O Diário Oficial da União de hoje (2) publica portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, referentes ao 1º semestre de 2019.

A mesma portaria prorroga, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do financiamento.

As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A data é considerada um marco histórico para comunidade surda. Foi através da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que a LIBRAS foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. LIBRAS é modalidade visual-espacial e possui estrutura gramatical própria.

Aprender LIBRAS é oportunizar ao surdo Acessibilidade Comunicacional e maior participação na sociedade. É dar voz às mãos, ao corpo e aos olhares. É permitir-se aprender com o silêncio. É combater o preconceito.

A Língua Brasileira de Sinais é disciplina curricular obrigatória nos cursos de Licenciatura e optativa nos Bacharelados do CESVASF.

Ministério da Educação (MEC) promoveu um “mutirão” nos primeiros meses do ano para acelerar a abertura de novas universidades no País. Pedidos de credenciamento que estavam parados havia anos na pasta foram liberados para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a troca de ministro, a secretaria responsável pelas autorizações – que tem alto poder de barganha e prestígio político – agora é disputada entre alas do governo e ainda está sem chefe.

Desde janeiro, o MEC enviou 120 processos de credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior (IES) ao conselho. O número é cerca 70% maior do que no mesmo período de janeiro a abril de 2018 e 2017 – quando o ministério encaminhou 71 e 72 processos, respectivamente.

A maior parte dos procedimentos recebe parecer favorável no CNE e, pouco depois, é homologada pelo ministério. Esse é o primeiro passo para que uma nova universidade ofereça cursos. Dos 120 processos encaminhados neste ano, apenas dez tiveram avaliações desfavoráveis no conselho.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável por encaminhar os processos, é tida como um setor estratégico no ministério porque permite barganhas políticas. Segundo apurou a reportagem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tenta indicar o chefe da Seres desde o início do governo Bolsonaro.

O ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, porém, havia nomeado para a secretaria seu ex-aluno Marcos Antônio Barroso Faria. Entre seus diretores subordinados, estavam alguns integrantes da ala militar do MEC.

“Dez entre dez deputados que vão ao MEC querem uma faculdade privada na cidade deles”, diz uma fonte que trabalhou no ministério neste ano e prefere que seu nome não seja publicado. A gestão Vélez entendeu que os processos não andavam porque esperavam para ser usados como moeda de troca do governo com o Congresso.

Nos primeiros meses do ano, uma força-tarefa foi designada para tentar impedir essas barganhas. A meta era colocar em dia todos processos de credenciamento até o fim do ano.

Com a demissão de Vélez, o novo ministro, Abraham Weintraub, chegou a anunciar a recondução do ex-secretário da Seres durante a governo Temer, Silvio Cecchi. O nome, no entanto, causou divergências e até hoje o cargo está vazio. Segundo a reportagem apurou, Weintraub pretende levar uma funcionária da área de governança da Casa Civil para a secretaria.

Demora

No CNE, a demora no processo de credenciamento também é atribuída ao MEC, responsável pelo processo de avaliação que envolve a visita técnica nas universidades antes que o processo vá para o conselho. Dados do CNE mostram que apenas 5% dos processos de credenciamento relatados neste ano haviam sido enviados em 2018.

“O que chega ao CNE é, quase tudo, relatado muito rapidamente. Se há demora, é na Seres, e não deveria haver essa demora”, diz o presidente da Câmara de Ensino Superior do conselho, Antonio Freitas.

Na lista de processos de credenciamento avaliados, é possível encontrar demandas que estavam paradas há cinco anos ou mais. É o caso do Centro Universitário Regional do Brasil, com sede em Salvador, na Bahia.

O processo de credenciamento para oferecer cinco cursos de ensino à distância teve início em 2014, e só em fevereiro deste ano obteve o aval do CNE. O MEC estabelece que todo o trâmite deve durar apenas dois anos e, mesmo assim, a visita de técnicos para vistoriar as instalações ocorreu só em outubro de 2018. A diretoria do centro universitário percebeu a aceleração de processos neste ano.

