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Comunidade do bairro Mandacaru em Petrolina receberá mutirão de vacinação nesse sábado  

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Saúde realizará neste sábado (14), um mutirão de vacinação na Unidade Básica de Saúde do bairro Mandacaru, a partir das 8h da manhã. Além da disponibilidade da vacina contra a COVID-19 para adultos e a 3ª dose de reforço da vacina para crianças de 5 a 11 anos de idade, o objetivo da ação é ofertar outras vacinas e fazer com que os pais possam atualizar o calendário vacinal dos seus filhos. 

Segundo a gerente da Atenção Básica, Ana Célia Carvalho, a expectativa é atender todas as pessoas, sejam crianças ou adultos, que ainda não estejam com seu esquema vacinal completo. “É sempre bom destacar a importância das vacinas na prevenção de doenças e muitas destas vacinas nós tomamos ainda na infância. Nesse mutirão estaremos disponibilizando as vacinas que fazem parte do calendário vacinal para imunização da população, a exemplo da tetravalente, meningite, poliomielite, entre outras. É necessário levar caderneta de vacinação, documento com foto e CPF ou Cartão SUS”, destaca Ana Célia Carvalho. 

Raquel Lyra visita o Hospital da Restauração e diz que novo governo tem compromisso de descentralizar a saúde

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Nelson Fontes
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A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.
 
“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população.  Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.
A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores,  pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. “Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.
 
Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR. “Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo”, apontou.
 
“Sem dúvida, o HR é o principal hospital da rede de saúde de Pernambuco e concentra algumas especialidades que são referência em todo o Estado, como neurocirurgia, neurologia e cirurgia pediátrica”, comentou o diretor-geral da Restauração, Petrus Andrade.
 
Fundado em 1969, o Hospital da Restauração concentra mais de 800 leitos, sendo uma referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência e acidentes de trânsito. A emergência geral recebe, em média, 70 pacientes graves por dia oriundos de todos os municípios do Estado. Ao todo, trabalham na unidade quase quatro mil servidores, sendo três mil profissionais de saúde, que realizam cerca de sete mil atendimentos ambulatoriais por mês. Na unidade, também são realizados em média seis mil atendimentos de emergência (clínica, geral e pediátrica), além de 800 cirurgias, sendo 300 eletivas e 500 de emergência.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) tem novo presidente

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14). 
 
Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020. 
 
Fotos: Divulgação/SEI

Defesa Civil alerta população para evitar afogamentos durante a cheia do Rio São Francisco 

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Nelson Fontes
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Prevenção: Cuidados para evitar afogamentos, dicas que salvam vidas. A Defesa Civil de Petrolina orienta a população com informações de prevenção para evitar possíveis afogamentos, com crianças e adultos. Com a cheia do Rio São Francisco, o aumento da temperatura e com o período de férias, muitas pessoas aproveitam para se refrescar na água. Contudo, esses passeios podem virar um pesadelo, caso não sejam tomados os devidos cuidados ao entrar na água, com correnteza ou não.

“Desde o ano passado estamos vendo o rio mais cheio, por isso a população precisa redobrar a atenção. Se estiver em perigo, mantenha calma, flutue e acene por socorro, não nade contra correnteza. É muito importante também não querer entrar na água para salvar quem está em perigo, porque a falta de treinamento pode fazer com que a pessoa se torne também facilmente uma vítima”, alerta o coordenador adjunto da Defesa Civil, José Welton de Aquino. 

O coordenador, destaca alguns alertas:  

1. Se beber, não entre no rio! Rio não tira ressaca, tira a vida se você entrar embriagado. 

2. Se tiver com seus filhos e outras crianças, não dê atenção ao celular, seu foco é a criança! Não converse no whatsapp enquanto tiver sendo responsável pela vida de outros. 

3. É necessário respeitar a sinalização e tomar cuidado com dispositivos infláveis que podem levar para o fundo, como os colchões de ar. 

4. Evite saltar de lugares com altura elevada e ter cuidado com locais escorregadios. 

5. Não superestime a habilidade de natação. Já que o maior número de acidentes com afogamentos ocorre com pessoas que sabem nadar, mas que se depara com situações difíceis e não conseguem sair delas. 

Mesmo seguindo todas as orientações, acidentes podem acontecer. Ao menor sinal de perigo, é fundamental pedir socorro pelo 193, e seguir as instruções do atendente. “O mais importante é manter a calma e agir sem demora, cada segundo é crucial para o salvamento”, finaliza. 

Operação Praia Legal do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região Pernambuco CREF12/PE notifica quatro pessoas pelo exercício ilegal da profissão no Litoral Pernambucano

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O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região Pernambuco (CREF12/PE) realizou entre os dias 09 e 13 de janeiro, a Operação Praia Legal, na orla das cidades do Recife, de Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Tamandaré e São José da Coroa Grande,

O objetivo foi coibir o exercício ilegal da profissão e orientar as pessoas que praticam atividades físicas nas praias sobre a importância de buscarem acompanhamento de um Profissional de Educação Física habilitado junto ao Conselho.

