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Alepe homenageia UFPE pelo aniversário de 75 anos

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Nelson Fontes
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Os 75 anos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram celebrados pela Alepe, nesta terça (9), em solenidade promovida no Auditório Sérgio Guerra. A homenagem foi requisitada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado.

O parlamentar ressaltou, no entanto, os atuais desafios enfrentados pela educação pública no País. “Ao longo dos anos, a UFPE vem contribuindo para que os pernambucanos sejam protagonistas das grandes mudanças da sociedade”, disse. “Porém, devemos estar atentos aos recentes ataques ao serviço público e à educação no Brasil”, acrescentou.

Moraes ainda elogiou o trabalho de interiorização da universidade, que hoje conta com três campi: no Recife, em Caruaru (Agreste) e em Vitória de Santo Antão (Mata Sul), além de 15 centros acadêmicos em diversos municípios.

Já o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), falou sobre a disponibilidade da Casa em estreitar ainda mais os laços com a UFPE. “Temos firmado parcerias com as instituições que trabalham por Pernambuco e, assim, nos aproximarmos cada vez mais da sociedade”, observou.

O reitor Alfredo Gomes destacou o simbolismo da homenagem do Parlamento Estadual. “Esta é a casa da democracia, e nos sentimos honrados em contar com o apoio dos deputados na defesa da universidade e da educação pública”, pontuou, parabenizando toda a comunidade acadêmica.

A reunião foi presidida pela deputada Laura Gomes (PSB) e contou com a presença de diferentes autoridades, entre elas, o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, e o vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho.

Deputada Dulci é homenageada pela Fundação Altino Ventura

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Nesta terça-feira (09), a deputada estadual Dulci Amorim (PT-PE) foi homenageada pela Fundação Altino Ventura. A razão é a destinação de emendas para a entidade filantrópica que atende os pernambucanos.

Em sua rede social, a parlamentar sertaneja destacou a importância da instituição. “Tem como missão prestar assistência à saúde ocular e reabilitar pessoas de baixa renda com deficiência física, auditiva e/ou intelectual”, postou Dulci, destacando ainda que a fundação fomenta o ensino e a pesquisa.

Vale destacar que a Fundação Altino Ventura é credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1992. E, além dos pernambucanos, a entidade atende pacientes de outros estado do Nordeste e do Norte do país.

Abrafrutas destaca certificações e rastreabilidade de frutas na COP 26

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Em Glasgow, na Escócia, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, participou hoje, dia 8, da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26. A convite do ministro do Meio Ambiente, Joaqui Leite, a Associação foi convidada para apresentar ações positivas que setor de frutas tem desenvolvido para contribuir com a sustentabilidade ambiental.

Convidado para o painel “Promovendo a Transparência e Conformidade nas Cadeias Produtivas Agroflorestais”, Guilherme afirmou que a fruticultura brasileira, principalmente a de exportação, é totalmente comprometida com a sustentabilidade, a exemplo das certificações, que validam os processos através de auditorias, o que contribuem muito com a transparência no setor.

O Global Gap é um dos certificados que os produtores exportadores brasileiros possuem, sendo esta certificação referência global para as boas práticas agrícolas e tem como objetivo a agricultura segura e sustentável a nível mundial.

Guilherme também abordou a rastreabilidade como exemplo de transparência no qual tem como objetivo detectar a origem e movimentação de um produto ao longo de toda a cadeia produtiva, ou seja, identificar o produto, de onde ele veio e como foi produzido. Clique aqui e veja à participação da Abrafrutas no evento.

SOBRE A ABRAFRUTAS

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) é uma associação sem fins lucrativos que tem por finalidade representar e promover a fruticultura brasileira frente ao mercado internacional.

Criada em 2014, a Abrafrutas conta com aproximadamente 70 associados produtores exportadores de frutas e detém aproximadamente 85% do volume total das frutas frescas exportadas pelo Brasil.

Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a ABRAFRUTAS desenvolveu, em 2014, o projeto “Frutas do Brasil”. O projeto tem por objetivo mostrar que o Brasil é provedor de frutas doces e saborosas o ano inteiro. O Sol e o clima do Brasil possibilitam a consistência de produção e grande variedade de frutas de norte a sul do país.

Tem como finalidade apoiar os exportadores brasileiros na busca por ampliação dos negócios; oportunizar abertura de novos mercados; promover o reconhecimento e a diferenciação das frutas brasileiras e estimular o aumento no consumo de frutas.

Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:

– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.

– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Outros benefícios

Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:

– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.

– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

Alepe firma parceria educacional com Unicap e Câmara dos Deputados

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) formalizaram, na tarde desta quarta (3), um convênio de cooperação técnica. Denominado de Ciranda Legislativa, o projeto prevê a troca de conhecimentos, informações e experiências entre as instituições e deve contemplar cerca de 350 estudantes universitários.

A iniciativa pretende estimular os alunos da disciplina Teoria Política e do Estado da Unicap a compreender o papel do Parlamento na formação cidadã e no fortalecimento do estado democrático de direito. A atividade é um desdobramento da Vivência Legislativa, estágio prático realizado nas dependências da Alepe desde 2019, fruto de uma parceria coordenada pela Escola do Legislativo (Elepe) e pela Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos.

Será adotado um formato híbrido de aprendizagem, com aulas e palestras a distância. O superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, explicou a dinâmica: “O aluno vai poder ter aulas remotas das escolas da Câmara e da Assembleia”, disse. Representante da Unesco, Fábio Eon ressaltou que a Cátedra da Unicap é uma das mais antigas do País. “Essa parceria  atende ao propósito de trazer a juventude para o desenho das políticas públicas e de governo”, assinalou.

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a Ciranda Legislativa é mais um esforço de aproximação do Poder com a população. “Parte das conquistas de uma sociedade nasce aqui, do trabalho dos deputados e deputadas, das leis que são aprovadas e das garantias de direitos, com seus avanços e conquistas”, afirmou. A deputada Teresa Leitão (PT) avalia que as atividades ofertadas pelas escolas legislativas ajudam a “quebrar o tabu sobre o exercício da política”: “Mostram que os parlamentos são plurais”, pontuou.

A diretora do Cefor, Juliana Werneck, participou de forma remota do evento. Para a gestora da Câmara Federal, é preciso “agir em prol do fortalecimento e amadurecimento da democracia brasileira”. A participação do Centro foi proposta pela segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que ressaltou a contribuição para a formação cidadã da juventude local. “Tenho certeza de que nosso Estado tem muito a ganhar com isso.”

O início das atividades está previsto para o dia 12 de novembro. Para o reitor da Unicap, Padre Pedro Rubens, nunca foi tão urgente trabalhar pelo fortalecimento da jovem democracia brasileira no ambiente acadêmico. “O projeto Ciranda Legislativa vai preparar jovens para assumir um papel político, a partir do conhecimento da atuação prática dos deputados estaduais e federais”, explicou.

Diretora do curso de Direito da Unicap, a professora Karina Vasconcelos salientou que os participantes receberão certificado por horas de atividade complementar, conforme indica a diretriz curricular nacional. “Esse seria um dentre vários benefícios, como os de compreender o sistema e ter essa vivência. É, realmente, uma atividade inovadora, que terá vários desdobramentos.”

A estudante do 5º período de Direito Stephannye Vilela, que também é presidente da União dos Estudantes de Pernambuco e do Diretório Central dos Estudantes da Católica, aplaudiu a novidade. “Vamos ter acesso às Comissões como um todo. Acompanhar as discussões em torno dos direitos humanos é muito importante para quem é da nossa área”, acredita a jovem.

Policiais Militares da 75ªCIPM conduz homem por porte ilegal de arma de fogo em Juazeiro (BA)

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Por volta das 10h, desta quinta-feira (04), a Guarnição do PETO/75ª CIPM realizava rondas ostensivas no Residencial Juazeiro II, em Juazeiro, Norte da Bahia, quando observaram um homem que ao descer de um táxi, apresentou certo nervosismo ao perceber a presença da viatura Policial.

De imediato foi realizada abordagem seguida da busca pessoal, e com indivíduo foi encontrado uma arma de fogo. A referida arma, uma pistola calibre .45, com numeração NPC69268, 02 carregadores e 13 munições intactas em posse do autor.

O portador da arma foi encaminhado juntamente com o material apreendido e apresentados à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis ao caso.

Prefeita Suzana Ramos participa da entrega de próteses capilares do projeto “Viva Luciana”

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A prefeita de Juazeiro Suzana Ramos recebeu, nesta quarta-feira (3), uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), idealizadora do projeto “Viva Luciana”, para a entrega simbólica de 10 próteses capilares doadas pelo Instituto Fio de Esperança, de Salvador. O momento fecha com chave de ouro as ações do Outubro Rosa da corporação. Em sua terceira edição, o projeto “Viva Luciana” tem desenvolvido ações sociais importantes em comunidades de Juazeiro.

