Comissão da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (31), o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta altera “cláusula pétrea” da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
*Com informações da Agência Câmara
Whatsapp libera ligações sem custo para todos os usuários
Na nova versão 2.12.5 do aplicativo há três abas, uma com conversas, outra com contatos e uma nova com ligações.
As chamadas via WhatsApp no Android agora estão disponíveis para todos os usuários, sem necessidade de convite. A atualização 2.12.19 com a novidade chegou nesta terça (31).
Na nova versão do aplicativo há três abas, uma com conversas, outra com contatos e uma nova com ligações. A mudança vale também para a versão web do aplicativo. Como toda novidade liberada para a totalidade dos usuários ativos, é possível ocorrer alguma instabilidade. Por isso, paciência. E se a atualização ainda não aparecer na Google Play pelo aparelho, é possível fazer o download no site oficial do app.
A chamada usa a rede de internet do celular através do recurso voIP (voz sobre IP). O usuário pode realizar chamadas com o Wi-Fi e também com o 2G/3G/4G da franquia de dados. O recurso ainda não está disponível para iOS, mas deve chegar “em algumas semanas”, segundo o WhatsApp.
Um dos fundadores do WhatsApp, Brian Acton, comentou sobre o novo recurso do aplicativo durante a conferência F8, do Facebook, voltada a desenvolvedores, na última semana. O recurso ainda é exclusivo do sistema operacional Android, mas de acordo com Acton, vai chegar em breve ao iPhone.
O recurso chegou com a versão 2.12.5, que pode ser baixada via Google Play. Também é possível encontrar a atualização no site do aplicativo. Em alguns casos, o app atualiza automaticamente.
O usuário vai notar uma alteração no layout do aplicativo. O novo menu superior inclui links para chamadas, conversas e contatos.
Nota: para que as chamadas sejam completadas, ambos tem de estarem conectados por Wi-Fi ou por dados móveis 2G, 3G ou 4G, tanto para quem está chamando e para quem está recebendo a ligação.
Receita de bacalhau de forno
Semana Santa chegou, e é uma semana que muitos não comem carnes, então abaixo segue uma deliciosa receita de um bacalhau de forno:
O bacalhau, peixe de águas frias importado pelo Brasil principalmente da Noruega, é a estrela do cardápio da Semana Santa. Há diversas receitas com bacalhau que fazem sucesso no período. Para variar um pouco, pedimos ao chef Cláudio Corrêa, do Claudius Grill, em São Paulo, para ensinar o bacalhau de forno com nata do cardápio do restaurante.
Bacalhau de forno
Ingredientes
350 g de bacalhau desfiado e dessalgado
350 g de batata cozida
220 ml de creme leite
1 dente de alho
½ cebola
1 colher (chá) de caldo de galinha
1 cálice de vinho branco
2 colheres (sopa) de molho de tomate
Salsinha a gosto
Modo de preparo
Primeiro, cozinhe as batatas e faça um purê deixando alguns pedaços e reserve. Coloque em uma panela o alho e a cebola picadinhos e o caldo de galinha. Refogue o bacalhau já desfiado e dessalgado. Acrescente o vinho branco, o molho de tomate e a salsinha e deixe cozinhar por aproximadamente 10 minutos. Depois, coloque o purê de batatas e o creme de leite e mexa até que fique homogêneo. Para finalizar, acomode em uma travessa e leve ao forno pré-aquecido em temperatura média para dourar.
“Sirva com arroz branco e salada de folhas verdes”, sugere o chef.
Alerta: para uso de celular dirigindo, veja vídeo e fotos de um acidente fatal
Um acidente fatal na manhã do último sábado (28), no sentido Sul da rodovia BR-101, chamou a atenção para a distração dos motoristas ao volante. Wanderley Machado, 35, dirigia sua caminhonete Mitsubishi L200 na altura do Morro dos Cavalos, no km 230, quando colidiu com a traseira de um caminhão e morreu na hora.
Após o acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve acesso a um vídeo gravado pelo próprio condutor em um telefone celular e passou a trabalhar com a hipótese de que o aparelho celular pode ter desviado sua atenção os minutos seguintes, o que causou a batida.
No vídeo (confira abaixo), o empresário do ramo da construção civil, também conhecido como Delico, transmite uma mensagem a um amigo para cumprimentá-lo pelo aniversário e dizer que estava a caminho do local da comemoração, na praia da Pinheira, em Palhoça. “Ao que tudo indica, ele gravou aquele vídeo 12 quilômetros antes do acidente.
Isso pode demonstrar que ele vinha dirigindo de uma forma irregular e que poderia estar desatento quando acabou atingindo a traseira do caminhão. Talvez tenha sido pelo uso do celular”, afirmou Luiz Graziano inspetor da PRF.
Veja o vídeo minutos antes do acidente feito com celular:
Policiais Militares efetuam prisão de traficantes e apreensão de maconha em Belém do São Francisco, PE
Na manhã desta terça-feira, dia (31), as equipes do GATI, GT Reflorestar, NIS 2 e Malhas da Lei ambas da 1ªCIPM, prenderam em flagrante delito a pessoa de José Leandro Santos Feitosa e um adolescente, no bairro Alto do Cacete em Belém do São Francisco, com duas sacolas plásticas pesando aproximadamente 2,3 Kg de maconha pronta para o consumo.
