Lar Geral Página 16

Geral

Mais recente

Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar Santos, repudia fala de pastor que comparou Ilha do Massangano à Ilha do Marajó

Por
Nelson Fontes
-

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar Santos, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações do pastor Edilson Lira, da Igreja Verbo da Vida, que comparou a Ilha do Massangano à Ilha do Marajó, associando esses territórios a imagens de pecado e degradação.

A Ilha do Massangano é um patrimônio histórico, cultural e espiritual do povo de Petrolina. Território centenário de descendentes de quilombolas e escravizados, carrega a força da ancestralidade africana, indígena e do catolicismo popular. É reconhecida por suas belezas naturais – sob as bênçãos do Velho Chico, pela tradicional Festa de Santo Antônio e pelo emblemático Samba de Véio, expressões legítimas da identidade do nosso povo.

Estigmatizar comunidades tradicionais, atribuindo-lhes uma suposta condição moral inferior, é uma atitude preconceituosa, desrespeitosa e incompatível com os princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade religiosa e do respeito à diversidade cultural.

Os problemas sociais que atingem a Ilha do Massangano, assim como a Ilha do Marajó, não decorrem de suas tradições culturais ou religiosas, mas do abandono histórico do poder público e de desigualdades estruturais que precisam ser enfrentadas com políticas públicas sérias e comprometidas com a justiça social.

Nossa manifestação de repúdio se impõe, principalmente, diante do fato do pastor, após atacar a dignidade dos moradores da Ilha do Massangano, ao invés de se retratar perante uma comunidade indignada, resolve atacar também esse vereador que representa a luta de grupos vulnerabilizados socialmente por equidade e justiça social, numa evidente ofensiva que destoa do evangelho e alimenta uma lógica revanchista.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das comunidades tradicionais, da liberdade de crença e da valorização da cultura popular. Não aceitaremos que discursos de uma evangelização colonizadora sirvam para alimentar preconceitos, atacar identidades e reforçar estigmas contra o nosso povo.

A Ilha do Massangano exige e merece respeito. Respeitem os povos tradicionais!

Petrolina, 20 de fevereiro de 2026
Mandato Coletivo – Vereador Professor Gilmar Santos (PT/Petrolina-PE)

Hackers do Bem abre 25 mil vagas para formação em cibersegurança

Por
Nelson Fontes
-

Em um cenário de crescimento acelerado de golpes digitais e ataques cibernéticos, o programa Hackers do Bem, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) executada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), anunciou a abertura de 25 mil novas vagas para 2026 nos cursos de nivelamento e básico.A ampliação ocorre em meio à escassez global de profissionais de cibersegurança. Segundo a organização internacional ISC², o déficit mundial supera 4,8 milhões de especialistas. No Brasil, a carência de mão de obra qualificada também pressiona empresas e órgãos públicos a investirem em formação técnica para proteger dados e infraestruturas digitais.

Desde o lançamento, em janeiro de 2024, mais de 36 mil alunos foram certificados pelo programa. Para o diretor-adjunto da Escola Superior de Redes (ESR), Leandro Guimarães, a expansão consolida o caráter estratégico da iniciativa :

“São profissionais treinados para identificar vulnerabilidades, prevenir ataques e fortalecer sistemas digitais com ética e responsabilidade. Ao contrário da imagem associada à invasão criminosa, esses especialistas atuam na linha de frente da defesa cibernética”, explica.

Guimarães afirma que o programa já se tornou referência. “O Hackers do Bem já se consolidou como uma das maiores iniciativas nacionais e internacionais de formação em cibersegurança. Esse sucesso permitiu ampliar o acesso de jovens e profissionais às oportunidades de capacitação e inserção no mercado”, diz.

Em um setor historicamente masculino,  onde as mulheres representam cerca de 22% dos profissionais, o programa tem atraído perfis diversos. Aos 52 anos, Patrícia Monfardini, servidora pública em Contagem (MG), decidiu mudar de área. “Foi um desafio enorme. Não sabia nada sobre TI, mas, com muita persistência, cheguei à especialização em Red Team. Chorei, estudei e, no final, venci”, relata.

Hoje, além de concluir a residência tecnológica, Patrícia iniciou o curso de Engenharia de Software.