Ao todo, 40 atividades fiscalizadas (personal trainer, treinamento funcional, vôlei de praia, beach tênis e natação); 42 profissionais de Educação Física; oito estudantes, quatro pessoas foram notificadas pelo exercício irregular da profissão e duas atividades suspensas por funcionar sem profissional.

“ Chegamos ao final da Operação Praia Legal com um saldo positivo. A atuação das nossas equipes de Orientação e Fiscalizações foram bem avaliadas tanto pelos Profissionais de Educação Física quanto pelos usuários. O nosso objetivo é verificar se o Profissional de Educação Física possui registro profissional – a Cédula de Identidade Profissional (CIP) e retirar do mercado pessoas não habilitadas a orientar atividades físicas esportivas e similares. Os alunos salientaram a importância de se verificar a legalidade dos profissionais e ficaram satisfeitos em saber que seus instrutores estavam regularizados”, destacou Rebekka Kretzschmar Torres (CREF 003456 –G/PE), agente de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE.

Em uma dessas fiscalizações, na orla da praia em Olinda, na Região Metropolitana, a aposentada Roziane Ferreira, de 65 anos, que realiza diversas atividades, entre elas, ginástica três vezes na semana no local, aprovou a iniciativa do CREF12/PE.

“ Acho a fiscalização importante porque existem pessoas que dão aulas, mas não são formados, não sabem se está fazendo certo ou errado. Quando vou fazer uma atividade física procuro saber se o professor é formado porque vou entregar à minha saúde ao profissional”.

“ O CREF12/PE ajuda o Profissional de Educação Física a atuar de forma regulamentada e também orienta às pessoas sobre a importância de um trabalho qualificado com pessoas habilitadas”, enfatizou a Profissional de Educação Física, Otávia Aragão (CREF 003803 -P/PE) registrada e que desenvolve aulas de ginástica voltada para mulheres da terceira idade na Orla de Olinda.

As fiscalizações do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região Pernambuco (CREF12/PE) seguem em todos espaços com exercícios físicos como praias, academias, escolas, parques, studios e etc para que a sociedade tenha acesso a um serviço de qualidade evitando acidentes ou até mortes dependendo do treino realizado com pessoas leigas.

Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima do exercício ilegal da profissão ou de espaços de prática da Educação Física clandestinos. Denuncie pelo telefone/WhatsApp (81) 9 8877 6678, pelo e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo site: cref12.org.br. O sigilo é garantido.

Nova estrutura do Governo de Pernambuco vai enfrentar a falta de água com a criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

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Nelson Fontes
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A água, tão esperada, chegou esta semana nas torneiras da casa de Dona Biu. O caso da moradora do Alto José do Pinho, no Recife, que dependia de tonéis e baldes há mais de oito anos para abastecer sua família, é um dos exemplos que motivou a governadora Raquel Lyra a propor uma nova estrutura estadual para cuidar da gestão e fornecimento de água e esgoto.
 
Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
 
Enquanto no Brasil há o registro de 64,1% atendidos com rede de esgoto, em Pernambuco esse índice chega a 30,8%, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (2021). Segundo o Instituto Trata Brasil, municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os 20 piores no quesito saneamento entre as 100 maiores cidades do país.
 
Com a nova formulação, as ações da área deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura, que vai focar, além de obras estruturais, como rodovias e aeroportos, na gestão da Mobilidade. As melhorias no tratamento e fornecimento de água, além de uma eficiente malha de esgotamento sanitário, têm o intuito de gerar impacto na melhoria da qualidade de vida da população.
 
Segundo o secretário Almir Cirilo, a pasta terá uma importância fundamental para solucionar uma carência histórica de muitos pernambucanos. “A escassez de fontes hídricas sempre foi um problema no nosso estado. A partir das obras de transferência de água do Rio São Francisco e das barragens que precisam ser concluídas ou que ainda iremos construir, haverá água suficiente. O desafio será fazer com que essa água efetivamente chegue nas residências das pessoas, como aconteceu com dona Biu e demais moradores do Alto José do Pinho”, afirma.
 
Ainda de acordo com Cirilo, o trabalho dos órgãos vinculados à secretaria também será fundamental. “Nossa missão será cuidar da vida da população. Cabe à Apac o planejamento dos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima e a gestão dos múltiplos usos da água. E cabe à Compesa melhorar a prestação de serviços para a população, principalmente para quem mais precisa”, completa.
 
A proposta da reforma administrativa visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, combater a extrema pobreza, saneamento, desenvolvimento regional, recursos hídricos, entre outras. O texto propõe ainda o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal, já que o governo está fazendo uma  economia de R$ 150 milhões com o seu Plano de Qualidade do Gasto Público.
 
DONA BIU – Uma das primeiras casas a serem beneficiadas pela nova rede de abastecimento d’água foi a de Severina Josefa de Oliveira, a dona Biu, moradora do Alto José do Pinho, no Recife. A governadora Raquel Lyra noticiou, pessoalmente, que a comunidade voltaria a ter água na torneira.
 
