Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades

© Rovena Rosa/Agência Brasil

 

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 cria também o cadastro nacional voltado a esse público.

A finalidade é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro.

O texto inclui ainda aqueles com dupla excepcionalidade – quando a superdotação existe junto com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação.

Atendimento

Entre as principais medidas, a lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular, como:

  • programas de enriquecimento curricular;
  • aceleração de estudo;
  • agrupamento de estudantes por áreas de interesse.

A norma prevê progressão educacional flexível, ao permitir avanços por disciplina ou área do conhecimento, além da possibilidade de aceleração integral da trajetória escolar. As medidas devem considerar o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.

Cadastro nacional

O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação

A finalidade é mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos, para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas.

Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados.

Participação

A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, mediante formalização com o governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para implementação das ações, conforme disponibilidade orçamentária.

O financiamento das iniciativas poderá incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público.

Fonte: Agência Brasil

Enem 2026: MEC amplia prazo para pagar taxa de inscrição até dia 22

© Jose Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), a ampliação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até a segunda-feira (22). Antes do anúncio oficial, a data final de pagamento seria nesta quarta-feira.

A retificação do edital do Enem já está publicada no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento é gerada na Página do Participante  no portal do Inep.

Meios de pagamento

O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito pelos candidatos não isentos em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.

Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

Somente a quitação da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame nacional.

Sem devolução de valor

O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, se realizado em duplicidade ou se for diferente de R$ 85.

Assim como não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.

O edital público  do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

Isentos do Enem

No Enem 2026, o Inep concedeu gratuidade para pessoas dos seguintes perfis e, por isso, não será gerada GRU Cobrança para pagamento.

·  alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;

·  estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

·  pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico.

Cronograma do Enem 2026

· novo prazo para pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 22 de junho;

· resposta à solicitação de atendimento especializado: 26 de junho;

· recurso à negativa de atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;

· resultado do recurso: 10 de julho;

· aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Fonte: Agência Brasil

“Estudante deve errar, idealizar e construir”, diz professora premiada

© Débora Garofalo/Arquivo pessoal

Professora em uma escola pública municipal paulistana, Débora Garofalo começou, em 2015, um projeto de robótica com sucata para alunos do ensino fundamental. O trabalho rendeu diversos prêmios e deixou a profissional entre os dez melhores colocados do Global Teacher Prize, considerado o Nobel da educação, em 2019. Ela foi a primeira brasileira e primeira sul-americana a ser finalista na premiação.

Dez anos depois do início do projeto, Débora foi reconhecida como a professora mais influente do mundo, em nova categoria da premiação. Convidada para a edição 2026, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a educadora recebeu o prêmio Global Teacher Influencer of the Year, um reconhecimento por sua trajetória docente que extrapola o cotidiano escolar. Na última quinta-feira (11), a professora voltou a ser homenageada, com o Prêmio Faz Diferença 2025, na categoria Educação, em cerimônia na Casa Firjan, no Rio de Janeiro. 

Além dos resultados como redução da evasão escolar e do trabalho infantil na escola, localizada na periferia da zona sul de São Paulo, o projeto de ensino de robótica com sucata ganhou escala e se tornou política pública estadual, sob orientação de Débora.

Em entrevista à Agência Brasil, Débora Garofalo contou sobre a origem do projeto, os obstáculos e as conquistas decorrentes desse trabalho. Ela compartilhou também sua visão sobre o uso de tecnologia no processo de aprendizagem de crianças e jovens, e como isso não depende necessariamente de telas.

Veja os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: Como você começou o projeto de robótica na escola pública em que trabalhava?

Débora Garofalo: O projeto de robótica com sucata nasceu no ano de 2015, na EMEF [Escola Municipal de Ensino Fundamental] Almirante Ary Parreiras, que é uma escola concentrada entre quatro grandes favelas da cidade de São Paulo, com alto índice de violência, alto índice de tráfico de drogas. Ali, também enxerguei a oportunidade de sair da minha zona de conforto, como uma professora de língua portuguesa, para me candidatar a uma vaga de tecnologia e inovação que tinha surgido.

