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Após resultado do 1º turno, institutos de pesquisa ficam na mira do Congresso

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Nelson Fontes
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As pesquisas eleitorais foram alvo de ataques nas redes sociais durante a apuração do primeiro turno das eleições, no domingo. Acusações de “manipulação” e de que os institutos estão “desmoralizados” foram disseminadas nas plataformas por causa da discrepância entre o que as consultas apresentaram e o que a urna mostrou. Os mais criticados foram Datafolha e Ipec.

No sábado, na intenção de voto estimulada feita pelo Ipec, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia com 51% dos votos, e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), com 37%. No Datafolha, do mesmo dia, os registros foram de 50% a 36%, respectivamente.

A apuração de domingo, no entanto, mostrou uma votação apertada, com vitória de Lula com 48,4% dos votos, ante 43,2% de Bolsonaro. Houve desencontros, também, em números das disputas estaduais, o que reforçou o tom crítico aos institutos.

Em nota, o Ipec ressaltou que as pesquisas eleitorais medem a intenção de voto no momento em que são feitas e que seu objetivo é apontar tendências. “Nossa última pesquisa mostrou que não era possível afirmar se a eleição acabaria ou não no primeiro turno. Assim se confirmou. A pesquisa Ipec apontava Lula como o candidato que ficaria mais bem posicionado no primeiro turno. Isso também se confirmou”, destacou.

A respeito da divergência dos índices em relação a Bolsonaro, o instituto atribui a “uma provável migração de votos” de Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) para o presidente.

Já a diretora do Datafolha, Luciana Chong, disse acreditar que eleitores decidiram seu voto de última hora, especialmente os de Ciro e Tebet, além daqueles que ainda estavam indecisos e poderiam votar em branco e nulo. “Esse movimento acabou sendo mais a favor de Bolsonaro. Por isso ele ficou no final com um resultado maior”, enfatizou, em entrevista à Globo News.

Chong também não descartou que tenha existido um antipetismo. “Quando chegou na véspera, as pesquisas mostrando que poderia ter a finalização no primeiro turno, com Lula ganhando, acredito que teve um movimento de antipetismo, de querer levar essa eleição para o segundo turno, especialmente dos eleitores de Ciro, que votaram no Bolsonaro para não ter essa vitória no primeiro turno”, avaliou.

Para Arilton Freres, diretor do Instituto Opinião, a falta de atualização de dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode ter dificultado a coleta de informações mais precisas.

“Desde 2010, não tem atualização, por exemplo, no critério de renda para a gente coletar, na distribuição geográfica dos brasileiros. É um motivo de os institutos de pesquisa terem dificuldade de montar amostras mais bem produzidas. Outro problema foi o envergonhado mesmo, do voto de última hora, da pressão das redes sociais”, argumentou.

Represália

Entre apoiadores políticos do chefe do Executivo também não faltou reprovação às pesquisas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que planeja votar no Congresso a regulamentação dos institutos.

“As votações e expressões da população brasileira deixam claro que as empresas de pesquisa não devem ser usadas para conduzir o eleitorado”, disse à Globo News. Segundo Lira, algumas pesquisas tentam “influenciar negativamente” o eleitor.

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL-SP), defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Institutos de Pesquisa.

Fonte: Correiobraziliense

Governo de Pernambuco anuncia retomada da autonomia do Porto de Suape

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Nelson Fontes
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O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (03.10), a retomada da autonomia do Porto de Suape. A confirmação se deu após publicação no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo Ministério da Infraestrutura. No documento, estão definidas as atribuições delegadas ao Estado de Pernambuco e o que cabe ao governo federal. 
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Com a mudança, a política portuária do País e o planejamento do setor ficam a cargo do governo federal, enquanto a operação de cais e píeres, além de contratos de arrendamentos e estabelecimento de tarifas, volta para a gestão da Autoridade Portuária. “A autonomia vai dar mais celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas, com impacto direto na economia do Estado e na geração de emprego e renda para o povo pernambucano”, assegurou o governador Paulo Câmara. 
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“Com a retomada da autonomia, Suape readquire a competência para a condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia. O complexo também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas, além de prorrogações antecipadas de contratos em vigência e reequilíbrios contratuais”, pontua o diretor-presidente da estatal portuária, Roberto Gusmão. 
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“Era um processo que se arrastava há algum tempo e Suape vinha lutando para retomar a autonomia. Isso é decorrente da conquista do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias, que atesta a excelência na gestão do porto, possibilitando esse resgate. Tudo isso se soma a outras boas notícias que vêm sendo divulgadas e continuarão a ser veiculadas sobre Suape, em virtude de uma gestão estratégica bem definida”, enfatiza o diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins. 
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Entenda o processo de retirada da autonomia dos portos 
A lei 12.815, de 5 de junho de 2013, chamada de Lei dos Portos, transferiu para o âmbito federal a responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos atracadouros públicos brasileiros, como Suape. Antes dessa lei, cabia à administração do porto a realização dos processos de concessão. Mas a nova legislação transferiu esta competência para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as diretrizes definidas pelo Poder Concedente (atualmente o Ministério de Infraestrutura). A centralização de todas as decisões e procedimentos sobre as concessões e arrendamentos das áreas portuárias nos órgãos federais prejudicou os portos públicos. De 2013 a 2016, nenhum processo licitatório foi realizado.
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Em março de 2017, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para definir procedimentos para a delegação de competências aos portos organizados. Os atracadouros apresentaram, em novembro do mesmo ano, proposta para critérios de enquadramento dos portos aptos para receberem a autonomia, envolvendo critérios financeiros, de transparência, observância de normas da Antaq, entre outros. Tal proposta foi liderada pelos portos de Suape, São Sebastião, Santos, Itaqui e Paranaguá. O GT concluiu os trabalhos em dezembro de 2017.
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Em 2018, o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e hoje Ministério de Infraestrutura instituiu a Portaria 574/2018 para regulamentar uma disposição contida no § 5º do art. 6º da Lei 12.815/2013, que permite a transferência de elaboração do edital e a realização dos procedimentos licitatórios à administração do porto, delegado ou não. Foi criado então o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), dispondo que, a partir de patamares de indicadores condensados, a serem atingidos pelas autoridades portuárias e a partir de alguns requisitos indispensáveis, seria permitida a delegação das competências para licitar, contratar e fiscalizar contratos àquelas gestões portuárias.
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Em junho de 2022, o Porto de Suape alcançou a segunda posição no ranking do Índice de Gestão da Autoridade Portuária, divulgado pela Antaq, com nota 9. O resultado é fruto de uma gestão de excelência na condução das atividades portuárias. Em 2021, já havia atingido nota 8, suficiente para a devolução da autonomia, porém o ato não foi realizado. No mesmo ano, as negociações foram retomadas e o porto, que completará 44 anos em novembro próximo, finalmente reconquistou sua autonomia.
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Prefeita Suzana Ramos prestigia a 49ª Festa dos Colonos do Mandacaru e enaltece a tradição do evento

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Durante a tarde de sábado (24), a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, juntamente com a vereadora Neguinha da Santa Casa, e ao lado de secretários e assessores da gestão municipal, prestigiou a 49ª edição da Festa dos Colonos do distrito de Mandacaru.

Na oportunidade, a prefeita Suzana Ramos cumprimentou os colonos e as pessoas que ali estavam e elogiou a organização do evento. “Falou em festa no interior, eu faço de tudo para estar presente. Para mim que sou uma mulher do interior, sentir o calor e a vibração humana deste povo que faz parte das minhas raízes, é tudo de bom. Parabenizo a comissão organizadora do evento, aos colonos e aos moradores do Mandacaru pelo excelente evento proporcionado não só ao povo daqui, mas a toda população de Juazeiro que também esteve participando do evento”, disse a prefeita.

Com raízes no Mandacaru, a vereadora Neguinha da Santa Casa era só alegria. “Agradeço primeiramente a Deus, aos organizadores pelo empenho, e à prefeita Suzana Ramos pelo apoio concedido para realização do evento. Estou bastante alegre em poder celebrar, juntamente com meus familiares e amigos, mais uma Festa dos Colonos aqui no meu querido Mandacaru”, expressou a vereadora.

Bastante contente, a presidente da Associação de Moradores do Projeto Mandacaru, Isis Tatiane Saraiva, agradeceu o apoio que recebeu do governo municipal. “Estou tão feliz em poder, juntamente com toda a diretoria da Associação e com os membros da comissão organizadora, realizar o evento que rompe décadas e atravessa gerações. Agradeço à prefeita Suzana Ramos e a todos que fazem parte da gestão, pelo apoio logístico e de infraestrutura para que a nossa festa acontecesse”, pontuou a presidente.