“Desde janeiro, apesar de toda a confusão no MEC, a Seres, de certa forma, funcionou. A tramitação foi ágil”, diz o reitor Carlos Joel Pereira, para quem a demora desestimula o investimento em educação privada. “Além de causar um prejuízo enorme ao projeto pedagógico da instituição, mostra a ineficiência do MEC no credenciamento.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando uma criança lê, seus olhos dão vida a cada personagem, suas mãos deslizam suavemente por cada página e seu coração palpita a cada mudança na história. Um dos escritores nacionais que permeia e aquece a vida de muitas crianças é Monteiro Lobato.

O Dia Nacional do Livro Infantil é comemorado na data de nascimento do escritor, 18 de abril, uma justa homenagem a Lobato, que tanto se dedicou à literatura infantil.

#vemproCESVASF

As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Professores do Brasil serão abertas nesta terça-feira (16). Todos os professores de escolas públicas, desde a creche até o ensino médio, podem participar. As inscrições podem ser feitas no site do prêmio até 31 de maio.

Neste ano, o prêmio conta com cinco temas especiais: Esporte como estratégia de aprendizagem; Uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) no processo de inovação educacional; Educação empreendedora; Criação e produção de linguagens de mídia por professores e estudantes no ensino fundamental e médio; e Aprendizagem Criativa.

O objetivo do prêmio é reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.

“O principal ator que ganha o prêmio é o estudante porque são projetos que ele precisa apresentar como resultado em termos de aprendizagem. Na relação ensino e aprendizagem, se a aprendizagem não se concretiza, o professor não ensinou, só informou”, disse a coordenadora-geral de Valorização, Saúde e Bem-estar dos Profissionais de Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Mara Ewbank.

“Aprende o professor, aprende o aluno, aprende a coordenação, aprende a direção da escola, aprendem os gestores educacionais. É um processo contínuo de aprendizagem. O prêmio é, a cada ano, mais reconhecido pela sociedade em geral, principalmente na escola pública”, acrescentou.

Etapas

A premiação tem três fases. Na etapa estadual, são 486 premiados, dos quais 162 seguem para a próxima etapa, a regional. Na fase regional, há um vencedor por categoria, por região, totalizando 30 vencedores.

A etapa final, nacional, contempla seis vencedores, sendo um de cada categoria. Os professores vencedores da fase regional participarão do evento final, com todas as despesas de viagem custeadas pelo Ministério da Educação, além de ter suas experiências publicadas na página do prêmio.

O resultado final dos ganhadores deste ano será divulgado no dia 28 de novembro em Cuiabá (MT). Serão distribuídos R$ 278 mil em prêmios aos educadores, além de uma viagem para os seis vencedores nacionais e seus respectivos coordenadores pedagógicos, totalizando 12 pessoas.

Professora ganhadora

Vandete Pereira Lima, professora da Escola Classe 8, do Cruzeiro, em Brasília, foi uma das ganhadoras do Prêmio Professores do Brasil no ano passado. Ela recebeu a premiação pelo projeto Uma mensagem para você, desenvolvido nas turmas de alfabetização. Para incentivar os estudantes a ler e escrever, ela usou algo bastante comum nos dias de hoje: o formato de mensagens enviadas pelo celular.

Segundo a descrição do projeto, mais de 80% da turma demonstraram avanços nos objetivos de leitura, escrita, pontuação e uso de linguagem multimodal.

“Parece uma ideia super simples, mas é altamente motivadora para nossos problemas. Hoje, a solução para nossos problemas é a criatividade”, disse.

Apesar de a atuação do professor ser importante, Vandete afirmou que a melhora do desempenho dos estudantes depende também de uma boa estrutura de apoio nas escolas.

“Acho que a educação não pode trabalhar sozinha, tem que estar associada à saúde, tem que pensar em equipes multidisciplinares. O aluno de escola pública tem problema de alimentação, além de familiares. É preciso pensar em equipe de apoio para esses alunos. Só o professor em sala de aula não dá conta de todas essas questões que, de certa forma, vão influenciar no resultado do desempenho dos alunos”, acrescentou.

Com informações da EBC

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado na sexta-feira (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante.

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).