Eu fui com esse olhar, de ressignificar aquele território educativo, trabalhando com programação e robótica. A partir disso, fiz uma avaliação com a escola inteira e me surpreendi, porque 70% dos estudantes relataram que o lixo era um problema na vida deles, que impedia essas crianças de chegar à escola e trazia doenças como dengue e leptospirose. Diante daquele cenário, eu falei: “Bom, eu só tenho dois caminhos. Ou vou me lamentar ou eu vou pegar esse lixo como objeto de conhecimento. Eu preferi a segunda opção, mesmo sabendo que ia dar muito trabalho.

O primeiro protótipo que nós fizemos virou uma febre na escola. Era um carrinho [feito] com o lixo que a gente retirou da rua, utilizando uma bexiga e a lei da física, a Terceira Lei de Newton. No dia seguinte, uma colega bateu assim no meu ombro e falou: “Débora, eu não sei o que você fez com as crianças ontem, mas ali fora tem um monte de criança com tampinha, com rolinho, com bexiga, falando que quer ter aula com a professora de robótica”. Eu soube que tinha encontrado um caminho, só precisava ser lapidado.

 


Dia da Mulher,Débora Garofalo/ Arquivo Pessoal
Dia da Mulher,Débora Garofalo/ Arquivo Pessoal

Professora Débora Garofalo / Arquivo Pessoal

Agência Brasil: Como vocês alcançaram o envolvimento dos responsáveis e da comunidade?

Débora Garofalo: A gente fazia uma feira de tecnologias, que era uma forma de integrar a comunidade. Nossa última feira, que foi em 2019, tinha mais de 500 pessoas. Para as crianças, foi o máximo. Tinha desde pipoqueira feita com latinha a protótipos incríveis, como filtro de água e sensor para avisar aos moradores que o córrego ia transbordar. Foram coisas fantásticas. Então, as crianças começaram a criar uma cultura diferenciada.

Em três anos e meio de trabalho, a gente saltou no Ideb da escola, nos anos finais, de 4,2 para 5,2, que era a média do país na época. Nós retiramos mais de uma tonelada de lixo das ruas e transformamos em diferentes protótipos. Reduzimos a evasão escolar em 93%, olhando para as crianças com potencial de risco e trazendo para a escola, para que elas ficassem comigo o dia inteiro, ajudando as outras crianças a desenvolverem seus projetos. E, para isso, elas recebiam alimentação e um certificado de voluntariado. 

Nós reduzimos o trabalho infantil, que, para mim, era um ponto essencial, em 95%. Comecei também a fazer um trabalho, trazendo o setor público, trazendo o juiz para dentro da escola, para conscientizar os familiares da importância de não haver esse tipo de situação. Então, foi um trabalho que impactou realmente toda aquela comunidade.

Agência Brasil: Como o projeto se tornou política pública em São Paulo?

Débora Garofalo: Eu aceitei o convite para ir para a Secretaria Estadual de Educação para tornar esse trabalho currículo do Estado de São Paulo e implementar para 5,4 mil escolas e 3,7 milhões de estudantes. Foi um desafio muito grande, porque eu não queria que os professores recolhessem o lixo nas ruas como eu, mas eu queria que eles trabalhassem com essa questão do material por entender o poder da criatividade, e a importância disso para o processo de ensino-aprendizagem.

Só que, estando ali no estado, a gente entendeu que dava para fazer muito mais coisas. Começamos a criar uma prática que chamamos de Expo Movimento Inova, que reuniu os estudantes de todo o estado. Ali, percebemos que o currículo precisava ter a cara dos estudantes, para que a rede tivesse esse pertencimento.

Criamos uma outra política pública integrada a isso, que é o Centro de Inovação da Educação Básica Paulista. Eram escolas ociosas, com grande risco de fechar por questões demográficas. Transformamos em centros de inovação, para que as crianças também tivessem um local onde elas pudessem pensar coisas diferentes, produzir os seus projetos. Em 2022, eu deixei o estado com 18 dessas unidades, mais uma carreta móvel que circulava pelo estado de São Paulo e um currículo de tecnologia e inovação que foi pioneiro, antes da BNCC [Base Nacional Comum Curricular] da Computação.

Então, eu fui para o Rio de Janeiro, porque eles criaram um projeto muito parecido, mas que faltava estruturar, que são GETs [Ginásios Educacionais Tecnológicos]. Fiquei dois anos e nós lançamos 300 escolas vocacionadas ao uso de tecnologia e inovação. Depois disso, eu comecei a apoiar, através de formação docente e de consultoria, outros estados e municípios.

