Instalada em maio, essa frente parlamentar tem o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições que tenham esse objetivo.

Outras finalidades são promover e apoiar iniciativas voltadas à defesa da paz, à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos; estimular estudos e pesquisas sobre o tema; e articular políticas públicas que favoreçam a justiça social.

A frente é presidida por Paulo Paim e tem como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Outros requerimentos

O Plenário do Senado também aprovou nesta terça-feira outros dois requerimentos de sessões especiais (cujas datas ainda serão marcadas):

• o RQS 572/2026, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí;
• o RQS 558/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Os candidatos à Presidência da República intensificaram participação em entrevistas nesta segunda-feira (24).

Em São Paulo, Augusto Cury, do Avante, participou de sabatina na rede de rádio TMC, onde sugeriu a divisão do BNDES para a criação de um banco da microempresa, com agências espalhadas por todo o país. Na área da segurança, afirmou que o Brasil “aprisiona muito pouco” e defendeu a criação de cursos técnicos ligados ao sistema prisional brasileiro.

Também em São Paulo, Ronaldo Caiado, do PSD, participou de evento na Casa Jereissati e concedeu entrevista ao Canal Rural. Dentre as prioridades para o agronegócio, o candidato prometeu reduzir a inadimplência no setor, o custo dos insumos e dos transportes e a valorização das exportações brasileiras.

Também concederam entrevistas Edmilson Costa, do PCB, ao Monitor Mercantil; Wilson Grassi, do Democrata, ao jornal Gazeta de S. Paulo; e Hertz Dias, do PSTU, ao Podcast Três Irmãos.

Renan Santos, do Missão, esteve na Faria Lima, em São Paulo, onde se encontrou com empresários e investidores. Aos jornalistas, afirmou que seu plano de governo prevê reformas na economia, incluindo cortes de gastos da União.

Samara Martins, do UP, cumpriu agenda em Teresina, capital do Piauí, onde visitou o acampamento dos trabalhadores demitidos da Agespisa, companhia de tratamento de água e esgoto do estado. No ato, criticou a privatização dos serviços da empresa e defendeu o aumento da renda do brasileiro, dobrando o valor do salário mínimo.

Em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, Romeu Zema, do Novo, teve encontro com evangélicos e familiares de pessoas viciadas em jogos de apostas online. Na agenda, conheceu o trabalho da igreja Assembleia de Deus no acolhimento às vítimas e voltou a afirmar que, se eleito, vai proibir as bets no país. O candidato participa de entrevista na TV Globo, após o Jornal Nacional.

Clariana Barão, do Democracia Cristã, participou de Media Trainning, em Brasília.

Lula, do PT; Flávio Bolsonaro, do PL; e Rui Costa Pimenta, do PCO não tiveram agenda de campanha nesta segunda-feira.

Pablo Marçal, do PRTB, continua proibido pelo TSE de participar de agendas públicas até o julgamento do registro de sua candidatura pela legenda, já que ele estava filiado ao União Brasil em abril deste ano. A lei exige prazo mínimo de seis meses de filiação a um partido para que o postulante seja candidato pela legenda. Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou recurso e manteve a inelegibilidade de Marçal até 2032, por irregularidades na campanha à Prefeitura de São Paulo.

*Com produção de Marcella Nogueira e Salete Sobreira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou, nesta sexta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na semana passada, após conversas com o presidente Lula, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta no Senado.

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O relator da proposta será o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pela Câmara em março, o texto reorganiza o sistema de segurança pública do país e destina parcialmente a arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Se aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, as duas PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário do Senado, onde precisam conquistar, no mínimo, o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos –, em dois turnos.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado