Lar Política Página 11

Política

Mais recente

Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por
Nelson Fontes
-

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 10 de outubro pela governadora Raquel Lyra, altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Fotos: Divulgação

Câmara aprova projeto que prevê teste genético para risco de câncer

Por
Nelson Fontes
-

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante o acesso de mulheres a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama ou de colo de útero. A proposta segue para análise do Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    • A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou, após ajustes no texto, a aprovação de uma versão da Comissão de Saúde para o

Projeto de Lei 265/20

    , das ex-deputadas Rejane Dias (PI), Tereza Nelma (AL) e Marina Santos (PI).

Mutações
“Mutações em genes podem elevar em até 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama. Atualmente, é possível realizar a identificação precoce de algumas mutações, possibilitando intervenções profiláticas e aconselhamento para tratamento adequado”, afirmou Silvia Cristina no parecer aprovado.

“A oferta dos procedimentos terapêuticos ficará condicionada à observância dos critérios estabelecidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas”, explicou a relatora. “Assim, a proposta assume caráter eminentemente normativo, sem ensejar implicações financeiras ou orçamentárias.”

Avaliação de risco
A proposta altera a legislação sobre ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá assegurar a oferta de avaliação de risco, aconselhamento genético e os exames para detecção de variantes ligadas ao risco hereditário de câncer de mama. O direito será garantido a beneficiários dos planos de saúde.

Ainda segundo o texto, a indicação e a priorização dos exames deverão seguir critérios técnicos e diretrizes clínicas definidas pelo Ministério da Saúde.

A proposta também determina que o tratamento dos dados pessoais, incluindo os genéticos, obedecerá às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula completa 80 anos de idade e se torna o primeiro octogenário no cargo

Por
Nelson Fontes
-

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

Aniversário no exterior
Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial à Ásia. Na Malásia, a celebração ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premiê do país asiático, Anwar Ibrahim.

Em entrevista coletiva de imprensa na Malásia, o presidente comentou a data.

“Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver até os 120 anos. A partir de hoje, faltam só 40 [anos]”, disse.

Em sua rede social, o mandatário brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.

“Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Malásia. Chefes de Estado do Sudeste Asiático e países convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu aniversário. A todos eles, minha profunda gratidão.”

Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém.

Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indonésia, a convite do presidente indonésio Prabowo Subianto.

Felicitações
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, a caminho do Japão.

“Eu quero desejar feliz aniversário ao presidente. É aniversário dele hoje. Vocês sabiam disso? É um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Então, feliz aniversário”, declarou o norte-americano afirmando que teve uma “boa reunião” com o brasileiro, no domingo (26).

Ao chegar na 20ª Cúpula da Ásia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro ‘está fazendo apenas 25 anos’. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou felicitações, mencionando que comemora o 80º aniversário “junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperanças”.

Diversos outros ministros também parabenizaram a liderança pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o da Educação, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Outras personalidades políticas também enviaram felicitações, como o prefeito do Recife, João Campos. “Hoje é dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores líderes mundiais, de uma história incrível e de uma luta incansável pelo povo brasileiro”, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.

Retorno ao Brasil
Até esta terça-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação.

Edição: Agência Brasil

Em Copenhague, governadora Raquel Lyra anuncia antecipação em sete anos da segunda fase do terminal de contêineres da APM Terminals em Suape

Por
Nelson Fontes
-
Durante reunião com a APM Terminals na sede do Grupo Maersk, em Copenhague, a governadora Raquel Lyra pactuou a antecipação da segunda fase do terminal de contêineres que a companhia está implantando no Complexo Industrial Portuário de Suape. O equipamento será o primeiro terminal 100% eletrificado da América Latina, consolidando Suape como o hub logístico mais moderno e sustentável do Hemisfério Sul. Os dirigentes da Maersk detalharam o cronograma do investimento, que já supera R$ 2 bilhões, e adiantaram que novas áreas já foram solicitadas para expansão do terminal.
 