Agência Brasil: E ainda veio uma surpresa do Global Teacher Prize este ano?

Débora Garofalo: Eu estava em casa bem quietinha este ano, porque para mim eu já atingi o meu máximo, sabe? Agora, é só continuar a trabalhar, continuar essa militância. Aí, eu recebi uma ligação de madrugada, em um sábado. A pessoa insistiu, 3h da manhã, e eu atendi. Eram os organizadores do prêmio, falando que eu tinha que ir para Dubai. Falei: “Não. Não vou. Não tem nada comprado, este ano não fui convidada”. Disseram: “A gente já comprou a passagem para você, você pega o avião agora uma hora da tarde. Você vai ter um reconhecimento”.

Quando cheguei lá e me deram a programação do prêmio, eu já imaginava. Eles fizeram um jantar muito bonito para reconhecer os professores. No final, começaram a falar do meu trabalho, veio uma luz na minha cabeça, todo mundo olhando para mim. Imagina um auditório, um jantar de 1 mil pessoas, e todo mundo olhando para você. Eles fizeram um júri internacional, era uma categoria nova, o Global Teacher Influencer. Então, eu estava sendo reconhecida pelo impacto do meu trabalho fora da sala de aula, por ter causado todo esse impacto como política pública, e eu fui a primeira a receber esse prêmio. Eu desabei.

Eu estava no mesmo lugar de 2019, mesmo hotel. Eu vou confessar para você que eu estava com a mesma roupa. Passou um filme na minha cabeça, sabe? Naquele momento, eu me senti muito feliz, porque eu não estava ali sozinha. Eu estava com todos os professores brasileiros, com todos os estudantes que diariamente lutam. 

 


Rio de Janeiro (RJ), 03/02/2026 – Professora Débora Garofalo ganha prêmio em Dubai.
Foto: Débora Garofalo/Arquivo pessoal
Rio de Janeiro (RJ), 03/02/2026 – Professora Débora Garofalo ganha prêmio em Dubai.
Foto: Débora Garofalo/Arquivo pessoal

Professora Débora Garofalo ganha prêmio em Dubai. Foto: Débora Garofalo/Arquivo pessoal

Agência Brasil: Quais os obstáculos para que as escolas utilizem a tecnologia em favor da educação?

Débora Garofalo: Estamos num momento especial no nosso país, em que temos um documento norteador, que é a BNCC e agora a BNCC da Computação. Esse documento foi aprovado em 2022, nós estamos em 2026, com a obrigatoriedade de fazer este ano, e os professores não sabem como fazer. Por quê? Se a gente olha os dados, as secretarias não têm suporte técnico, não têm recursos, não têm infraestrutura, não têm equipe técnica, não têm como fazer formação. Temos que evoluir nesses quesitos.

Por outro lado, a tecnologia chega muito rápido na sala de aula. Esses meninos que estão nascendo, já nascem conectados. O que falta? Trazer esse aporte na educação para a gente falar de criticidade, de ética, de responsabilidade. Não dá mais para deixar a tecnologia do lado de fora da sala de aula, é impossível.

Para mim, só proibir celular na sala de aula é um tiro no pé. A gente proibiu o celular porque era muito mais fácil, mas isso não vai resolver o problema da educação. O que resolveria? Trazer uma educação midiática para dentro da sala de aula, ou seja, formar professores para isso e os professores poderem então formar os estudantes para essa concepção.

A tecnologia por si só não resolve o problema, porque ela precisa vir acompanhada de resoluções de problemas, de amabilidade. O estudante precisa passar por erro, por processo de frustração, e é isso que a educação 5.0 vai falar, que a gente precisa humanizar esse processo, trabalhar essas habilidades e competências socioemocionais.

Agência Brasil: O uso de tecnologia na escola não está necessariamente atrelado ao uso de telas em sala de aula, é isso?

Débora Garofalo: Eu queria desmistificar. Vou te dar exemplos práticos: São Paulo tem um tablet para cada estudante. Resolveu o problema da educação e melhorou os índices de aprendizagem? Não. Por quê? Porque isso não está atrelado à questão da intencionalidade pedagógica. A crítica que eu faço não é sobre a questão de ter ou não infraestrutura. Eu vou sempre brigar, até como gestora pública, para que a gente tenha infraestrutura. O ponto que eu quero chegar é a intencionalidade que vai chegar na ponta.