Todo o material apreendido juntamente com os acusados foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil local para o devido flagrante.
(Fonte): O Povo com a Notícia
Tentativa de assalto ao carro forte da "Protege" no interior de Casa Nova-BA
Tentativa de assalto ao carro forte da empresa Protege hoje terça-feira (31), por volta das 11 da manhã nas proximidades do Distrito de Santana do Sobrado, interior de Casa Nova-BA. Segundo informações, não conseguiram levar nenhuma quantia, os assaltantes fugiram com destino ignorado. A policia Militar de Pernambuco esteve no local dando apoio a empresa de segurança.
Peixes são comercializados a R$ 10 o kg em cabrobó, PE
‘Feira de Peixe Vivo’ acontece em Cabrobó nesta quarta-feira (1º).
Estão previstas vendas de 12 t de peixes.
No período da Semana Santa em que o quilo do peixe sofre aumento por causa do consumo excessivo, uma feira comercializa o quilo do peixado com um valor mais em conta, a R$ 10. O preço mais leve é encontrado durante a ‘Feira de Peixe Vivo’ realizada no município de Cabrobó. Esta é a sexta edição.
Está prevista a comercialização de 12 toneladas de peixe. “Em 2014, levamos 6 toneladas para a Feira, mas muitas pessoas de fora apareceram e conseguimos vender mais 3 t. Este ano a expectativa é ainda maior”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade, Ed Ramos.
O pescado é comercializado vivo e é produzido por criadores da região que integram a Associação dos Piscicultores de Cabrobó (APIC). “Por causa da Feira, até o mercado comum, o preço do quilo do peixe, que era vendido a R$ 12, baixou para o mesmo valor, R$ 10”, destacou. 12 criadores irão participar do evento.
Na ‘6ª Feira de Peixe Vivo’ serão vendidas espécies de tilápia, o tambaqui e a carpa, mas uma novidade que está em experimento nos criatórios também deve ser apresentada. “O presidente da Associação, Eronildo de Araújo, irá trazer uma espécie da Tailândia, o peixe panga”, disse. O peixe vendido vivo poderá ser tratado e o consumidor leva pronto para cozimento. A feira vai acontecer a partir das 7h no Pátio da Feira Livre de Cabrobó.
Feriados da Semana Santa em Petrolina, Ponto facultativo na quinta-feira santa, nos órgãos da administração pública municipal
Seguindo o calendário anual de feriados e pontos facultativos, nesta quinta-feira(02) em Petrolina será ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta. No decreto, o prefeito Julio Lossio leva em consideração que muitos servidores municipais aproveitam o feriado para se confraternizar com a família, já que muitos possuem familiares fora da cidade e costumam viajar nesse período. “O objetivo desse ponto facultativo é proporcionar aos servidores municipais um momento maior de reflexão em família e resgate das tradições religiosas durante a Semana Santa”, expôs o prefeito.
O decreto nº 006/2015, ressalta que “o disposto neste Decreto não se aplica às atividades que por sua natureza são consideradas essenciais e/ou emergenciais, que se desenvolverão conforme escalas próprias definidas pelos órgãos responsáveis”. Ou seja, serviços como atendimento de urgência e emergência da Saúde e o atendimento da Guarda Municipal funcionam normalmente.
Muitos condutores de Petrolina utilizam o celular no trânsito e desrespeitam leis
Uma infração cometida por muitos motoristas é dirigir usando o telefone celular. O problema é que muitas vezes ele é utilizado no trânsito e pode provocar acidentes e gerar multas. Em Petrolina, os condutores têm consciência desses perigos, mas ainda desrespeitam as leis.
A Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) registrou neste mês de março, mais de 1.900 multas aos condutores que utilizavam o celular dirigindo. No ano passado, o número chegou a quase 5 mil e 300 multas aplicadas.
No trânsito da cidade é possível encontrar flagrantes de pessoas que insistem em falar ao telefone enquanto dirigem. “Eu paro para atender o telefone”, comenta o empresário Josemir Barros. Já a supervisora de vendas, Leane Barros, conta que o aparelho pode ser uma distração no trânsito.“Qualquer piscadinha de olho, pode provocar uma situação e causar um acidente”.
A coordenação de educação para o trânsito da EPTTC, Jilmar Barros, alerta para o uso dos aparelhos celulares no trânsito. “Se o condutor for flagrado utilizando o telefone celular ou com o fone de ouvido conectado ao celular será penalizado com uma infração de natureza média que são R$ 85,13 de multa e quatro pontos na carteira de habilitação”, destaca.
Também é proibido utilizar o celular parado no sinal de trânsito. “Mesmo que a sinalização semafórica esteja fechada, o condutor que está em trânsito, se ele for flagrado utilizando o celular, ele será penalizado com multa”, explica Barros.