“Eu esperava para fevereiro, início de março. Enchi as vasilhas, lavei prato e depois tomei banho. Quem primeiro tomou banho de chuveiro, aqui, fui eu. Não me lembrava mais da época que tinha tomado um banho de chuveiro”, relembra a moradora, que estava há mais de oito anos sem água encanada.

Governadora Raquel Lyra se reúne com embaixador da Áustria no Brasil

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta quinta-feira (12), a visita do embaixador da República da Áustria no Brasil, o oficial dr. Stefan Scholz, que anunciou a intenção de reabrir o Consulado da Áustria em Pernambuco. Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação entre Pernambuco e o país europeu em diversos setores, como economia, educação, cultura e tecnologia. Pernambuco é considerado um hub consular no Norte-Nordeste, contando com 37 representações consulares.
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“A reabertura do Consulado da Áustria no nosso Estado irá possibilitar a criação de parcerias em diversas áreas. É muito importante que possamos superar barreiras para garantir o desenvolvimento em setores estratégicos para o Estado, trabalhando sempre de maneira articulada”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
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De acordo com a advogada Débora Buarque, que integrou a comitiva presente, a reabertura do Consulado Honorário da Áustria no Recife está em estado avançado e poderá ser concretizada nos próximos dias.
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“Será muito importante reestabelecer os contatos da Áustria com o Nordeste, iniciando por Pernambuco. Nós estamos abertos para discutir e somar nos assuntos de maior interesse, como economia, educação, cultura e tecnologia. E todos esses temas devem conversar de maneira transversal com a sustentabilidade”, declarou Stefan Scholz.
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A instalação do consulado permitirá o fortalecimento do comércio bilateral e a internacionalização de empresas pernambucanas. Atualmente, a Áustria já conta com uma indústria instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, que é um dos ativos estratégicos de Pernambuco para a atração de novos investimentos internacionais. Além disso, cooperações nas áreas de tecnologia, cultura e economia de baixo carbono podem atrair novos investimentos com a Áustria. 
A reunião contou com a participação do secretário de Cultura, Silvério Pessoa; da secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; do secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.Fotos: Divulgação/SEI.

Tradição: cerca de 50% dos aprovados na OAB em Petrolina e Juazeiro são alunos da Facape 

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Nelson Fontes
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Referência no ensino de Direiro na região, a Faculdade de Petrolina (Facape), mais uma vez se destacou no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em um total de 115 aprovados nas cidades de Petrolina e juazeiro 57 são alunos da Facape. 

Com 16 anos de tradição, o curso de Direito da Facape, certificado por duas vezes com o ‘Selo OAB Recomenda’, todos os anos tem aprovação expressiva de alunos no Exame da Ordem que é um requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. 

O coordenador do Colegiado de Direito da Facape, Carlos Romeiro, destaca que as aprovações são a recompensa do esforço e dedicação de docentes e discentes e apoio familiar. “Parabenizo nossos(as) alunos(as)pela aprovação no XXXVI Exame da Ordem, estamos imensamente felizes com o resultado, entendo que tudo é um  processo e que estamos no caminho certo na formação acadêmica preparando profissionais sempre preocupados com a ética e com a transformação de um  mundo cada vez mais justo”, disse. 

Texto: Karyne Ramos – Estagiária Ascom/Facape    

Sob supervisão: Magnólia Costa – Assessora de Comunicação da Facape  

CPF será o único número de identificação após sanção de lei pelo governo federal

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Nelson Fontes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.

— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.

— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.

Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.

Como vai funcionar

Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.

A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.

Vetos

O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.

Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.

Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.

Fonte: Agência Senado

Ministro dos Transportes confirma duplicação da BR-407, em Petrolina, Sertão PE

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Nelson Fontes
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Petrolina terá mais uma importante obra estruturante para melhorar o fluxo dos veículos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo, nesta quinta-feira (12), para confirmar que o Governo Federal promoverá a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é uma das prioridades de infraestrutura do plano de governo do prefeito Simão Durando.

As obras contemplarão um corredor que inicia na descida do viaduto dos Barranqueiros, percorre a Avenida Honorato Viana, até monumento do “Burrinho”. O ministro Renan Filho afirmou, no vídeo, que o projeto está adiantado e deve virar realidade em curto prazo. “Estamos com tudo pronto para esta obra, que será um grande avanço para Petrolina. Esta semana, recebi o senador Fernando Bezerra, que veio tratar comigo sobre essa obra e, no Congresso Nacional, ele ajudou com recursos. Eu vou conversar com o presidente Lula para em breve fazer o lançamento”, adiantou o ministro dos Transportes.

Para o prefeito Simão Durando, a obra será estratégica para corrigir um gargalo de trânsito de Petrolina, além de planejar a mobilidade da cidade para as próximas décadas. “É um sonho impossível alguns anos atrás, mas agora será realidade. A BR-407 é um importante eixo de trânsito que já passa por dificuldades. Essa obra, portanto, vai melhorar muito a mobilidade para o presente e o futuro. Agradeço ao ministro, bem como, ao senador Fernando Bezerra e ao deputado Fernando Filho por conseguirem os recursos e a articulação dessa obra histórica”, comemorou o prefeito.

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