Justiça encerra processo de recuperação judicial da operadora Oi telefonia

Depois de mais de seis anos de negociações com credores, a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi chegou ao fim. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou encerrar o processo.

Na decisão, o juiz escreveu que o plano de recuperação judicial foi o maior da história do país e um dos processos do tipo mais extensos em todo o mundo. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou o magistrado no texto.

Apesar do fim da recuperação judicial, informou o juiz, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos. “[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o magistrado.

Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na época, a companhia devia R$ 65,38 bilhões e as renegociações com os credores para reestruturar os débitos haviam fracassado.

Seis anos depois, a dívida bruta da Oi caiu quase três vezes e somava R$ 21,92 bilhões em setembro deste ano. Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.

Leilões

Em setembro de 2020, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, gerou R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo, Tim e Claro de forma a preservar a concorrência. Quem tinha menos clientes levou mais para garantir o equilíbrio entre as empresas.

Em julho de 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,92 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,697 bilhão.

Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reduziu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.

A venda da Oi Móvel teve de ser analisada pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar os efeitos sobre o mercado de telecomunicações. Em março deste ano, o Cade deu aval ao negócio, mas inseriu pontos no acordo, como a contratação de uma consultoria externa para monitorar o cumprimento do acordo.

Com 47,74 milhões de clientes em telefonia móvel e 5,7 milhões de clientes de banda larga fixa, a Oi chega ao fim do plano de recuperação judicial com menos clientes. Segundo a Anatel, no fim de outubro, a companhia tinha 5,08 milhões de assinantes do serviço de internet banda larga fixa.

Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil

Juazeiro avança e é a única cidade do Nordeste a ficar entre as dez melhores em negócios no setor Agro, aponta revista Exame

Juazeiro segue em evidência nacionalmente no Desenvolvimento Econômico, com destaque para a área do Agronegócio. É o que mostra o 9º levantamento anual feito pela consultoria Urban Systems e publicado na Revista Exame, durante o Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos, que aconteceu na cidade de São Paulo.

Após levantamento dos índices, a consultoria classificou Juazeiro como a 6ª melhor cidade do país – posição superior à de 2021, no eixo econômico do agronegócio, colocando o município como a única do Nordeste entre as dez melhores posicionadas.

Para a prefeita Suzana Ramos, esse é mais um momento de comemoração. “Temos mais um motivo para comemorar o avanço de Juazeiro no cenário nacional. Nossa cidade é destaque na agricultura irrigada, sendo polo do setor agropecuário, com destaque para a fruticultura. Isso mostra que Juazeiro segue no rumo certo, o rumo do desenvolvimento e da prosperidade”, celebra a gestora.

Metodologia

O ranking levou em consideração dados dos mais de 320 municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes e os setores analisados no período de janeiro a outubro. Foram avaliados também, mais de 60 quesitos e indicadores, somando as seis áreas econômicas referentes à infraestrutura: saneamento, transportes, mobilidade urbana, logística e telecomunicações.

Adagro monitora resíduos de agrotóxicos no Ceasa e em feiras de orgânicos

A Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), coletou 83 amostras de produtos agroecológicos nos meses de setembro e outubro, sendo 23 na Ceasa/PE e 60 em feiras orgânicas localizadas em Recife e Petrolina. Oito amostras de tomate, brócolis, abacaxi, feijão vagem e goiaba foram consideradas insatisfatórias para os padrões de produtos agroecológicos. A Adagro é o órgão responsável pelo Programa Estadual de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em produtos de origem vegetal e animal, produzidos dentro e fora do Estado.

Das 60 amostras coletadas nas feiras agroecológicas da Região Metropolitana do Recife e Petrolina, o monitoramento detectou resíduos de agrotóxicos em oito amostras das seguintes culturas: abacaxi nas feiras Agroecológica da Várzea e da Beira Rio; tomate Santa Clara e goiaba na feira de Casa Forte; tomate na feira Peixaria de Candeias; Feijão vagem na feira do Espinheiro; Brócolis japonês e tomate na feira da FIOCRUZ.

No monitoramento realizado na Ceasa/PE foram coletadas 23 amostras de orgânicos produzidos em todo o Estado e apenas o abacaxi apresentou padrão insatisfatório. “Em caso de resultado insatisfatório há a correção do processo produtivo, com métodos educativos voltados para orientação dos produtores. Caso o produto seja de outro estado é enviado um comunicado para a Agência de Defesa do local de origem” esclarece o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Convênios: Além de executar o Programa de Monitoramento, a Adagro atua na Ceasa e ampliou a fiscalização em feiras orgânicas por meio de convênio com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  A atuação na Ceasa é resultado de um termo de cooperação com o MPPE, Ceasa e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Nessa ação, são realizadas 24 coletas mensais de produtos vegetais, além de mel, grãos, hortaliças, frutas congeladas e polpas, sendo os últimos quatro inseridos em 2022. Em parceria com o MPPE, por meio de convênio, o monitoramento foi ampliado em 380 amostras. A abrangência também aumentou da área de atuação, que sai da Região Metropolitana do Recife para o interior do estado, em municípios como Gravatá, Bonito, Caruaru e Petrolina.

Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região Pernambuco notifica seis pessoas irregulares atuando nos Jogos Escolares Municipais de Palmares

Equipes do Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da CREF12/PE fiscalizaram os Jogos Escolares Municipais de Palmares (JEMP).

Por meio de denúncias, o CREF12/PE verificou possíveis irregularidades quanto a atuação de pessoas sem registro profissional atuando como treinadores de várias escolas.

Durante as fiscalizações das 11 partidas de futsal foram encontradas seis pessoas irregulares atuando em cinco das 14 escolas fiscalizadas durante os jogos. As pessoas foram notificadas por exercício ilegal da profissão e responderão de acordo com o Art. 47 da Lei de Contravenção Penal.

As cinco unidades de ensino escolas que estavam com pessoas irregulares na função de treinador foram denunciadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  E dois profissionais vão responder na Comissão de Ética por serem coniventes com o exercício ilegal da profissão.

“Ao chegarmos no local para fiscalizar as partidas encontramos um erro básico no regulamento, onde não se cobrava o registro profissional (CREF) dos treinadores das escolas, que diz que para atuar como treinador nas competições escolares é obrigatório o registro junto ao Conselho, conforme determina a lei federal nº 9.696/98”, explicou o chefe da Fiscalização do CREF12/PE, Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE).

A atuação do CREF12/PE no combate aos espaços clandestinos e às pessoas que exercem a profissão sem formação superior e sem registro profissional junto ao Conselho garante um serviço de qualidade nos espaços que oferecem atividades físicas e também pode-se evitar acidentes ou até mortes dependendo do treino realizado com pessoas leigas.

Por isso é tão importante que as pessoas também denunciem e ajudem o CREF12/PE nesse trabalho. O CREF12/PE dispõe de três canais para denúncias: pelo telefone/WhatsApp: (81) 9 8877 6678, ou e-mail: fiscalizacao@cref12.org.br ou no cref12.org.br/denuncia/.

Croácia atravessa caminho do Brasil em uma Copa pela terceira vez

A partida entre Brasil e Croácia desta sexta-feira (9) é o terceiro encontro entre as equipes em uma edição de uma Copa do Mundo. Porém, a partida programada para começar às 12h (horário de Brasília) no Estádio Cidade da Educação é a primeira em uma fase eliminatória da competição.

Como vários países do Leste Europeu, o território da Croácia foi alvo de disputas ao longo dos séculos. Até o fim da Primeira Guerra Mundial, os croatas ainda estavam sob o jugo do Império Austro-Húngaro. Como se sabe, aliados da Alemanha no conflito de 1914 a 1918, o império se esfacelou e os croatas se fundiram numa junta com eslovenos e sérvios, formando a Iugoslávia, que existiu durante quase todo o século XX. Até que, com a implosão do socialismo nos anos 1990, as diversas repúblicas que formavam a Iugoslávia (Bósnia Herzegovina, Montenegro, Eslovênia, Sérvia, Croácia e Macedônia) foram conseguindo sua independência. A Croácia, então, comemora o dia 25 de junho de 1991 como a data na qual se tornou um Estado livre.

No ano seguinte, a Croácia se filiou à Fifa e passou a disputar competições mundiais. É evidente que o futebol logo se tornou importantíssimo para a criação de uma identidade e orgulho nacional, ainda mais quando, logo em sua primeira participação em Copas (na França, em 1998), a equipe da camisa quadriculada surpreendeu o mundo ao terminar em terceiro lugar, passando por cima de potências como Romênia, Alemanha e Holanda. Mais que isso, Davor Suker, à época atacante do Real Madrid (Espanha), se tornou o artilheiro da competição com 6 gols.

Desde então, ultrapassar as eliminatórias europeias passou a ser corriqueiro e a Croácia só ficou de fora da Copa de 2010 (África do Sul). Para melhorar o retrospecto, os croatas foram vice-campeões no Mundial de 2018 (Rússia).

Atualmente, a seleção comandada por Zlatko Dalic (mesmo treinador do vice-campeonato de 2018) tem quatro jogadores do Dinamo Zagreb, um do Osijek, um do Hajduk Split (três times tradicionais croatas) e o restante atua em outros países da Europa, principalmente Alemanha, Espanha e Itália.