Prefeita Suzana Ramos comemora publicação do edital da Travessia Urbana, maior obra da história de Juazeiro

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A prefeita Suzana Ramos comemorou, na tarde desta sexta-feira (23), mais uma ótima notícia para os juazeirenses: a publicação do Edital Nº402/2022 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O documento trata sobre a contratação de empresa para realizar as obras da Travessia Urbana de Juazeiro. Os serviços vão contemplar a construção, alargamento e melhoramento da segurança nas BRs 407 e 235 com orçamento de quase R$ 160 milhões.

Essa é a maior obra da história de Juazeiro, aguardada por muitos anos pela população. Graças à luta da prefeita Suzana Ramos e do deputado federal Adolfo Viana, através de várias reuniões em Brasília, em Salvador e inclusive, a vinda à cidade do ministro da Infraestrutura, à época, no último mês de março.

A Travessia Urbana vai trazer mais segurança para o trânsito e mais desenvolvimento para a cidade e todo o Vale do São Francisco. “Eu quero compartilhar esta alegria, acabei de receber do diretor do DNIT, o Edital da convocação para a licitação do grande sonho da nossa cidade, que é a Travessia Urbana. Então, nossa luta, junto com Adolfo, foi válida, graças a Deus. A gente está muito feliz, pois a obra vai virar realidade e vamos seguir mudando a cara de nossa cidade”, declarou a prefeita Suzana Ramos.

Texto: Eudes Sampaio – Ascom Sedur/PMJ

O município de Dormentes é o único do vale do São Franciso a atingir nota acima de 6,0 no IDEB 2021

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Dormentes é novamente destaque na educação em Pernambuco. O município se manteve como a melhor educação do Vale do São Francisco de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2021, sendo o único da região a conquistar nota acima de 6,0.

Com 2.856 alunos estudando nas 15 escolas municipais, Dormentes conquistou nos   anos iniciais, que engloba estudantes do 1º ao 5º do Ensino Fundamental, média de 6.2, ficando à frente da capital Recife (com média de 5,30) e de outras cidades pernambucanas. Já nos anos finais, do 6º ao 9º ano, o município alcançou nota  5,40, superando a média estadual que foi de 4,90.

O IDEB é resultado da análise do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). “Ficamos bem acima da meta projetada que era de 5,4 para os anos iniciais e 4,6 para os anos finais. Estamos muito felizes, já que mesmo dentro do contexto de pandemia e passando por todas as dificuldades de adaptação ao ensino remoto, conseguimos atender e estimular os nossos estudantes e com isso, manter os bons resultados,”, destacou a secretária de educação, Beniciana Santana.

Para a prefeita, Josimara Cavalcanti, o bom resultado é fruto de todo o empenho da comunidade escolar e dos constantes investimentos realizados pela gestão. “Sabemos que foi um período muito difícil para os nossos profissionais da educação e para os estudantes e suas famílias, mas com planejamento, criatividade, dedicação e muito trabalho conseguimos manter a qualidade do nosso ensino. A nossa gestão sabe que é através da educação que construímos um futuro melhor para todos, e esses resultados apresentados no IDEB mostram que estamos no caminho certo”, comemora a gestora.

Governo de Pernambuco inaugura Escola Técnica Estadual de Cabrobó, no Sertão do São Francisco

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CABROBÓ – Pernambuco ganhou mais uma Escola Técnica Estadual (ETE), nesta quinta-feira (22.09). Desta vez, foi inaugurada a unidade de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. A ETE Professora Maria Amélia de Freitas Araújo recebeu investimentos da ordem de R$ 13,2 milhões e oferta os cursos Técnico em Agronegócio com eixo em Recursos Naturais e em Logística com eixo em Gestão e Negócios. Além disso, conta com um Espaço 4.0, dotado de equipamentos para buscar soluções práticas com aplicações tecnológicas.
 
“Até o fim de ano, serão 60 escolas técnicas no Estado. Cabrobó ganha hoje a sua e vai formar muitos jovens, garantindo que Pernambuco continue sendo essa referência na educação. Fortalecer nossa rede é assegurar que os alunos tenham condições do bom aprendizado e que as novas gerações de pernambucanos estejam cada vez mais preparadas”, afirmou Paulo Câmara.
 
Atualmente, essa ETE atende 95 estudantes. A previsão é realizar ainda em 2022 um processo seletivo para preenchimento de 360 vagas, sendo 180 na modalidade médio-integrado integral, e mais 180 para a subsequente, ambas para o ano letivo de 2023.
 
“Essa estrutura, com esse tipo de ensino, nos fortalece cada dia mais a vir para a escola, buscar um futuro melhor e aprender mais. O Governo de Pernambuco nos deu essa oportunidade, para que possamos ser maiores e mais qualificados para o futuro”, comemorou a estudante Cíntia Yasmin, do primeiro ano de Técnico em Logística. 
 
Ainda no município, Paulo Câmara inaugurou o primeiro trecho das obras de implantação e pavimentação da rodovia PE-499, também conhecida como Estrada da Cebola. A etapa entregue à população tem oito quilômetros de extensão, seguindo a partir do entroncamento da BR-408 até a comunidade Riacho dos Bois. O segundo trecho, que liga Terra Nova à Cabrobó, está com o percentual de 61% de execução e deve ser totalmente concluída até o fim deste ano. Executadas pelas equipes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), as intervenções foram iniciadas em agosto de 2021 e contam com investimento de R$ 85,5 milhões.
 
LAGOA GRANDE – Ainda nesta região, o governador Paulo Câmara esteve também no município de Lagoa Grande para o anúncio do fim do rodízio na área urbana da cidade. Com isso, mais de 20 mil pessoas terão água todos os dias em suas torneiras. A mudança foi possível graças à obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA Lagoa Grande. 
 
Com investimentos de cerca de R$ 1,6 milhão, a intervenção consistiu no assentamento de quase dois quilômetros de tubulação, recuperação da estrutura física da estação de tratamento, implantação de dois quilômetros de rede de distribuição, e ainda a substituição de equipamentos, a exemplo de seis novos conjuntos motobombas para ampliar a distribuição de água. A conclusão da obra e adequação do sistema garante a qualidade da água distribuída, continuidade e universalização da oferta, proporcionando melhoria de vida da população beneficiada.
 
Também participaram das inaugurações os secretários estaduais: Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Marcelo Barros (Educação e Esportes); a presidente da Compesa, Manoela Marinho; os secretários executivos de Educação, João Charamba e Maria Medeiros; além dos prefeitos dos municípios Galego de Nanai (Cabrobó), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande) e outras autoridades da região. 
 
Fotos: Heudes Regis/SEI

Governador Paulo Câmara visita Petrolina para entrega de estradas e inauguração da 2ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Jatobá

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A população do Sertão do São Francisco recebe nesta quinta-feira (22.09) uma série de ações e obras entregues pelo Governo do Estado nas áreas de educação, infraestrutura e recursos hídricos. Em visita à região, o governador Paulo Câmara participa da inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, em Cabrobó, que vai abrir mais 360 vagas para o ano letivo de 2023.

No mesmo dia, os moradores de Lagoa Grande serão beneficiados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e, em Petrolina, o Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Jatobá será inaugurado.

Também em Petrolina e em Cabrobó, haverá a entrega de uma série de investimentos fundamentais para melhoria da infraestrutura rodoviária no Estado, beneficiando 500 mil habitantes dos sertões Central e do São Francisco. A etapa inicial da rodovia PE-499 será entregue em Cabrobó, assim como a restauração da PE-655, em Petrolina. Nessa mesma cidade, o governador também vai anunciar o início da reconstrução de estradas dos Perímetros Irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza.

Pacheco apresenta medidas para financiar piso dos enfermeiros

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Nelson Fontes
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

  • PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
  • PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
  • PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
  •  PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

  • PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional;
  • PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias;
  • alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e
  • desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”.

Fonte: Agência Senado

Ao lado de Josimara e Corrinha, Odacy arrasta multidão em Dormentes

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Na manhã desta sexta-feira (16), uma verdadeira multidão acompanhou uma caminhada pelas ruas do comércio de Dormentes, com o candidato a deputado estadual Odacy Amorim (PT). O ato de campanha, promovido pela prefeita do município, Josimara Cavalcanti e sua vice Corrinha de Geomarco, também contou com a participação do candidato à reeleição de deputado federal, Fernando Monteiro.

Odacy, que tem a candidatura apoiada pelas gestoras de Dormentes, agradeceu pela aliança firmada. “É uma honra contar com a parceria de Josimara e Corrinha. Essas mulheres que estão revolucionando a história desse município. E pode ter certeza que o time de Lula no Sertão vai trabalhar muito forte pelo fortalecimento socioeconômico de Dormentes”, declarou Odacy.

Auxílio de R$ 600 em 2023 não cabe no teto de gastos da União de 2023, aponta IFI

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A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de 2023.

De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF.

Segundo o documento, o pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2023. Nesse cenário, a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.

“Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF.

Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, destaca a IFI.

Fonte: Agência Senado

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