Muitas coisas você faz por atitude. Eu comecei a trabalhar com os meus estudantes, eu não tinha conhecimento, eu queria trabalhar programação, robótica, sem ter um kit específico. Onde eu encontrei a solução? No próprio problema que eles trouxeram. O lixo foi uma solução e abriu portas para que a gente pudesse trabalhar de maneira diferenciada. O que a gente precisa muitas vezes é olhar para o lado e entender que o simples funciona.

Agência Brasil: Você lançou o livro Robótica com Sucata – Uma aventura pela criatividade, pela editora Moderna. Como foi o processo de construção desse almanaque?

Débora Garofalo: O livro foi uma grande alegria, porque muitos professores perguntavam: “como eu aplico o seu projeto em sala de aula?” A ideia foi criar um livro muito “mão na massa”, mas que trouxesse também a questão da leitura e da literatura, para que o estudante pudesse percorrer momentos da história [da ciência].

O livro é uma forma de democratizar um pouco mais esse acesso para meninos e meninas, e entender que eles podem transformar um copo, por exemplo, em um abajur. Essa é a proposta, [mostrar] que a criança pode desmontar um brinquedo e utilizar as peças para criar um robô.

A gente passou muito tempo com uma educação tradicional passiva. E a gente sabe que a aprendizagem, para ser efetiva, ela precisa ser ativa. Para isso, o estudante tem que errar, tem que idealizar, tem que construir, tem que testar, tem que colaborar. Por isso, é tão importante uma educação mão na massa.

O livro traz várias reflexões de como pegar os problemas e transformar em soluções. Deu tão certo, que a gente lançou o primeiro livro Robótica com Sucata e foi um sucesso. Saiu o segundo livro e, vou dar um spoiler, no segundo semestre chega o terceiro.

Fonte: Agência Brasil

Enem 2026: prazo de inscrições termina nesta sexta-feira

© Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O prazo prorrogado de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília.

Os interessados em participar do exame  devem fazer a inscrição exclusivamente na internet no link da Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo vale para todos os participantes. Os candidatos isentos da taxa de inscrição também devem se inscrever no exame.

Concluintes em 2026

Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática, pela primeira vez. Nesse caso, o estudante precisará apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, fazer a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.

Inclusão e acessibilidade

A solicitação de tratamento pelo nome social em todas as fases do exame também teve o prazo alterado, podendo ser feita até esta sexta-feira (12).

A opção é destinada às pessoas trans, que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. A sinalização deve ser marcada no momento da inscrição.

O prazo de 12 de junho vale também para os candidatos que necessitam de atendimento especializado. 

Neste ano do Enem 2026 novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), estão entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.

Entre outras condições específicas para pedir o atendimento especializado estão: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras condições.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição no exame deve ser feito entre 25 de maio e 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento desta taxa.

Mais locais de provas

Em 2026, a aplicação das provas do Enem está agenda para os domingos 8 e 15 de novembro.

Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC divulgou que também estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

Fies abre adesão para instituições de ensino superior no 2º semestre

 

As instituições privadas de educação superior interessadas em aderir ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta. O prazo vai até às 23h59 de 15 de junho, no horário de Brasília.

O Fies financia a graduação de estudantes em cursos presenciais de faculdades privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Prioritariamente, o programa beneficia alunos que ainda não concluíram o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Adesão

Conforme o edital, publicado pelo MEC nesta segunda-feira (8), as mantenedoras das instituições de educação superior deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio.

Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas por formação.

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora.

Enamed

Nesta edição do Fies, serão aplicadas as medidas cautelares para os cursos com resultados insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

De acordo com os resultados divulgados em janeiro deste ano pelo MEC e pelo Ministério da Saúde (MS), 99 cursos de medicina obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — o que representa que menos de 60% dos seus estudantes concluintes apresentaram desempenho considerado adequado no exame.

O baixo desempenho resulta em medidas cautelares escalonadas, conforme portarias publicadas em março. Entre elas, a suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies e em outros programas federais  .

Fies

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui

Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Enem 2026: inscrições estão abertas até hoje na Página do Participante

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se ater ao prazo de inscrição que termina às 23h59 desta sexta-feira (5), no horário de Brasília.

