 

ES 

2.364 

1.079 

3.443 

PI 

2.271 

627 

2.898 

RO 

2.068 

326 

2.394 

PB 

1.809 

537 

2.346 

TO 

1.553 

763 

2.316 

SE 

1.653 

614 

2.267 

AL 

1.686 

493 

2.179 

RN 

1.357 

419 

1.776 

RR 

618 

217 

835 

AC 

747 

66 

813 

AP 

688 

41 

729 

Total 

170.319 

73.531 

243.850 

Fonte: Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC 

Cursos Com 15.115 bolsas, Administração é o curso com maior número de bolsas ofertadas, sendo 9.782 bolsas integrais e 5.333 parciais. Depois dele, os três cursos com as maiores ofertas são: Direito, com 14.231 bolsas (6.320 integrais e 7.911 parciais); Pedagogia, com 13.890 (10.298 integrais e 3.592 parciais); e Ciências Contábeis, com 9.599 (5.643 integrais e 3.956 parciais). Para o curso de Medicina, são ofertadas, nesta edição, 1.344 bolsas (1.206 integrais e 138 parciais).   

Inscrição – O edital do Prouni para o segundo semestre de 2024 foi divulgado na última quarta-feira, 17 de julho. O período de inscrição para o programa será de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas: 31 de julho e 20 de agosto. 

O candidato poderá se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de um salário-mínimo e meio) ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de três salários-mínimos).   

Confira o cronograma completo:  

Por:Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

MEC ampliará prazos educacionais a estudantes e bolsistas com licença

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à Pasta, ampliarão o período de conclusão de cursos ou de programas de bolsa em decorrência de eventos como parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A medida é determinada pelo Projeto de Lei n. 1.741/2022, sancionado nesta quarta-feira, 17 de julho, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

A nova legislação também introduzirá alterações na Lei n. 13.536/ 2017, para disciplinar a extensão dos prazos de vigência das bolsas de estudo. A iniciativa visa garantir maior flexibilidade aos bolsistas que enfrentam períodos de licença, permitindo que possam completar seus estudos sem o acúmulo de pressões decorrentes de eventos familiares significativos.  

De acordo com a nova legislação, os prazos poderão ser estendidos por até seis meses, proporcionando um suporte essencial para a continuidade das atividades acadêmicas e de pesquisa. 

Para a Capes, responsável pela gestão das bolsas, a prorrogação não implica em impactos financeiros adicionais significativos. Isso ocorre porque a extensão dos prazos permite aos programas de pós-graduação manter a bolsa dentro da “cota-curso”, adiando apenas o cadastro de novos beneficiários pelo mesmo período. 

Atualmente, mais de 90% das bolsas concedidas pela Capes são administradas pelos Programas Institucionais de fomento, como Demanda Social, Programa de Excelência Acadêmica (Proex), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup). A prorrogação determinada pelo PL n. 1.741/2022 não afeta o orçamento da Capes, sendo o ônus financeiro da extensão dos prazos de responsabilidade dos próprios programas de pós-graduação. 

A nova Lei está alinhada com os princípios de equidade e inclusão, garantindo que estudantes e pesquisadores tenham condições adequadas para conciliar seus compromissos acadêmicos com os momentos importantes da vida familiar. Ao promover essa flexibilidade, a legislação contribui para o fortalecimento do ensino superior no Brasil, respaldando os objetivos educacionais estabelecidos pelas normativas vigentes. 

 Por: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes