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Governadora Raquel Lyra sanciona a LOA de 2025 com orçamento total de R$ 56,6 bilhões

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento. A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.
 
“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
 
“O orçamento 2025 garante recursos importantes para a continuidade dos projetos estruturantes que já foram iniciados no governo Raquel Lyra e para novas ações que virão em 2025. Teremos certamente a maior taxa de investimento público da história do Governo do Estado e isso contribuirá para mais um ano de crescimento econômico muito forte. Ainda em 2024, já teremos a maior taxa de crescimento econômico dos últimos 15 anos e, com o volume de investimentos que o Governo está trazendo, teremos um grande ano também em 2025”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.  
 
Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação. 
 
Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão. 
 
Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Simão Durando é diplomado em Petrolina e afirma que vai ampliar investimentos para periferia e zona rural

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O prefeito eleito de Petrolina, Simão Durando, foi diplomado nesta terça-feira (17), em uma solenidade promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Ao lado do vice-prefeito Ricardo Coelho e dos vereadores eleitos, Simão recebeu o diploma da Justiça Eleitoral, simbolizando a confirmação de sua vitória nas urnas e a habilitação para assumir o mandato a partir de janeiro.

Durante o evento, que aconteceu no auditório da Fundação Nilo Coelho, o prefeito eleito destacou seu compromisso em dar continuidade à fase de alto desenvolvimento econômico e social de Petrolina. Simão, no entanto, repetiu em algumas ocasiões do discurso que, nos próximos quatro anos, seu o maior foco será trabalhar para que a maior parte dos recursos sejam destinados para a periferia da cidade, área irrigada, sequeira e ribeirinha.

Como gesto para mostrar seu esforço maior nos bairros e zona rural, Simão informou que sua posse ocorrerá no João de Deus. Dessa forma, o prefeito pretende deixar um mensagem aos componentes do governo e à comunidade sobre qual será a prioridade da gestão. “Adianto que, pela primeira vez, a posse de um prefeito, de um vice e dos vereadores de Petrolina será realizada na periferia, no bairro João de Deus, junto do povo. Com esse gesto, desde o primeiro dia, todos os servidores da prefeitura e da Câmara de Vereadores estarão unidos em um ideal e no compromisso de reduzir as distâncias sociais e melhorar a vida dos que mais precisam”, destacou.

A diplomação é a última etapa formal antes da posse, marcada para o dia 1º de janeiro. Com a entrega dos diplomas, a Justiça Eleitoral confirma que os eleitos cumpriram todas as exigências legais para assumirem seus cargos. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, familiares e apoiadores dos eleitos.

Simão Durando agradeceu a confiança dos petrolinenses e reforçou a responsabilidade de conduzir a cidade nos próximos quatro anos. “Este diploma é o símbolo de um pacto entre o povo de Petrolina e seus representantes escolhidos. Estou pronto para dar um novo passo de uma longa jornada, sei da imensa responsabilidade de cuidar de tantas pessoas. Continuaremos trabalhando por toda Petrolina, mas aqui reafirmo aos moradores dos bairros, dos projetos irrigados, da área ribeirinha e do sequeiro, que nos próximos quatro anos, vamos direcionar mais atenção e recursos para essas áreas”, ressaltou.

Petrolina em desenvolvimento

A cidade, conhecida por seu potencial econômico no agronegócio e por ser um dos principais polos de desenvolvimento da região, mantém a expectativa de que a nova gestão reforce a posição de destaque no cenário estadual. “Encerro esse ciclo com o coração em festa por tudo o que fizemos. E agora inicio um novo momento com o coração também em festa pelo desafio de liderar a melhor cidade do Nordeste em uma nova missão. Nos próximos quatro anos, Ricardo e eu entregaremos tudo de nós por esta cidade. Trabalhar sem descanso será nossa rotina, com a bota no pé, Petrolina no coração e um desejo enorme de cuidar de nossa gente”, concluiu.