A inscrição será exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática. Nesse caso, o estudante precisa apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira, se inglês ou espanhol, e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.

Inclusão e acessibilidade

Também termina nesta sexta-feira o prazo para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. As pessoas trans devem sinalizar a opção no momento da inscrição.

Os participantes que necessitam de atendimento especializado também devem fazer a solicitação até esta sexta-feira.  Neste ano, o Inep incluiu no edital as novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.

Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento deve ser feito até o dia 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

O estudante beneficiado pelo programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) concluinte do ensino médio é isento da taxa de inscrição.

Isenção

O Inep lembra que, mesmo os estudantes que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame.

Também deve se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Será necessário pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.

O Inep criou uma página virtual com as principais orientações para os participantes do Enem 2026. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame.

Nessa página, os candidatos podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Locais de provas

Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

O Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem fazer a prova em outro município, o MEC informou que estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

Enem 2026: estudante do Pé-de-Meia é isento da taxa de inscrição

© Antônio Cruz/Agência Brasil

Os participantes do programa Pé-de-Meia que concluem o ensino médio em 2026 são isentos da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estes estudantes beneficiários da política pública têm inscrição pré-preenchida automaticamente no sistema. No entanto, devem acessar a Página do Participante do Enem até às 23horas e 59 minutos desta sexta-feira (5), no horário de Brasília, para complementar as informações.

Os candidatos devem escolher o município onde desejam realizar as provas, fazer a opção pela língua estrangeira (inglês ou espanhol) e, se necessário, solicitar atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.

Incentivo Enem

Os estudantes do Pé-de-Meia do terceiro ano do ensino médio que participarem dos dois dias de provas do Enem e concluírem esta etapa da educação básica em 2026 receberão um incentivo adicional em parcela única de R$ 200.

O pagamento será efetuado no primeiro trimestre de 2027, após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Inscrições

Os interessados que não têm a inscrição pré-preenchida no sistema devem ficar atentos ao prazo final de inscrições.

Para se candidatar, a pessoa deve se inscrever online exclusivamente na Página do Participante.

No momento da inscrição deve ser preenchido o questionário socioeconômico do Enem. A etapa obrigatória da inscrição é composta por mais de 20 perguntas que revelam o perfil do candidato.  As respostas não afetam a nota do candidato.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Pedidos de isenção da taxa

O Inep lembra que todos os candidatos precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame, mesmo que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa.

Igualmente, deverá se inscrever aquele candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026 Estes precisarão pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

Fies: convocação para vagas remanescentes termina hoje

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo de convocação dos candidatos participantes da lista de espera para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 termina nesta sexta-feira (29).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do MEC. Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

A condição para os pré-selecionados ocuparem as vagas remanescentes é que tenham a possibilidade de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2026.

Isto porque os financiamentos devem ser contratados exclusivamente nestes seis primeiros meses.

A não ocupação das vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 não será postergada para os semestres posteriores.

Convocação da lista de espera

O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de convocação em 15 de maio.

A lista de convocados pode ser consultada diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do MEC. O acesso é com o login da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O candidato deve acompanhar diariamente o portal, pois, se for convocado, terá um prazo curto para validar suas informações.

Classificação

A classificação segue a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para candidatos:

sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;

sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;

com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;

com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

Próximos passos

Os estudantes de ensino superior pré-selecionados na lista de espera do Fies devem validar as informações declaradas no momento da inscrição.​​

​​Para isso, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado.

A documentação exigida para completar pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

Validação do banco

Depois dessa etapa, ocorrerá a validação das informações pelo banco (agente financeiro) responsável pelo financiamento, conforme previsto no edital público.

O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela faculdade privada, para a qual o estudante foi selecionado.

Fies Social

O candidato pré-selecionado para uma vaga do Fies Social teve ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50, em 2026). Neste caso, o estudante não precisa comprovar a renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA ) da instituição privada.

Mas, se a CPSA identificar alguma discrepância referente às informações prestadas pelo candidato, seja no ato da inscrição ou aquelas cadastradas, poderá exigir a apresentação de documentação complementar para comprovação.

Fies

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

 

Fonte: Agência Brasil

Senado fará debate sobre escala 6×1 — Senado Notícias

O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário. 

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

  • Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
  • Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
  • Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do  Senado.

Fonte: Agência Senado