Governadora Raquel Lyra participa de reunião com o presidente Lula sobre violência nas escolas
Simão Durando autoriza reajuste salarial e pagamento retroativo para servidores municipais
Cerca de 6,5 mil profissionais que compõem o quadro de servidores da Prefeitura de Petrolina terão um aumento salarial entre 6% e 14,95% de acordo com cada categoria, refletindo em ganho real em relação a inflação do período em seus vencimentos. Após ser discutido com os sindicatos de todos os setores e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Simão Durando e publicado no Diário Oficial do Município.
A medida terá efeito retroativo a janeiro deste ano. O valor proporcional desse reajuste dos três primeiros meses já será pago aos servidores na próxima quarta-feira (19). No final do mês, será feito o pagamento da folha referente a abril.
Por conta do reajuste e do pagamento proporcional do primeiro trimestre serão injetados em torno de R$ 7,5 milhões na economia local. Segundo o prefeito Simão Durando, a medida representa um avanço significativo na política de valorização dos servidores.
“O sucesso da gestão de Petrolina tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores públicos. Tudo foi feito com muito planejamento, responsabilidade e, principalmente, diálogo entre a gestão, o sindicato e as categorias. Esse é um reconhecimento à importância de quem cuida de nossa população, dos serviços, da saúde, educação e tantas outras atividades“, destacou o prefeito.
Foto: Ayrton Latapiat
Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
Agência Brasil
Governo de Pernambuco garante R$ 50 milhões do Ministério da Integração para acelerar obras da Adutora do Agreste

Câmara de Juazeiro convoca população para debate sobre segurança nas escolas
Na próxima quarta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro vão acelerar a discussão de ações e projetos com o intuito de combater violência em ambiente escolar no município. O Requerimento foi aprovado na sessão ordinária desta manhã (12) e o Legislativo convida a sociedade civil para participar deste debate. Os vereadores também convidam membros e representantes sociais para participarem desta Audiência Pública, como o Juizado da Infância e Juventude, as Policias Militar e Civil, a Guarda Civil, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Educação, o Poder Público, bem como, da Associação de representantes do Núcleo de Tecnologia Educacional – NTE (antiga Direc), de Associação de Escolas Públicas, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), e de escolas particulares, entre outras organizações.
Os recentes ataques violentos a escolas suscitaram esse debate sobre projetos em discussão também no Congresso Nacional, que buscam combater esse tipo de episódio, e os vereadores levantam esse assunto preocupante a nível municipal. A Audiência Pública acontecerá no plenário da Casa Aprígio Duarte Filho a partir das 9h.
“É um momento muito delicado que precisa ser debatido com muita responsabilidade, uma vez que além dos terríveis ataques, existem também aqueles sem compaixão que criam factoides diante desta preocupante situação. Nós vereadores queremos discutir ações para evitar que tragédias e situações como estas dos últimos dias sejam registradas no nosso município. É imprescindível ações de prevenção e reparação para evitar casos futuros”, salienta Berg da Carnaíba.
Mônia Ramos – Jornalista
Foto Luciano Luciano Videomaker
ASCOM
Em audiência com presidente do TJPE, Antonio Coelho e vereadora Maria Helena solicitam maior agilidade no julgamento das indenizações de ex-mutuários da Cohab
O deputado estadual Antonio Coelho e a vereadora Maria Helena, de Petrolina, participaram, na manhã desta quarta-feira (12), de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. O encontro – que também contou com a presença do desembargador corregedor Geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto – teve como propósito solicitar ao magistrado uma maior celeridade no julgamento dos processos referentes ao seguro das residências da antiga Companhia de Habitação Popular (Cohab). Em Petrolina, mais de 3 mil famílias aguardam essa indenização a que têm direito sobre seus imóveis, todavia, a dificuldade atinge usuários de todo o estado.Essa é uma luta antiga que vem sendo enfrentada por milhares de pernambucanos, os quais adquiriram imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no final dos anos 80, e que apresentaram graves falhas de construção no decorrer dos anos.“O pagamento das indenizações é um justo alívio e conforto para as famílias que estão envelhecendo, e outras até morrendo, sem ver realizado o seu sonho a que tem direito. Em Petrolina, por exemplo, há habitações da Cohab construídas há cerca de 60 anos e as famílias seguem esperando esse ressarcimento. Então, o nosso pedido ao desembargador Luiz Carlos foi no sentido de que ele possa ajudar, junto aos juízes competentes, a dar agilidade aos referidos processos”, relatou a vereadora Maria Helena, que saiu animada do encontro diante da sensibilidade e do interesse demonstrados pelo magistrado à pauta apresentada.O deputado Antonio Coelho também destacou a importância da visita ao presidente do TJPE e reforçou a necessidade de se resolver essa pendência, que está parada na Justiça e se arrasta há vários anos. “Vamos continuar acompanhando de perto e cobrando. Tenho a certeza do comprometimento dos órgãos competentes nessa causa. Torço para que, muito em breve, possamos dar a boa notícia sobre o seguro das residências para tantas famílias ainda não indenizadas”, sublinhou o parlamentar, agradecendo, em seguida, a disposição do magistrado em ajudar a solucionar essa demanda urgente de muitas famílias pernambucanas.