A história dos confrontos com o Brasil em Copas se resume a duas partidas, sempre na primeira rodada da fase de grupos. Em 2006, em Berlim (Alemanha), a seleção venceu por 1 a 0, gol de Kaká no finalzinho do 1º tempo, num jogo em que o quadrado mágico (formado por Kaká, Ronaldinho Gaúcho, Adriano e Ronaldo) não funcionou como o técnico Carlos Alberto Parreira esperava.

Depois, na abertura da Copa de 2014, no estádio do Corinthians, diante de 62 mil torcedores, a Seleção venceu por 3 a 1. É verdade que saiu atrás do placar, com o famoso gol contra do lateral-esquerdo Marcelo, mas virou a partida com dois gols de Neymar (um de pênalti inexistente cavado por Fred) e o terceiro de Oscar.

Antes da Copa de 2018, brasileiros e croatas fizeram um amistoso em Liverpool (Inglaterra) e a seleção venceu por 2 a 0, com gols de Neymar e Roberto Firmino. Naquele momento, parecia claro que o Brasil era candidato ao título na Rússia e que a Croácia ficaria pelo caminho no Mundial. A história todo mundo sabe, eles foram vice-campeões e a seleção de Tite terminou em sexto lugar.

Agora, com seis remanescentes daquele amistoso (Alisson, Danilo, Thiago Silva, Marquinhos, Casemiro e Neymar) de um lado e, coincidentemente, seis croatas que estavam em campo naquele dia (Vida, Brozovic, Modric, Kovacic, Perisic e Kramaric), chegou a hora de o Brasil superar essa nova potência do futebol europeu, desta vez numa fase de quartas de final.

Saiba quais são as ONGs que serão beneficiadas pelo Leilão Solidário do Transforma Petrolina

O Leilão Solidário do Transforma Petrolina, que será realizado nesse domingo (11), vai beneficiar iniciativas sociais, projetos e ONGs que atuam para acelerar o poder de impacto social no município. Ao todo, serão beneficiadas 19 instituições cadastradas na plataforma do Transforma Petrolina e que foram voluntárias durante o São João Solidário. O valor arrecadado será revertido em cestas básicas e serviços para a causa animal.

Serão atendidas as instituições que atuam no tratamento para dependentes químicos como: ONG Ajudar e Centro de Recuperação Livres para Servir (CRELPS). As entidades que assistem pessoas em situação de vulnerabilidade social também receberão apoio, são elas: Grupo Iluminados, Anjos da Esperança, Fraternidade Espírita Jerônimo Mendonça (Fejem), Anjos do Sertão e O Bem Libera o Bem. Os locais que trabalham com longa permanência e serão beneficiados são: Cantinho do Aconchego, Casa de Vó e Casa Geriátrica. Já as entidades que atendem crianças, idosos e adolescentes são: Projeto Moringa e Fevasf.

Também será beneficiada a instituição que acolhe pessoas em tratamento médico ou à procura de emprego: Casa de Passagem Bom Samaritano. Instituições que abordam e acolhem outros segmentos também receberão auxílio, como a Aliança do Bem PNZ, que atende pessoas em situação de rua, Água para Irmãos com Sede, que assiste famílias em situação de vulnerabilidade social na área de sequeiro e zona urbana; a Associação de Amigos e Pessoas com Lúpus do Vale do São Francisco e três instituições de proteção animal, são elas: o Projeto Oxente, Ong Proteger e a Arca Pet.

O Leilão Solidário do Transforma Petrolina será realizado em dois formatos, presencialmente no dia 11 de dezembro, às 10h, no auditório do Sest Senat, na rua Zito de Souza Leão, 2 – Km-2; e de maneira virtual pelo site https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/111222PART. O evento será conduzido de forma voluntária pelo leiloeiro oficial, Luciano Rodrigues.

Adagro e SFA mobilizam avicultores de PE na prevenção à Influenza Aviária

Em virtude da notificação de casos de Influenza Aviária na Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA-PE/MAPA) reuniram representantes da avicultura, por meio da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), para mobilizar o setor produtivo em ações de combate e prevenção à doença causada pelo vírus H5N altamente contagioso e patogênico.

“Em Pernambuco intensificamos a vigilância ativa, estamos mobilizando os avicultores nas ações do plano de contingência e iniciaremos a testagem por amostragem em 79 granjas avícolas e nas rotas de aves migratórias na Ilha de Itamaracá e no Arquipélago de Fernando de Noronha. A atuação deve ser conjunta diante de uma possível crise sanitária”, explica o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

A doença nunca foi registrada no Brasil, mas as aves migratórias que transitam no país são vetores e representam alerta para os estados com forte vocação para a avicultura, como Pernambuco que é o maior produtor de ovos e frangos no Nordeste. Em relação ao País, o Estado é quarto maior produtor de ovos e o oitavo maior produtor de frangos. São 12 milhões de ovos por dia e 14 milhões de frangos por mês. A produção acontece em mais de 60 municípios do Estado, gerando 160 mil empregos.

