Pré-candidatos às eleições de 2026 têm apenas mais este fim de semana para fazer propaganda intrapartidária, segundo o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. O período é utilizado para convencer os filiados dos partidos ou das federações partidárias a escolherem os candidatos que vão disputar as eleições.

A campanha intrapartidária não permite o uso de rádio, televisão e outdoors. Além disso, todo o material utilizado deve ser removido logo após as convenções, que acontecem de 20 de julho a 5 de agosto.

Nessa janela, os partidos precisam formalizar eventuais coligações partidárias e devem “bater o martelo” sobre os candidatos definitivos que vão disputar as eleições. Cada legenda tem autonomia para definir a data e o formato da convenção, que pode ser presencial, virtual ou híbrida, dentro do período definido pelo TSE.

Propaganda eleitoral

O registro oficial das candidaturas definitivas deve ser apresentado à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente, nas ruas e na internet, a campanha eleitoral voltada aos eleitores. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem início no dia 28 de agosto e vai até 1º de outubro.

Eleições

O primeiro turno das eleições será realizado no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Já nos locais onde houver segundo turno, a votação acontece no dia 25 de outubro. Os eleitores escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais e, no caso do Distrito Federal, deputados distritais.

O Congresso Nacional chegou a um acordo com governo federal para que seja publicada uma medida provisória (MP) sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, anunciou a solução após reunião com ministros e parlamentares.

Será permitida a renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas do agronegócio. Hugo Motta ressaltou que a medida busca conciliar a demanda rural com a responsabilidade fiscal.

“Nós procuramos chamar os atores à mesa para que pudéssemos, na mais racional da movimentação política que é necessária para o nosso país e deixando de lado qualquer questão política eleitoral, pudéssemos, à mesa, tratar com equilíbrio e, de maneira resolutiva, buscarmos uma solução que coubesse dentro das contas do nosso país, dentro das contas do governo, e também levasse em consideração esse momento de tanta dificuldade que os produtores rurais passam em nosso país.”

A medida provisória beneficiará produtores e cooperativas que registram perdas entre 2019 e 2025. Será possível a renegociação para aqueles que tiveram prejuízo em duas ou mais safras e a redução de 30% da renda bruta causada por eventos climáticos ou por queda acentuada dos preços.

Pagamento

De forma geral, a medida prevê isenção de entrada, carência de dois anos para primeira parcela e prazo de oito anos para pagamentos. Os juros anuais para a agricultura familiar serão de 6%; para o médio produtor, de 9%; e para os demais, de 12%. Para quem teve perdas mais severas provocadas por eventos extremos, com as enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo será de dez anos, com juros ainda menores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, nesse processo de renegociação, os bancos não devem exigir mais garantias dos produtores rurais.

“Tanto o reaproveitamento de garantias já dadas quanto a revisão de uma necessidade extra de garantia, para que não se exija mais do produtor além das suas próprias forças, dada a situação que a gente vive, também um comando para que os bancos reavaliem proporcionalmente e exijam uma garantia na medida em que seja estritamente necessária para a renegociação.”

Fundo garantidor

A medida provisória ainda criará um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, com aporte da União de R$ 2 bilhões.

Com o acordo, o projeto de lei sobre o tema será retirado de pauta da Câmara dos Deputados.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sugeriu criar um selo-prêmio para os institutos de pesquisa que apresentarem maior precisão nas eleições de 2026. A proposta foi feita nesta terça-feira (14), durante reunião com representantes das empresas.

O encontro, que discutiu as regras para a divulgação de levantamentos durante o período eleitoral, ocorreu depois que o TSE suspendeu uma pesquisa de intenção de votos da AtlasIntel para presidente da República.

De acordo com o presidente do TSE, o Selo Acurácia Eleitoral pretende reconhecer o trabalho dos institutos que fizerem pesquisas com projeções mais próximas dos resultados oficiais. Para Nunes Marques, as pesquisas eleitorais têm papel importante na democracia.

“As pesquisas eleitorais desempenham um papel importante em nosso processo democrático. O retrato fiel das percepções e das intenções do eleitorado contribui para o debate público, oferece subsídios à compreensão da dinâmica eleitoral e amplia o acesso da sociedade a informações de interesse coletivo. A democracia se fortalece quando os atores do processo eleitoral dialogam, quando as regras são observadas e, especialmente, quando o conhecimento técnico é colocado a serviço do interesse público.”

Após o anúncio do ministro Nunes Marques, o TSE abriu prazo para receber, até a próxima sexta-feira (17), sugestões para definir os critérios de escolha dos vencedores do selo.

Associação critica proposta

Em nota, a Abep, Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, criticou a proposta. Segundo a entidade, entre a realização da pesquisa e a votação, eleitores podem mudar de opinião, deixar de votar ou alterar o comportamento. Para a Abep, exigir que uma pesquisa acerte o resultado das eleições é confundir ciência com bola de cristal.

Partidos e redes sociais

Além desse encontro com os institutos, o TSE também realizou uma oficina com partidos e representantes de redes sociais. O objetivo foi orientar agremiações e plataformas digitais sobre o uso responsável das redes sociais nas próximas eleições. A oficina virtual foi organizada a pedido dos participantes, que manifestaram a necessidade de receber mais informações sobre as regras das empresas de tecnologia.

Na programação da manhã, TikTok e Meta apresentaram orientações sobre segurança, contas políticas e combate à violência política. No período da tarde, participaram representantes das plataformas X, Kwai, Google e Telegram.

Segundo o TSE, essas plataformas digitais podem contribuir tanto para a integridade do processo eleitoral quanto para ampliar o acesso dos cidadãos a conteúdos confiáveis.

*Com informações da Agência Brasil

Congresso já está em clima de recesso, sem que pautas mais relevantes sejam votadas pelos parlamentares. A partir da próxima semana, as atividades legislativas serão suspensas por 15 dias. Em agosto, no retorno dos trabalhos, a pauta deve ficar esvaziada por causa das campanhas dos parlamentares para eleição de outubro.

O fim da jornada 6×1, por exemplo, ainda aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre sua tramitação. A PEC da Segurança Pública também caminha em ritmo lento na casa.

Nessa reta final do semestre, ainda há a perspectiva de se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e aversão às mulheres, equiparando o ato ao crime de racismo. A proposta define a misoginia como conduta baseada na supremacia do gênero masculino e prevê penas de 2 a 5 anos de prisão.

Na semana passada, os líderes partidários da Câmara dos Deputados não chegaram a um consenso para votação da pauta. O texto foi aprovado no Senado em março deste ano.

No Senado, a Medida Provisória que altera a política nacional de pisos mínimos para frete rodoviário também pode ficar fora da pauta de votação. A MP perde a validade nesta quinta-feira.

Os senadores podem votar ainda a proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Ela permite que esses trabalhadores se aposentem com 57 anos, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens, desde que comprovem 25 anos de exercício da função. O impacto da proposta pode chegar a R$ 3 bilhões por ano.

A exploração de terras raras e minerais críticos foram os temas de uma reunião nesta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto. Participaram do encontro o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e especialistas do setor mineral. O objetivo é definir uma estratégia nacional de aproveitamento desses recursos, que são essenciais para a transição energética e para a indústria de tecnologia.

O Brasil tem a segunda maior reserva mundial dos chamados minerais críticos, como nióbio, lítio, níquel e cobre, usados em baterias, painéis solares, carros elétricos e equipamentos eletrônicos. O tema vem ganhando relevância em meio à disputa global por esses insumos estratégicos, especialmente entre Estados Unidos e China.

Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia apresentou um plano para aumentar a participação brasileira na produção mundial, subindo dos atuais 8,3% para 12,2% até 2050.

O principal entrave é o projeto de regulamentação, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas sem previsão de votação no Senado Federal. A proposta restringe a exportação de minerais brutos para incentivar o beneficiamento no país, prevê incentivos fiscais progressivos e cria um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para fomentar empreendimentos na área.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação do projeto e citou o caso da Serra Verde, uma produtora de terras raras em Goiás, que foi comprada por uma empresa americana em abril por quase US$ 3 bilhões. O governo soube do negócio pela imprensa, o que na avaliação de Silveira reforça a necessidade de criação de mecanismos formais de acompanhamento.

“Como aconteceu agora lá em Goiás, nós tivemos uma mudança do controle acionário de uma empresa que o poder público tomou conhecimento pela imprensa. Com o projeto, nós vamos poder controlar a mudança acionária das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania.”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo já estuda desdobramentos para o setor de mineração independentemente da votação do projeto no Senado.

“Nós já tivemos um passo importante, que foi a aprovação do PL na Câmara. Dependemos da aprovação no Senado, mas já estamos caminhando para o desdobramento que é possível o governo brasileiro fazer, independentemente da aprovação final do projeto de lei no Congresso Nacional.”

A reunião também discutiu parcerias internacionais, capacidade tecnológica e instrumentos de financiamento. O presidente Lula sugeriu a criação de um conselho especial, responsável por monitorar contratos, acordos e parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais críticos. Ele também disse que o Brasil não quer ser apenas exportador de matéria-prima.

“Nós não queremos ser vendedores de matéria-prima. Nós queremos ser exportadores de inteligência, de conhecimento.”

A avaliação do governo é a de que o país pode precisar de auxílio tecnológico na exploração desses mineirais, mas defende a soberania sobre a produção e o beneficiamento dos minerais críticos.