Uma operação envolvendo a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) e a Guarda Municipal apreenderam centenas de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF), na última terça-feira (11). Entre os produtos recolhidos pela fiscalização estão 1.152 essências, 278 resistências e 1.339 vapes. A operação fez o recolhimento dos produtos em um estabelecimento na orla da cidade, no bairro José e Maria e busca no Mercado Turístico, onde nada foi encontrado.
De acordo com a resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. “A finalidade institucional é de promover a proteção da saúde da população, com a competência para regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco”.
O diretor do Prodecon, Hélder Gomes, destaca que quem importa ou revende esses equipamentos está cometendo crime de contrabando, conforme o artigo 334-A do Código Penal. “O Prodecon recomenda aos estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos na cidade de Petrolina, que deixem de fazê-lo para que o empresário não seja autuado e nem responsabilizado criminalmente”, afirma.
De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, a Vigilância cumpriu a solicitação do Ministério Público do Estado de Pernambuco. “Em nosso papel fiscalizador, o objetivo é garantir a segurança ao consumidor. A operação da última terça-feira envolveu ainda o Prodecon e a Guarda Municipal, e fizemos cumprir também a recomendação do Ministério Público quanto ao incentivo ao uso do tabagismo, ou seja, retirando estes produtos que têm venda proibida. Essa é uma forma de coibir o uso precoce do tabaco e, consequentemente, a dependência em faixas etárias cada vez menores”, descreveu, Marcelo Gama.
A equipe da Patrulha se deslocou até a localidade e constatou que a denúncia era verdadeira. De imediato foi acionada a Brigada do PREVFOGO/IBAMA que, foi até o local para iniciar o procedimento de combate ao fogo.
Assinaram o novo termo de cooperação, o Procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; a coordenadora do CAO Consumidor, promotora de Justiça Liliane Rocha; o Diretor da Apevisa, Josemaryson Damascena Bezerra; o Diretor do Ceasa, Bartolomeu Campelo Rodrigues; e o Diretor Presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima; na presença do Diretor Técnico Operacional do Ceasa, Paulo de Tarso; e dos diretores de Defesa e Inspeção Vegetal e Animal da Adagro, Raquel Miranda e Fernando Góes, respectivamente.