Wanderley Alves é diplomado vereador de Petrolina e reforça seu compromisso de legislar para o povo

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Nelson Fontes
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Na noite desta terça-feira (17), o blogueiro Wanderley Alves, do Blog Petrolina em Destaque, foi diplomado vereador da cidade de Petrolina, em um evento realizado na Fundação Nilo Coelho. Em sua primeira disputa eleitoral, se tornou o segundo candidato mais votado – com 4.634 votos – um feito que entrou para a história política do município.

Emocionado, Wanderley agradeceu a seus familiares, amigos e eleitores que acreditam que sua história e dedicação ao povo de Petrolina, merecem a oportunidade e confiança de fazer mais. “Muito grato a Deus por tudo e pela confiança de cada um que votou em mim. Estou pronto para representar o povo e dar o meu melhor pelo povo de Petrolina. Acredito que juntos podemos construir um futuro melhor!”, disse.

Natural de Terra Nova (PE), Wanderley se consolidou como um dos maiores nomes da comunicação comunitária no Vale do São Francisco. Criado no bairro João de Deus, ele conhece de perto a realidade da periferia de Petrolina e usará todo o seu conhecimento e força de vontade para fazer uma política séria e ao lado do povo.

Governadora Raquel Lyra assina duas ordens de serviço que somam R$ 25 milhões para fortalecer a agricultura familiar em Pernambuco

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Nelson Fontes
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Na abertura da 1ª Feira de Negócios da Agricultura Familiar (FENEAF), nesta quinta-feira (12), a governadora Raquel Lyra assinou duas ordens de serviço para fortalecer a agricultura familiar em Pernambuco. A primeira, de R$ 18 milhões, é para aração de terras, e a segunda, de R$ 7 milhões, é destinada à distribuição de sementes em municípios do Sertão. A feira, realizada no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife, foi aberta oficialmente pela governadora. O evento é uma oportunidade de negócios para agricultores de todas as regiões do estado, que estão comercializando seus produtos. A feira acontece até domingo (15), e a entrada é gratuita.
 
“Aqui na feira tem agricultores de Pernambuco inteiro mostrando a capacidade de produção da nossa gente, gerando negócios para, muitas vezes, o ano todo. E nós estamos trabalhando para reforçar essas ações. Nós temos o fortalecimento com a distribuição de sementes no tempo certo e também as horas-máquinas tão sonhadas, porque não adianta nada a gente entregar as sementes se eles não têm as máquinas para poder arar a terra. Vamos trabalhar para gerar emprego e renda no nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A primeira assinatura foi para contratação do serviço de aração da terra, ação importante para preparar a terra para receber as sementes. A segunda vai distribuir 512 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo para municípios do Sertão pernambucano. 
 
Ainda na ocasião, a gestora vistoriou seis caminhonetes que serão destinadas a fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, iniciativa em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social. A chefe do Executivo estadual também conheceu algumas máquinas e tratores, que vão fazer parte de um grande programa para a agricultura familiar, a ser lançado em breve.
 
“Esse é o investimento na agricultura familiar feito pelo governo, esse é nosso grande papel. São sementes, aração de terra, além dessa grande feira”, registrou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes. O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, disse que é “uma satisfação estar presente no evento da feira da agricultura, porque é a demonstração de um governo que trabalha pelo desenvolvimento agrário”, frisou.
 
“Nós estamos com uma expectativa de receber por dia, na feira, cerca de 500 pessoas que vão ter contato com os produtos de mais diversos tipos, de origem vegetal e animal, derivados e in natura, como mel, queijo, mariscos. Tudo isso, somados aos investimentos na distribuição de sementes e cuidado com a terra, fortalece a geração de emprego e renda”, disse a presidente do IPA, Ellen Viégas.
 
FENEAF – Realizada pelo Governo de Pernambuco, a FENEAF reúne cerca de 300 agricultores, que estão expondo seus produtos em 250 estantes. São quatro pavilhões, sendo um deles exclusivo dos povos e comunidades tradicionais de Pernambuco. Os participantes foram selecionados por meio de uma chamada pública e de uma curadoria realizada pela Diretoria de Extensão Rural do IPA. 
 