“Em mais um dia de trabalho aqui na Dinamarca, em Copenhague, estamos visitando a Maersk, que está fazendo o terminal de contêineres no Porto de Suape e será o mais moderno da América Latina, totalmente eletrificado. São R$ 2,2 bilhões que estão sendo investidos nessa primeira fase. E de olho no futuro, já está em planejamento a segunda fase. Foi solicitada uma nova área para a expansão do terminal em Suape e com certeza iremos garantir que os investimentos continuem acontecendo em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.
 
A reunião também reforçou os laços institucionais entre o Governo de Pernambuco e a empresa do Grupo Maersk. A segunda fase da construção, que estava prevista para iniciar em 2034, já está sendo antecipada pela companhia para 2027, diante da conclusão da demanda esperada para a primeira fase do terminal. “Nós acreditamos muito no nosso projeto no Porto de Suape e, na nossa visão, podemos expandir o ramal em um futuro curto. Poderemos fazer um terminal super tecnológico que vai ajudar bastante as empresas em Pernambuco”, afirmou o diretor-superintendente da APM Terminals, Daniel Rose.
 
Com capacidade inicial de 400 mil TEUs/ano (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner). Na fase de obras, cerca de 2 mil empregos diretos e 4 mil indiretos estão sendo gerados. Na operação, a previsão é de 250 empregos diretos e mais de 2 mil indiretos, impulsionando a economia regional.
 
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, o anúncio da expansão demonstra a potência da economia pernambucana. “A Maersk está perto de concluir a primeira etapa do terminal de contêineres já planejando a antecipação em sete anos da segunda etapa. Celebramos esse anúncio como um sinal da força da economia de Pernambuco e, acima de tudo, da competência do Estado que conseguiu garantir o que era necessário para desenvolver esse projeto”, pontuou.
 
O terminal, projetado para operar com tecnologia elétrica e digital, está em construção com previsão de início das operações no segundo semestre de 2026. “Foi solicitada uma nova área em Suape para ampliar o terminal, o que significa mais investimentos e a geração de ainda mais empregos. Sem dúvida, será um grande ganho logístico para Pernambuco”, comentou o presidente do Porto de Suape, Armando Monteiro Bisneto.
 
Durante o encontro, ainda foram alinhados temas como avanço da engenharia, etapas de licenciamento, contratação de fornecedores e integração operacional com as obras estruturantes conduzidas pelo Governo de Pernambuco em Suape, como a dragagem interna em licitação, a dragagem externa já concluída e a requalificação do molhe.
 
Participaram da reunião vice-presidente executiva e diretor de assuntos corporativos da Maersk, Caroline Pontoppidan; o diretor de parcerias globais e ESG, assuntos públicos e regulatório da Maersk, Concepción Boo Arias; o presidente do Sindaçúcar/PE, Renato Cunha; o vice-presidente do Movimento Atitude, Marcelo Guerra; o presidente da Fiepe, Bruno Veloso e o vice, Massimo Cadorin.
 
Integram a comitiva pernambucana os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); e das secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniela Britto (Imprensa).
 
Fotos: Divulgação.

IA e desinformação: por que as eleições de 2026 exigem atenção redobrada?

Por
Nelson Fontes
-

Em menos de um ano, precisamente em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros vão escolher nas urnas representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Até lá, o Brasil se vê novamente diante de um desafio que vem crescendo a cada ciclo eleitoral: o combate à desinformação.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) utiliza o termo desinformação para se referir às tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção da desinformação não é necessariamente convencer o público a acreditar que seu conteúdo é verdadeiro, mas impactar a racionalidade e a definição das prioridades do eleitor na hora de escolher seus representantes.

Novas regras

As eleições gerais do ano que vem serão as primeiras sob uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos. Criada nas eleições municipais de 2024, a Resolução do TSE 23.732/2024 proíbe que as campanhas eleitorais utilizem as deepfakes — conteúdos fraudulentos produzidos por IA (de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas), usados em ataques cibernéticos para prejudicar e desacreditar pessoas.

A medida cria a obrigação de aviso sobre o eventual uso de IA na propaganda eleitoral, restringe o emprego de robôs para intermediar o contato com o eleitor e prevê a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discurso de ódio e ideologia nazista e fascista, além de temas antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Eleições, IA e a nova cara da desinformação

A eleição presidencial de 2018 foi fortemente marcada pela propagação de desinformação em grupos de aplicativos de mensagem. Já naquela época, as informações falsas ou distorcidas tinham produção com nível profissional e eram repassadas com frequência por influenciadores digitais.

Entre esses profissionais, a Unesco destaca a atuação prejudicial dos “influenciadores políticos”, que misturam opinião, entretenimento e desinformação, possuem grande alcance e pouca responsabilização. Segundo a organização, alguns deles assumem um “papel quase jornalístico”, mesmo sem o compromisso com a veracidade dos fatos.

A propagação de informações maliciosas nas eleições presidenciais de 2022 se intensificou com a migração para uma gama ainda mais ampla de plataformas digitais, com ênfase nas redes sociais. O padrão das mensagens se manteve: conteúdo falso ou distorcido, altamente emocional e voltado para manipular a opinião pública. Mas o uso intensivo de inteligência artificial generativa tornou mais difícil e complexo distinguir o verdadeiro do falso.

Senado no combate às notícias falsas

O Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que protege menores em ambientes digitais, o PL das Fake News, de combate às notícias falsas, e o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial são exemplos de propostas aprovadas pelo Senado para proteger a sociedade dos efeitos nocivos da desinformação.

Defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor do projeto sobre inteligência artificial já aprovado no Senado e que está em debate na Câmara dos Deputados. Ao Senado Verifica, Pacheco afirmou que as fake news causam “um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”. Segundo ele, “as fake news têm a capacidade de induzir o eleitor a acreditar em mentiras, influenciam de maneira criminosa a opinião pública e, consequentemente, o voto do eleitorado”.

O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa. Parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, o serviço atende o cidadão pelo WhatsApp, e-mail e Ouvidoria.

Além de publicar checagens, o portal do Senado Verifica busca promover o letramento digital com a publicação de conteúdos educativos que ensinam como se proteger da desinformação. É possível também acompanhar as novidades no podcast do Senado Verifica, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Ricardo Paes Barreto é o governador de Pernambuco em exercício até a próxima quarta-feira (29)

Por
Nelson Fontes
-
A governadora em exercício Priscila Krause transmitiu, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o cargo de chefe do Executivo estadual ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto. A gestora segue para a Argentina, onde cumprirá uma agenda voltada ao turismo e ao desenvolvimento econômico de Pernambuco até o próximo dia 29. 
 
“Nós temos um acordo de cooperação técnica com o Estado de Mendoza, na Argentina, para desenvolver nossas vinícolas. Também abrimos novos voos para o país e, nessa viagem, visitarei uma operadora de turismo e as instalações da APM Terminals, do Grupo Maersk, a mesma empresa que a governadora está visitando na Dinamarca. Tenho a certeza de que o Estado de Pernambuco fica, neste período, nas melhores mãos em que poderia estar”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.
 
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, também estará em viagem ao exterior durante o período. Ricardo Paes Barreto permanece como governador em exercício até a próxima quarta-feira (29), quando a governadora Raquel Lyra retorna da missão oficial à China e à Dinamarca e reassume a gestão estadual.
 
“Assumir este cargo é uma responsabilidade muito grande. Inicio uma agenda visitando cidades onde o Governo do Estado realizou investimentos para melhorar a vida da população. Recebo com muita honra essa missão e pretendo cumpri-la sem nenhuma mudança, seguindo a linha exemplar da governadora Raquel Lyra”, afirmou. 
 
Presente na solenidade de transmissão de cargo, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, destacou que o período de Ricardo Paes Barreto à frente do Governo do Estado será marcado por uma atuação plena e por agendas oficiais. “Será uma agenda intensa e enriquecedora. O Tribunal de Justiça tem sido um grande parceiro do Governo de Pernambuco, e é muito importante que um membro do Poder Judiciário esteja aqui dentro, acompanhando de perto todas as ações desenvolvidas pela gestão estadual”, enfatizou o titular da pasta.
 