“É muito gratificante realizarmos este tipo de ação. O projeto Viva Luciana veio para tornar o período de tratamento dos pacientes menos doloroso. E receber uma prótese é uma nobreza, acho de grande importância e esse evento que o pessoal da Guarda Municipal faz, é algo humano e social”, destacou Suzana Ramos.

As próteses capilares serão destinadas a mulheres assistidas pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Juazeiro. A entrega também contou com a presença do diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) Tenório Filho, e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), através da Diretoria da Mulher.

Para a guarda civil Isabel Cristina Silva, idealizadora do projeto, foi um momento emocionante. “Estamos muito felizes, principalmente porque o objetivo foi atingido. Doamos essas próteses para crianças, mulheres e homens, em parceria com o Instituto Fio de Esperança, para aqueles que estiverem com a autoestima baixa por conta do tratamento. E agradecemos a todos os nossos parceiros, em especial à gestão municipal. O trabalho da Guarda vai muito além da segurança pública, e queremos, juntos, ajudar mais pessoas”, disse.

Viva Luciana

O projeto nasceu em 2019, após o falecimento da ex-guarda civil municipal Maria Luciana de Aquino Costa, que faleceu aos 36 anos, vítima de câncer de colo de útero. Luciana sempre será lembrada como símbolo de luta e perseverança, e pelos serviços prestados à comunidade e sua categoria.

A partir deste ano, a Guarda Civil Municipal  – que faz parte da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), estará  atuando com o ‘Viva Luciana’ em diversas campanhas de cunho social e humano em prol da comunidade.

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Texto: Thamires Santos – Ascom CSTT/PMJ

Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Precatórios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Folga orçamentária
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).

Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:

– para pagar débitos com o Fisco;

– para comprar imóveis públicos à venda;

– para pagar outorga de serviços públicos;

– para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou

– para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:

– contratos de refinanciamento;

– quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;

– parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e

– obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Planalto teme que Pacheco candidato amplie entraves para o governo no Senado

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A filiação ao PSD do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e as especulações sobre sua intenção de disputar as eleições presidenciais de 2022 acenderam um alerta no Palácio do Planalto em relação a possíveis impactos na pauta governista no Congresso Nacional.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) temem que o senador adote cada vez mais uma postura de candidato e que, consequentemente, projetos importantes para o governo fiquem prejudicados na Casa. Hoje, o Senado é o maior obstáculo da articulação política do governo.

Pacheco se filiou ao PSD em 27 de outubro, movendo mais uma peça no xadrez eleitoral de 2022 para se tornar um eventual adversário do presidente. A cerimônia, com toda a pompa de “terceira via” e críticas do senador à polarização Lula x Bolsonaro, chamou a atenção de interlocutores do presidente.

“Estamos cansados de viver em meio a tanta incerteza, a tanta incompreensão e intolerância. Uma sociedade dividida, em que cada um não admite o contrário e não aceita a existência do outro, nunca irá chegar a lugar algum”, afirmou o senador, no ato de sua filiação.

Desde que Davi Alcolumbre (DEM-AP), então aliado de Bolsonaro, deixou a presidência da Casa e se desentendeu com o governo por causa de promessas e emendas, a base governista no Senado ficou desorganizada.

Ainda que Pacheco tenha sido eleito com aval do Planalto e Alcolumbre, o senador tem atuado de forma independente à frente do Senado. Um ministro de Bolsonaro chamou-o de “quiabo mineiro”, escorregadio.

A pauta do governo no Senado tem enfrentado dificuldades desde o início do ano.

Interlocutores de Bolsonaro dizem ser impossível ter previsibilidade de qualquer votação na Casa. O Senado causou ainda meses de desgaste para o Planalto durante o funcionamento da CPI da Covid.

É também nessa casa legislativa onde Alcolumbre tem bloqueado a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Também em 27 de outubro, durante entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que Pacheco é “o dono” da pauta no Senado e cobrou que ele coloque matérias em votação.

“Quem é o dono da pauta no Senado é o senhor Rodrigo Pacheco. É ele que tem que botar em pauta [os projetos], assim como quem tem que botar em pauta a possível ida para o Supremo Tribunal Federal do André Mendonça é o senhor Davi Alcolumbre”, declarou.

Conselheiros de Bolsonaro avaliam que Pacheco pode tentar impulsionar uma agenda própria no Senado caso decida se candidatar ao Planalto. Caso isso ocorra, a articulação política no Senado, que já é ruim, poderia ficar ainda mais prejudicada.

A reforma do Imposto de Renda, que era vital para o pagamento do Auxílio Brasil, enfrenta forte resistência no Senado e está parada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O Marco das Ferrovias e a privatização dos Correios também caminham a passos lentos.

Governistas esperavam ainda que Pacheco levasse para plenário a sabatina Mendonça para o STF, o que não ocorreu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o presidente do Senado no último dia 24 para dar celeridade às reformas que estão na Casa. Disse que Pacheco precisa ajudar o governo se quiser se “viabilizar como uma alternativa séria”.

“O presidente do Senado se lança agora à presidência da República. Se ele não avançar com as reformas, como é que vai defender a própria candidatura dele? Ele precisa avançar com as reformas, precisa nos ajudar a fazer as reformas. Ele não pode fazer militância também, e eu tenho certeza que ele não vai fazer”, afirmou o ministro.

“Então se ele quiser se viabilizar politicamente como uma alternativa séria, ele precisa ajudar o nosso governo a avançar com as reformas”, completou Guedes.

Em resposta, Pacheco disse que “não há hipótese alguma de fazer qualquer tipo de militância política ou de se antecipar uma discussão de disputa presidencial em 2022”, por saber a “dimensão e a responsabilidade” do cargo que ocupa.

“A gente quer chegar num denominador comum e pode ser que ideias divergentes aconteçam no meio do caminho”, completou, mencionando reforma tributária, auxílio emergencial e a PEC dos Precatórios.

Por outro lado, há também ministros do governo que não acreditam que Pacheco apresentará obstáculos para o Planalto na Casa. Primeiro, porque sua candidatura ainda não é considerada algo certo.

Segundo, e mais importante, porque o governo avalia que Pacheco teria sua imagem pública prejudicada caso passasse a usar o cargo de presidente do Senado para obter benefícios eleitorais.

Assessores palacianos também destacam que, caso decida se candidatar, Pacheco deve defender propostas liberais na economia –e portanto estaria pouco disposto a atuar contra proposições do Planalto.

Prefeita Suzana acompanha celebrações do Dia de Finados e visitantes dos cemitérios de Juazeiro aprovam serviços da prefeitura

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Como de costume de grande parte dos juazeirenses visitarem as covas e túmulos de seus entes queridos no feriado do Dia de Finados, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realizou várias intervenções e execuções de serviços, primando pela melhoria da infraestrutura e qualidade do acesso da população aos dois cemitérios públicos da cidade.

A prefeita Suzana Ramos, acompanhou a celebração religiosa no Cemitério Central, juntamente com o secretário de Serviços Públicos, Charles Leal. Ambos cumprimentaram as pessoas presentes, entregaram rosas, visitaram o jardim que foi construído no local, conferiram os serviços de melhorias e agradeceram os servidores municipais pela qualidade da prestação dos serviços.

“Esse é um momento importante para relembrar aqueles que já se foram e deixaram saudades. A palavra de Deus pede para a gente chorar com os que choram. E nós estamos aqui para orar ao lado de pessoas que tiraram esse dia para relembrar a memória dos seus entes queridos”, disse a prefeita Suzana.

O padre Marcos da Silva, da Paróquia do bairro Santo Antônio, realizou celebrações religiosas no cemitério central, oportunidade que agradeceu a prefeitura pela estrutura. “Quero agradecer o poder público municipal pela estrutura de sonorização, toldos e equipamentos em geral que foram concedidos para as celebrações do dia de finados”, expressou o padre.

O policial militar, Pedro Rodrigues, elogiou as intervenções e as estruturas proporcionadas pela prefeitura. “A prefeita de Juazeiro e o secretário da SESP, juntamente com todos os servidores da prefeitura estão de parabéns pelos serviços no cemitério. Os acessos ficaram limpos, pintados e sem matos. O acolhimento e cuidado da higienização das mãos com álcool em gel, oferta de máscaras para as pessoas, distribuição de água e rosas e a apresentação do saxofonista, foram iniciativas valorosas para as pessoas que visitaram o cemitério”, pontuou Rodrigues.

André Calixto – Ascom SESP/PMJ

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