O agricultor João da Silva Leite, de Mirandiba, no Sertão, está comercializando mel e extrato de própolis. “Isso mostra interiorização das ações do governo, um evento que mostra potencial. Então é bom para que a gente se sinta contemplado, lembrado, importante para escoar, ter para onde vender nossa produção”, afirmou o agricultor.
 
A FENEAF é uma versão renovada e ampliada da feira de agricultura realizada no ano passado no IPA. O horário de funcionamento na sexta e sábado é das 8h às 20h, e no domingo, das 8h às 13h.
 
Estiveram presentes o deputado estadual Eriberto Filho, os prefeitos Isabel Hacker (Rio Formoso), Luiz Aroldo (Águas Belas) e Marly Quental (Cedro). 
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Projeto autoriza investigados por crimes a comprar armas de fogo

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto, aprovado nesta quarta-feira (11), altera pontos do Estatuto do Desarmamento, entre eles o que restringia a compra de arma de fogo a pessoas que estivessem respondendo a inquérito policial ou criminal.O projeto, que ainda deverá ser analisada pelo Senado, define que as pessoas que estiverem respondendo a inquérito poderão comprar arma de fogo e registrá-la em seu nome, exceto se estiverem respondendo por crime doloso contra a vida; crime qualificado como hediondo ou a este equiparado; crime contra a dignidade sexual, tentado ou consumado; crime tipificado na Lei Maria da Penha; crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência; ou crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.

O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento na parte que diz respeito à renovação da permissão para possuir armas de fogo. Com a mudança, será necessário, além de continuar a fornecer certidões negativas de antecedentes criminais, não ter sido condenado por sentença com trânsito em julgado e não estar sob restrição por medida protetiva, como a relacionada à violência doméstica de manter distância da vítima.

Permanecem as outras condições exigidas em lei, como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Registro

O relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), incluiu no texto a concessão de um novo prazo de 1 ano para os proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma.

Segundo o texto, poderá ser regularizada qualquer arma em posse do interessado, mesmo antes da data prevista no Estatuto do Desarmamento, 31 de dezembro de 2008. Com a alteração, o proprietário da arma poderá pedir inclusive o registro provisório.

Alexandrino argumentou que o projeto resolve o problema do registro de armas de fogo sem registro. “Impossibilitar o registro não extinguirá a existência das armas, elas continuarão a existir, permanecendo na ilegalidade como armas frias, na clandestinidade, muitas vezes sendo usadas na criminalidade ou para esquentar supostos conflitos. O registro proporcionará a transparência e o controle necessários a uma política de segurança pública séria e exitosa”, justificou.

O projeto aumenta ainda de 3 para 5 anos o prazo para a renovação do certificado de registro da arma. Além disso, o texto define que o prazo começará a contar a partir da emissão do certificado anterior.

O projeto também altera o ponto do estatuto que trata do disparo de arma de fogo em público. A norma diz que essa prática é crime inafiançável, com reclusão de 2 anos a 4 anos para quem disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela. Com a mudança, o ato deixará de ser crime inafiançável quando se tratar da legítima defesa ou de outra pessoa.

O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento, no ponto em que trata de armas apreendidas, que determina que elas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

O novo texto diz que se os objetos já tiverem passado por exame pericial definitivo, deverão ser restituídos ou ter a destinação definida em lei. Pelo projeto, as armas, acessórios e munições poderão ser doadas, após passar por perícia do Exército, às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, segundo o padrão de uso de cada instituição.

Será dada preferência para a doação, exceto para as armas de uso proibido ou de uso restrito, inicialmente para os órgãos de segurança pública do estado em que se deu a apreensão; órgão de segurança pública que tiver a menor relação de armas por integrante efetivo da instituição solicitante; órgão de segurança pública cuja sede se localize em área de maior criminalidade; guardas municipais; e Polícia Legislativa Federal.