Em reunião com ministro do TCU, Raquel Lyra discute a implementação de uma política de governança para Pernambuco
“Um encontro bastante proveitoso em que o ministro destacou a importância de garantir governança na nossa gestão, para que possamos atingir os resultados que nos propusemos desde o início da gestão. Ele tem trabalhado isso no Brasil inteiro e se colocou à disposição, com grupos de especialistas do próprio Tribunal de Contas, para nos ajudar na definição dos indicadores de meta, resultado, governança e transparência para permitir que a gente enfrente os desafios que Pernambuco vive, fazendo mais com menos, de maneira mais eficiente”, enfatizou Raquel Lyra.Governadora Raquel Lyra entrega relatório com diagnóstico de Pernambuco à Alepe e ao TCE

“Estado de Mudança”: Pernambuco lança campanha institucional com novo slogan e identidade visual
No seu 100º dia de gestão, o Governo de Pernambuco lançou uma campanha institucional com nova identidade visual, que traz a mudança de Pernambuco para o centro do debate público. Com o slogan “Estado de Mudança”, o vídeo mostra as primeiras ações do Governo Raquel Lyra a partir de personagens femininas.
Historicamente, Pernambuco sempre liderou processos de mudança no Nordeste e no Brasil. Grandes eventos, como o nascimento da República e a democracia no Brasil, começaram em Pernambuco. Foi através dessa discussão de ideias que foi desenvolvida uma comunicação focada em um futuro melhor para os pernambucanos.
As peças também trazem resultados que já começaram a ser entregues para a população. Entre as principais ações deste primeiros 100 dias, destacam-se o investimento em segurança pública, com o funcionamento de seis Delegacias da Mulher durante 24 horas; e o anúncio de recursos na ordem de R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros.
Na educação, as principais ações lembradas neste início de governo foram a criação de 61 novas escolas em tempo integral e o anúncio do calendário de chamamento do concurso de professores. Na saúde, houve o lançamento do programa Cuida Mulher e a criação de 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena.
Para a habitação, foram apontados o lançamento do programa Morar Bem e a inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades habitacionais, em Jaboatão dos Guararapes. Por fim, há o programa anticorrupção e o pagamento de dívidas herdadas do governo anterior no valor de R$ 1,1 bilhão.
Vídeo: https://drive.google.com/file/d/1VI3IDi8usff7465kelrHpZl2sFZHqX4_/view?usp=share_link
Comissão do Autismo: João de Nadegi propõe grande plano estadual de inclusão
O deputado estadual João de Nadegi propôs um grande plano de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que envolva os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O assunto foi pauta da Comissão Especial para tratar do tema instalada, nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A partir do colegiado, serão discutidas as ações e propostas com a meta de garantir a dignidade, respeito e o acompanhamento profissional das pessoas com TEA e seus familiares.
João de Nadegi, autor do requerimento que criou a comissão, preside o colegiado, que conta com ainda com os deputados titulares Rosa Amorim (PT/vice-presidente), Rodrigo Novaes (PSB/relator), Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB); além dos suplentes Dani Portela (PSOL), Mario Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), France Hacker (PSB) e Joãozinho Tenório (Patriota).
A instalação do colegiado foi muito prestigiada e lotou o Plenário Ênio Guerra, na Alepe. Participaram representantes de associações e grupos como o Mobiliza TEA PE; AMA; AME Olinda; Clube Girassóis; Associação Mães e Anjos Azuis; Liga Neural; Instituto João de Tito; Grupo Super Mães; Instituto Valerinho; Famílias Unidas pela Inclusão; Família Atípica; Juntos pela Inclusão Paulista; Mães Atípicas; AMAR; SOS Tudo pelo Social; Grupo Autista de Camaragibe; NDI; SES- Hospital Barão de Lucena; Associação Afeto; Grupo Construir; TEAQC e Projeto Cuidar de Quem Cuida, entre outros.
“Tenho certeza que a comissão vai ser vibrante! Esse colegiado vai chamar todo Pernambuco para essa temática tão importante e, muitas vezes, esquecida pelo Estado; negligenciada pelos poderes”, disse João de Nadegi.
O parlamentar ainda destacou a grande oportunidade de se debater o tema com a sociedade. “Esta é uma chance de chamarmos as associações, os poderes constituídos, professores, cientistas, saúde, educação; enfim, todo mundo paro o debate. Vamos ter diversos plenários, diversas reuniões; vamos dar oportunidade às mães, que são as principais guerreiras dessa luta, serem ouvidas. E que a gente saia com um plano, com diretrizes, com propostas para serem encaminhadas tanto para o poder Legislativo quanto para o poder Executivo. Unidos, de mãos dadas, estamos dando o valor que essa temática merece”, ressaltou João de Nadegi.