“Muitas pessoas ignoram o quanto é necessário proteger nossas informações. O programa não prepara apenas indivíduos, fortalece toda a sociedade.”

Em Alto Paraíso de Goiás (GO), Marcelo Goulart, 60 anos, também viu na iniciativa uma oportunidade de recomeço.

“Acreditava que, aos 60 anos, era tarde para aprender algo completamente novo. Mas essa oportunidade me mostrou que nunca é tarde para recomeçar”, afirma.

Já Gabriel Matos, 27 anos, formado em Direito, encontrou na área de forense digital uma nova perspectiva profissional. “Sempre quis trabalhar com segurança, mas achava que isso só era possível na polícia. Quando descobri o Hackers do Bem, foi como encontrar um norte. O curso foi fantástico. Com a prática da residência, sei que vou aprender ainda mais.”

Diante do aumento de vazamentos de dados, fraudes financeiras e ataques a serviços essenciais, a formação de especialistas passou a integrar a agenda estratégica do governo federal.

O diretor da Escola Superior de Redes (ESR), Leandro Guimarães, completa: ‘’ Mais do que atender ao mercado, o Hackers do Bem busca consolidar a cibersegurança como política pública permanente, formando profissionais preparados para proteger sistemas críticos e fortalecer a soberania tecnológica do país’’

Quem pode participar?

Não há pré-requisito para participar. Estudantes do ensino técnico, médio ou da universidade, profissionais da área de TI que procuram se especializar e até quem quer migrar de área de conhecimento podem se inscrever. A formação não requer experiência prévia na área de cibersegurança.

Como funciona?

A formação começa pelo curso de nivelamento. Após a conclusão, o participante pode avançar para o básico. Os níveis fundamental e especialização incluem aulas ao vivo e atividades práticas em laboratório. A etapa final é a residência T-tecnológica, com atuação prática nos escritórios regionais da RNP e bolsa mensal durante seis meses.

Inscrições

Exclusivamente pelo site oficial do programa: https://hackersdobem.org.br

Fonte: Agência Brasil

Museu de Fauna da Caatinga ultrapassa 30 mil visitantes e consolida papel científico e educativo no Semiárido

Por
Nelson Fontes
-

O Museu de Fauna da Caatinga (MFC), mantido pelo Centro de Conservação e Manejo de Faunas da Caatinga (Cemafauna Caatinga) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), alcançou a marca de mais de 30 mil visitantes desde sua criação, em 2012. O número expressivo reafirma a importância do espaço como referência regional em educação científica, conservação da biodiversidade e difusão do conhecimento sobre o bioma Caatinga.

Único museu da região do Vale do São Francisco dedicado exclusivamente à fauna da Caatinga, o MFC apresenta ao público a riqueza biológica do semiárido brasileiro por meio de exposições científicas com mais de 70 peças de animais taxidermizados, materiais didáticos e experiências educativas que aproximam ciência e sociedade. O espaço integra as ações de pesquisa, conservação e extensão desenvolvidas pelo Cemafauna em cerca de quase 18 anos de atuação.

Ao longo desse período, o museu já recebeu visitantes de todos os estados brasileiros e também do exterior, com registros de públicos oriundos de países como França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra. Estudantes, pesquisadores, professores, gestores ambientais e turistas encontram no local uma oportunidade singular de conhecer espécies nativas, compreender os desafios da conservação e reconhecer o valor ecológico da Caatinga.

Mais do que um espaço expositivo, o Museu de Fauna da Caatinga cumpre um papel estratégico na formação de uma consciência ambiental crítica. As visitas guiadas apresentam informações científicas acessíveis e contextualizadas, contribuindo para a valorização do bioma e para o entendimento das interações entre fauna, clima e atividades humanas no Semiárido.

