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IA e desinformação: por que as eleições de 2026 exigem atenção redobrada?

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Nelson Fontes
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Em menos de um ano, precisamente em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros vão escolher nas urnas representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Até lá, o Brasil se vê novamente diante de um desafio que vem crescendo a cada ciclo eleitoral: o combate à desinformação.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) utiliza o termo desinformação para se referir às tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção da desinformação não é necessariamente convencer o público a acreditar que seu conteúdo é verdadeiro, mas impactar a racionalidade e a definição das prioridades do eleitor na hora de escolher seus representantes.

Novas regras

As eleições gerais do ano que vem serão as primeiras sob uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos. Criada nas eleições municipais de 2024, a Resolução do TSE 23.732/2024 proíbe que as campanhas eleitorais utilizem as deepfakes — conteúdos fraudulentos produzidos por IA (de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas), usados em ataques cibernéticos para prejudicar e desacreditar pessoas.

A medida cria a obrigação de aviso sobre o eventual uso de IA na propaganda eleitoral, restringe o emprego de robôs para intermediar o contato com o eleitor e prevê a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discurso de ódio e ideologia nazista e fascista, além de temas antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Eleições, IA e a nova cara da desinformação

A eleição presidencial de 2018 foi fortemente marcada pela propagação de desinformação em grupos de aplicativos de mensagem. Já naquela época, as informações falsas ou distorcidas tinham produção com nível profissional e eram repassadas com frequência por influenciadores digitais.

Entre esses profissionais, a Unesco destaca a atuação prejudicial dos “influenciadores políticos”, que misturam opinião, entretenimento e desinformação, possuem grande alcance e pouca responsabilização. Segundo a organização, alguns deles assumem um “papel quase jornalístico”, mesmo sem o compromisso com a veracidade dos fatos.

A propagação de informações maliciosas nas eleições presidenciais de 2022 se intensificou com a migração para uma gama ainda mais ampla de plataformas digitais, com ênfase nas redes sociais. O padrão das mensagens se manteve: conteúdo falso ou distorcido, altamente emocional e voltado para manipular a opinião pública. Mas o uso intensivo de inteligência artificial generativa tornou mais difícil e complexo distinguir o verdadeiro do falso.

Senado no combate às notícias falsas

O Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que protege menores em ambientes digitais, o PL das Fake News, de combate às notícias falsas, e o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial são exemplos de propostas aprovadas pelo Senado para proteger a sociedade dos efeitos nocivos da desinformação.

Defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor do projeto sobre inteligência artificial já aprovado no Senado e que está em debate na Câmara dos Deputados. Ao Senado Verifica, Pacheco afirmou que as fake news causam “um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”. Segundo ele, “as fake news têm a capacidade de induzir o eleitor a acreditar em mentiras, influenciam de maneira criminosa a opinião pública e, consequentemente, o voto do eleitorado”.

O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa. Parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, o serviço atende o cidadão pelo WhatsApp, e-mail e Ouvidoria.

Além de publicar checagens, o portal do Senado Verifica busca promover o letramento digital com a publicação de conteúdos educativos que ensinam como se proteger da desinformação. É possível também acompanhar as novidades no podcast do Senado Verifica, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Ricardo Paes Barreto é o governador de Pernambuco em exercício até a próxima quarta-feira (29)

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Nelson Fontes
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A governadora em exercício Priscila Krause transmitiu, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o cargo de chefe do Executivo estadual ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto. A gestora segue para a Argentina, onde cumprirá uma agenda voltada ao turismo e ao desenvolvimento econômico de Pernambuco até o próximo dia 29. 
 
“Nós temos um acordo de cooperação técnica com o Estado de Mendoza, na Argentina, para desenvolver nossas vinícolas. Também abrimos novos voos para o país e, nessa viagem, visitarei uma operadora de turismo e as instalações da APM Terminals, do Grupo Maersk, a mesma empresa que a governadora está visitando na Dinamarca. Tenho a certeza de que o Estado de Pernambuco fica, neste período, nas melhores mãos em que poderia estar”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.
 
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, também estará em viagem ao exterior durante o período. Ricardo Paes Barreto permanece como governador em exercício até a próxima quarta-feira (29), quando a governadora Raquel Lyra retorna da missão oficial à China e à Dinamarca e reassume a gestão estadual.
 
“Assumir este cargo é uma responsabilidade muito grande. Inicio uma agenda visitando cidades onde o Governo do Estado realizou investimentos para melhorar a vida da população. Recebo com muita honra essa missão e pretendo cumpri-la sem nenhuma mudança, seguindo a linha exemplar da governadora Raquel Lyra”, afirmou. 
 
Presente na solenidade de transmissão de cargo, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, destacou que o período de Ricardo Paes Barreto à frente do Governo do Estado será marcado por uma atuação plena e por agendas oficiais. “Será uma agenda intensa e enriquecedora. O Tribunal de Justiça tem sido um grande parceiro do Governo de Pernambuco, e é muito importante que um membro do Poder Judiciário esteja aqui dentro, acompanhando de perto todas as ações desenvolvidas pela gestão estadual”, enfatizou o titular da pasta.
 
Prestigiaram a solenidade a primeira-dama do Estado, Sandra Paes; o presidente em exercício do TJPE, desembargador Fausto de Castro Campos; os secretários estaduais Bianca Teixeira (Procuradoria-geral), Eduardo Vieira (Chefe de Gabinete da governadora), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação). Também estiveram presentes os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte; os deputados estaduais Claudiano Martins Filho, Joãozinho Tenório, João de Nadegi, Romero Sales Filho, Francismar Pontes e João Paulo Costa; além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro) e Diego Cabral (Camaragibe).

“Traficantes também são vítimas dos usuários de drogas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Nelson Fontes
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta semana que os traficantes também são vítimas dos usuários de drogas. A declaração foi dada durante um discurso sobre políticas públicas voltadas ao combate e à prevenção do uso de entorpecentes.

Segundo Lula, o problema das drogas deve ser tratado de forma social e humanitária, levando em conta as condições em que muitas pessoas entram para o tráfico. “O menino que está vendendo droga na esquina é tão vítima quanto o menino que está consumindo. Porque, muitas vezes, ele não teve outra oportunidade”, afirmou.

A fala do presidente gerou repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o papel do Estado na reintegração social de jovens envolvidos com o tráfico.

Em reunião com ministro, Simão Durando destaca impacto econômico e logístico de novos voos diretos entre Petrolina e Salvador

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Nelson Fontes
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Após articulação nos últimos meses do prefeito Simão Durando com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Petrolina passou a contar com um novo voo da empresa Gol Linhas Aéreas com destino a Salvador (BA). A rota entre as duas cidades amplia as opções de conexão aérea para o Vale do São Francisco. Nesta quinta-feira (23), o prefeito e o ministro realizaram uma reunião virtual para alinhar novos avanços no setor aéreo e avaliar os impactos positivos da nova linha.

Simão agradeceu o apoio do ministro e destacou a importância estratégica da conexão com Salvador para o fortalecimento do turismo e da economia da região, ampliando as oportunidades para empresários, produtores e visitantes que buscam Petrolina como referência em desenvolvimento e qualidade de vida.

“Quero parabenizar o ministro pelo trabalho e agradecer por essa parceria. Essa nova rota é muito importante não apenas para Petrolina, mas para todo o Vale do São Francisco. É uma oportunidade de integração com a Bahia, ampliando o turismo, os negócios e as conexões logísticas. Petrolina é a cidade que mais cresce no Nordeste, e essa conquista reforça o nosso potencial econômico”, afirmou o prefeito.

O ministro Silvio Costa Filho elogiou o empenho do prefeito Simão Durando, dos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho, além do ex-prefeito Miguel Coelho, pela articulação conjunta que garantiu a nova operação aérea. O ministro ainda acrescentou que está trabalhando para abrir novas linhas entre Petrolina e o Recife.

“Essa rota será muito estratégica para o desenvolvimento da região. Vai permitir que ainda mais baianos conheçam Petrolina. Nos próximos dias também devemos ter novidades sobre novos voos entre Petrolina e Recife. Ganha Petrolina e ganha todo o Nordeste”, destacou o ministro.

Prefeito Ismael Lira avança nas tratativas para assinatura de convênio de requalificação da estrada do Projeto Brígida

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Nelson Fontes
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O prefeito de Orocó, Ismael Lira, esteve reunido com Simone Nunes, secretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), acompanhado de Francisco, secretário-executivo da pasta, e Popó Vaz, assessor da Casa Civil.

Durante o encontro, foi discutida a assinatura do convênio que garantirá o recapeamento da estrada do Projeto Brígida, uma importante obra de infraestrutura que beneficiará diretamente as famílias da região e fortalecerá o desenvolvimento rural do município.

De acordo com o prefeito, o convênio deverá ser assinado no início de dezembro, e a execução das obras está prevista para começar em janeiro de 2026.

“Esse é mais um passo importante para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população do Projeto Brígida. Seguimos trabalhando com compromisso e planejamento para transformar a realidade do nosso povo”, destacou Ismael Lira.

Ascom – PMO

Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.

Linguagem simples
Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edição: Agência Brasil

Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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Nelson Fontes
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Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. A proposta, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), foi aprovada com uma mudança apenas na redação e seguirá para a sanção presidencial.

O PL 4.540/2023, relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), inclui esse incentivo ao diagnóstico entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A mudança atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem ter recebido diagnóstico formal de TEA. O relator explicou que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com pessoas que sofrem de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.

De acordo com o relator, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. Para ele, a aprovação do projeto é um passo importante para garantir mais qualidade de vida a essa população.

— A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio — disse Mecias durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no início de outubro.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos

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Nelson Fontes
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(Foto: Pixabay)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é preciso evitar o “abuso” das companhias áreas por cobrar pela bagagem de mão. “Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, disse.

Motta lembrou que há veto pendente de votação no Congresso desde 2022 sobre cobrança de bagagens (Veto 30/22). Naquele ano, os parlamentares aprovaram emenda à Medida Provisória 1089/21 proibindo as companhias aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa por bagagem de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais. Esse dispositivo acabou vetado pelo então presidente Bolsonaro.

Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu. “O que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar”, declarou Motta.

Outras urgências
A Câmara também aprovou urgência para outras duas propostas:

  • PL 61/19, do deputado Fred Costa (PRD-MG), que proíbe condomínios residenciais de criar regras restritivas à permanência de animais de estimação em suas unidades autônomas (casas e apartamentos) e em áreas comuns;
  • PLP 124/22, do Senado, que altera as regras de atuação do Fisco (Receita Federal e secretarias da Fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em agenda intensa em Pequim, governadora Raquel Lyra apresenta Pernambuco como destino de investimentos da China no Brasil

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Nelson Fontes
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Iniciando mais um dia de agendas na China, a governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (20), de uma reunião estratégica com o Ministério de Comércio da China (MOFCOM), principal agência governamental chinesa responsável por formular e implementar políticas nas áreas de comércio exterior. A reunião foi realizada na sede do Ministério, em Pequim. A chefe do Executivo estadual ainda foi recebida na Câmara de Comércio da China. Ao lado dos integrantes do governo na missão, a gestora estadual apresentou os potenciais de Pernambuco e reforçou o papel do Estado como um hub logístico para importação e exportação de produtos, abrindo novas rotas entre Brasil e China.

“Nossas agendas de trabalho em Pequim tiveram o objetivo de promover o comércio entre Pernambuco e China, através de importação e exportação dos nossos produtos. Na Câmara de Comércio, nós discutimos sobre alimentos e produtos agrícolas, como uva, manga, proteína animal e açúcar, para que possam ser exportados para a China, que é um grande mercado consumidor e tem o Brasil como parceiro comercial. Ainda estivemos no Ministério do Comércio da China, discutindo sobre a criação de uma rota permanente de comércio. Estamos posicionando Pernambuco no centro do mundo e criando novas conexões para que nosso Estado cresça sem deixar ninguém para trás”, destacou Raquel Lyra.

Na Câmara de Comércio da China, a comitiva pernambucana apresentou o Complexo Industrial e Portuário de Suape como hub logístico para a importação e exportação de produtos chineses e brasileiros. O encontro reforçou o papel de Pernambuco nas relações entre o Brasil e a China para ampliar a inserção internacional do porto no escoamento de produtos para o mundo.

