A equipe do Procon Juazeiro realizou uma fiscalização educativa entre os lojistas do Juá Garden Shopping, nesta terça-feira (12). O objetivo da ação foi instruir os comerciantes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Durante a ação os fiscais distribuíram cartilhas informativas do Consumidor e do Fornecedor nos estabelecimentos comerciais, verificaram a precificação dos materiais e correta exposição de preços dos produtos nas vitrines, bem como se as lojas possuíam em local visível o Código de Defesa do Consumidor.
“Essa fiscalização tem o intuito de orientar e instruir os fornecedores a respeito da exigência da Lei 8.078/1990, que trata do Código de Defesa do Consumidor. Na ação de hoje pouquíssimas irregularidades foram verificadas, coisas bem pontuais. O Procon tem uma parceria junto à administração do Juá Garden para realizar esse trabalho educativo e a gente procura de forma rotineira realizar essas fiscalizações, com o intuito de informar e adequar o que está em desacordo com a legislação”, explicou o fiscal do Procon, Giovanne Santos Silva.
Em todos os estabelecimentos visitados pela equipe do Procon os fornecedores prestaram as informações necessárias aos fiscais. Neste momento nenhum estabelecimento foi autuado. Foi dado o prazo de uma semana para as adequações necessárias.
“Como já aconteceu em outras fiscalizações realizadas anteriormente com alguns estabelecimentos que estavam em desacordo, estamos nesse momento fazendo um trabalho informativo e educativo e posterior à orientação caso sejam verificadas as mesmas irregularidades, aplicaremos as sanções que estão previstas dentro do Código de Defesa do Consumidor”, pontuou Giovanne Santos Silva.
Proprietária de um restaurante no shopping, Eliana dos Santos Costa recebeu com satisfação as orientações repassadas pelos fiscais do Procon. “Esse trabalho do Procon é muito fundamental. Eu tirei algumas dúvidas, esclareci algumas coisas. Eu estava fazendo algumas coisas certas, mas acabei mudando a fachada do restaurante e não tinha deixado expostos os preços, sendo que agora fiz errado por desconhecer a norma. Mas a vinda dos fiscais do Procon aqui foi boa porque agora eles me orientaram e eu vou corrigir novamente. E também descobri que é muito bom para o estabelecimento ter o Código de Defesa do Consumidor. Aqui não tinha, mas já vou providenciar. Então, eu agradeço a orientação que recebi do Procon e é fundamental a gente saber o que estamos fazendo para nossos clientes e eles também conhecerem os direitos deles”, ressaltou Eliana Costa.
Texto: Edísia Santos – Ascom PGM/Procon/PMJ
O Iterpe, em trabalho conjunto ao Incra, vem realizando ações a fim de beneficiar com acesso às diversas políticas públicas para os agricultores e agricultoras do município de Condado.
As denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria Municipal, 156. A Vigilância Sanitária está localizada na rua das Camélias, bairro Areia Branca, e funciona das 7h às 13h.