Salvaguarda científica e produção de conhecimento

Para a coordenadora do Cemafauna Caatinga, professora Patrícia Nicola, o museu representa um patrimônio científico e educacional de grande relevância: “O museu vai além da educação científica. Ele funciona como uma salvaguarda de coleções biológicas que documentam a biodiversidade da Caatinga e o trabalho desenvolvido por nossas equipes ao longo dos anos. Entre os exemplares preservados estão espécies descobertas pelo Cemafauna, como uma nova espécie de  Amphisbaena, a borboleta Melanistis caatingensis, além de insetos emblemáticos descritos em pesquisas recentes, como o besouro Athyreus arretado e a formiga Eurhopalothrix oxente. Esses registros reforçam a importância de fazer ciência no Semiárido, especialmente em um bioma ainda pouco estudado quando comparado a outros do país.” Segundo a pesquisadora, o acervo científico contribui para estudos taxonômicos, ecológicos e de conservação, além de servir como base para futuras pesquisas e políticas ambientais.

Ciência, conservação e pertencimento

O trabalho do Cemafauna Caatinga reúne monitoramento de fauna, resgate e reabilitação de animais silvestres, pesquisa científica, educação ambiental e apoio a políticas públicas. O museu sintetiza essas ações, transformando resultados científicos em conhecimento acessível à população. Ao visitar o espaço, o público entra em contato com espécies emblemáticas do bioma e compreende o papel da Caatinga como patrimônio natural brasileiro, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a responsabilidade coletiva pela sua conservação.

Serviço

Museu de Faunas da Caatinga – MFC | Cemafauna Caatinga / Univasf
O museu está localizado no Campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na sede do Cemafauna Caatinga, BR 407, Km 12, C1, Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, Petrolina-PE.

Funcionamento:
Funciona de segunda a quinta-feira das 8h às 12h, 14h às 17h. Na sexta-feira funciona das 8h às 12h e das 14h às 16h. Outras informações podem ser confirmadas pelo e-mail museu.cemafauna@univasf.edu.br

Visitas guiadas mediante agendamento prévio:
Temos opções para grupos (até 50 pessoas): os agendamentos deverão ser feitos exclusivamente pelo link – https://calendly.com/museu-cemafauna-univasf

Visitas particulares (1 a 10 pessoas): os agendamentos deverão ser feitos exclusivamente pelo link – https://calendly.com/mfc_particulares

Seleção complementar do serviço militar feminino termina nesta sexta

Por
Nelson Fontes
-
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As mulheres com 18 anos de todo o país que foram selecionadas para o Serviço Militar Inicial Voluntário Feminino 2025 precisam comparecer até sexta-feira (20) para passar pelos procedimentos da seleção complementar.Cada candidata deve acompanhar o site oficial do alistamento para saber o dia e o local exatos da unidade de uma das três forças armadas em que deve comparecer. O acesso deve ser feito por meio da plataforma Gov.br.

No local, serão avaliados requisitos considerados básicos para a formação militar, por meio da realização de exames clínicos e entrevistas complementares, bem como análise do preparo físico das candidatas.

Esta é a quarta e última fase antes da entrada oficial das selecionadas na vida militar, processo que é realizado pela segunda vez na história.

Incorporação

Os homens e as mulheres incorporados após o alistamento não terão estabilidade no serviço militar.

Neste ano, a incorporação das militares ocorrerá em dois momentos: de 2 a 6 de março e de 3 a 7 de agosto.

Na Marinha, as militares ingressarão como marinheiro-recruta; já no Exército e na Força Aérea, como soldado, tendo os mesmos direitos e deveres dos homens.

Vagas no serviço militar

Inicialmente, em 2026, são oferecidas às mulheres voluntárias 1.467 vagas, sendo 157 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Força Aérea.

As oportunidades estão distribuídas em 51 municípios, abrangendo unidades militares das três Forças em 13 estados, além do Distrito Federal.

Em 2025, cerca de 34 mil mulheres voluntárias se inscreveram para o recrutamento.

O alistamento masculino é obrigatório para quem completa 18 anos. Em 2025, foram 1.029.323 homens alistados.

Historicamente, as mulheres entravam nas Forças Armadas apenas por concursos para sargentos ou oficiais (nível técnico ou superior). Desde 2025, elas podem entrar como recrutas, na base das três forças armadas.