No caso de arma de fogo apreendida sem número de série ou sem outros elementos de identificação, mas que estiver em perfeito estado de conservação e própria para uso, será renumerada pelo Comando do Exército, que providenciará novo registro para doação aos órgãos de segurança.

Segundo o deputado Alexandrino, um país com grandes dificuldades financeiras, como o Brasil, “não pode se dar ao luxo” de destruir armamento que pode ser empregado pelas forças de defesa e de segurança pública.

“Um país com grandes dificuldades financeiras e de equilíbrio fiscal como o nosso, com os inevitáveis reflexos que levam a carências nas diversas instituições públicas, não pode se dar ao luxo de destruir armamento caro e que pode ser empregado com vantagem pelas forças de defesa e de segurança pública”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

Governadora Raquel Lyra celebra pacote de editais da Petrobras para construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima

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Nelson Fontes
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Equipamento estratégico para o crescimento econômico de Pernambuco e do Brasil, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) recebeu a aprovação de um grande pacote de editais para a construção do seu Trem 2 e o anúncio foi celebrado pela governadora Raquel Lyra. A Petrobras publicou um volume de sete editais para a implantação da refinaria, localizada em Ipojuca, no Grande Recife, em um projeto que soma mais de R$ 8,4 bilhões para as obras. Ao longo do ano, a gestora estadual dialogou com o presidente Lula e com integrantes do governo federal sobre a importância dos investimentos na Rnest.
“Pernambuco recebe uma excelente notícia de que foi lançado um pacote de editais para construção do Trem 2 da refinaria. Isso significa geração de emprego e renda para muitos pernambucanos e pernambucanas e mais desenvolvimento econômico para o nosso estado. Seguiremos firmes no trabalho, sempre em diálogo com o governo federal, com o presidente Lula, para os investimentos essenciais no nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Do total de editais publicados, seis deles são direcionados à contratação de serviços de complementação de projeto executivo, construção, montagem, ajustes, reparos e desmontagens, adequações, fornecimento de bens para a construção civil e montagem de diversas unidades do Trem 2 da Rnest, além de outras ações relacionadas ao projeto. O outro edital é destinado à contratação de serviço de desmontagem e limpeza de canteiros e áreas na refinaria.
Entre os sete editais, o maior deles, com orçamento referencial de R$ 2,9 bilhões, diz respeito à construção das unidades de coqueamento retardado, tratamento cáustico regenerativo, seção da unidade de tratamento com MDEA e subestação. O segundo maior edital tem orçamento referencial de R$ 1,6 bilhão e o terceiro o orçamento referencial é de R$ 1,2 milhão. Em seguida, vem o edital para a construção da unidade de destilação atmosférica e subestação, com orçamento referencial de pouco mais de R$ 1 bilhão. Há ainda editais com orçamento de R$ 925 milhões e cerca de R$ 700 milhões. Os detalhes de cada licitação podem ser conferidos no site da Petronect (https://www.petronect.com.br/irj/go/km/docs/pccshrcontent/Site%20Content%20(Legacy)/Portal2018/pt/index.html).
Em uma publicação em uma rede social, a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, falou sobre os editais lançados. “Serão sete pacotes, que incorporaram as lições aprendidas do último processo que não tivemos sucesso. Abrimos para mais famílias de fornecedores, visando aumentar a competitividade dos processos”, informou a executiva. Os editais foram publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9).
ARTICULAÇÃO – No início deste ano, a governadora esteve com o presidente Lula na Rnest, quando participaram da cerimônia de anúncio da retomada de investimentos para a refinaria. Na ocasião, foi divulgado que o projeto de ampliação contemplava a construção do Trem 2 do equipamento. Com a unidade pronta, a refinaria pernambucana terá capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. Em novembro deste ano, a governadora teve um encontro com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro, e tratou, entre outros temas, sobre investimentos na Rnest.

