Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (19) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.
No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.
Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.
Congresso
A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa. A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.
Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.
Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil
Jordávio Ramos concluiu agradecendo a confiança dos baianos. “Esse diploma é especialmente para meu pai, minha mãe que é a minha principal fonte de inspiração, e agora vai ter mais um parceiro ao lado dela para trabalhar por sua terra, toda minha família, amigos, equipe e principalmente ao povo da Bahia que me depositaram a confiança de ser o porta voz do povo nas principais pautas do nosso estado. Obrigado”, concluiu Jordávio Ramos.
“Esse novo terminal vai possibilitar que o gás chegue a mais regiões do Estado, realizando um incremento na produção. São quase 11 milhões de metros cúbicos que poderão ser disponibilizados, por dia, na nossa rede. Isso vai possibilitar expansões de negócio de energia, podendo chegar na região do Sertão do Araripe, onde temos o maior polo gesseiro do Brasil”, enfatizou Paulo Câmara.
“Essas homenagens refletem o esforço de cada um em conseguir resultados. Nós vemos claramente o engajamento e a busca diária por fazer o seu melhor. Todos são fundamentais no êxito do Pacto Pela Vida. Pernambuco tem tudo para fechar o ano com as menores taxas da história. São marcas importantes, que conquistamos ao longo desses oito anos na redução da criminalidade, na repressão e, também, na prevenção. O trabalho do Pacto Pela Vida é integrado, harmônico e em busca do bem comum”, ressaltou o governador Paulo Câmara.
Estiveram presentes os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Humberto Arraes (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e coronel Carlos José (chefe da Casa Militar).
“Esse é um momento de muita felicidade, em que nos reunimos com os representantes de todos os veículos de comunicação para agradecer a esta classe tão importante que é a imprensa. Foi a forma que encontramos para demonstrar a gratidão da nossa gestão a esses profissionais tão comprometidos com a informação do nosso povo. Tivemos um ano promissor, cheio de desafios, mas também de muitas conquistas e realizações e com certeza vamos continuar trabalhando para que 2023 seja ainda melhor que 2022 para o nosso município e o nosso povo”, destacou a prefeita Suzana Ramos, acrescentando que “com o apoio de Jordávio Ramos como deputado estadual e de Adolfo Viana como deputado federal com certeza muito mais obras e desenvolvimento chegarão nos próximos anos”, pontuou Suzana Ramos.
Durante a conversa com os veículos de imprensa a prefeita Suzana Ramos destacou os avanços de Juazeiro frutos do trabalho comprometido da sua gestão, como: mais de 100 ruas pavimentadas, na sede e no interior, fruto de emenda parlamentar do Deputado Estadual Adolfo Viana e também de recursos próprios do município; onze praças revitalizadas e outras quatro em obras, a entrega da nova Policlínica, da Casa da Mulher Rural, nove UBSs já foram reformadas e outras duas estão em obras nos bairros Dom Tomaz e Jardim Flórida; 37 escolas municipais, distribuídas na sede e interior do município, totalmente requalificadas com recursos próprios do município, outras 22 escolas entre prontas e em processo de reforma, serão entregues em breve a população juazeirense e muitas outras obras e ações que vem mudando a cara de Juazeiro e devolvendo ao juazeirense a sua autoestima.