A Influenza Aviária é uma doença contagiosa causada que afeta diversas espécies de aves silvestres e domésticas e pode ser transmitida pelo ar, água, alimentos, materiais e pessoas contaminadas ou através do contato com aves doentes, que apresentem sinais respiratórios, nervosos, digestivos ou ainda mortalidade em pouco tempo. Esses quadros devem ser notificados de imediato ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). “Em Pernambuco a notificação deve ser realizada na Adagro mais próxima da propriedade“, esclarece Paulo Lima.

Principais medidas de prevenção:

·         Evite o trânsito de outras pessoas e animais, bem como o contato de galinhas com patos, marrecos, gansos, perus e pássaros silvestres;

·         Sempre lave as mãos antes e depois de entrar em contato com aves;

·         Limpe e desinfete calçados, roupas, mãos, gaiolas, caixas, debicadores e bandejas de ovos. Não compartilhe ferramentas, equipamentos e implementos usados nos aviários com vizinhos ou proprietários de aves;

·         Se visitou criadouros de aves, troque de roupa, limpe e desinfete, calçados e os pneus de seu veículo antes de regressar à sua propriedade;

·         Mantenha as aves recém-chegadas ou de situação sanitária desconhecida separadas das de sua propriedade;

·         Crie suas aves em instalações fechadas, com cobertura e telas não superior a 2,54 cm de malha.

Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.

A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.

* Com informações da Agência Senado

Iterpe segue mediando conflitos no Engenho Pau Amarelo no município de Condado

Neste domingo (04), o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, esteve no Engenho Pau Amarelo, localizado no município de Condado, para conversar com as famílias que ocupam às terras e explicar todos os procedimentos que serão adotados pelo órgão através da Gerência de Reordenamento Agrário (GRA), a fim de legalizar a situação dos agricultores dependentes da produção da agricultura familiar.A equipe técnica do GRA que esteve no local junto com o presidente, para tomar conhecimento prático do assunto, anotou todas as demandas pleiteadas na reunião e já deve iniciar os trabalhos realizando as medições das terras para dar início ao processo de regularização. A ação está sendo promovida com o intuito de que os ocupantes venham a se tornar assentados e possam ter acesso aos benefícios disponibilizados aos produtores da agricultura familiar, como o empréstimo para o pequeno produtor com juros baixos através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Os estados da Bahia e Espírito Santo estão em alerta por causa de enchentes

As fortes chuvas que caem sobre regiões do Espírito Santo e da Bahia deixaram mais de mil pessoas desabrigadas nos dois estados. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, hoje (4) o estado está com 36 alertas de enchente em vigor, com probabilidade de chuva forte para hoje.

O levantamento divulgado pelo órgão indica que uma pessoa morreu decorrente das enchentes dos últimos dias, 3.238 estão desalojadas e há 813 desabrigados. Na quinta-feira (1º), a Defesa Civil Nacional emitiu alerta para a previsão de chuvas intensas em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Bahia.  Na sexta-feira (2), pelo menos 17 cidades de Santa Catarina decretaram situação de emergência.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), permanece até amanhã (5) o alerta para acumulado de chuva entre 30 a 60 milímetros por hora (m/h) ou 50 a 100 por dia em todo o Espírito Santo e no sul da Bahia. Há riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Na Bahia, os dados divulgados ontem pelo governo do estado contabilizam 495 desabrigados e 8.786 desalojados, sem registro de óbitos ou desaparecidos decorrentes das chuvas. O total de atingidos chega a 65.515 pessoas, em 50 municípios, com 16 deles tendo decretado Situação de Emergência: Prado, Baixa Grande, Itabuna, Santa Cruz Cabrália, Cícero Dantas, Ibicuí, Itambé, Nova Viçosa, Vereda, Olindina, Cachoeira, Eunápolis, Cardeal da Silva, Itapé, Ribeira do Pombal e Teodoro Sampaio.

Diversos trechos de rodovias estaduais e federais foram afetados. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, a BR-101 está com interdição parcial no quilômetro 126, em Teodoro Sampaio, com trânsito lento devido a alagamento da pista, e no quilômetro 670, em Itapebi, o asfalto cedeu e a pista foi interditada nos dois sentidos. Na RB 30, há interdição parcial no quilômetro 734,5, em Boa Nova, devido a um desmoronamento, e apenas veículos de emergência e de pequeno porte têm permissão para passar.

Nas rodovias estaduais, o governo informa que diversos trechos foram afetados, mas já foram feitos reparos emergenciais e o tráfego normalizado. Permanecem interditados os trechos da BA-690 em Itamaraju, devido ao rompimento de dois bueiros e a aterros que cederam; e na ponte sobre o Rio do Sul, que liga Vereda à Itamaraju, que cedeu e permanece com nível de água alto.