Anisio Viana, prefeito eleito de Casa Nova emite Nota à população

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Nelson Fontes
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Desde a publicação do decreto que institui a Comissão de Transição, no dia 27 de novembro de 2024, nossa equipe tem buscado, incansavelmente, garantir um processo de transição transparente e organizado, como determina a lei e como merece a população de Casa Nova. Contudo, até o momento, nenhuma medida concreta foi adotada pelo atual gestor municipal para viabilizar esse processo essencial para o futuro da cidade.

Encaminhamos diversos ofícios solicitando documentos, informações e reuniões indispensáveis para que possamos conhecer a fundo a situação administrativa, financeira e operacional do município. No entanto, não recebemos qualquer resposta ou atendimento às nossas solicitações. Essa inércia impede que possamos planejar de maneira adequada o início da próxima gestão e prejudica diretamente a continuidade dos serviços públicos que impactam a vida de todos os cidadãos, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana.

A transição de governo não é apenas um ato protocolar; ela é fundamental para assegurar que a cidade não sofra com desorganização e que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade. Sem informações claras e sem diálogo, os prejuízos recaem sobre a população, que depende do funcionamento regular da máquina pública.

Apesar desta situação, seguiremos empenhados em buscar as providências cabíveis para que a transição ocorra de forma plena e adequada, sempre em respeito aos princípios da transparência, eficiência e responsabilidade pública. Este é um compromisso com cada cidadão de Casa Nova, que nos confiou a mudança e a condução dos rumos do município, em busca de um futuro melhor.

Casa Nova merece respeito, organização e trabalho desde o primeiro dia da próxima gestão. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e manteremos todos informados sobre os desdobramentos deste processo.

Anisio Viana
Prefeito Eleito de Casa Nova

Em Brasília, governadora Raquel Lyra debate com prefeitos de todo Brasil sobre educação e apresenta avanços em Pernambuco

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A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (5), em Brasília, do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos de Grandes Cidades, promovido pelo Todos Pela Educação. Com o tema Educação como Prioridade, a reunião teve o objetivo de promover um espaço de diálogo entre gestores recém-eleitos e lideranças nacionais para debater a educação pública de qualidade como prioridade no desenvolvimento do País.   
 
“Este ambiente de troca é fundamental para que possamos ter rapidez e eficiência na entrega daquilo que a população espera. Hoje estamos entre os três primeiros lugares no Ensino Médio no Brasil. Nomeamos cerca de 8 mil professores e fizemos seleção de gestores escolares, o que há uma década não acontecia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 
 
O Encontro tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Fundado em São Paulo no ano de 2006, o Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos com foco na educação básica no Brasil. 
 
Participaram do painel Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás; Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí; Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (RJ); Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo (SP), dentre outras autoridades.
 
EDUCAÇÃO EM PE – Pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa, enquanto a taxa nacional chegou a 56%. Os dados são relativos ao ano letivo de 2023. 
 
O Estado também superou a média nacional no IDEB do ensino médio e ficou em primeiro lugar do Norte e do Nordeste, com uma nota 4,5. Os resultados positivos refletem o compromisso do Governo de Pernambuco com a Educação e o Juntos pela Educação, maior programa de investimentos na rede de ensino pública, que investe R$ 5,5 bilhões no setor até 2026.
 
TESOURO NACIONAL — Ainda nesta quinta-feira (5), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para discutir a liberação de recursos de operações de crédito para o Estado. Durante o encontro, que também contou com a participação da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Suzana Braga, a chefe do Executivo estadual reforçou a necessidade de apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos essenciais para o crescimento de Pernambuco. 
 
“Esta reunião é um passo importante para garantir que o nosso Estado continue avançando, com investimentos em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Estamos buscando, por meio de operações de crédito, recursos que nos permitam acelerar a execução de projetos estratégicos em todas as regiões, criando mais empregos e oportunidades para os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.
 
A agenda da governadora em Brasília começou com um encontro com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde. Na reunião, a gestora dialogou sobre emendas ao orçamento destinadas a Pernambuco.
 