Fonte: Agência Brasil

Arpen-PE orienta foliões a como preservar os documentos durante o período carnavalesco

Por
Nelson Fontes
-

Durante o Carnaval em Pernambuco, especialmente em cidades como Recife e Olinda, a intensa circulação de pessoas, o calor e as longas horas de festa aumentam os riscos de perda e danos a documentos pessoais, como certidões de nascimento, RG e CPF. Diante desse cenário, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) orienta os foliões a adotarem cuidados simples para preservar seus documentos durante o período carnavalesco.

Entre as principais recomendações estão:

* Evitar levar documentos originais para blocos, shows e eventos de grande aglomeração;
* Utilizar capas plásticas ou envelopes impermeáveis, protegendo contra suor, chuva e umidade;
* Guardar os documentos em bolsas ou pochetes bem fechadas, preferencialmente junto ao corpo;
* Manter certidões e outros documentos em locais secos, longe do calor e da exposição ao sol;
* Evitar dobrar, plastificar de forma inadequada ou grampear certidões;
* Sempre que possível, manter cópias digitais armazenadas de forma segura.

Segundo o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, a prevenção é essencial para evitar transtornos após o período festivo. “O Carnaval é um momento de celebração, mas também exige atenção. Muitos problemas podem ser evitados com cuidados simples no armazenamento dos documentos, principalmente das certidões, que são fundamentais para a vida civil do cidadão”, destaca.

Perda de documento: Mesmo com os cuidados, a perda de documentos é recorrente durante o Carnaval. No período pós-folia, os cartórios de registro civil costumam registrar um aumento significativo na procura por segundas-vias de certidões de nascimento, documento essencial para a emissão de outros registros oficiais. Quem perdeu a certidão de nascimento pode solicitar uma nova via no cartório onde o registro foi lavrado originalmente ou em qualquer cartório de registro civil, que pode orientar e encaminhar o pedido.

Para a solicitação, geralmente são necessários dados básicos como nome completo, filiação, data e local de nascimento. Pode haver cobrança de taxa, salvo nos casos de gratuidade previstos em lei. “Os cartórios de Pernambuco estão preparados para atender a população após o Carnaval. Caso o documento seja perdido, o cidadão pode procurar o registro civil com tranquilidade, pois o acesso à segunda-via é simples e seguro”, reforça Marcos Torres.

Ativista Manuella Tyler, que aparece em vídeo ao lado de Lula relata ataques após repercussão nas redes sociais

Por
Nelson Fontes
-
Foto: Reprodução/Instagram Manuella Tyler

A ativista baiana Manuella Tyler, que aparece em um vídeo ao lado do presidente Lula durante evento do PT em Salvador, afirmou ter recebido ataques virtuais após a repercussão do conteúdo nas redes sociais.

O vídeo viralizou após interpretações sobre uma interação entre o presidente e a primeira-dama, Janja. Parlamentares e perfis políticos passaram a associar a ativista a uma suposta crise conjugal, o que ela classifica como desinformação.

“Criar um contraponto entre duas mulheres é uma estratégia antiga de desestabilização. Tentam nos colocar como adversárias para alimentar estigmas e fetichização. É a mesma tática de ódio que historicamente posiciona mulheres trans como ameaça à chamada “família tradicional” escreveu.

Manuella afirmou que estuda medidas jurídicas e destacou que sua participação no evento foi institucional, na condição de vereadora suplente em Juazeiro (BA) pelo PSOL.

Ela é conhecida por atuação em direitos humanos e meio ambiente, incluindo a defesa da Ilha do Fogo e ações junto ao poder público no interior da Bahia.

Imprudência sobre duas rodas: retorno irregular em ciclovia e faixa de pedestre na BR-428 chama atenção em Petrolina-PE

Por
Nelson Fontes
-

Um flagrante de irresponsabilidade no trânsito chamou a atenção de quem passava pela BR-428, em Petrolina, Sertão pernambucano. Motociclistas são vistos realizando retorno sobre a ciclovia e faixa de pedestre, em frente à entrada do Residencial Monsenhor Bernardino — um espaço exclusivo para a circulação de ciclistas, criado justamente para garantir segurança.

A manobra irregular escancara o desrespeito às normas de trânsito e evidencia os riscos gerados por atitudes imprudentes. Ao invadir a ciclovia, os condutores não apenas cometem infração, mas também colocam em perigo ciclistas e pedestres, que utilizam o local confiando que ali não haverá tráfego de veículos motorizados.