Prestigiaram a solenidade a primeira-dama do Estado, Sandra Paes; o presidente em exercício do TJPE, desembargador Fausto de Castro Campos; os secretários estaduais Bianca Teixeira (Procuradoria-geral), Eduardo Vieira (Chefe de Gabinete da governadora), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação). Também estiveram presentes os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte; os deputados estaduais Claudiano Martins Filho, Joãozinho Tenório, João de Nadegi, Romero Sales Filho, Francismar Pontes e João Paulo Costa; além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro) e Diego Cabral (Camaragibe).

“Traficantes também são vítimas dos usuários de drogas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por
Nelson Fontes
-
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta semana que os traficantes também são vítimas dos usuários de drogas. A declaração foi dada durante um discurso sobre políticas públicas voltadas ao combate e à prevenção do uso de entorpecentes.

Segundo Lula, o problema das drogas deve ser tratado de forma social e humanitária, levando em conta as condições em que muitas pessoas entram para o tráfico. “O menino que está vendendo droga na esquina é tão vítima quanto o menino que está consumindo. Porque, muitas vezes, ele não teve outra oportunidade”, afirmou.

A fala do presidente gerou repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o papel do Estado na reintegração social de jovens envolvidos com o tráfico.

Em reunião com ministro, Simão Durando destaca impacto econômico e logístico de novos voos diretos entre Petrolina e Salvador

Por
Nelson Fontes
-

Após articulação nos últimos meses do prefeito Simão Durando com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Petrolina passou a contar com um novo voo da empresa Gol Linhas Aéreas com destino a Salvador (BA). A rota entre as duas cidades amplia as opções de conexão aérea para o Vale do São Francisco. Nesta quinta-feira (23), o prefeito e o ministro realizaram uma reunião virtual para alinhar novos avanços no setor aéreo e avaliar os impactos positivos da nova linha.

Simão agradeceu o apoio do ministro e destacou a importância estratégica da conexão com Salvador para o fortalecimento do turismo e da economia da região, ampliando as oportunidades para empresários, produtores e visitantes que buscam Petrolina como referência em desenvolvimento e qualidade de vida.

“Quero parabenizar o ministro pelo trabalho e agradecer por essa parceria. Essa nova rota é muito importante não apenas para Petrolina, mas para todo o Vale do São Francisco. É uma oportunidade de integração com a Bahia, ampliando o turismo, os negócios e as conexões logísticas. Petrolina é a cidade que mais cresce no Nordeste, e essa conquista reforça o nosso potencial econômico”, afirmou o prefeito.

O ministro Silvio Costa Filho elogiou o empenho do prefeito Simão Durando, dos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho, além do ex-prefeito Miguel Coelho, pela articulação conjunta que garantiu a nova operação aérea. O ministro ainda acrescentou que está trabalhando para abrir novas linhas entre Petrolina e o Recife.

“Essa rota será muito estratégica para o desenvolvimento da região. Vai permitir que ainda mais baianos conheçam Petrolina. Nos próximos dias também devemos ter novidades sobre novos voos entre Petrolina e Recife. Ganha Petrolina e ganha todo o Nordeste”, destacou o ministro.

Prefeito Ismael Lira avança nas tratativas para assinatura de convênio de requalificação da estrada do Projeto Brígida

Por
Nelson Fontes
-

O prefeito de Orocó, Ismael Lira, esteve reunido com Simone Nunes, secretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), acompanhado de Francisco, secretário-executivo da pasta, e Popó Vaz, assessor da Casa Civil.

Durante o encontro, foi discutida a assinatura do convênio que garantirá o recapeamento da estrada do Projeto Brígida, uma importante obra de infraestrutura que beneficiará diretamente as famílias da região e fortalecerá o desenvolvimento rural do município.

De acordo com o prefeito, o convênio deverá ser assinado no início de dezembro, e a execução das obras está prevista para começar em janeiro de 2026.

“Esse é mais um passo importante para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população do Projeto Brígida. Seguimos trabalhando com compromisso e planejamento para transformar a realidade do nosso povo”, destacou Ismael Lira.

Ascom – PMO

Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

Por
Nelson Fontes
-

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.

Linguagem simples
Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edição: Agência Brasil

1...101112...261Page 11 of 261
© Copyright 2026 - Divulga Petrolina - Nosso WhatsApp (87)99610-6740