Fotos: Todos Pela Educação

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

*Com informações da Agência Senado

Projeto de lei que prevê medidas de proteção às domésticas resgatadas de trabalho escravo é aprovado na Câmara dos Deputados

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Nelson Fontes
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Deputado Reimont, autor do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Reimont (PT-RJ), o Projeto de Lei 5760/23 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), segundo o qual as pessoas resgatadas dessa condição terão direito a medidas protetivas se determinadas pelo juiz e deverão ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em cadastros de programas sociais estaduais e municipais.

O texto prevê ainda prioridade na concessão de Bolsa Família se atenderem aos requisitos de concessão, mas esse direito abrange todas as pessoas resgatadas de condição análoga à de escravo, não somente para trabalhadores domésticos.

Quando a vítima também tenha sofrido lesão corporal praticada por agente que tenha se valido das relações domésticas, o acusado estará sujeito à pena qualificada de reclusão de 2 a 5 anos, enquanto a pena padrão é de detenção de três meses a um ano.

Além disso, o delegado deve informar ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, em até 48 horas, se há indícios de redução à condição análoga à de escravo ou outra forma de violência doméstica.

Outra mudança prevista no texto é o aumento de três para seis salários mínimos das parcelas a receber pelas pessoas resgatadas da condição análoga à de escravo.

A relatora, deputada Benedita da Silva, alterou a proposta para assegurar a promoção e a proteção dos direitos de trabalhadores domésticos. “São disposições que contribuirão para resgatar não somente as pessoas submetidas ao trabalho doméstico em condições análogas à de escravo, mas também a sua dignidade e cidadania, muitas vezes vilipendiadas por décadas ou, pior ainda, por toda uma vida”, disse.

Benedita afirmou que a proposta trata principalmente do direito das mulheres. “Creio que será um presente para essas trabalhadoras que, anos a fio, buscam ter seguridade sobretudo”, afirmou.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de dezembro de 2023, o Brasil tem mais de 6 milhões de empregadas e empregados domésticos, sendo 90% deles do sexo feminino.

Fiscalização
Nos procedimentos de fiscalização, o projeto aprovado muda as normas para a entrada do fiscal do trabalho na residência do empregador doméstico.

Atualmente, essa visita na residência, em razão do preceito constitucional de inviolabilidade do domicílio, depende de agendamento e entendimento prévio entre fiscalização e empregador. Com a nova versão, a entrada na residência dependerá de autorização do empregador ou, caso resida ali, do trabalhador.

Para fiscalizar a prática de redução à condição análoga à de escravo não será necessário também a dupla visita.

Custos
Os custos aumentados em decorrência do projeto serão bancados pelo orçamento da seguridade social segundo as disponibilidades financeiras.

Participação
Sobre a prevenção de abusos, assédios, discriminação, violência e redução à condição análoga à de escravo de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, o texto determina ao poder público garantir a participação dos sindicatos e demais entidades representativas na formulação das políticas públicas e no estabelecimento de mecanismos de proteção da categoria.

Também terá de criar mecanismos para facilitar o acesso pleno à Justiça, à adequada investigação, processamento, responsabilização e reparação das denúncias e o acesso a programas específicos de acolhimento, reinserção e readaptação.

Debate em Plenário
O autor da proposta, deputado Reimont, lembrou que as empregadas domésticas acampavam ao lado da Câmara para que os direitos delas estivessem na Constituição. “Foi por causa da luta delas que a nossa querida presidenta Dilma Rousseff estabeleceu os marcos para os direitos das domésticas.”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ainda há continuidade da exploração do trabalho escravizado no Brasil. “Volta e meia os fiscais do trabalho encontram pessoas, no campo e na cidade, em condições análogas à escravidão”, disse.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram resgatados 3.190 trabalhadores em 2023 e outros 2.587 em 2022.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), vice-líder do PL, afirmou que o trabalho escravo de mulheres é inconcebível. “Não tem como aceitar e temos de punir quem ainda pratica esse ato bárbaro.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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