Situações como essa reforçam um problema recorrente nas vias da cidade: a falta de consciência e responsabilidade no trânsito, que pode resultar em acidentes graves. Um erro, por menor que pareça, pode ter consequências irreversíveis.

O caso serve de alerta para a necessidade de mais respeito às leis de trânsito, fiscalização efetiva e, principalmente, valorização da vida, lembrando que ciclovia não é retorno nem atalho.

Edição: Divulga Petrolina
Vídeo divulgação redes sociais

Campanha “Não é não!” conscientiza população sobre assédio no carnaval

Por
Nelson Fontes
-

“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo. 

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.

Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.

Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. 

Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

 

Rio de Janeiro (RJ), 11/02/2026 – A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Capacitação

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.

Já o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025 criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.

Entre essas medidas estão, por exemplo, capacitações de funcionários de bares, casas noturnas e boates para o auxílio a mulheres que, em suas dependências, encontrem-se em situação de violência ou de vulnerabilidade, para que não se tornem alvos de abuso. 

No site oficial da campanha, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para bares e restaurantes, hotéis, eventos e outros.

Parcerias

Além da intervenção feita nesta quarta no Largo da Carioca, foram firmadas, no âmbito do protocolo, parcerias com outros setores da cidade para reforçar a campanha durante o carnaval.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).

Além disso, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de uma ação de capacitação do protocolo e alguns dos grandes blocos da cidade passaram a contar com a presença de campanhas de conscientização.

Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.

 

Rio de Janeiro (RJ), 11/02/2026 – A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Placas informativas 

Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas informativas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em vários pontos da cidade durante o carnaval, sendo o primeiro na Marquês de Sapucaí, onde desfilam as principais escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento.

Fonte: Agência Brasil

*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.

Ações da Compesa reforçam abastecimento em Afrânio, Dormentes e Rajada, na Zona Rural de Petrolina

Por
Nelson Fontes
-

Um conjunto estruturado de ações estratégicas adotado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vem gerando resultados expressivos no abastecimento para os municípios de Afrânio, Dormentes e para o distrito de Rajada, na zona rural de Petrolina, no Sertão, que enfrentam historicamente dificuldade de abastecimento. As ações vão desde o reforço de equipes ao aumento das ações de fiscalização em redes de abastecimento. Dados consolidados no último ano apontam crescimento significativo na oferta de água. Em Rajada, foi registrado aumento de 13%, em Afrânio 19% e Dormentes, alcançou a maior ampliação, de 38%, no volume de água distribuído à população atendida pela Adutora Maria Tereza.

Os avanços são resultado de planejamento técnico rigoroso, gestão integrada e fortalecimento de parcerias institucionais, incluindo o reforço das equipes operacionais, ampliação da frota de veículos e intensificação das ações de fiscalização em conjunto com a Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Polícia Civil. Essas medidas, iniciadas há dois anos, já contribuíram para reduzir perdas, coibir irregularidades e garantir maior eficiência na distribuição. “Os resultados demonstram que investir em pessoas, planejamento e parcerias é fundamental para assegurar a melhoria do abastecimento em municípios com histórico de dificuldade de abastecimento, garantindo que a água chegue de fato a quem tanto precisa”, destaca Douglas Nóbrega, presidente da Compesa.

Além disso, a Companhia implantou estudos técnicos e monitoramento contínuo da adutora, promovendo ajustes operacionais que tornaram a distribuição mais equilibrada e eficiente. Como reflexo, houve redução significativa da dependência de carros-pipa, especialmente nas áreas rurais, reforçando o compromisso da Compesa com a sustentabilidade do sistema e o atendimento regular aos usuários.

Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores

Por
Nelson Fontes
-
Foto: Fernando Frazão

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.

Transparência

Os 76.665 novos cancelamentos se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento. Com base nisto, a Justiça autorizou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em todo o território nacional.

Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que a parceria entre órgãos federais busca garantir a transparência no processo de emissão do registro e das licenças.

“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina.

Fonte: Agência Brasil

1...151617...254Page 16 of 254
© Copyright 2026 - Divulga Petrolina - Nosso WhatsApp (87)99610-6740