“Tivemos importantes reuniões bilaterais com empresas que têm interesse em investimento no Porto Suape. Empresas das áreas de energia renovável, combustíveis do futuro, logística, assim como no setor agrícola, produção e transporte de grãos. Foram agendas de trabalho muito produtivas que trarão resultados para Pernambuco”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

MISSÃO – A missão internacional do Governo de Pernambuco inclui agendas oficiais na China até o dia 22 de outubro. De 23 a 28, a comitiva segue para a Dinamarca. O objetivo dos encontros com investidores é fortalecer parcerias e atrair investimentos para Pernambuco.

Participaram das agendas os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e as secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

Fotos: Divulgação.

No REC’n’Play, governadora em exercício Priscila Krause reforça a investimentos estaduais em inovação, cultura e empreendedorismo

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Nelson Fontes
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A governadora em exercício Priscila Krause acompanhou, nesta sexta-feira (17), as atividades do REC’n’Play 2025, no Bairro do Recife. Considerado o maior festival de inovação, tecnologia e cultura do país, o evento conta com uma ampla participação do Governo de Pernambuco, que leva ao público mais de 120 atividades, por meio de órgãos como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Cultura (Secult) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Na ocasião, Priscila ainda realizou a entrega de prêmios da Batalha de Startups, na Arena de Negócios, realizada no Cais do Sertão.
 
“Nós viemos conferir de perto o REC’n’Play. São várias atrações e muitos estandes, rodas de conversa, batalha de startups com direito a premiação, mas o melhor de tudo é encontrar as pessoas. O Recife está bombando, cheio de gente trocando experiências, muitas atrações, muita cultura, tecnologia, inovação e economia criativa. Por conta dessa maturidade institucional do Porto Digital, o governo estabeleceu o maior contrato de gestão da entidade, são R$ 44,5 milhões que têm como finalidade a interiorização da ciência, da tecnologia, da inovação, da criatividade”, declarou Priscila Krause. 
 
Com presença ampliada no REC’n’Play deste ano, a Adepe ocupa três pisos do Cais do Sertão e o Armazém 11, oferecendo arenas de negócios, painéis sobre empreendedorismo e inovação, além de espaços voltados à economia criativa e à participação feminina. “Esta edição apresenta uma dimensão notável, com mais de 90 mil inscritos. O governo estadual oferece apoio financeiro significativo e ainda estabelece uma arena de negócios, onde todos os editais disponíveis estão sendo apresentados”, contou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro. 
 
Na área cultural, a Fundarpe e a Secult-PE promovem uma programação gratuita que celebra a diversidade e a identidade pernambucana. O Palco Pernambuco Meu País, o Cortejo Brincantes e o Som na Rural ocupam o Bairro do Recife com apresentações de artistas e grupos populares. 
 
Também durante o evento, o Governo de Pernambuco e o Porto Digital celebraram os 25 anos do parque tecnológico, reforçando uma parceria que consolidou o Estado como referência nacional em inovação. Por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi destacado o contrato com o Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), que prevê investimento de R$ 44,5 milhões para a interiorização da inovação e fortalecimento dos Armazéns da Criatividade de Caruaru e Petrolina.
 
“O apoio do Governo de Pernambuco é fundamental para o evento. Colocamos a área de negócios em pé por conta da Adepe e da Secti. Temos um trabalho de parceria imenso, que vem sendo consolidado e fortalecido, e o REC’n’Play é a expressão disso”, afirmou o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena. 
 
Na premiação da Batalha de Startups, na Arena de Negócios, a primeira colocada foi a Aicury; em segundo lugar, a Entrega+; e em terceiro a Facilitat.
 
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); Juliana Gouveia (Mulher); Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação); Túlio Vilaça (Casa Civil); e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional). Além desses, Ana Luiza Ferreira, diretora-presidente da Agência Pernambucana Desenvolvimento Econômico (Adepe), Renata Borba, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Fúlvio Wagner, diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC).
 
Fotos: Américo Nunes/Vice-Governadoria e Janaína Pepeu/Secom
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